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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PDT
PROPOSTA DE EMENDA
À MENSAGEM 051/2021 DO PODER EXECUTIVO
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2022
I - Acrescenta-se ao código 10.304.0103.2033 o programa “Atendimento veterinário a
animais comunitários e de tutores de baixa renda junto ao Castramóvel”
ÓRGÃO Secretaria Municipal da Saúde
TÍTULO DO PROGRAMA Atendimento veterinário junto ao Castramóvel
CÓDIGO 10.304.0103.2033
VALOR (R$) R$ 150.000,00
FONTE 0004
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes
programações:
ÓRGÃO Cultura e Turismo
TÍTULO DO PROGRAMA Material de Promoção da Cidade
CÓDIGO 23.695.0140.2225
VALOR (R$) R$ 150.000,00
FONTE 0006
PROTOCOLO 9691 - C44442C71327
JUSTIFICATIVA:
A saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, e segundo especialistas, a "saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal",
existindo "mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos
pelos animais".
Por ser também uma questão humanitária, o tratamento de animais
machucados, consulta para tratar doenças e mesmo evita-las é de suma importância.
São inúmeras as famílias mais carentes, que não dispõem de condições financeiras para arcar com as despesas de atendimento veterinário, e também animais que são cuidados pela comunidade, daí a importância de se manter e ampliar esse
serviço no Município de Pelotas, visto a grande incidência de famílias carentes que tem
cães em casa.
Para tanto, se faz necessária a aprovação da presente emenda, de
forma que possa haver orçamento necessário atendimento veterinário a animais comunitários e de tutores de baixa renda junto ao Castramóvel.
Sala de sessões, 05 de novembro de 2021
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.
PROTOCOLO 9691 - C44442C71327
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