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materia nº 10145/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 10145 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaPropõe que seja oficiado à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Será construído o condomínio Estância do Laranjal, nos fundos do imóvel, onde há o círculo azul na imagem www.encurtador.com.br/muBLT -, é importante destacar que ao fundo consta um mato com árvores nativas, nesse sentido questionamos: Haverá supressão dessas árvores? Em caso de resposta positiva sob a supressão das árvores. Há o licenciamento ambiental, por parte da SQA? Em caso afirmativo, qual foi a data de liberação deste licenciamento? Em que quais condições? Qual o argumento do laudo técnico de licenciamento?
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-08 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-08 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 10967/2021.
2021-11-24 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 526/2021).
2021-11-24 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 122ª Sessão Ordinária em 24/11/2021 (Ata nº 139).
2021-11-17 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 24/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T09:47:18.857803-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições, solicita que, após lido em 
plenário, seja encaminhado à Secretaria de Qualidade Ambiental o presente pedido de informações.
Com fulcro nos arts. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, propomos seja oficiado 
à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora 
requeridas, detalhando os seguintes itens:
Será construído o condomínio Estância do Laranjal, nos fundos do imóvel, onde há o círculo azul na 
imagem www.encurtador.com.br/muBLT -, é importante destacar que ao fundo consta um mato com 
árvores nativas, nesse sentido questionamos:
Haverá supressão dessas árvores?
Em caso de resposta positiva sob a supressão das árvores. Há o licenciamento ambiental, por parte 
da SQA?
Em caso afirmativo, qual foi a data de liberação deste licenciamento? Em que quais condições? 
Qual o argumento do laudo técnico de licenciamento?
JUSTIFICATIVA: Solicitação da comunidade e obtenção de dados técnicos com vistas a preservação 
ambiental no bairro Laranjal, que vem perdendo seu ambiente natural gradativamente nos últimos tempos.
Câmara de Vereadores, 16 de NOVEMBRO de 2021.
Vereadora Marisa Schwarzer
Líder da Bancada PSB
PROTOCOLO 10145 - 671DA61CB748

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