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materia nº 11022/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 11022 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaPropõe, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais, que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando informações sobre a taxa de lixo.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-12-30 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 11531/2021.
2021-12-15 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 552/2021).
2021-12-15 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 131ª Sessão ordinária em 15/12/2021 (Ata nº 149).
2021-12-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 15/12/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-15T09:59:24.374771-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Gabinete: Vereador Marcio Santos,
Pedido de Informações.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
Senhores Vereadores (as).
Proponho, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e, após ouvido o colendo plenário e cumpridos os trâmites regimentais,
que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Serviço
Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), solicitando às seguintes informações:
1. Qual o valor total arrecadado com a Taxa da Coleta e Destinação Final de
Resíduos Sólidos (TCDR) (Taxa do lixo), nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021?
2. Os valores arrecadados são aplicados em quais melhorias no serviço prestado
(custeamento do serviço, aparelhamento, aquisição de maquinários, veículos, etc.)? Os
recursos são aplicados em sua totalidade?
3. Quanto representa em porcentagem, considerando o montante total arrecadado,
a aplicação dos recursos em custeamento de serviço, investimento, aparelhamento,
aquisição de maquinários, veículos, etc.? (Conforme descrito no item 2.)
PROTOCOLO 11022 - C5AC3FCA7AED
Justificativa
O pedido de informação apresentado tem como objetivo buscar informações
referentes ao montante arrecadado com a Taxa da Coleta e Destinação Final de
Resíduos Sólidos (TCDR), instituída pela Lei Municipal 6.411/2016, bem como, os
investimentos e melhorias realizadas em prol do município, em decorrência da
arrecadação nos últimos anos.
Pelotas, sala das sessões, 09 de dezembro de 2021.
Marcio Santos 
Vereador
Líder da bancada do PSDB
PROTOCOLO 11022 - C5AC3FCA7AED

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