norma nº 3/2023

18/01/2023 08:53 Prefeitura Municipal de Pelotas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
RESOLUÇÃO Nº 03/2023
RESOLUÇÃO Nº 03
Dispõe sobre o Quadro de Detalhamento da Despesa
(QDD) de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de janeiro
de 2023.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou A seguinte Resolução.
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de
janeiro de 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2023, e dá outras providências).
Parágrafo único. O QDD, em anexo, contém a classificação da
despesa e respectivas dotações por Órgão, Unidade Orçamentária,
Função, Subfunção, Ação, Categoria Econômica, Grupo e Modalidade
de Aplicação, aprovados pela Lei nº 7.146, de 03 de janeiro de 2023, e
os respectivos desdobramentos por Elemento de Despesa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 17 de janeiro de 2023.
CESAR BRIZOLARA
Presidente
Registre-se e publique-se.
VEREADOR PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS
1º Secretário
Publicado por:
Silvana de Quevedo Guastuci
Código Identificador:9D1C7B08
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 18/01/2023. Edição 3490
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Quadro de Detalhamento da Despesa
Gestão: Administração Direta
Unidade Orçamentária: 101 – Câmara Municipal de Pelotas
Versão orçamentária: Lei
Ano Orçamento: 2023
Especificação Natureza Despesa Fonte de Recurso Total
01 - LEGISLATIVA 35.037.065,35
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 35.037.065,35
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO LEGISLATIVO 35.037.065,35
2240 - Manutenção do Poder Legislativo 9.661.119,61
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 0500.000000 500.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0500.000000 400.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.00 0500.000000 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 0500.000000 150.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 0500.000000 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 0500.000000 100.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 0500.000000 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 0500.000000 5.101.119,61
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 0500.000000 500.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 0500.000000 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 0500.000000 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 0500.000000 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 0500.000000 700.000,00
2241 - Encargos Pessoal Ativo 24.525.945,74
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 0500.000000 20.425.945,74
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 0500.000000 3.200.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 0500.000000 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 0500.000000 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 0500.000000 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.000000 600.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 0500.000000 100.000,00
2242 - Encargos Pessoal Inativo 850.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.1.90.01.00 0500.000000 700.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.000000 130.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 0500.000000 20.000,00