ESTADO DO RIO GRA
PREFEITURA MUNICIPAL
OFÍCIO N.º 400/2021/DAO
IDE DO SUL
DE PELOTAS
Pelotas
29 de novembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprir
envio-lhe resposta referente ao expediente form
requer informações sobre pedido de autorização para
: |
Segue apenso, esclarecimentos presta
mento, complementa
p?
(º PROTOC
Emissão: 3
Interessad
MUNICIPAL DE PELOTAS
Tipo documento: OFÍCIO
Cód Assinatura:
OLO Nº 10652/2021
[11/2021 às 13:10:56
: PREFEITURA
do o Of. 396/2021/DAO.
terrar área (prot.
ladp pela vereadora Miriam Marroni, a qual
Câmara 9644/2021).
s pelo Serviço Autônomo de Saneamento
de Pelotas — SANEP (02 fls.) e pela Secretaria Muni ipal Qualidade Ambiental - SQA (01 f1.).
Atenciosamente,
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelo s/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 38! 9-6 6
VVZ620HE8V9E - 2590, O10D0LO Ud
? PROTOCOLO 10652 - 36A834D797AA
| Pelotas
vamos compartilhar es cidade
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE
Em, 25 de novembro|de 2021
Of. nº: 678/2021 E
Prezado Sr,
Visando atender solicitação desta Secre ria, quanto a importância que tem no
sistema de drenagem a gleba localizada no quadrilátero formado pelos seguintes
logradouros: Rua Gal. Argolo, Av. Juscelino K: |de [liveira, Av. Bento Gonçalves e fundo
dos imóveis da Av. Ferreira Vianna.
A gleba em questão apresenta uma árga de aproximadamente 4,0ha e está
inserida na bacia hidrográfica do Arroio Pepino. Esta bacia possuijuma área de 15,72Km?
(1.572ha) e está situada integralmente dentro) do perímetro urbano do município, não
constando como AEIS, EAIA e EAIC (zona e ial de interesse Social, Ambiental e
Cuitural).(fonte: Meio físico (arcgis.com))
Os principais canais que drenam a bacia Ho Arroio Pepino têm os seus traçados
passando próximos à gleba referida; São eles: o canal da Avenida Bento Gonçalves, que
recebe à montante a contribuição pluvial do Cana] da Avenida Juscelino K. de Oliveira
(norte) e a Galeria da Avenida Bento Gonçalves (o te) e, o canal da Avenida Juscelino K
de Oliveira (sul), que recebe a contribuição do Canalpte da rua Gal. Argolo.
O trecho do Canal da Juscelino K. de Oliveira entre a Avenida Bento Gonçalves
e o prolongamento da Rua Gal. Argolo não é|fundional, recebendo apenas contribuição
pluvial das bocas de lobo das duas pistas | do ltrecho. Observa-se que a partir da
contribuição do canalete do prolongamento da Rua Gal. Argolo ocorre um aumento
significativo da seção do canal. J
Observa-se que a gleba se encontra, tonfinada, em cota inferior em relação as
vias existentes. A gleba também apresenta em bd sua área cobertura vegetal. É sabido
que essa condição favorece à retenção, content ão infiltração de uma parcela importante
da chuva precipitada e isto será alterado com a implantaçãode qualquer empreendimento,
aumentando o escoamento superficial e a velocidad: de escoamento.
Rua Felix da Cunha, 649 — Fone PABX(053)3026.1144 m Caix postal 358 — CEP 96.010.000 — Pelotas/RS
Rua Padre Anchieta, 1982 — Fone /faxB053) 225.6 00 CEP 96015-420 — Pelotas - RS
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protestura so
Pelotas
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GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE
Em, 25 de novembro de 2021
Entretanto, a ação de amortecimento dé cheias realizada pela referida gleba,
nr = o |
limita-se aos volumes que são precipitados
comparativadas áreas da gleba e da bacia a q
drenagem urbana.
O SANEP em todas as emissões | de Viabilida
empreendimentos tem condicionado a execuçã
uai
dispositivos que limitem o acréscimo do escobime to superficial,
im ; |
aquele gerado em condições anteriores a urba |
Diante do exposto acima, o nosso
drenagem urbana, é que a urbanização de p
significativos no sistema de drenagem da reg
jão,
sobre ela, o que fazendo uma análise
la está inserida, bem como, os canais
de drenagem existentes, podemos dizer que esta ação é irrelevante em termos de
Técnica de novos
e
, por parte destes de estruturas e
mantendo este próximo
entendimento, especificamente quanto à
| pm» La
rcela da gleba não trará impactos
naturalmente à empreendedor deverá
executar estruturas, obras, etc., para mitigar e compensar visando reduzir o acréscimo do
escoamento superficial, mantendo este o mi
implantação do empreendimento.
Para maiores esclarecimentos, coloco-mé à disposição.
Atenciosamente,
Ilmo. Sr.
Eduardo Daudt Schaefer
Secretário Municipal de Qualidade Ambiental
Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental —
Nesta
ais
SQ
Rua Felix da Cunha, 649 — Fone PABX(053)3026.1144 Caija postal 358 — CEP 96.010.000 — Pelotas/RS
Rua Padre Anchieta, 1982 — Fone /fax0053) 225. 600 CEP 96015-420 — Pelotas - RS
róximo daquele verificado antes da
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Pelotas, 19 dle novembro dé 2021...
Tendo em vista a solicitação do Procpos nº 000307/2021 a respeito do pedido Ta
: de informação, segue os seguintes esclarecimen Os. , :
Na: área questionada, foi protocolado junto a esta . Secretária, através: do quo
processo administrativo 200.036741/2019 sol itação de Licença Ambiental Prévia :
247/2021, emitida em 08/07/2021, disponível pafa acesso no Sistemiaide Licenciamento o e
e Ambiental - Sislam.
“Os esttidos' apresentados pelo requer nte da Lidénical Ambiental Prévia são
cê aqueles elencados pelo. respectivo Teimo d Referência, «disponibilizado por esta po
: Secretaria. Além disso, foi solicitado a partir
e um pedido de. complementação de. To
estudos, Laudo Geológico da área. | e DD dd ni
: O critério basilar para avaliação da plo em telá; por sg tratar de área úmida, és
: a Resolução CONSEMA 380/2018, que “ra sobre os-critérios para. identificação en
“Enquadramento de banhados em imóveis Hrba os no estado do Pio Grando do Sul.
Viviane Dorneles ed
Chefe dé Gabinete ..
: Viviane Rodrigues Dornele
Sec. MA. de Qualidade Ambient
e e Gabinete.
e + Matricula: ttRe !
Rua Domingos: José dê Almeida, 1490 — Pelotas/RS — CER Fofas
* Telefone: (53) 3227-5442
Eua medo 5 Resp nerds
Eliane Moncks'
) Chefe de Setor.
eliane As, ROO ld
matrícula: a .
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