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materia nº 9703/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 9703 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
native_id46776

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria recebida pela CCJ - na 115° sessão ordinária em 09/11/2021 (ata n°132/2021). Segue tramitação junto ao projeto que faz referência. Arquivado no SAPL.
2021-11-09 Proposição APREGOADA — Apregoado na 115° sessão ordinária em 09/11/2021 (ata n°132/2021).
2021-11-08 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 115° sessão ordinária em 08/11/2021.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROPOSTA DE EMENDA 
À MENSAGEM 51/2021 DO PODER EXECUTIVO
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2021.
I - Fica acrescentado ao item 20.452.0121.2152, da Secretaria Municipal de Saúde: “Adquirir 
ferramentas para resgatar de forma adequada animais de grande porte”, com recursos estimados 
em R$ 100.000,00.
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes 
programações:
ÓRGÃO Secretaria Mun. de Gestão da Cidade e Mobilidade 
Urbana
TÍTULO DO PROGRAMA Gestão, Modernização e Desburocratização
CÓDIGO 15.451.0142.2239
PROTOCOLO 9703 - DBFC09A3CBDC
VALOR (R$) R$ 100.000,00
FONTE 0001
JUSTIFICATIVA:
É do conhecimento de toda a população e daqueles que lutam pelo bem estar animal que a Prefeitura 
Municipal de Pelotas não possui veículo e ferramentas para o resgate de forma adequada de animais de 
grande porte.
Esses animais após sofrerem com os maus tratos, ainda passam por um enorme sofrimento durante o 
recolhimento devido a forma inadequada com que são transportados e manuseados.
Diante disso, é de extrema necessidade que a prefeitura possua meios adequados de recolhimento, 
através do veículo e ferramentas necessárias para o melhor transporte.
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.
Câmara Municipal de Pelotas,08 de novembro de 2021
PROTOCOLO 9703 - DBFC09A3CBDC
Câmara de Pelotas/RS - :9703 /08/11/2021
PROTOCOLO 9703 - DBFC09A3CBDC

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