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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 412/2021/DAO
Pelotas, 3 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva Í
Presidente da Câmara Municipal :
Pelotas-RS |
Excelentíssimo Senhor Presidente, ;
Na oportunidade em que o cumprithent , envio-lhe resposta referente ao expediente
requer informações sobre as contrapartidas
formulado pelo vereador Michel Escalante, 9 jqu
realizadas do empreendimento imobiliário Restien al Amarilis (prot Câmara 9932/2021).
Atenciosamente, PAULA SCHILD St sntomacta
MASCARENHA 4 “ARENHAS:572094640.
5:572094640 4 Dadhcao 120 rasas
Paula Schild Mascarenhas
Praça Coronet Pedro Osório; nº 1b], Pelotas/RS — CEP 96015t010
Fong (53) 3709-6026
LZIZABCE6ASA - 66201 01090 10d
* PROTOCOLO 10799 - D8F9338D7C21
4
E
Ceras |
Estado do Rio Grand
- Prefeitura Munici al
Gabinete da Secretária
À Secretaria Municipal de Governo [|
Número do Processo: 000316/2021
Interessado: Vereador Michel Escalante |
“Tipo de Documento: Pedido de Informação | |
Pelotas, 02 de dezembro de 2021.
Em atendimento ao Pedido de Informação o Excelentíssimo Vereador, referente as
contrapartidas do empreendimento denominado Res dencial Amarilis, anexamos Certidão do
Departamento de Licenciamento de Projetos da Seg taria de Gestão da Cidade e Mobilidade .
Urbana.
Atenciosamente,
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150 !
Contato: (53) 3284-4490 H
E-mail: sgemu pelotas(Dgmail.com a]
Q8CEGASA - 6620L O10D0LO Ud
PROTOCOLO 10799 - D8F9338D7C21
E. MU
paEEa
Secretaria Municipal de Gestão Urbana
DLP - DEPARTAMENTO DE LIC
PREFEITURA
D* DE PELOTAS
NICIPAL
CIAMENTO DE PRO
os
Tendo em vista Pedido dé Informação acefca do empreendimento
imobiliário denominado
de contrapartidas ajustadas entre o Poder P
o Departamento de Ligencie mento de Projet
Ho
O empreendimento denominado LOTEAMENTO AMA RÍLIS, localizado
FETTER, nº 4.330, de propriedade de NAVARIN! | ENGENHARIA E
caracteriza-se por ser um LOTEAMENTO RESIDE!
IAL. Conforme
LO EAMENTO AMARÍLIS, bem como acerca
blico e o empreendedor,
s delibera:
na AVENIDA ADOLFO
ONSTRUÇÕES LTDA.
arecer n.º 11/2014 da
COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR (CTPD) de 13 de março de 2014, não foi atribuida
medida mitigatória para o empreendimento, após aa
Salienta-se que o procedimento de cobrança de media s mitigatórias, foi
Pis Di Púmic
Diretora de Usa e Ocugação
SGCMU - Matk.
ARQ. RAUL MARQUES
Departamento de Licencia ento de Projetos
Blise do Estudo de
34300
Impacto de Vizinhança.
adotado a partir de 2015.
Prefeitura Municipal de Pelotas — Secretaria de estão da Cidade e Mobilidade Urbana
Departamento de Licencia
ento de Projetos
LZIZABCE6ASA - 66201 01090 10d
PROTOCOLO 10799 - D8F9338D7C21
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