norma nº 7054/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 7.054, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Inclui no calendário Oficial do Município o mês de
maio como o mês de Antônio Caringi.
A prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município o mês de
Maio, homenagens ao escultor Pelotense Antônio Caringi.
Art. 2º O Poder executivo fica autorizado a fazer referentes
homenagens ao escultor Pelotense Antônio Caringi.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 12 de maio de 2022.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:112376EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 17/05/2022. Edição 3318
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