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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições, solicita que, após lido em
plenário, seja encaminhado à Secretaria de Qualidade Ambiental o presente pedido de informações.
Com fulcro nos arts. 52, inciso VIII e 78, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, propomos seja oficiado
à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora
requeridas, detalhando os seguintes itens:
Será construído o condomínio Estância do Laranjal, nos fundos do imóvel, onde há o círculo azul na
imagem www.encurtador.com.br/muBLT -, é importante destacar que ao fundo consta um mato com
árvores nativas, nesse sentido questionamos:
Haverá supressão dessas árvores?
Em caso de resposta positiva sob a supressão das árvores. Há o licenciamento ambiental, por parte
da SQA?
Em caso afirmativo, qual foi a data de liberação deste licenciamento? Em que quais condições?
Qual o argumento do laudo técnico de licenciamento?
JUSTIFICATIVA: Solicitação da comunidade e obtenção de dados técnicos com vistas a preservação
ambiental no bairro Laranjal, que vem perdendo seu ambiente natural gradativamente nos últimos tempos.
Câmara de Vereadores, 16 de NOVEMBRO de 2021.
Vereadora Marisa Schwarzer
Líder da Bancada PSB
PROTOCOLO 10145 - 671DA61CB748
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