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OFÍCIO N.º 395/2021/DAO
Pelotas, 24 de novembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS '
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Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao expediente
formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, 9 qual requer informações sobre o ITBI dos
condomínios do PAR (prot. Câmara 9686/2021). | |
Segue apenso, esclarecimentos prestado: pela Secretaria
SME (03 fls.).
Municipal da Fazenda —
Atenciosamente,
in
—— As
C
A . MA
q Presto em exe
I
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotap/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3308 -6024
— — 902262989996--S€r0t 0109010 Ud
PROTOCOLO 10435 - 96B68629720B
Sidnei Fagundes - Sid
Vereador PT
responder a solicitação de informações referente à
(Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
centavos). Salienta-se que mesmo sendo isenta de | |
6), venho através deste
ntos relacionados ao ITBI
»cinento ou Não da guia
o Registro do Imóvel
BI (Lei 6.202/2015, art.
iente (Lei 2. Ts8i8a, arts.
posto, O “contriblintefadquirente, deve
solicitar a emissão da guia de ATE de forma tomas ts eniine, o caso do contribuinte ter
CTabelionatos, Corretores de Imóveis.. J.
902262989996 - SEPOL O1090.L0O dd
PROTOCOLO 1 -
documento aos munícipes?
A guia não será fornecida no caso de sopa fio presencial, haja vista que desde janeiro
de 2019, o procedimento de solicitação e emissão é totalmente online, |para justamente evitar o
todos os requisitos preenchidos e documentos anexadi | a guia é liberada e o próprio contribuinte
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pode imprimi-la. |
|
Segue o passo a passo que é fornecido pelo Setor de ITBI para os contribuintes que
solicitam informações quanto a emissão de guias: | po
]
PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DA GUIA DE ITBI:
|
|
1) ENTRAR NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS: rata elotas.com.br”;
|
2) ACESSAR “SERVIÇOS”; TA
3) APÓS “SERVIÇOS AO CIDADÃO”; E '
4) “SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS”; o!
5) “GUIAS DE ITBI"; a
T)DENTRO DO SISTEMA, ACESSAR “ITBI” E APÓS, Fl “SOLICITAR NOVA GUIA”;
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11) ANEXAR OS DOCUMENTOS, TAIS COMO DOCUMEN O PESSOAL DO |ADQUIRENTE,
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, CONTRATO PE FINANCIAMENTO SE HOUVER,
02267989496 - SEYOL O1090LO Hd
PROTOCOLO
12) PREENCHER O VALOR DA TRANSAÇÃO | E
13) APÓS CLICAR EM “CALCULAR O VALOR pEr
14) CONFIRMAR A SOLICITAÇÃO.
Matrícula
902267989996 - SEPOL 01090104d
PROTOCOLO 10435 - 96B68629720B
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