CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Exmo. Sr. Presidente da Mesa
Exmos (as) Srs. (as) Vereadores (as)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
EMENTA : Dá nome as Ruas e Avenidas do
Loteamento Getúlio Vargas em Pelotas/RS.
Art. 1: As Ruas do Bairro Getúlio Vargas passa a ter as seguintes denominações:
Inciso I - AVENIDA 01 – AVENIDA IVAN DA ROSA CARDOSO
Inciso II - AVENIDA 02 – AVENIDA SIRLEY AMARO
Inciso III - AVENIDA 03 – AVENIDA GILBERTO AMARO DO NASCIMENTO GIBA GIBA
Inciso IV - AVENIDA 04 – AVENIDA VEREADOR ADEMAR FERNANDES DE ORNEL
Inciso V - AVENIDA 05 - AVENIDA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
Inciso VI - RUA 01 - RUA RUANDA
Inciso VII -RUA 02 - RUA SUDÃO
Inciso VIII - RUA 03 - RUA SOMÁLIA
Inciso IX- RUA 04 - RUA PRETA G
Inciso X - RUA 05 – RUA PROFESSORA BIANCA AIRES DA SILVA
Inciso XI - RUA 06 - RUA GANA
Inciso XII- RUA 07 - RUA MADAGÁSCAR
Inciso XIII -RUA 08 - RUA MAURITÂNIA
Inciso XIV - RUA 09 - RUA NIGÉRIA
Inciso XV - RUA 10 - RUA ANGOLA
Inciso XVI - RUA 11 - RUA CAMARÕES
Inciso XVII - RUA 12 - RUA SENEGAL
Inciso XVIII - RUA 13 - RUA BENIN
Inciso XIX -RUA 14 - RUA MOÇAMBIQUE
Inciso XX - RUA 15 - RUA COSTA DO MARFIM
Inciso XXI - RUA 16 - RUA BURKINA FASSO
Inciso XXII - RUA 17 - RUA UGANDA
Inciso XXIII - RUA 18 - RUA NAMÍBIA
Inciso XXIV - RUA 19 - RUA LIBÉRIA
Inciso XXV - RUA 20 - RUA ZIMBÁBUE
Inciso XXVI - RUA 21 - RUA TANZÂNIA
Inciso XXVII - RUA 22 - RUA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Inciso XXVIII - RUA 23 - RUA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
Inciso XXIX - RUA 24 - RUA ETÍOPIA
Inciso XXX - RUA 25 - RUA MALI
Inciso XXXI - RUA 26 - RUA LESOTO
Inciso XXXII - RUA 27 - RUA GABÃO
Inciso XXXIII - RUA 28 - RUA QUÊNIA
Inciso XXXIV - RUA 29 - RUA TOGO
Inciso XXXV - RUA 30 - RUA NÍGER
Art. 2: Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor a partir da data da sua
publicação.
PELOTAS, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
VEREADOR PAULO COITINHO
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa atender solicitação do executivo para dar nomeclatura
as Ruas do Bairro Getúlio Vargas, cujo os nomes foram construídos em conjunto com a comunidade
local.
O nome de uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço,
juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
A inexistência de endereços com CEP ainda deixa os moradores sem
possibilidade de comprovar residência, seja para confecção de documentos, matrículas em escolas ou
inscrição em programas assistenciais.
PELOTAS, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
COMISSÃO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
VEREADOR PAULO COITINHO
PRESIDENTE
1
Título do Projeto: ‘’RECUERDOS DO ÚLTIMO LANCEIRO.’’
Proponente:
Procuradora: Inara da Rosa
Responsável: TACHO Cultura Museal
Pesquisa: Gabriela Ferreira
Palavras-chave: Tradicionalismo, Lanceiros Negros, Rio Grande do Sul,
História, Escotismo.
Apresentação:
Objetivo Geral:
Objetivos Específicos:
Justificativa:
Metodologia:
Atividades:
Equipe:
Cronograma:
Orçamento:
Outras informações: Ivan da Rosa Cardoso, nascido em 23 de março de 1979
em Bagé, se mudou com a família ainda bebê para Pelotas, onde cresceu e
desenvolveu seus vínculos de amizade. Ainda criança, iniciou no escotismo
no qual permanceu até seu falecimento em 4 de julho de 2018. No entanto,
é no tradicionalismo que sua trajetória se faz mais reconhecida. Sua figura
outorgou representantividade no movimento tradicionalista gaúcho,
marcado por críticas a invisibilidade dos negros, entre outros grupos, na
história do Rio Grande do Sul. Cabe ressaltar que sua figura não se restringe
a um totem ou a identificação artificial, já que Ivan era um pesquisador e
2
educador da história riograndense. Investigou a história dos Lanceiros
Negros e tomou para si a imcumbência de trazer a memória a bravura e
dignidade daqueles valentes. Unindo seus conhecimentos projetou uma
indumentária inspirada nos Lanceiros Negros. Quando era visto trajado nos
desfiles e eventos oficias, o povo gritava: ‘’ Olha lá, lá vai um Lanceiro
Negro!’’. Durante anos, Ivan participou de programas de rádio, palestras em
escolas, festivais, rondas, cavalgadas Rio Grande adentro; atuando como um
difusor dos saberes e fazeres campesinos. Foi o peão dos 200 anos de
Pelotas, acendeu e foi guardião da Chama Crioula, que marca os festejos do
20 de setembro, em várias ocasiões. Na sua partida, deixou um acervo a ser
explorado – os recuerdos do último lanceiro.
