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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação
regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para o SANEP, a
fim de que sejam fornecidas informações sobre extensão da rede de
água na Cascata do Sol.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido
o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente
à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, para que sejam respondidos os seguintes
questionamentos:
1. Existe estudo de viabilidade e previsão de execução da obra de extensão da rede de água na
Cascata do Sol?
2. Em não sendo possível fazer a obra, existe dotação orçamentária para que seja construído um poço
no local, viabilizando que a população tenha acesso à água tratada?
JUSTIFICATIVA:
O pedido de informações formulado justifica-se porque o direito à água potável de qualidade é um direito
humano fundamental e, até o momento, os moradores da Cascata do Sol não possuem tal demanda
atendida. Dessa feita, através deste pedido, requer-se informações sobre a viabilidade de garantir o
fornecimento de água tratada para aquela comunidade.
Pelotas, 08 de dezembro de 2021.
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JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 10926 - D74CEF46AB18
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