norma nº 5/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Quadro de Detalhamento da Despesa
Gestão: Administração Direta
Unidade Orçamentária: 101 – Câmara Municipal de Pelotas
Versão orçamentária: Lei
Ano Orçamento: 2024
Especificação Natureza
Despesa
Fonte de
Recurso
2024
01 - LEGISLATIVA 37.365.284,71
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 37.365.284,71
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO
LEGISLATIVO
36.315.284,71
2240 - Manutenção do Poder Legislativo 11.494.585,41
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 0500.000000 1.300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0500.000000 400.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.31.00 0500.000000 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 0500.000000 500.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 0500.000000 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
3.3.90.36.00 0500.000000 50.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 0500.000000 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
RESOLUÇÃO Nº 05/2024
RESOLUÇÃO Nº 05
ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA
DESPESA (QDD) DE QUE TRATA A LEI N° 7.281,
DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A
SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 1° O Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder
Legislativo Municipal de que trata a N° 7.281, DE 02 DE JANEIRO
DE 2024 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2024, e dá outras providências), tem as
rubricas suplementadas, para adequação do orçamento.
Parágrafo único. O QDD, em anexo, contém a classificação da
despesa e respectivas dotações por órgão, unidade orçamentária,
função, subfunção, Ação, categoria Econômica, Grupo e Modalidade
de Aplicação, aprovados pela Lei n° 7 281, DE 02 DE JANEIRO DE
2024, e os respectivos desdobramentos por Elemento de despesa.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 18 de abril de 2024.
ANDERSON DE FREITAS GARCIA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1ª Secretário
ANEXO
Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/21F1DF12/03A...
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3.3.90.39.00 0500.000000 5.874.585,41
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.40.00 0500.000000 600.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 0500.000000 2.050.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 0500.000000 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 0500.000000 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 0500.000000 400.000,00
2241 - Encargos Pessoal Ativo 24.820.699,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
3.1.90.11.00 0500.000000 20.300.699,30
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 0500.000000 3.500.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 0500.000000 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 0500.000000 50.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
3.1.90.94.00 0500.000000 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.000000 800.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
3.3.90.08.00 0500.000000 70.000,00
2242 - Encargos Pessoal Inativo 1.050.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS
3.1.90.01.00 0500.002121 850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.002121 175.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
3.3.90.08.00 0500.002121 25.000,00
Publicado por:
Leonardo Gonçalves Amaral
Código Identificador:21F1DF12
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 19/06/2024. Edição 3847
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/21F1DF12/03A...
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