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materia nº 10509/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 10509 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Saúde, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a implementação do plano nacional de saúde integral da população negra.
native_id47298

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-16 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 11175/2021.
2021-12-02 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 537/2021).
2021-12-02 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 126ª Sessão ordinária em 02/12/2021 (Ata nº 143).
2021-11-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 02/12/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-02T09:10:14.561874-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Pedido de Informações
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereadora que este subscreve requer que, após tramitação regimental, 
seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Saúde, a fim de 
que sejam fornecidas informações sobre a implementação do plano nacional de 
saúde integral da população negra. 
 Proponho, nos termos do artigo 157, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o 
Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido o Pedido de Informações 
à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a fim de que sejam fornecidas informações sobre a 
implementação do plano nacional de saúde integral da população negra:
Quais ações foram implementadas ao longo deste ano?
Qual é o orçamento do plano?
Quantas pessoas negras foram atendidas?
JUSTIFICATIVA:
 A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo 
Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da 
população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos 
socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das 
populações negras brasileiras. 
 Para implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, é necessário que gestores, 
movimentos sociais, conselheiros e profissionais do SUS trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da 
população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como 
determinante social em saúde. 
 Nesse sentido, o pedido de informações se presta a compreender como a Prefeitura Municipal desenvolve 
essa importante política pública.
PROTOCOLO 10509 - 674265905727
Pelotas, 24 de novembro de 2021
_______________________________________ 
CRISTIANE GOMES - PSOL
PROTOCOLO 10509 - 674265905727

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