GABINETE
OFÍCIO N.º 390/2021/DAO
Pelotas, 17 de novembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva |
Presidente da Câmara Municipal !
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumplimei o, envio-lhe ep referente ao expediente
al requer informações sobre o processo de
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D—
formulado pela vereadora Miriam Marroni, é
implementação da unidade de conservação do Pohtal da Barra e à unidade de conservação do
Ecocamping (prot. Câmara 9366/2021).
Segue apenso, esclarecimentos presta
Ambiental — SQA (03 fls.).
os pela Secretária Municipal de Qualidade,
Atenciosamente,
Praça Corone! Pedro Osório, nº 101] Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026 |
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ESTADO DO RIO sd NDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Referência Externa: Oficio Leg 0487/2021
“ A Exma. V
Miriam Marroni :
Vereadora fi a
Câmara Municipal de Pelotas/RS .
Senhora Vezcadora,
Após cumprimentá-la cordialmente, em atenção ao Ofício Nº0487/2021,
vimos por meio deste informar sobre os qupstidnamentos realizados sobre o processo
de implementação da unidade de conservação do Pontal da Barra e a unidade de poa
conservação do Ecocamping. |
Em relação a região denominada Pontdl da Barra, primeiramente cabe frisar
que esta área abrange diversas áreas particul: es que vão do| Canal São Gonçalo,
abrangendo as áreas de dunas da Vila Assumpção até a intersecção do Arroio Pelotas
com o Canal.
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Nos últimos anos, já foram ultimados|diversos atos com o objetivo de dar
andamento a implementação da referida unidakle de conservação, os quais podemos
citar: .
- Setembro/2018 - a SQA foi convidada para integrar o grupo ide trabalho instituído
pela UFPEL, com o objetivo de elaborar a prpposta de criação de uma unidade de
Conservação da Natureza na região do Ponta da Barra, para|a qual designou três
servidores para compor o grupo. Do trabalho deste grupo resultou o documento |
intitulado "Fundamentação técnico-cientifi ida para a criação da Unidade de
Conservação Pontal da Barra do Laranjal, Pelotas-RS"'; -
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públicos municipais para tratar assuntos rplativos à criação de Unidades de
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Conservação da Natureza em âmbito municipal. É a
- Junho/2019 — entrega formal de estudo fecniçgo à prefeita Paula Mascarenhas pela
UFPel. A Prefeita recebeu a proposta e encaminhou à SQA para cumprimento das
etapas administrativas para implementação jda UF;
- Primeiro semestre de 2020 - a SQA concluiu alproposta de po Da para
os limites da unidade de conservação. Desta fforma o procesgo administrativo foi
encaminhado a SGCMU para identificação dos proprietários das glebas inseridas na
poligonal da UC, bem como sua respectiva avali ção para-afins de desapropriação;
- Primeiro semestre de 2021 - a Comissão de Avaliação -de Bens Imóveis (CABI)
concluiu estudo e apresentou a avaliação das glebas, conforme Mem. 01186/2020, que
perfazem o montante de R$ 90.441.300 (nov a milhões, quatrocentos e quarenta e
um mil e trezentos reais). | .
Desta feita, percebe-se que os valores para desapropriação das glebas são
extremamente onerosos, o que pode inviabil zar a sua criação, muito embora a
modalidade. sugerida de unidade de conservaç o de uso integral — Refúgio da Vida
Silvestre (RVS), possibilita sua constituição mediante aquiescência dos proprietários
das áreas. |
“A partir das avaliações das glebas ntegrantes da área pretendida para
constituição da Unidade de Conservação; Pohtal da Barra, à SQA tem buscado
constituir parceiros com outros órgãos com vi tas a viabilizar à conclusão de novas
etapas administrativas.
Neste sentido, realizamos contato € m'q Secretário de Meio Ambiente do Rio
Grande Sul, Luiz Henrique Viana, para set un] parceiro na solução desta importante
demanda. Foi realizada em 25/10/2020 uma diência com a participação da SQA;
prefeita Paula' Mascarenhas e o Secretário Viana para apresentação do estudo e
demais documentos pertinentes. O material foi. encaminhado para avaliação o
|
Departamento de Biodiversidade da SEMA. O] secretário Viana ainda reiterou que já
se reuniu com a Reitora Isabela da UFPel para atar do tema em questão.
. A SQA tem também discutido o ass | to com a Coordenação de Criação de
Unidades de Conservação do ICMBio e| prejendemos agendar uma audiência em
Brasília nos próximos meses com a partiéipaç o da Prefeita e da Reitora da UFPel e
Secretaria Estadual do Meio Ambiente. d |
Já em relação ao Ecocamp ng. informo que ainda de forma
embrionária, também estão sendo realizados studos e debates técnicos internos na
SQA, buscando-se o melhor aproveitamento ida área, por meio! da implementação da
unidade de conservação do local de uso sustentável. Todavia para avançar nesta
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» proposta, faz-se necessário a realização de estudo técilicos para caracterização da área sobre seus
aspectos ambientais.
Por fim, a decisão de criação de uma unidade |de conservação de âmbito municipal, por sua
complexidade, deve envolver diversas entidades, Artiquladas que possam assumir, dentre as suas |
competências, responsabilidades para conclusão do projeto.
Atenciosamente,
dúarfdo Daudt Sehaefer
Secretário Municipal de Qualidade Ambiental
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