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materia nº 10093/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 10093 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria de Segurança Pública, a fim de que sejam realizadas operações noturnas na região da Avenida Bento Gonçalves cruzamento com a Avenida Deodoro da Fonseca.
native_id47018

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-23 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-11-23 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo (Of. Leg. nº 0525/2021).
2021-11-23 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 121ª Sessão Ordinária (Ata nº 138) em 23/11/2021.
2021-11-16 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 23/11/2021.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação 
regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria 
de Segurança Pública, a fim de que sejam realizadas operações 
noturnas na região da Avenida Bento Gonçalves cruzamento com a 
Avenida Deodoro da Fonseca. 
 Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após 
ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido 
expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, a fim de que sejam 
realizadas operações noturnas na região da Avenida Bento Gonçalves cruzamento com a Avenida 
Deodoro da Fonseca, tendo em vista que o acúmulo de barulho tem perturbado o sossego dos moradores 
da região. 
JUSTIFICATIVA:
 O presente pedido de providências justifica-se porque, já há alguns meses, o nosso mandato tem 
recebido denúncias de que o barulho noturno na região da Avenida Bento Gonçalves e Avenida Deodoro 
da Fonseca é insustentável e impede que os moradores da região consigam descansar. Nesse sentido, a 
Lei n° 1.807/70 prevê que:
Art. 110 - É proibido aos estabelecimentos mencionados nesta seção, sob pena de 
multa:
(...)
II - permitir algazarra ou barulho que perturbe o sossego público;
 Considerando as demandas dos moradores da região, que já estão há muito tempo sofrendo pelo 
barulho excessivo, requer sejam realizadas operações na região em virtude dos carros de som e 
aglomerações.
Pelotas, 16 de novembro de 2021.
PROTOCOLO 10093 - 02063FECD827
_______________________________________ 
JURANDIR SILVA - PSOL
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:10093 /
PROTOCOLO 10093 - 02063FECD827

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