| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7116 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área do Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor, sob a Lei nº 6.636/2018. |
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25/10/2022 10:33 Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/91859283/03AIIukziCRaro5xVamglUKGyq0BEHaqCKqu7doqoQD7ZDX-YbQZQybeTQJfki0du… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS LEI Nº 7.116/2022 Lei nº 7.116, de 24 de outubro de 2022. Propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área do Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor, sob a Lei nº 6.636/2018. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que de acordo com o §4º do art. 86, da Lei Orgânica, promulgo a seguinte lei. Art. 1º Fica alterado o Mapa U-08, que trata da Área do Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor, sob a Lei nº 6.636/2018, conforme novo mapa em anexo. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Unidade de Apoio Legislativo, 24 de outubro de 2022. MARCOS FERREIRA INSSARRIAGA Presidente Registre-se e publique-se. PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS 1ª Secretário Publicado por: Silvana de Quevedo Gastuci Código Identificador:91859283 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 25/10/2022. Edição 3431 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/