texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Pedido de Providências
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para o SANEP,
a fim de que sejam realizadas coletas periódicas do bairro de resíduos
que não possam ser descartados no lixo comum.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após
ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido
expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, a fim de que sejam realizadas coletas
periódicas do bairro de resíduos que não possam ser descartados no lixo comum.
JUSTIFICATIVA:
Sabe-se que o Executivo Municipal realizou um esforço, com o avançar da vacinação e controle no
nível de contágio de Covid -19, para recolher o lixo dos bairros com certa periodicidade. Foi desenvolvido,
também, o “bota fora”, que é uma proposta do SANEP para recolher resíduos que seleciona,
mensalmente, alguns bairros para atendimento. Há, ainda, a possibilidade de fazer o descarte dos
resíduos nos Ecopontos.
Contudo, ainda que existam essas opções, os moradores dos bairros periféricos possuem
dificuldades para fazer o descarte dos produtos que não são contemplados pela coleta comum. A
significativa distância dos Ecopontos e a falta de regularidade do bota-fora impede que as pessoas mais
humildes, que não dispõem de veículos, enfrentam dificuldades que impedem o descarte correto dos
resíduos. Isso gera um acúmulo de material nas ruas, o que inviabiliza o escoamento das águas das
chuvas e contribui para a proliferação de doenças (no verão, em específico, da dengue).
Consciente dessa dificuldade, o presente pedido de providências justifica-se para que seja feito um
estudo de viabilidade para que, com certa periodicidade, passe um caminhão para recolher outros
materiais que não podem ser descartados no lixo normal. Além de desenvolver a consciência ambiental da
população, a iniciativa tem impactos positivos na estética dos bairros, na saúde da população, no
escoamento das águas e no direito a um bairro digno.
PROTOCOLO 10083 - 6F517A3BA54F
Pelotas, 16 de novembro de 2021.
_______________________________________
JURANDIR SILVA - PSOL
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:10083 /
PROTOCOLO 10083 - 6F517A3BA54F
open original →