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OFÍCIO N.º 393/2021/DAO
Pelotas, 23 de novembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente, |
|
Na oportunidade em que o cumprimen
! |
formulado pela vereadora Fernanda Miranda, al qual requer informações sobre o reajuste salarial
» envio-lhe resposta referente ao expediente
do magistério municipal ao ano de 2022 (prot.Câm ra 9548/2021).
|
Segue apenso, esclarecimentos prestadas pela Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos — SARH (01 fl.).
Atenciosamente, ia
PAULA SCHILD asiinêco de forma cigttatpor
i PAUIA SCHILO
MASCARENHA masfarennas:s720n464024
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Paula Schilk N
Praça Coronct Pedro Osório, hr 101) Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fonei(s3) 3309-6026
J64209200,68Z - L8E0L 01090 10d
E PROTOCOLO 10381 - 2891D02C7F9F
Assunto: Oficio Leg. 0497/2021. protocolo 9548 Itece bido em 09/11/2021 — Requer informações
sobre o reajuste salarial do magistério municipal féfelgnte ao ano de 2022.
Prezado Fábio Machado,
Secretário Municipal
Contamos com piso municipal, nos termos da Lei Municipal 6.593/18, sob o qual incide
Em relação àqueles professores que percebkm valor equivalente ao piso nacional, por
ordem judicial, a atualização ocorre em janeiro de|cada exercício, |na medida que seja assim
determinado a nível federal.
Não há índice consolidado para a referih a atualização, ivisto que depende de ser
confirmada ou alterada a Portaria Interministerial nº8, de 24 de setembro de 2021, a qual trata de
diferença de crescimento do custo aluno dos anos anteriores - método de reajuste que preceitua a
Lei Federal nº 11.738/2008. Ainda, há de se consiá Erar que tramitajna Câmara o projeto de lei
3.776/2008 que troca o método de cálculo do piso pelo INPC acumulado dos últimos 12 meses.
Logo, as variáveis até aqui narradas imipacig em qualquer medida que venha a se adotar
po
sobre reajuste salarial do magistério. i
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Secretária Municipal de Adminis ação e Recursos Humanos
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Fone: (53) 3921-6051/3921-6057 | vamos compartilhar a cidade
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