PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DA PRI
Pelotas, 8 de novembro de 2021.
MENSAGEM Nº 046/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente, .
Submetemos à apreciação dessa Casa Ldgislativa o Projeto de Lei anexo que dispõe
sobre a desafetação e afetação de áreas verdes e |vias públicas Ibcalizadas no Loteamento
Residencial Amarílis, em razão das alterações ocorridas no projeto de licenciamento do respectivo
loteamento, e dá outras providências. d
Dessa forma, contamos com o acolhimento e aprovação |do mesmo, nos termos em
que se apresenta.
Paul Schild | ascarenhas |
Prefeita,
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas — RS
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PROTOCOLO 9791 - 41A0110A65DO
Prostro DE Lei
públicas focalizadas no Loteamento Residencial Amarílis, em
razão dês alterações ocorridks no projeto de licenciamento do
respeetim loteamento, e dá outras providências.
Dispõe à sdbre a desafetação meo de áreas verdes e vias
A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI.
o
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a desafetação e afetação |le áreas verdes 6 vias públicas localizadas no ;
Loteamento Residencial Amarílis, em razão das alteragões ocorridas no| projeto de licenciamento do '
- 1 .
respectivo loteamento.
Art. 2º Ficam desafetadas da condição de área yerde! lazer ativo, institucionais e vias públicas, as
seguintes áreas localizadas no Loteamento Residencial Agnarílis: :
1 — ÁREA INSTITUCIONAL 01 — MATRÍCULA Nº:$7.230 — UM TERRENO, sem benfeitorias, de
formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, Com 4 área superficial de 2.179,83 m?, medindo 40,30
metros de frente nordeste à Rua 11; 76,89 metros) de Extensão da frente ao fundo, ao sudeste, onde
confronta com os lotes 01 a 08 da quadra 16; 20 90, metros nos fundos, a/sudoeste, onde confronta com
terras de Zilda Tavares de Assumpção; na lateral noroégte possui 3 segmentos de retas, que partindo no
sentido nordeste-sudoeste mede 13,43 metros, daí adgue no sentido norte-$ul por 29,57 metros, daí segue
no sentido nordeste-sudoeste por mais 39,32 metros onde confronta com a Área Verde 01, localizada no |
da 1, e Rua 10, da qual dista 28,34 metros.
quarteirão incompleto formado pelas Ruas 11, 8, 5, vei
—$
1 — ÁREA INSTITUCIONAL 02 — MATRÍCULA Nº]57.231 — UM TE RRENO, sem benfeitorias, de
formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, cdm a área superficial de 5.461,07 m?, medindo
115,29 metros de frente noroeste à Rua 5; 47,36 metros e extensão da frehte ao fundo, ao sudoeste, onde
confronta com propriedade de Moacir Vitorino Jardim;| 47,36 metros de jextensão da frente ao fundo, a
nordeste, onde confronta com a Área de Lazer gu e, 115,33 metros nos fundos, a sudeste, onde
confronta com a Área Verde 01, localizada no qua eilão incompleto forinado pelas Ruas 5, 8, 10, Il e
Avenida 1, da qual dista 73,19 metros. i
UI — ÁREA DE LAZER ATIVO — MATRÍCUL Nº/57.232 — UM TERRENO, sem benfeitorias, de
formato irregular, situado no Loteamento Amarílis, epm a área superficial de' 12.735,67m?, medindo
167,40 metros de frente nordeste à Avenida 01; 73,19 metros de extensão da frente ao fundo, a sudeste,
onde confronta com a Área Verde 01; 73,19 melros extensão da frente ao fundo, a noroeste, ondé
confronta com a Rua 05 e nos fundos, a sudoeste, pos ui 04 scementos Be retas, que partindo da lateral
noroeste, no sentido sudeste mede 69,95 metros, onde confronta com a Área Institucional 02 e Área
Verde 01; daí segue no sentido norte-sul por 25, 22 mitros, daí no sentido oeste-leste por 41,60 metros,
daí no sentido noroeste-sudeste por mais 58,37 metro: , onde confronta nos 3 últimos segmentos com a
Área Verde 01; localizada no quarteirão incompleto fo ado pelas Ruas/5, com 'a qual forma esquina, 8,
10, 1 e Avenida 1. :
| i
IV — ÁREA VERDE 01 — MATRÍCULA Nº 57.233 - UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato
