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materia nº 9698/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9698 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
native_id46771

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria recebida pela CCJ em 09/11/21 na 115ª sessão ordinária (ata nº132/21). Segue tramitação junto ao projeto que faz referência. Arquivado no SAPL.
2021-11-09 Proposição APREGOADA — Apregoado na 115ª sessão ordinária, em 09/11/21 (ata nº132/21).
2021-11-08 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 115° sessão ordinária em 09/11/2021.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROPOSTA DE EMENDA 
À MENSAGEM 051/2020 DO PODER EXECUTIVO
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2022
I - Acrescenta-se ao código 0121 o programa “Mais Castrações” aumentando para 500 
castrações mês.
ÓRGÃO Secretaria Municipal da Saúde
TÍTULO DO PROGRAMA Aumento do número de castrações no município 
CÓDIGO 10.305.0121.2051
VALOR (R$) R$ 50.000,00
FONTE 0001
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes 
programações:
PROTOCOLO 9698 - 309A45640788
ÓRGÃO Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas
TÍTULO DO PROGRAMA Museu do Sanep
CÓDIGO 17512.0118.1417
VALOR (R$) R$ 50.000,00
FONTE 0400
JUSTIFICATIVA:
A saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, e segundo especialistas, a "saúde 
humana está diretamente relacionada à saúde animal", existindo "mais de 600 patógenos que 
afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais".
Por ser também uma questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar com os 
animais errantes do município e a alternativa é exatamente a castração dos animais cujas crias 
indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros e se tornam um problema de 
ordem pública.
As famílias mais carentes, que não dispõem de condições financeiras para arcar com as 
despesas da castração e não têm como levar seus animais para castrar em uma clinica 
veterinária, daí a importância de se manter e ampliar esse serviço no Município de Pelotas, visto a 
grande incidência de famílias carentes que tem cães em casa. 
No momento onde estamos vivenciando uma enorme demanda de animais abandonados, 
destinar verba para a criação de um museu do Sanep não é coerente e nem a melhor destinação 
do dinheiro público.
Para tanto, se faz necessária a aprovação da presente emenda, de forma que possa haver 
orçamento necessário para que o presente projeto seja executado.
PROTOCOLO 9698 - 309A45640788
1
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.
Câmara Municipal de Pelotas,08 de novembro de 2021
Câmara de Pelotas/RS - :9698 /08/11/2021
PROTOCOLO 9698 - 309A45640788

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