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materia nº 9775/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 9775 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaPropõe ao Poder Executivo a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
native_id46811

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-16 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0510/2021).
2021-11-16 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 118ª Sessão Ordinária (Ata nº 135) em 16/11/2021.
2021-11-09 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 16/11/2021.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Senhores/as Vereadores/as.
EMENTA: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Proponho, nos termos do art. 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e após
ouvido o colendo plenário e cumprido os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja
remetido ao Poder Executivo a ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição é seguindo a tendência das transformações sociais das últimas décadas, que
apontam para a melhoria da condição de vida, os dados sobre o envelhecimento no Brasil indicam
uma crescente taxa dessa faixa populacional.
Com o crescimento da população idosa, surgem novos desafios de politicas públicas e necessidades
de atualização e aprimoramento do arcabouço legislativo que trata sobre o tema para suprir as
demandas oriundas desse segmento.
Portanto, é de relevante importância iniciativas que promovam e fomentem a defesa dos direitos da
pessoajidosa.
Vereador Cristiano Silva
Bancada do PSDB
Pelotas - RS, 09 de novembro de 2021.
223444084 - 4226 01090 10Ud

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