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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Gabinete: Vereador Marcio Santos,
Pedido de Informações.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores (as).
Proponho, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e, após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais,
que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço
Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando às seguintes informações:
1. Qual o valor total arrecadado com a Taxa da Coleta e Destinação Final de
Resíduos Sólidos (TCDR) (Taxa do lixo), nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021?
2. Os valores arrecadados são aplicados em quais melhorias no serviço prestado
(custeamento do serviço, aparelhamento, aquisição de maquinários, veículos, etc.)? Os
recursos são aplicados em sua totalidade?
3. Quanto representa em porcentagem, considerando o montante total arrecadado,
a aplicação dos recursos em custeamento de serviço, investimento, aparelhamento,
aquisição de maquinários, veículos, etc.? (Conforme descrito no item 2.)
PROTOCOLO 11022 - C5AC3FCA7AED
Justificativa
O pedido de informação apresentado tem como objetivo buscar informações
referentes ao montante arrecadado com a Taxa da Coleta e Destinação Final de
Resíduos Sólidos (TCDR), instituída pela Lei Municipal 6.411/2016, bem como, os
investimentos e melhorias realizadas em prol do município, em decorrência da
arrecadação nos últimos anos.
Pelotas, sala das sessões, 09 de dezembro de 2021.
Marcio Santos
Vereador
Líder da bancada do PSDB
PROTOCOLO 11022 - C5AC3FCA7AED
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