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materia nº 10083/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 10083 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para o SANEP, a fim de que sejam realizadas coletas periódicas do bairro de resíduos que não possam ser descartados no lixo comum.
native_id47012

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-23 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0525/2021).
2021-11-23 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 121ª Sessão Ordinária (Ata nº 138) em 23/11/2021.
2021-11-16 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 23/11/2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Pedido de Providências
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação 
regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para o SANEP, 
a fim de que sejam realizadas coletas periódicas do bairro de resíduos 
que não possam ser descartados no lixo comum. 
 Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após 
ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido 
expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, a fim de que sejam realizadas coletas 
periódicas do bairro de resíduos que não possam ser descartados no lixo comum. 
JUSTIFICATIVA:
 Sabe-se que o Executivo Municipal realizou um esforço, com o avançar da vacinação e controle no 
nível de contágio de Covid -19, para recolher o lixo dos bairros com certa periodicidade. Foi desenvolvido, 
também, o “bota fora”, que é uma proposta do SANEP para recolher resíduos que seleciona, 
mensalmente, alguns bairros para atendimento. Há, ainda, a possibilidade de fazer o descarte dos 
resíduos nos Ecopontos. 
 Contudo, ainda que existam essas opções, os moradores dos bairros periféricos possuem 
dificuldades para fazer o descarte dos produtos que não são contemplados pela coleta comum. A 
significativa distância dos Ecopontos e a falta de regularidade do bota-fora impede que as pessoas mais 
humildes, que não dispõem de veículos, enfrentam dificuldades que impedem o descarte correto dos 
resíduos. Isso gera um acúmulo de material nas ruas, o que inviabiliza o escoamento das águas das 
chuvas e contribui para a proliferação de doenças (no verão, em específico, da dengue).
 Consciente dessa dificuldade, o presente pedido de providências justifica-se para que seja feito um 
estudo de viabilidade para que, com certa periodicidade, passe um caminhão para recolher outros 
materiais que não podem ser descartados no lixo normal. Além de desenvolver a consciência ambiental da 
população, a iniciativa tem impactos positivos na estética dos bairros, na saúde da população, no 
escoamento das águas e no direito a um bairro digno. 
PROTOCOLO 10083 - 6F517A3BA54F
Pelotas, 16 de novembro de 2021.
_______________________________________ 
JURANDIR SILVA - PSOL
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:10083 /
PROTOCOLO 10083 - 6F517A3BA54F

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