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materia nº 10926/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 10926 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para o SANEP, a fim de que sejam fornecidas informações sobre extensão da rede de água na Cascata do Sol.
native_id47506

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-30 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 11529/2021.
2021-12-15 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 552/2021).
2021-12-15 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 131ª Sessão ordinária em 15/12/2021 (Ata nº 149).
2021-12-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 15/12/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T09:58:33.309883-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que, após tramitação 
regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para o SANEP, a 
fim de que sejam fornecidas informações sobre extensão da rede de 
água na Cascata do Sol. 
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após ouvido 
o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente 
à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, para que sejam respondidos os seguintes 
questionamentos:
1. Existe estudo de viabilidade e previsão de execução da obra de extensão da rede de água na 
Cascata do Sol? 
2. Em não sendo possível fazer a obra, existe dotação orçamentária para que seja construído um poço 
no local, viabilizando que a população tenha acesso à água tratada?
JUSTIFICATIVA:
O pedido de informações formulado justifica-se porque o direito à água potável de qualidade é um direito 
humano fundamental e, até o momento, os moradores da Cascata do Sol não possuem tal demanda 
atendida. Dessa feita, através deste pedido, requer-se informações sobre a viabilidade de garantir o 
fornecimento de água tratada para aquela comunidade. 
Pelotas, 08 de dezembro de 2021.
_______________________________________ 
JURANDIR SILVA - PSOL
PROTOCOLO 10926 - D74CEF46AB18

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