| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2021-06-30 |
| native_id | 1668 |
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Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 30/06//2021 Página 1 de 8 Legislatura IATA SETENTA E UM DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 3/TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias trinta do mês de junho de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na 5 Câmara Municipal de Pelotas de forma virtual os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, Jone 6 Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); Anderson 7 de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra (Barriga) (PTB); 8 Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato Bento Oliveira Júnior, 9 Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias Fagundes, Míriam Paz 10 Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo Rodrigues, (PDT); Michel 11 Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara (Cesinha), Marisa Eloides 12 Schwarzer (PSB); José Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Paulo César Coitinho dos Santos 13 (CIDADANIA). Ata 71/2021. Abertos os trabalhos às oito horas e cinquenta e quatro minutos, pelo 14 Senhor Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho, solicitou ao Primeiro Secretário 15 vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Memorando nº 5177/2021, da vereadora 16 Míriam Marroni, Venho por este solicitar o Arquivamento da Emenda que esta sob o Protocolo 17 nº:5051/22/06/2021. Protocolo nº 5230/2021 - Ofício nº 0166/2021 — DAO, da Prefeitura 18 Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 3939/2021, referente a Pedido de Informação 19 formulado pelo vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre o protocolo, 20 sistema híbrido de ensino e cautela dos professores da rede municipal em relação ao COVID-19. 21 Protocolo nº 5231/2021 - Ofício nº 168/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, 22 Atendendo ao disposto no artigo 12, 83º da Lei Complementar nº 101/2000, encaminha a 23 Previsão de Receita para que essa Casa Legislativa possa elaborar o Plano Plurianual 2022 a 24 2025. Protocolo nº 5232/2021 — Ofício nº 0169/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, 25 em resposta ao Protocolo nº 4223/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo 26 vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre distribuição e disponibilidade de 27 gel lubrificante e autoteste de HIV em Pelotas. Protocolo nº 5233/2021 — Ofício nº 0170/2021 — 28 DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4224/2021, referente a 29 Pedido de Informação formulado pelo vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações 30 sobre a distribuição de anticoncepcionais em Pelotas. Protocolo nº 5254/2021 — Ofício nº 31 0139/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 3243/2021, 32 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer 33 informações sobre a posição acionária do município nas empresas do grupo CEEE. Protocolo nº 34 5255/2021 — Ofício nº 0172/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, complementando o 35 Of 155/2021/DAO, em resposta ao Protocolo nº 3935/2021, referente a Pedido de Informação 36 formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a política de arborização 37 no município de Pelotas. Protocolo nº 5256/2021 — Ofício nº 0173/2021 — DAO, da Prefeitura 38 Municipal de Pelotas, complementando o Of. 156/2021/DAO, em resposta ao Protocolo nº 39 3716/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Miriam Marroni, a qual 40 requer informações sobre a implementação e atualização do Plano Diretor de Arborização urbana 41 em Pelotas. Protocolo nº 5257/2021 — Ofício nº 0163/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 42 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 3965/2021, referente a Pedido de Informação formulado 43 pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações a respeito dos EPI's para a 44 prevenção ao COVID-19 e estão sendo repassados aos Agentes Comunitários de Saúde. Veto 45 Total nº 5147/2021, da Prefeitura de Pelotas , Ofício nº 171/2021, da Prefeitura Municipal de 46 Pelotas, veta integralmente o PL nº1938/2021 (Of. Leg. nº0190/2021), cuja ementa dispõe, in 47 verbis: "Sobre o fornecimento gratuito de máscaras PFF2/N95 aos funcionários e colaboradores 48 de estabelecimentos privados, durante a pandemia da COVID-19, em Pelotas/RS", nos termos do 49 parágrafos 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE 50 PROPOSIÇÕES: Pedido de providência nº 5167/2021, do vereador Anderson Garcia, Solicita à 51 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para que seja colocado Abrigo na parada de 52 ônibus na Rua Arthur Raubach em frente à UBS bairro Sítio Floresta. Pedido de providência ii 53 5168/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja 54 encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria de so urbanos, o pedido 1 ho ta, Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 30/06//2021 Página 2 de 8 Legislatura 55 de ensaibramento na extensão da Rua Padre José Maurício, próximo ao nº 162 — Lindóia. Pedido 56 de providência nº 5169/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação 57 regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços 58 urbanos, o pedido de ensaibramento em todo o Bairro Jardim do Prado - Três Vendas. 59 Pedido de providência nº 5163/2021, do vereador Anselmo Rodrigues, Propõe que, após ouvido 60 o colendo plenário, seja enviado à Secretaria do Obras de Pelotas solicitação para verificar valeta 61 interrompida. Pedido de providência nº 5208/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após 62 tramitação regimental que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria 63 de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência de manutenção de pontos de 64 iluminação na Estrada da Costa, 461, 491 e 959. Pedido de providência nº 5225/2021, do 65 vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder 66 Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de 67 Recuperação da via com reposição de material (ensaibramento) e nivelamento da Rua Desportista 68 Nei Domingues Rodrigues - Três Vendas. Pedido de providência nº 5229/2021, do vereador 69 Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo 70 Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a Recuperação de via, com 71 reposição de material (saibro) e nivelamento da Rua Padre Anchieta, após a Rua João Manoel. 72 Pedido de providência nº 5135/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja 73 encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública, o pedido de 74 providência para troca de lâmpada queimada no poste na Rua Professora Jornalista Carlos de 75 Andrade, esq Carlos Gotuzzo Giacoboni, Cohab Guabiroba, Pelotas/RS. Pedido de providência 76 nº 5136/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, 77 através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de 78 lâmpada queimada no poste na Rua Carlos Gotuzzo Giacoboni, esq Professora Jornalista Carlos 79 de Andrade, Cohab Guabiroba, Pelotas/RS. Pedido de providência nº 5211/2021, do vereador 80 César Brizolara, Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de 81 Iluminação Pública, o pedido de providência, para troca de lâmpada queimada na Rua Professora 82 Maria da Glorinha de Sá, em frente ao nº 296, esq. Rua Jornalista Carlos Andrade, Fragata, 83 Pelotas/RS. Pedido de providência nº 5227/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja 84 encaminhado ao Poder Executivo, através do Serviço de Saneamento de Pelotas, o pedido de 85 providência, para saneamento e limpeza de esgoto, na Rua lara Silva, Bloco 380 e 404, Cohab 86 Guabiroba, Pelotas/RS Pedido de providência nº 5220/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita 87 a Iluminação das Pontes, no 8º Distrito, Colônia Maciel. Pedido de providência nº 5214/2021, da 88 vereadora Fernanda Miranda, Pedido De Providência à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 89 e Infraestrutura - SSUI: Solicitamos que seja realizada recuperação da via e colocação de saibro. 90 Local: Rua Manoel Alves de Moraes, 2671 - Bairro Arco-íris. Pedido de providência nº 91 5216/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências ao Sanep - Serviço 92 Autônomo de Saneamento de Pelotas: Solicitamos que seja realizada a reparação urgente do 93 sistema de esgoto, através de desobstrução, na Rua Major Francisco Nunes de Souza, na altura 94 do nº 4458 - Bairro Fragata. Pedido de providência nº 5154/2021, do vereador Jair Bonow, 95 Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal 96 através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada na Rua Neli Cavada 97 Bairro Santa Terezinha. Pedido de providência nº 5156/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, 98 que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da 99 Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada na Av. Ulysses Guimarães 100 esquina Rua 25 no Bairro Dunas. Pedido de providência nº 51 85/2021, do vereador Jair Bonow, 101 Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal 102 através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providência para Patrolamento e 103 Ensaibramento da Rua Elizabeth Poetsh Da Silveira no Bairro Sitio Floresta. Pedido de 104 providência nº 5198/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 105 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbano, o 106 pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento no Corredor que liga o Bairro Sitio 107 Floresta com Morada do Sol. Pedido de providência nº 5205/2021, do vereador Jair Bonow, 108 Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Po ecutivo Municipal [Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 30/06//2021 Página 3 de 8 Legislatura 109 através da Secretaria de Serviços Urbano, o pedido de providência para colocação de Canaleta 110 na Valeta na Rua Hugo Vieira Da Cunha em frente ao número 105 no Bairro Dunas. Pedido de 111 providência nº 5207/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 112 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, 1130 pedido de providência para colocação de suporte de lâmpada e lâmpada no Corredor da 114 Estrada do Santa Fé em frente ao número 5763. Pedido de providência nº 5237/2021, do 115 vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder 116 Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbano, o pedido de providência para 117 conserto de drenagem na Rua São Luis em frente ao Mercado Toussanty no Bairro Cohab 118 Lindoia. Pedido de providência nº 5159/2021, do vereador Jone Soares, Solicita à Secretaria de 119 Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja realizado serviço de ensaibramento na 120 Travessa 4, bairro Navegantes 2. Pedido de providência nº 5160/2021, do vereador Jone 121 Soares, Solicita ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que seja realizado serviço de 122 substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação, na Rua Vicente Martins Real Nº 746, 123 bairro Vasco Pires. Pedido de providência nº 5161/2021, do vereador Jone Soares, Solicita ao 124 Departamento de Iluminação Pública (DIP) que seja realizado serviço de substituição de lâmpada 125 queimada, no poste de iluminação, na Rua Mário Peiruque Nº 761, bairro Areal. Pedido de 126 providência nº 5164/2021, do vereador Jone Soares, Solicita à Secretaria de Qualidade 127 Ambiental (SQA) que seja realizado serviço de supressão de árvore na Rua Dr. Bezerra de 128 Menezes ao lado do Nº 1017, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 5166/2021, do 129 vereador Jone Soares, Solicita à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) que seja 130 realizado serviço de limpeza de valeta na Rua Leopoldo Brod em frente ao Nº 2780, Três Vendas. 131 Pedido de providência nº 5238/2021, do vereador Jone Soares, Requer que após tramitação 132 regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) 133 solicitando que seja realizado serviço de recuperação de buracos no asfalto da Rua Benjamin 134 Cordeiro Dias em frente ao Nº 1001, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 5155/2021, 135 do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por 136 intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT), solicitando que seja realizada 137 análise técnica para a implantação de mais vagas de estacionamento para motocicletas nas 138 imediações da área central. Pedido de providência nº 5172/2021, do vereador Márcio Santos, 139 Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria 140 Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), solicitando ações de recuperação do pavimento da 141 Avenida 1 do Dunas, nos trechos entre Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes com a Rua 142 Pereira Rebouças e Passeio Um com a Rua Nery Demary Sias, Jardim das Tradições. Pedido de 143 providência nº 5174/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente à 144 Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), 145 solicitando ações de recuperação do pavimento da Rua Nery Demary Sias, no trecho entre a 146 Avenida 1 do Dunas com a Rua Vereador Élbio Abreu, Jardim das Tradições. 147 Pedido de providência nº 5180/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de 148 Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da 149 Iluminação Pública na Rua Ildefonso Simões Lopes em frente aos postes com placas de 150 numeração 188444 e 608533, e frente aos imóveis nº 4890 e nº 5040, no bairro Sanga Funda nas 151 Três Vendas. Pedido de providência nº 5181/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 152 Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a 153 Recuperação da Iluminação Pública, no Corredor 04, frente aos imóveis 209, 563, 891 e 906, no 154 bairro Sanga Funda nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5182/2021, do vereador Marcos 155 Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública 156 (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Travessa 7 em frente aos imóveis 910, 1107 e 157 158, no bairro Sanga Funda nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5183/2021, do vereador 158 Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação 159 Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua 6 em frente aos imóveis 856, 863, 160 905, 921, 743, 709, 695, 693, 665, 661a, 642, 601, 593, 523, 500 e 370, no bairro Sanga Funda 161 nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5184/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 162 Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de GD (DIP), a Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º| 30/06//2021 Página 4 de 8 Legislatura | l 163 Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Santa Maria em frente ao imóvel nº 40, no bairro 164 Santa Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5186/2021, do vereador Marcos 165 Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública 166 (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Santa Cecília esquina com a Rua São 167 Miguel, no bairro Santa Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5187/2021, do 168 vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de 169 Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua São Pedro em frente ao 170 imóvel nº 28, no bairro Santa Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5189/2021, 171 do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de 172 Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua São Geraldo em frente 173 ao imóvel nº 144, no bairro Santa Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 174 5190/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do 175 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua São 176 Manoel em frente ao imóvel nº 977, no bairro Santa Terezinha nas Três Vendas. 177 Pedido de providência nº 5199/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de 178 Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da 179 Iluminação Pública, na Rua Santa Clara em frente ao imóvel nº 234, no bairro Santa Terezinha 180 nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5200/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 181 Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a 182 Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Santiago Dantas em frente ao imóvel nº 88, na Vila 183 Silveira nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5201/2021, do vereador Marcos Ferreira, 184 Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a 185 Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Alexandre Levi em frente ao imóvel nº 70, na Vila 186 Silveira nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5202/2021, do vereador Marcos Ferreira, 187 Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a 188 Recuperação da Iluminação Pública, na Rua João Jacob Bainy em frente ao imóvel nº 555, na Vila 189 Silveira nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5203/2021, do vereador Marcos Ferreira, 190 Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a 191 Recuperação da Iluminação Pública, na Rua João Jacob Bainy nas esquinas das ruas Alberto 192 Nepomuceno e Alm. Custódio de Melo, na Vila Silveira nas Três Vendas. Pedido de providência 193 nº 5209/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do 194 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública,em toda a 195 extensão da Rua 6, no bairro Sanga Funda nas Três Vendas. Pedido de providência nº 196 5210/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do 197 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Barão 198 de Tramandaí esquina com a Rua Açores, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de 199 providência nº 5212/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por 200 intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, 201 na Rua Barão de Tramandaí em frente ao imóvel nº 129, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 202 Pedido de providência nº 5213/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de 203 Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da 204 Iluminação Pública, na Rua bezerra de Menezes em frente ao imóvel nº 1251, no bairro Py Crespo 205 nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5215/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 206 Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a 207 Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Marquês de Olinda em frente ao imóvel nº 1210, no 208 bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5221/2021, do vereador Marcos 209 Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública 210 (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Raul Pompéia em frente aos imóveis nº 301 211e nº 3301, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5222/2021, do 212 vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de 213 Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Silva Paes em frente aos 214 imóveis nº 600, nº 981 e nº 1571, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de providência 215 nº 5223/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do 216 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação aa na Av. Vinte e / / Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 30/06//2021 Página 5 de 8 Legislatura J 217 Cinco de Julho em frente aos imóveis 350, 850 e 1650, no bairro Santa Terezinha nas Três 218 Vendas. Pedido de providência nº 5226/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura 219 de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da 220 Iluminação Pública, de modo especial em todo o bairro Toussaint, nas Três Vendas. 