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materia nº 10522/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 10522 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaSolicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), solicitamos cópias do projeto aprovado ao que tange o empreendimento Idealiza Estância do Laranjal, bem como cópia da planta do projeto.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-09 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-09 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 11038/2021.
2021-12-02 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 537/2021).
2021-12-02 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 126ª Sessão ordinária em 02/12/2021 (Ata nº 143).
2021-11-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 02/12/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-02T09:13:50.695545-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Gabinete do Vereador Marcos Ferreira (Marcola)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), solicitamos 
cópias do projeto aprovado ao que tange o empreendimento Idealiza 
Estância do Laranjal, bem como cópia da planta do projeto.
Propomos, nos termos do art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como, com fulcro no 
art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12, da Lei n.º 12.527/2011 (Lei Geral 
de Acesso a Informações Públicas); seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas,por intermédio da 
Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), solicitamos cópias do projeto 
aprovado ao que tange o empreendimento Idealiza Estância do Laranjal, bem como cópia da planta do 
projeto.
J U S T I F I C A T I V A
O presente pedido de informação se justifica pela função fiscalizadora que possui o Vereador, tendo em 
vista que precisa existir publicidade, pois todos os atos devem ser divulgados com muita transparência e 
com zelo do dinheiro público.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2020
Vereador Marcos Ferreira - MARCOLA
PROTOCOLO 10522 - 70C9EEB2D70E

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