irregular, situado no Loteamento Amarílis, com area. uperficial de 19. 107, 07 m?, medindo 14,60 metros
de frente nordeste à Avenida 01; daí segue no sentido nprdeste-sudoeste por 55 ,53 metros, onde confronta
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a sudeste na metragem de 16,00 metros com a Rua 11 ) nos restantes 39,53 metros com a Rua 8; daí
segue no sentido noroeste-sudeste, por 71,06 metros, el confronta a nordeste com a Rua 11; daí segue
no sentido nordeste-sudoeste por 13;43 metros; daí séguelio sentido norte-sil, por 29,57 metros; e daí no
sentido nordeste-sudoeste, por mais 39,32 metros, onte confronta, nestas três metragens, a sudeste, com a
Área Institucional 01; daí parte no sentido sudeste-nógoeste, por 114,10 metros, onde confronta a
sudoeste com terras de Zilda Tavares de Assumpção; daíjsegue no sentido nordeste-sudoeste por 55,84
metros, onde confronta, a sudeste, também com tetas de Zilda Tavares de Assumpção; daí segue no
sentido sudeste-noroeste, por 110,40 metros, onde confrpnta, a sudoeste, [com propriedade de Moacir
Vitorino Jardim; daí segue no sentido sudoeste- nordeste por 115,33 métros, por onde confronta, a
noroeste, com a Área Institucional 02; daí segue nó| sentido noroeste-sudeste por 22,59 metros, daí no
sentido norte-sul por 25,22 metros; daí no sentido oeste-léste por 41,60 meiros; daí no sentido noroeste-
sudeste por 58,37 metros, e daí finalmente no sentido shdoeste-nordeste por mais 73,19 metros, onde
fecha o perímetro; confrontando nos últimos 5 segmentos, a nordeste e ndroeste, com a Área de Lazer
Ativo; localizada no quarteirão incompleto formado pela: Avenida 1 e Ruas 5, 8, 10e ll.
V — ÁREA VERDE 02 — MATRÍCULA Nº 57. 234 —| UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato
irregular, situado no Loteamento Amarílis, com a área sui berficial de 4.411,38 m2, medindo 25,00 metros
de frente sudoeste à Avenida 1; 189,00 metros de extensãp da frente ao Ee a noroeste, onde confronta
com os lotes O! a 19 da quadra 13; 5,00 metros nos funflos a nordeste, onde confronta com imóvel n.º
291 da Rua Irmã Amabile; e na lateral sudeste, é |formdda por 2 segmentos de retas, que partindo do :
sentido sudoeste-nordeste, mede 157,67 metros; e; no |gentido sul-norte por mais 37,17 metros, onde
confronta com a Rua 8, com a qual forma esquina. |Lochlizada no quartejrão incompleto formado pela .
Avenida |] e Ruas 7 e 8. | ; :
VI — RUA 8 — MATRÍCULA Nº 57.243 — UM TEI ENO, situado no Latanjal, 2º distrito, zona urbana
desta cidade, com a área superficial de 4.720,32m?, de formato irregular, medindo 16,00 metros a
sudoeste confrontando com a Rua 11, destes os priméiros 4,00 metros são referentes a calçada, os
próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada;
18,56 metros a nordeste com o imóvel n.º 350 da Rua Irã Amabile, destes os primeiros 5,28 metros são
referentes a calçada, os próximos 8,00 metros cortespôndem a faixa dg rolamento e os últimos 5,28
metros referentes a calçada; 219,20 metros na lateral norpeste onde confronta comi a Área Verde 01, com
a Avenida | e coma Área Verde 2; daí segue no sentjdo!s |-norte por 37,17 metros, onde confronta com a
Área Verde 02; daí no sentido sudoeste- nordeste) foá ais 37,31 metrós, sendo nos primeiros 29,31
metros confrontante com o imóvel n.º 291 da Rua | ã hmabile e nos 8,00 metros restantes, com a Rua
Irmã Amabile, onde faz frente; a lateral sudeste mede 221,44, onde confranta com os lotes 14 a 21 e lote
1 da quadra 14, com a Rua 12 e com os lotes 19 a 25 e Idte 1 da quadra 15; daí segue no sentido sul-norte:
por 33,27 metros, onde confronta com os lotes 16! [17 |] 18 da quadra 15! daí segue no sentido sudeste-:
noroeste por 1,23 metro e daí no sentido sudoeste nordeste por mais 42,31] metros onde confronta nestas
duas últimas medidas com o imóvel nº350 da Rua ã Amabile.
