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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROPOSTA DE EMENDA
À MENSAGEM 51/2021 DO PODER EXECUTIVO
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
2021.
I - Fica acrescentado ao item 20.452.0121.2152, da Secretaria Municipal de Saúde: “Adquirir
ferramentas para resgatar de forma adequada animais de grande porte”, com recursos estimados
em R$ 100.000,00.
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes
programações:
ÓRGÃO Secretaria Mun. de Gestão da Cidade e Mobilidade
Urbana
TÍTULO DO PROGRAMA Gestão, Modernização e Desburocratização
CÓDIGO 15.451.0142.2239
PROTOCOLO 9703 - DBFC09A3CBDC
VALOR (R$) R$ 100.000,00
FONTE 0001
JUSTIFICATIVA:
É do conhecimento de toda a população e daqueles que lutam pelo bem estar animal que a Prefeitura
Municipal de Pelotas não possui veículo e ferramentas para o resgate de forma adequada de animais de
grande porte.
Esses animais após sofrerem com os maus tratos, ainda passam por um enorme sofrimento durante o
recolhimento devido a forma inadequada com que são transportados e manuseados.
Diante disso, é de extrema necessidade que a prefeitura possua meios adequados de recolhimento,
através do veículo e ferramentas necessárias para o melhor transporte.
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.
Câmara Municipal de Pelotas,08 de novembro de 2021
PROTOCOLO 9703 - DBFC09A3CBDC
Câmara de Pelotas/RS - :9703 /08/11/2021
PROTOCOLO 9703 - DBFC09A3CBDC
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