norma nº 7358/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 7.358, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n.º 6.942, de 6 de julho
de 2021, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento,
Trabalho, Emprego e Renda – COMDESTER.
A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei altera a Lei Municipal n.º 6.942, de 6 de julho
de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda –
COMDESTER.
Art. 2º Fica alterada a alínea “c”, do inciso IV, do art. 4º da Lei
Municipal n.º 6.942, de 6 de julho de 2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 4º ................................
...........................................
IV – ..................................
c) 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial – SENAC de Pelotas. ........................................
(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 22 de agosto de 2024.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Priscila Rossales Vasconcelos
Código Identificador:0992D420
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 27/08/2024. Edição 3896
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
27/08/24, 08:29 Prefeitura Municipal de Pelotas
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/0992D420/480ca9b0da42c7837c62be0613330ae6480ca9b0da42c7837c62be0613330ae6 1/1