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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por
intermédio da Secretária Municipal de Gestão da
Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes
as Contra Partidas realizadas do empreendimento
imobiliário Residencial Acqua Famuily Club .
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, Secretária Municipal de Gestão
da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas
realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Acqua Famuily Club.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os
atos devem divulgados, ainda mais nesta situação que atinge milhares de
Pelotenses.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Vereador
PROTOCOLO 9930 - D9CB8792A81A
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