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materia nº 10191/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 10191 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaSolicito da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra Partidas realizadas do empreendimento imobiliário Residencial Germani endereçado na AV. FERNANDO OSÓRIO.
native_id47099

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-08 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-08 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 10940/2021.
2021-11-24 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 526/2021).
2021-11-24 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 122ª Sessão Ordinária em 24/11/2021 (Ata nº 139).
2021-11-17 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 24/11/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T09:54:43.776318-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
 Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicito da Prefeitura de Pelotas, por 
intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e 
Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra 
Partidas realizadas do empreendimento imobiliário 
Residencial Germani endereçado na AV. FERNANDO 
OSÓRIO.
Propomos, nos termos do art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa bem 
como, fulcro no art.5º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12, 
da Lei nº 12.527/2011(Lei Geral de Acesso a informações Públicas), seja 
remetidoexpediente à Prefeitura de Pelotas, Secretária Municipal de Gestão da 
Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contras Partidas realizadas 
do empreendimento imobiliário Residencial Germani.
 JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informação se justifica pela função fiscalizadora que possui o 
vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os atos devem ser 
divulgados, ainda mais nesta situação que atinge milhares de Pelotenses.
Vereador RAFAEL DUTRA- (BARRIGA)
Bancada PTB
 SALA DE SESSÕES DE 17 de novembro de 2021
PROTOCOLO 10191 - B269291C4EBE

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