| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7210 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Concede o título de Instituição Emérita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas – STICAP, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 7.210, DE 7 DE JULHO DE 2023. Concede o título de Instituição Emérita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas – STICAP, e dá outras providências. A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º Outorga o título de Instituição Emérita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas – STICAP. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 7 de julho de 2023. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Victória Avila Rodrigues Código Identificador:663C50B2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 07/07/2023. Edição 3608 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/663C50B2/03... 1 of 1 07/07/2023, 08:17