VII— RUA 9 — MATRÍCULA Nº 57.244 — UM TE FINO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana
desta cidade, com a área superficial de 3.743,15m?, |de formato regular, formado de dois trechos: o
primeiro constituído por um terreno com a áreaí superficial de 1.687,]Im?, medindo 16,00 metros a
sudoeste onde confronta com a Rua 11, destes og pri eiros 4,00 metrós são referentes a calçada. os
próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4/00 metros referentes a calçada:
16,00 metros a nordeste com a Rua 12, destes 98 primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os
próximos 8,00 metros correspondem a faixa de ro; lameé to e os últimos 4100 metros referentes a calçada;
105,44 metros a noroeste onde confronta com os lotes|5 a 13 da quadra) 14; e, 105,44 metros a sudeste
com os lotes 14 a 21 e lote 1 da quadra 17; o seguhio élconstituído por um terreno com a área superficial
de 2.056,04m?, medindo 16,00 metros a sudoeste onde ponfronta com a Rua 12, destes os primeiros 4,00 |
metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metrds correspondem a faixa de rolamento e os últimos
4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros à nopieste com o Balneário Santo Antônio, destes os
primeiros 4,00 metros são referentes a calçada; los] próximos 8,00 metros correspondem a faixa de
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rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 178,50 metros a noroeste onde confronta com os
VII — RUA 10 — MATRÍCULA Nº 57.245 — UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º distrito, zona
urbana desta cidade, com a área superficial de 4.973,42m?) de formato irregular, formada de três trechos:
o primeiro é constituído por um terreno, com a área supe ficial de 1.230,27m?, medindo 16,00 metros a
sudoeste onde confronta com terras de Zilda Tavares de Aksumpção, destes Os primeiros 4,00 metros são
referentes a calçada, os próximos 8,00 metros correspontientes a faixa de |rolamento e os últimos 4,00
metros referentes a calçada; 76,89 metros a noroeste bndg confronta com os lotes 01 a 08 da quadra 16;
16,00 metros a nordeste onde confronta com a Rua |ll, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a
calçada, os próximos 8,00 metros correspondentes) a fhixa de rolamento e os últimos 4,00 metros
referentes a calçada; 76,89 metros a sudeste onde confronth com os lotes OT |a 08 da quadra 19; o segundo :
sudoeste com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 jmetrós são referentes ja calçada, os próximos 8,00
metros correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros mega a calçada; 16,00 metros
a nordeste com a Rua 12, destes os primeiros 4,00 met os são referentes, a calçada, os próximos 8,00
metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4/00 metros referentes a calçada; 105,44 metros a
noroeste onde confronta com os lotes 05 a 13 da quaé ra '17, 105,44 metros a sudeste onde confronta com
os lotes 03 a 11 da quadra 20, o terceiro trecho é dons ituído por um terreno com área superficial de
2.056,04m?, medindo 16,00 metros a sudoeste com a Rua 12; destes ds primeiros 4,00 metros são
referentes a calçada, os próximos 8,00 metros colrespqndem a faixa de| rolamento e os últimos 4,00
metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste |coih o Balneário Santp Antônio; destes os primeiros
4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00, fjnetros correspondem a faixa de rolamento e os
últimos 4,00 metros referentes a calçada; 128,50 metros ja noroeste onde confronta com os lotes 05 a 15
da quadra 18; e 128,50 metros a sudeste onde confrp ta gom os lotes 04 a 13 e lote | da quadra 21.
IX — RUA | — MATRÍCULA Nº 57.246 — UM TERRE O, situado no Laranjal, 2º distrito, zona urbana
desta cidade, com a área superficial de 2.939 .681mº, dle formato irregular, medindo 16,00 metros a
noroeste onde confronta com a Área Verde 01, destós O og primeiros 4,00 nhetros são referentes a calçada,
os próximos 8,00 metros correspondem a faixa rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a'
calçada; 16,00 metros a sudeste onde confronta com o Ba Ineário Santo Antonio, destes os primeiros 4,00
metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 mktrog correspondem a faixa de: rolamento e os últimos. |
4,00 metros referentes a calçada; 183,48 metros alnordeste onde confronta com o lote 11 da quadra 20,
Rua 10, com os lotes 13 e 14 da quadra 17, Rua 9? com lotes 13 e 14 a quadra 14 e Rua 8;€, 183,98 |
metros a sudoeste onde confronta com o lote 01 dajquádira 19, Rua 10, com lote 01 da quadra 16, com a
Área Institucional 01 e com a Área Verde 01.
desta cidade, com a área superficial de 2.622,48m?, |de formato irregular, medindo 16,00 metros a
noroeste onde confronta com a Rua 8, destes os| prifheiros 4,00 metros são referentes a calçada, os
próximos 8,00 metros correspondem a faixa de rolâmétto e os últimos 4,00 metros referentes a calçada;
16,00 metros a sudeste onde confronta com o Balneárip Santo Antonio, destes os primeiros 4,00 metros
são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros [corrkspondem a faixa)de rolamento e os últimos 4,00
metros referentes a calçada; 163,60 metros a nordeste lnde confronta com os lotes 0] a 03 da quadra 21,
Rua 10, com lotes 01 a 05 da quadra 18, Rua 9) (com lotes 01 a 05 da quadra 15; e, 164,21 metros à
|
X — RUA 12 — MATRICULA Nº 57.247 — UM TERRHNO, situado no dias m 2º distrito, zona urbana
9, com lotes 01 a 05 da quadra 14. j
Art. 3º Ficam afetadas na condição de áreas verdes, institucionais e vias públicas, as seguintes áreas
localizadas no Loteamento Residencial Amarílis: | :
|
| — RUA 8 — UM TERRENO, situado no Laranjal, º distrito, zona urbana desta cidade, com a área
superficial de 3.470,40m?, de formato regular, medi do 16,00 metros ja sudoeste confrontando com
Área Verde 2, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros
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« correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00! etros referentes|a calçada; 16,00 metros a
nordeste com Área Verde 1, destes os primeiros 4,00 metlos são referentes ja calçada, os próximos 8,00
metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,D0 metros referentes a calçada; 216,90 metros
na lateral noroeste onde confronta com os lotes 11 a 20 da huadra 16, Rua 1] e os lotes 11 a 20 da quadra
19. i |
H — RUA 9 — UM TERRENO, situado no Laranjal, 2º! istrito, zona urbana desta cidade, com a área
superficial de 3.200,00?, de formato regular, formado dg dois trechos: o primeiro constituído por um
terreno com a área superficial de 1.600,00m?, medido 116,00 metros a sudoeste onde confronta com a :
Área Verde 2, destes os primeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros
correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a
nordeste com a Rua 11, destes os primeiros 4,00 imetr s são referentes ja calçada, os próximos 8,00
metros correspondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 100,00 metros a
noroeste onde confronta com os lotes 01 a 10 da quadra 16; e, 100,00 metros a sudeste com a Área Verde
2 e lote 01 da quadra 18; o segundo é constituído por um terreno com a área superficial de 1.600,00m?,
medindo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com! Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são
referentes a calçada, os próximos 8,00 metros corntesp ndem a faixa de| rolamento e os últimos 4,00
metros referentes a calçada; 16,00 metros a nordeste comja Area Verde 1, destes os primeiros 4,00 metros
são referentes a calçada, os próximos 8,00 metros torrégpondem a faixa de rolamento e os últimos 4,00
metros referentes a calçada; 100,00 metros a noroest onfle confronta comjos lotes 01 a 10 da quadra 17;
e, 100,00 metros a sudeste com os lotes 11 a 20 da q hadr 19,
|
HI — RUA 10 — UM TERRENO, situado no Laranjal, 2P distrito, zona urbana desta cidade, com a área
superficial de 1.600,00m”, de formato regular, mei indo 16,00 metros a sudoeste onde confronta com a
Rua 11, destes os primeiros 4,00 metros são| refgrentes a calçada, os próximos 8,00 metros
correspondentes a faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros referentes a calçada; 16,00 metros a
nordeste onde confronta com a Área Verde Ê, destes os, rimeiros 4,00 metros são referentes a calçada, os
próximos 8,00 metros correspondentes a faixa de rofamento e os últimos 4,00 metros referentes a
calçada; 100,00 metros a noroeste onde confronta tornos lotes 01 a 10 lda quadra 19; 100,00 metros a
sudeste onde confronta com os lotes 01 a 10 da qua ra 20.