Entidades a qual pertenceu: 254º Grupo Escoteiro São Francisco de Assis,
26ª Região Tradicionalista – MTG (coordenadoria) e CTG 20 de Setembro
(patrão).
ANEXOS
A.1
Data: 2014
Crédito: Carla Hernandez
Local: Arroio Grande
Contexto: 170 anos de falecimento de Joaquim Teixeira Nunes, o Coronel Gavião. Evento de
inauguração de placa em referência ao sepultamento do mesmo.
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JUSTIFICATIVA
Sobre a Mestra Sirley Amaro
Sirley da Silva Amaro nasceu em Pelotas/RS em 12 de janeiro de 1936. Filha de um pai
cozinheiro e folião e de uma mãe que inventava pomadas e unguentos com ervas e temperos, teve
uma infância muito rica, na qual viveu intensamente os conhecimentos transmitidos por seus pais.
Começou a trabalhar como costureira profissional de Alta Costura aos 13 anos, em 1949,
encerrando sua carreira profissional em 2007, aos 71 anos, no mesmo ano em que foi reconhecida
como Mestra Griô pelo Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura.
Também é marcante a sua ligação com o Carnaval, do qual participa desde os oito anos
de idade até hoje. Integrou os clubes negros de Pelotas “Depois da Chuva” e “Chove-não-Molha”,
desde 1944. “Dona” Sirley participa intensamente das atividades culturais de sua cidade e região,
compartilhando seus saberes em escolas e instituições em que é convidada. Sua primeira oficina
como contadora de histórias foi sobre o cabelo afro para as Meninas do Instituto de Menores de
Pelotas. Atua junto ao Núcleo de Arte, Linguagem e Subjetividade desde 2010 e especificamente
com o projeto Confraria do Fuxico desde 2013.
No ano de 2013 foi vendedora do Prêmio Culturas Populares Edição 100 anos de
Mazzaropi. No ano de 2015 ganhou o Prêmio Movimenta SeCult/Pelotas e no ano de 2016 o
Prêmio Mestres e Mestras de Tradição por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura/Diretoria de
Arte e Cultura/Incubadora Cultura Viva da Universidade Federal do Rio Grande.
As práticas da Mestra Sirley Amaro foram objeto de estudo da dissertação de mestrado
do professor e pesquisador Felipe Martins, intitulada “É pela arte toda, pela história de vida: As
representações da música nas Vivências Griô, da Mestra Sirley Amaro”. – Ela é uma ativista
cultural que sempre trabalhou na cultura popular, especificamente no Carnaval, e que,
concomitantemente, era costureira de Alta Costura, trabalhando para as madames mais
importantes de Pelotas, destaca Martins. E complementa: – Nessa dialogia entre o Luxo e o Lixo
ela foi vivenciando as experiências de ser Negra na “Princesa do Sul”… Assim, ela usa a
oralidade, hoje em dia, em suas oficinas de contação de histórias, para retratar o lugar do negro
na sociedade. Segundo o pesquisador, Sirley Amaro é uma Griô porque usa dos princípios africanos
para organizar suas práticas de troca de saberes, o que ela chama de Vivências Griô.
PELOTAS, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
Bianca Aires da Silva, nascida em 29 de 1980 na Cidade de Pelotas e
falecida em 25 de abril de 2021, filha, irmã, esposa, mãe amorosa e presente, uma profissional
comprometida e engajada com a Educação, principalmente com o bairro em que a escola Emef
Mário Meneguetti, que atuava desde 16/02/2009 como professora e atualmente como Diretora,
estava inserida.
Conquistou a todos com sua crença que a Educação mudava o mundo,
montando projetos educacionais, que visavam despertar nos alunos o desejo de conservação de seu
espaço, criando com isso sentimento de pertencimento ao local de moradia.
Sua atuação apaixonada e reponsável pelo bairro, fazia com que os alunos
engajassem nos programas aprendendo a gostar e respeitar seu espaço;
Madrinha e incentivadora do projeto Jovem Atleta, projeto que promove o
esporte das crianças em turno inverso da escola.
Desempenhou papel fundamental na implementação de programas que
traziam para essa comunidade dignidade, tais como Pacto pela paz, atuando como multiplicadora do
Programa Justiça Restaurativa, sendo organizadora da Caminhada Pela Paz, integrando as
instituições do bairro nesse projeto.
