norma nº 7497/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 7.497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do Espaço Dom Jayme
Chemello, voltado à formação humana,
espiritual e social, no largo frontal e ao entorno
da Catedral Metropolitana São Francisco de
Paula, localizada na Praça José Bonifácio, no
Centro de Pelotas, e dá outras providências.
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Pelotas, o
Espaço Dom Jayme Chemello, no largo frontal e ao entorno da
Catedral Metropolitana São Francisco de Paula, localizada na
Praça José Bonifácio, no Centro de Pelotas, destinado ao
desenvolvimento de atividades voltadas à formação humana,
espiritual e social, promovendo ações educativas, culturais,
solidárias e de valorização da vida comunitária.
Art. 2º O Espaço Dom Jayme Chemello poderá ser implantado
em área pública destinada à convivência comunitária, centro
cultural ou outro local adequado, conforme definição do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º São objetivos do Espaço Dom Jayme Chemello:
I – fomentar valores humanos, éticos e espirituais;
II – promover atividades educativas, artísticas e culturais de
integração social;
III – incentivar o diálogo inter-religioso e o respeito à
diversidade de crenças e pensamentos;
IV – realizar ações de voluntariado, solidariedade e cidadania;
V – manter viva a memória e o legado do Bispo Dom Jayme
Chemello, exemplo de fé, diálogo e compromisso social com o
povo pelotense.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 28 de novembro de 2025.
FERNANDO MARRONI
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Secretária de Governo
Publicado por:
Priscila Rossales Vasconcelos
Código Identificador:EBC1D54A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 02/12/2025. Edição 4217
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/EBC1D54A/3a7...
1 of 1 03/12/2025, 08:25