ipa
IV — RUA 11 — UM TERRENO, situado no Laranjal; º distrito, zona Urbana desta cidade, com a área
superficial de 2.623,44mº, de formato irregular, médinido 16,00 metros a noroeste onde confronta com à
Rua 8, destes os primeiros 4,00 metros são referent sa alçada, os próximos 8,00 metros correspondem a
faixa de rolamento e os últimos 4,00 metros refere tes a calçada; 16,00 dpeitos a sudeste onde confronta
com o Balneário Santo Antonio, destes os primeiros 4,00 metros são réferentes a calçada, os próximos;
8,00 metros correspondem a faixa de rolamento |é os [últimos 4,00 TR referentes a calçada; 163,72
metros a nordeste onde confronta com os lotes 11 e l da quadra 17, Rua 09, com os lotes 11 e 10 da
quadra 19, Rua 10, com o lote 01 da quadra 20; e, I64; ) metros a sudoeste onde confronta com o lote 01
da quadra 19, Rua 10, com lote 01 da quadra 16, com q Área Institucional 0! e com a Área Verde 01.
V — ÁREA DE LAZER ATIVO — UM TERRÉNO, sem benfeitorias, de formato regular, situado no
Loteamento Amarílis, com a área superficial de 1].620,88m?, medindo 116,00 metros 7de frent
nordeste à Avenida 01; 100,18 metros de extensão ida frente ao fundo a sudeste, onde confronté
com a Rua 08 e Área Verde 01: 100,18 metros! de | Extensão da te ao fundo, a noroeste, ondé
confronta com a Rua 06, e nos fundos, a sudoeste megk 116,00 e confronta com 'a Área Verde 02 e lote O
da quadra 15; localizada no quarteirão incompleio for ado pelas Ruas 06, 11 e Avenida 1, onde em toda
] ]
forma esquina,
, |
VI — AREA VERDE 01 — UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no Loteamento
Amarílis, com a área superficial de 12.211 ,09m?, Im?! jnedindo 160,00 metros de frente sudeste à Rua 08;
176,62 metros de extensão da frente ao fundo a;sudogste, onde confronta com a Rua 08, os lotes 01 e 20
da quadra 17; Rua 09, lotes 01 e 20 da quadra 19.Rú 10 e lote 10 da quadra 2
28,51 metros e faz divisa com o balneário Santo|Antpnio; a lateral noríleste é composta por 5 segmentos
O; na lateral Sudeste mede
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de reta, partindo no sentido sudeste — noroeste mede
Antônio e o imóvel n.º 350 da Rua Irmã Amabile; dá
178, S metros e faz dívisa com o balneário Santo
di sepue no sentido sudoeste — nordeste por 42,31
metros e faz divisa com o imóvel n.º 350 da Rua Irhã Amabile, dai segue ho sentido sudeste- nordeste
por 18,50 metros e faz divisa com o imóvel n.º 350 da
Rualirmã Amabile, dai segue no sentido nordeste —
sudoeste por 37,31 metros e faz divisa com o imóvel n.º 201 da Rua Irmã Amabile e Rua Irmã Amabile,
dai segue no sentido sudeste-nordeste por 5,00 metros e faz divisa com o imóvel n.º291 da Rua Irmã
s je fhf divisa com os lótes 01 a 19 da quadra 13; na
lateral sudoeste mede 25,00 metros e faz frente para Aveniia 01; fechando a poligonal.
