CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental,
seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Gestão da Cidade
e Mobilidade Urbana, a fim de que sejam fornecidas informações sobre o
planejamento urbano na região do Corredor das Tropas/ Passo dos Negros.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o
Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Prefeitura
Municipal, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, para que sejam respondidos os
seguintes questionamentos:
1- Tendo em vista o avanço de empreendimentos imobiliários na macrorregião do São Gonçalo, quais as medidas
relacionadas com a Preservação patrimônio cultural, material e imaterial do Passo dos Negros?
Considerando como patrimônio cultural, material e imaterial do Passo dos Negros o Conjunto de Referências,
composto por: comunidades detentoras e guardiãs das referências culturais, Ponte dos Dois Arcos, figueiras
centenárias, Caminho das Tropas, o complexo arquitetônico do Engenho Pedro Osório e seu respectivo entorno
(campo Osório Futebol Clube, antiga escola Visc. Mauá e vila operária), e o Canal São Gonçalo.
2- Considerando que apenas no trecho do Passo dos Negros o Caminho das Tropas se manteve preservado, não tendo
alterações devido às intervenções de infraestrutura urbana e a densa ocupação das outras áreas da cidade, quais as
medidas de proteção do Caminho das Tropas em especial?
JUSTIFICATIVA:
O pedido de informações justifica-se porque, no processo 01512.000102/2019-36, o Passo dos Negros recebe o status
de patrimônio cultural da cidade, porque era uma porta de entrada do gado oriundo dos Campos Neutrais e um local de
conexão entre os canais de São Gonçalo e Tablada, fundamentais para a comercialização do gado. Das rotas do
passado, somente o Passo dos Negros e o Caminho das Tropas não sofreram alterações, devido à ocupação urbana e a
densa ocupação da cidade.
A paisagem histórica e cultural é importante o seguinte Conjunto de Referências: Ponte dos Dois Arcos (século XIX),
figueiras centenárias (protegidas por legislação ambiental), Caminho das Tropas (século XIX), o complexo
arquitetônico do Engenho Pedro Osório (1922) e seu respectivo entorno (campo Osório Futebol Clube, antiga escola
Visc. Mauá e vila operária), margens do Canal São Gonçalo (também protegido por legislação ambiental) (GEEUR,
2021).
PROTOCOLO 9989 - 7934465AB8B0
No plano diretor, modificado em 2018, a Ponte Passos dos Negros, as charqueadas e o Engenho Pedro Osório foram
considerados Áreas Especiais de Interesse do Ambiente Cultural (AEIAC), compreendidas como “aquelas que
apresentam patrimônio de peculiar natureza cultural e histórica, que deva ser preservado (...)” (PELOTAS, 2018, p.
22).
Dessa feita, considerando o caráter emergencial de preservação do Passo dos Negros, dos modos de vida, da
permanência dos moradores e moradoras locais, da proteção do ambiente natural e cultural desta região, o presente
pedido de informações se justifica pelo interesse público e pelo direito à memória.
Pelotas, 11 de novembro de 2021.
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JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 9989 - 7934465AB8B0
CHARQUEADA SANTA TECLA
ESTRADA DO ENGENHO -202 AV. SÃO FRANCISCO DE PAULA -854
AV. CIDADE DE RIO GRANDE -104
ESTRADA DO ENGENHO -202
RUA LÁZARO ZAMENHOFF -6279
AV. BENTO GONÇALVES -57
AV. BENTO GONÇALVES -57
AV. SÃO FRANCISCO DE PAULA -854
CAMINHO DAS TROPAS
TV LEONEL DE MOURA BRIZOLA -583
CAMINHO DAS TROPAS
LOCALIZAÇÃO Conjunto de Referências do Passo dos Negros esc 1:5000
Perímetro de preservação
Engenho Pedro Osório
Vila operária
Escola
Figueira
Campo do Osório
Figueira
Ponte dos Dois Arcos
FEIC Ponte Dois Arcos
Trecho do Caminho das Tropas
Canal São Gonçalo
PROTOCOLO 9989 - 7934465AB8B0