221 Pedido de providência nº 5224/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o 222 colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras em Regime de 223 Urgência Tapa-Buracos na extensão da Rua Leopoldo Brod entre Av. Fernando Osório e Av. 224 Engenheiro Idelfonso Simões Lopes, Bairro Pestano. Pedido de providência nº 5158/2021, do 225 vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder 226 Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a Troca de 227 lâmpadas queimadas na Rua Engeiro Hugo Veiga nº 139, Três Vendas. Pedido de providência 228 nº 5162/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja 229 enviado expediente à Secretaria De Serviços Urbanos limpeza da valeta e esgoto na rua Dr. 230 Francisco Ribeiro da Silva, bairro Areal. Pedido de providência nº 5204/2021, do vereador 231 Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviada sugestão/solicitação a 232 Excelentíssima Senhora Prefeita para a inclusão das mães, pais, responsáveis e cuidadores de 233 pessoas com necessidades especiais nos grupos prioritários na vacinação contra Covid-19. 234 Depois o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE 235 EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores, Jair Bonow concedeu aparte ao vereador Sidnei 236 Fagundes; Jurandir Silva; Dila Bandeira; Marcos Ferreira concedeu aparte ao vereador César 237 Brizolara; Míriam Marroni. O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão às dez horas e dois 238 minutos para organizar pauta. Retornou às dez horas e treze minutos, não havendo MATERIAS 239 DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow 240 fazer a leitura das MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Requerimento nº 5157/2021, do vereador 241 Paulo Coitinho, Propõe a realização de Audiência Pública, no dia 19 de Julho de 2021, às 19:00 242 horas, em forma remota com transmissão da TV Câmara, com a participação da Secretaria 243 Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, nossa Comunidade e Entidades 244 Representativas, para juntos debatermos Habitação e Regularização Fundiária no Município de 245 Pelotas. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de 246 Informações nº 5206 /2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Informação ao Poder 247 Executivo requerendo cópia de todas as portarias e decretos de nomeações no SANEP, do ano de 248 2019 até o presente momento. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por 249 unanimidade. Mensagem nº 19/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a criação 250 do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do 251 Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro 252 Zero Pelotense, e dá outras providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao 253 parecer. Aprovado por unanimidade. Em votação ao projeto com parecer. Aprovado por maioria. 254 Emenda Aditiva nº 4868/2021, da vereadora Miriam Marroni, Nos termos do artigo 162 81º do 255 Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se ao Art.20 do Projeto de Lei nº 4142, de 256 2021, o Parágrafo segundo e demais incisos. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em 257 votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão a emenda manifestou-se a 258 vereadora Míriam Marroni, falou que a intenção é melhorar o projeto eu papel do Legislativo é 259 discutir e ter ideias para corrigir e melhorar e essa é a intenção com essa emenda. Temos como 260 fazer um programa importante, mas se não houver uma carência para o pagamento, por isso 261 apresenta no mínimo dez por cento das mulheres tenham carência de doze meses, a prestação 262 pode ser quitada em até dezoito meses e não deve ser considerado pendências nos cadastros 263 para liberar os empréstimos. Após manifestou-se a o vereador Marcos Ferreira é preciso olhar o 264 todo, não se pode estabelecer aqui que as pessoas que estão no SPC ou Serasa sejam liberadas 265 para acessar o crédito, isso deve partir do Executivo. A base vota contra. Em votação a emenda 266 com parecer. Aprovada a emenda por maioria. Emenda nº 4967/2021, do vereador Paulo 267 Coitinho, Cria as letras "c" e "d " no inciso V do artigo 4º, do Projeto de Lei Ordinária, referente a 268 mensagem 019/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, 269 Trabalho, Emprego e Renda —- COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego Renda e 270 Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense e dá outras providências. Retirada CN 'Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 30/06//2021 Página 6 de 8 [Legislatura 271 pelo autor. O Senhor Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho passou a Presidência ao 272 Presidente vereador Cristiano Silva, onde deu sequência. Emenda Aditiva nº 5245/2021,4 dos 273 vereadores: Jurandir Silva, Fernanda Miranda, Nos termos do artigo 162, 8 1º do Regimento 274 Interno da Câmara Municipal, acrescente-se ao Art. 4 do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 275 19), o parágrafo sexto: 8 6º - A representação das entidades que compõem o Sistema S deve, 276 necessariamente, respeitar a proporção entre um representante dos usuários, um representante 277 dos diretores gestores e um representante dos técnicos que compõem o quadro permanente do 278 órgão. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 279 unanimidade. Em discussão o parecer com a emenda, manifestou-se o vereador Jurandir Silva 280 esse projeto vem com a justificativa e uma interessante provocação de debate sobre a retomada 281 do que será a atividade econômica da cidade no próximo período quando se tem uma situação 282 econômica muito grave. Após manifestou-se o vereador Marcos Ferreira, entende que a emenda 283 prejudica o projeto porque não há como dizer às entidades quem deve mandar, não tem como 284 determinar isso. Logo após manifestou-se a vereadora Míriam Marroni, quando observou o projeto 285 viu o desequilíbrio na apresentação, onde a área dos trabalhadores fica desequilibrada, uma visão 286 só com três vagas, é importante fazer essa correção para que ouça os trabalhadores. Em votação 287 a emenda com parecer. Emenda rejeitada por maioria. O Senhor Presidente suspendeu a 288 presente sessão por cinco minutos para consultar assessoria jurídica. Retornou, dando sequência. 289 Emenda Substitutiva nº 5246/2021, dos vereadores Jurandir Silva, Fernanda Miranda, Nos 290 termos do artigo 162, 8 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8 do 291 Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: Art. 8º. A 292 Presidência do COMDESTER será exercida em sistema de rodízio entre os representantes dos 293 trabalhadores, dos empresários, do Sistema S e das instituições de ensino superior, observada 294 esta sequência. Em discussão a o parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 295 unanimidade. Em discussão a emenda com parecer manifestou-se o vereador Jurandir Silva, 296 áudio ilegível em alguns momentos, mas falou a respeito da aprovação da segunda emenda. Após 297 manifestou-se o vereador Marcos Ferreira, colocou que a emenda está exaurindo o processo do 298 poder público, tem uma Lei que nem um conselho poderá ter cargos de confiança como 299 composição, com exceção de secretários, não pode constituir um conselho e proibir alguma 300 instituição que faça parte desse conselho em exercer a presidência dele, ficaria injusto. É uma 301 questão de democracia , direitos iguais para todos. A sua posição é contrária a emenda. Logo 302 após manifestou-se o vereador Sidnei Fagundes, gostaria de ouvir qual é a proposta da emenda”. 303 Porque está distorcido. Depois manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda, a emenda não retira 304 nem uma participação do Executivo, o objetivo do Condester é a participação da popular, o 305 Governo já tem em seu poder toda a execução de programas, orçamentaria, poder que as vezes a 306 população não tem. A polução tem que ter a participação dentro desse conselho, é o que estamos 307 tentando corrigir. Em votação a emenda com parecer. Emenda rejeitada por maioria. Emenda 308 Substitutiva nº 5247/2021, dos vereadores Jurandir Silva, Fernanda Miranda, Nos termos do 309 artigo 162, $ 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8, 8 1º do Projeto 310 de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: $ 1ºA eleição do 311 Presidente ocorrerá por maioria qualificada de votos dos conselheiros titulares do Conselho. Em 312 discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em 313 discussão a emenda com parecer manifestou-se o vereador Jurandir Silva, tivemos o projetos 314 apresentado de linha de crédito, empreendedorismo onde registrou sua posição em relação ao 315 debate do desenvolvimento histórico da cidade. Está registrando desde o começo da discussão 316 que esse conselho tem uma super-representação dos patrões, Governo e trabalhadores. As 317 emendas anteriores que foram rejeitadas democraticamente, tratavam de melhorar O projeto eu 318 conselho no sentido que seja um espaço mais democrático com mais visões distintas. Essa 319 terceira emenda trata de uma questão básica a partir daquilo que é projeto, em maioria simples, o 320 que trata nessa emenda é melhoria qualificada. Pediu encarecidamente a aprovação da emenda. 321 Após manifestou-se o vereador Marcos Ferreira, mais uma vez disse que respeita os processos 322 democráticos e todas as emendas apresentadas, entende que na democracia a maioria 323 estabelece , nesse caso da emenda determina a presidência do conselho, e isso deve ser votado 324 pelo voto da maioria, por isso é um conselho. Sua posição é contra a emenda e a Pi Ata 071 da 592 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 30/06//2021 Página 7 de 8 [Legislatura 325 Logo após manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda, se dirigiu ao vereador Marcola, falou 326 que a questão não é dificultar, é garantir já que as emendas anteriores permitiriam a maior 327 participação da população e aja o mínimo de democracia dentro desses espaços, que o Governo 328 não seja aquele que vai pautar e determinar como as políticas vão ser implementadas na cidade. 