Bianca tinha luz própria iluminando a todos, ajudando a quem a ela
chegavam, muitas vezes em detrimento de seu próprio bem-estar.
Sua principal diversão era reunir todos seus vários amigos e familiares aos
quais deixou ófãos de seu cuidado e carinho, fazendo com que tivessem que reapreender a viver
sem sua presença.
Então, numa justa homenagem a professora, diretora e cidadã Bianca,
apresentamos este projeto, para o qual pedimos a aprovação.
HISTÓRICO
Ademar Fernandes de Ornel, nascido em 09 de abril de 1957 em Pinheiro
Machado, aos dez anos de idade mudou-se para Pelotas/RS com o objetivo de estudar no Conjunto
Agrotécnico Visconde da Graça (CAVG). Nessa época, ORNEL já mostrava um certo inclinamento
para o campo da política. Ainda no CAVG, foi presidente do Grêmio Estudantil Coronel Pedro
Osório e reconstrutor da UPES (União Pelotense de Estudantes Secundaristas), onde também foi
presidente.
Após formar-se no CAVG, ORNEL ingressou na UFPEL/RS para cursar as
faculdades de Direito e Agronomia, vindo a se formar no ano de 1983, com graduação em Ciências
Políticas. Durante a faculdade também dedicou-se ao movimento estudantil, desempenhando papel
ativo nos respectivos centros acadêmicos.
Foi Diretor administrativo da CTMR, professor do Cavg, Advogado e
Verador de sete mandatos.
Politicamente, destacou-se pela sua capacidade de articulação e pelo perfil
de excelente negociador e debatedor, tanto que foi eleito pelos demais vereadores por oito vezes
Presidente da Câmara Municipal de Pelotas.
ORNEL foi o vereador que mais atendeu ao público. Como ele mesmo
dizia, “ Sou vereador durante as 24 horas do dia” , e, por isso, dedicava integralmente o seu tempo
para auxiliar àqueles que o procuravam.
Para ORNEL “o compromisso mais sagrado de um político é lutar pela sua
gente e pela sua terra”.
JUSTIFICATIVA
Gilberto Amaro do Nascimento, mais conhecido
como Giba Giba nasceu em Pelotas, no dia 6 de dezembro de 1940 e faleceu em Porto
Alegre, 3 de fevereiro de 2014, foi um cantor, compositor, percussionista e ativista
cultural brasileiro.
Além de uma carreira de mais de 40 anos, Giba Giba foi ligado
diretamente aos movimentos negros sendo assessor de assuntos afro-açorianos da
Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre.
Gilberto Amaro do Nascimento era um menino de 12 anos quando
Boto, um babalorixá pelotense, colocou sua mão sobre um tambor de um metro de altura,
de timbre grave e intensa vibração, encontrado apenas no Sul do Brasil: "Você vai ser o
cara deste instrumento aqui", disse. Era início da década de 1950, e o tambor de dimensão
imponente, chamado sopapo, se destacava no efervescente Carnaval de Pelotas, àquela
altura reconhecido nacionalmente também pelo conjunto de sopros e pela qualidade.
Cinquenta anos mais tarde, Giba Giba, como prenunciou Boto, seria o músico responsável
por manter acesa a chama do único tambor genuinamente gaúcho.
Compositor, percussionista e agitador cultural, o pelotense, foi o
guardião do sopapo e apresentou o instrumento criado pelos negros escravizados à música
popular contemporânea feita no Rio Grande do Sul. Fundador da primeira escola de samba
de Porto Alegre, a Praiana, Giba tinha a brasilidade na alma, e foi um dos músicos
precursores no Estado a unir a cultura afro-brasileira ao cancioneiro gaúcho. O músico
pelotense construiu sua carreira em Porto Alegre, sempre com o sopapo como elemento
central de suas composições.
Giba Giba concebeu e participou de espetáculos musicais como a
Ópera dos Tambores, a Missa da Terra Sem Males e o show Sons do Universo, ao lado de
Fernando do Ó, Giovani Berti, e o pianista Geraldo Flach. Em 1999, criou o projeto
cultural CABOBU, que se desdobrou em festivais realizados em 2000 e 2001, unindo
músicos brasileiros como Chico César, Naná Vasconcelos a percussionistas gaúchos como
Sandro Cartier, em Pelotas. Em 1994, recebeu o Prêmio Açorianos de Melhor Disco por
Outro Um. Também recebeu o Prêmio dos Palmares, pela atuação artística e cultural.
Participou da premiada trilha sonora do filme Netto Perde a Sua Alma e do curta O
Negrinho do Pastoreio. Foi tema samba-enredo do carnaval de Porto Alegre e representou
o Brasil no Festival de La Paz. Nos últimos anos, foi conselheiro na Secretaria da Cultura
do Estado para assuntos afro-brasileiros.
PELOTAS, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA