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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Senhores/as Vereadores/as.
EMENTA: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Proponho, nos termos do art. 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após
ouvido o colendo plenário e cumprido os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja
remetido ao Poder Executivo a ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição é seguindo a tendência das transformações sociais das últimas décadas, que
apontam para a melhoria da condição de vida, os dados sobre o envelhecimento no Brasil indicam
uma crescente taxa dessa faixa populacional.
Com o crescimento da população idosa, surgem novos desafios de politicas públicas e necessidades
de atualização e aprimoramento do arcabouço legislativo que trata sobre o tema para suprir as
demandas oriundas desse segmento.
Portanto, é de relevante importância iniciativas que promovam e fomentem a defesa dos direitos da
pessoajidosa.
Vereador Cristiano Silva
Bancada do PSDB
Pelotas - RS, 09 de novembro de 2021.
223444084 - 4226 01090 10Ud
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