329 Infelizmente vê alguns conselhos com influência muito grande do Governo. Em votação a emenda 330 com parecer. Emenda rejeitada por maioria. Projeto de Lei Ordinária nº 4281/2021, da vereadora 331 Marisa Schwarzer, Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de 332 Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo, mediante a 333 concessão de benefícios tributários. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovada por 334 unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 4304/2021, do vereador Jair Bonow, Dispõe Sobre A 335 Inclusão Dos Pescadores No Plano De Vacinação Contra A Covid-19 No Município De Pelotas. 336 Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 337 nº 4471/2021, do vereador Paulo Coitinho, Cria o Programa Municipal de Estímulo ao uso da 338 Bicicleta e ao Ciclismo e Modais Alternativos de Transportes de Pelotas. Em discussão 339 manifestou-se o vereador Paulo Coitinho, retificou mais uma vez a importância do programa, 340 realizou uma Audiência Pública com vários participantes do seguimento e todos entendem que é o 341 momento de reabrir essa discussão a nível municipal, de forma em conjunta, no que tange ao 342 ciclismo. Após manifestou-se a vereadora Míriam Marroni, cumprimentou o vereador Paulo 343 Coitinho pela iniciativa, foi uma Audiência muito qualificada está de parabéns, no momento que se 344 vive é muito importante e apropriada. Logo após manifestou-se o vereador Jurandir Silva, vai votar 345 favorável ao projeto, entende que é uma pauta muito importante que essa Legislatura irá se 346 debruçar, participou da Audiência Pública proposta pelo vereador Paulo Coitinho, foi excelente . 347 Falou para debates futuros sobre a Mobilidade Urbana. Nesse debate de segunda-feira tivemos a 348 sugestão de uma Câmara técnica, está a disposição para a sequência dos debates. Em votação. 349 Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 4479/2021, da vereadora Cristina 350 Oliveira, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.834 de 24 de agosto de 2020 e dá outras 351 providências. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de 352 Decreto Legislativo nº 4374/2021, do vereador Michel Promove, Da O Nome Do Cobrador De 353 Ônibus Jones Vieira Da Silva A Rua Passeio Dos Rodoviários Na Cidade De Pelotas. Em 354 discussão manifestou-se o vereador Paulo Coitinho, falou que o departamento jurídico alertou que 355 esse projeto por ter recentemente falecido o Jones, não teria tempo de propor rua. Excelente o 356 projeto do vereador Michel, mais do que justo. Para não queimar o que diz no regimento, deve 357 respeitar o que está no regimento que seria dois anos. Após manifestou-se o vereador Márcio 358 Santos, queria esclarecer uma dúvida se são dois anos o tempo mínimo, após o falecimento”. 359 Logo após manifestou-se o vereador Marcos Ferreira, o que sabe que está estabelecido na lei é 360 se não haver comprovação, as pessoas que tem comprovado no atestado de óbito, garante que 361 possa colocar o nome da rua com o documento oficial, entende que o projeto é legal e deve ser 362 aprovado. Depois manifestou-se o vereador Michel Promove, é uma homenagem não somnete 363 sua, mas sim da cidade, como trabalhador, natural de Pelotas, guerreiro de uma categoria que 364 nunca parou e garantiu o direito de ir e vir de todos os Pelotenses, como foi aprovado nas 365 comissões e não teve problema, acha que não deveria ser discutido agora, mas se alguém 366 garantir juridicamente que não pode, retira sem problemas . Em votação. Aprovado por maioria. O 367 Senhor Presidente suspendeu a presente sessão por um minuto para consulta jurídica. Retornou 368 dando sequência Projeto de Decreto Legislativo nº 5280/2021, do vereador César Brizolara 369 (Cézinha), Outorga o Brasão de Pelotas ao estabelecimento comercial Casa de Carnes Pingo, 370 pelos relevantes serviços prestados à comunidade Pelotense. Em votação de redação final. 371 Aprovado por unanimidade. Moção nº 5268/2021, Propõe que após ouvido o Colendo Plenário, 372 seja enviado Votos De Pesar a família do Senhor Roberto Braunner Penteado pelo seu 373 passamento ocorrido no dia 27 de Junho de 2021. Em discussão manifestou-se o vereador Paulo 374 Coitinho, ontem durante sua fala justificou o que faria no dia de hoje, encaminhando os votos de 375 pesar a família Penteado, foi um homem que administrou empresas na cidade de Pelotas, onde 376 ofertou muitos empregos e muito contribuiu com nossa cidade. Lamentou a perda. Em votação. 377 Aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES e 378 COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente 20 Ata 071 da 59º Sessão Ordinária da 12 SLeg da 212 30/06//2021 Página 8 de 8 Legislatura 375 encerrou a presente Sessão às doze horas e vinte minutos, convocando a todos para próxima 380 Sessão Ordinária quinta-feira, um de julho do corrente ano, às oito horas e trinta minutos. Os 381 trabalhos foram presididos pelo Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho, Presidente 382 Cristiano Silva, e secretariados pelo Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. Presidente Vereador Jair Fernando Bonow Primeiro Secretário