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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Gabinete: Vereador Marcio Santos
Objeto: Pedido de Informações
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores (as).
Proponho, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e, após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais,
que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço
Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando às seguintes informações:
1. Qual o valor total arrecadado com a cobrança de esgoto (taxa de esgoto), nos
anos de 2018, 2019 e 2020?
2. Os valores arrecadados são geralmente aplicados em quais melhorias no serviço
prestado (custeamento do serviço, tratamento de esgoto, aquisição de maquinário,
etc.)? Os recursos são aplicados em sua totalidade?
3. Quanto representa em porcentagem, do montante total arrecadado, a aplicação
dos recursos com custeamento de serviço, investimento em tratamento de esgoto,
etc.? (Conforme exemplos descritos no item 2.).
PROTOCOLO 10770 - C29669C8A8DC
Justificativa
O pedido de informação apresentado tem como objetivo buscar informações
referentes ao montante arrecadado com a cobrança de esgoto (taxa de esgoto), bem
como, a forma de aplicação (utilização) desses recursos em prol de melhorias pro
município
Pelotas, sala das sessões, 03 de dezembro de 2021.
Marcio Santos
Vereador
Líder da bancada do PSDB
PROTOCOLO 10770 - C29669C8A8DC
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