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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental,
seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Gestão da Cidade
e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a
existência de empreendimentos em licenciamento.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o
Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Prefeitura
Municipal, por intermédio da Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que sejam respondidos o seguinte
questionamento:
Qual é a situação cadastral e quais são os empreendimentos em licenciamento (visibilidade, aprovação e licença) no
lote 801, situado na macrorregião do São Gonçalo, na quadra n° 2411, que divisa ao norte com o lote n° 1616-1,
limitado pelo Caminho das Tropas (Tv. Leonel de Moura Brizola e Avenida São Francisco de Paula (imagem 01 do
anexo)?
JUSTIFICATIVA:
O pedido de informações formulado justifica-se porque foi divulgada a ampliação das obras no local, o que
impacta no planejamento urbano e na preservação de áreas históricas. Nesse sentido, considerando do interesse
público e o planejamento da cidade, requer-se maior informações sobre a gestão daquela área.
Pelotas, 11 de novembro de 2021.
_______________________________________
JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 9968 - EC104E6FC2E6
PROP. : EST. R G. DO SUL
ESTRADA DO ENGENHO -202 AV. SÃO FRANCISCO DE PAULA -854
AV. CIDADE DE RIO GRANDE -104
RUA LÁZARO ZAMENHOFF -6279
AV. BENTO GONÇALVES -57
AV. BENTO GONÇALVES -57
AV. SÃO FRANCISCO DE PAULA -854
CAMINHO DAS TROPAS
TV LEONEL DE MOURA BRIZOLA -583
CAMINHO DAS TROPAS
TV LEONEL DE MOURA BRIZOLA -583
LOCALIZAÇÃO Lotes e áreas de interesse para o pedido de informação esc 1:5000
01
03 04
02
Condomínio Lagos de São Gonçalo
Engenho Pedro Osório
ÁREA
ÁREA
ÁREA
ÁREA
PROTOCOLO 9968 - EC104E6FC2E6
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