Amabile; nos fundos a noroeste mede 169,00 metros
VII — ÁREA VERDE 02 — UM TERRENO, sem benfeitorias, de formato irregular, situado no
Loteamento Amarílis, com a área superficial de 28!
segmentos de reta, metros e faz frente para as Ruas
Im?, mê, na lateral nordeste é composta por 3
gl 11, partindo no sentido noroeste-sudeste mede
82.00 Rua 08, com os lotes 10 e 11 da quadra 16 é
Ê R a 09, neste ponto inflete no sentido sudoeste —
nordeste e mede 75 metros fazendo divisa com a Rya 09,Jneste ponto inflete no sentido noroeste- sudeste
mede 98,99 metros e faz divisa com os lotes 1 a 10
metros e faz divisa com o Balneário Santo Antônio;
partindo no sentido sudeste — noroeste, medindo 21;
sudoeste medindo 55,84 metros, neste ponto inflete,
onde ambas confrontam com terras de Zilda Tavaré
segmentos de reta, partindo no sentido sudoeste — is
a 9 da quadra 15, neste ponto inflete no sentido nor
Area de Lazer Ativo, neste ponto inflete no sentid
Area de Lazer Ativo; fechando a poligonal.
|
|
Art. 4º Todas as áreas descritas nesta Lei estão sit
no Laranjal, 2º distrito deste município, zona urbana di
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
|
|
I
Gabis
Registre-se. Publique-se.
Fábio Silveira Machado
Secretário de Governo : pi
e
dal quadra 18; nos fundos a sudeste mede 173,49
al sudoeste é composta por 3 segmentos de reta
etros, neste ponto inflete no sentido nordeste —
tido sudeste — nóroeste, medindo 66,77 metros,
ssumpção; a lateral noroeste é composta por 3
ste mede 88,38 méiros e faz divisa com os lotes 1
-sudeste mede 9/1,00 metros e faz divisa com a:
oeste-nordeste mede 66,26 e faz divisa com a,
no Loteamento Residencial Amarílis, localizado
elotas. |
]
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PROTOCOLO 9791 - 41A0110A65DO
Submete-se a apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto| de Lei que dispõe sobre a
desafetação e afetação de áreas públicas, localizadas n Loteamento do Amarílis, em razão
eamento e a necessidade de.
adequação destas junto ao Cartório de Registro dejImáveis.
Tratam-se de alterações promovidas por solicitação das moradores, no respectivo
projeto do Loteamento em questão e pactuadas em audiência junto ao Ministério Público Estadual,
no âmbito do Inquérito Civil nº 00824.00013/201 6, c m vistas a contemplar a instalação de áreas de |
lazer e playground, além de trilhas ecológicas e majas nativas, ampliando ássim as áreas verdes,
praças e de lazer ativo do referido loteamento.
Ocorre que efetivadas tais alterações nd Projeto, quando encaminhadas ao Registro,
sobreveio a exigência, pelo Cartório do 2º Registro de Imóveis 1 Pelotas, da necessidade de
desafetação de áreas públicas localizadas no jrespectivo loteame
to, a fim de contemplar as
alterações de projeto promovidas e pactuadas pelas partes envolvidas no processo. |
| E)
Diante do exposto, encaminha-se o |pregente Projeto de Lei, devidamente avalizado e
ip
aprovado pelos órgãos municipais competentes; parg avaliação e apróvação dessa Casa, nos termos
em que se apresenta.
Reitero a Vossa Excelência os protestoside elevada estima e consideração.
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