| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2021-07-08 |
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|Ata 076 da 63º Sessão Ordinária da 13 SLeg da 212 08/07//2021 -- Página 1 de 4 Legislatura ATA SETENTA E SEIS DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM OITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias oito do mês de julho de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na 5 Câmara Municipal de Pelotas de forma virtual os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, Jone 6 Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); Anderson 7 de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra (Barriga) (PTB); 8 Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato Bento Oliveira Júnior, 9 Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias Fagundes, Míriam Paz 10 Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo Rodrigues, (PDT); Michel 11 Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara (Cesinha), Marisa Eloides 12 Schwarzer (PSB); José Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Paulo César Coitinho dos Santos 13 (CIDADANIA). Ata 76/2021. Abertos os trabalhos às nove horas e cinquenta e cinco minutos, pelo 14 Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, pediu desculpas pelo atraso, devido a problema s IStécnicos. Após solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura do 16 EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 5447/2021, do vereador Cristiano Silva, estabelece 17 medidas de proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo no município de Pelotas/RS, 18e dá outras providências. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de 19 providência nº 5434/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário 20 seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o 21 serviço de limpeza de esgoto e recolocação de saibro na Rua Francisco Ribeiro da Silva, nº 613, 22 Areal. Pedido de providência nº 5439/2021, do vereador Carlos Júnior, Requér, após tramitação 23 regimental, que Seja encaminhado ao Poder executivo Municipal, através da Secretaria de 24 Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de Limpeza e recolhimento de descartes na Rua 25 Carlos Bordini, junto ao local das feiras livres - Simões Lopes. Pedido de providência nº 26 5433/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado 27 ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de 28 providência para Patrolamento da Estrada do Capão do Almoço - Santa Silvana em toda sua 29 extensão. E encascalhamento nos pontos mais críticos. Pedido de providência nº 5435/2021, do 30 vereador Jone Soares, Requer que após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de 31 Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando para que seja realizado serviço de 32 patrolamento e ensaibramento na Travessa 4, bairro Navegantes. Pedido de providência nº 33 5436/2021, do vereador Jone Soares, Requer que após tramitação regimental, seja encaminhado 34 à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço 35 para retirada de bambus no canalete da Avenida São Francisco de Paula em frente ao Nº 2939. 36 Pedido de providência nº 5438/2021, do vereador Jone Soares, Requer que após tramitação 37 regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) solicitando 38 que seja refeito a pintura de faixa de pedestre na Avenida São Francisco de Paula em frente aos 39 Nº 2949 e 2868. Pedido de providência nº 5440/2021, do vereador Jone Soares, Requer que 40 após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão uma 41 análise técnica para estudo de viabilidade na construção de ciclovia em toda extensão da Avenida 42 São Francisco de Paula. Pedido de providência nº 5444/2021, do vereador Michel Promove, NO ma tw 52 Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de 53 Lei Ordinária nº 5356/2021, do vereador marcos Ferreira ( Marcola), estabelece as igrejas e os 54 templos de qualquer culto como atividade essencial em lis Dna pública no GA [Ata 076 da 63º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 08/07//2021 Página 2 de 4 | Legislatura 59 vereadora Míriam Marroni falou que desde que seja dentro do distanciamento, que se respeite o 60 percentual, deste regramento é a favor. Logo após manifestou-se o vereador Paulo Coitinho 61 cumprimentou o vereador Marcola, tema importante, trata muito sobre a questão dos templos 62 religiosos, entende com distanciamento e todos os protocolos é de acordo e tem seu apoio. 63 Encaminhou as comissões. Depois MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Requerimento nº 64 5445/2021, da vereadora Míriam Marroni, Propõem a realização de Audiência Pública, junto a 65 Comissão de Educação, para tratar dos Investimentos do Fundo dé” Manutenção e 66 Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Município de Pelotas. Dia 23 de Julho de 2021 71 debate importante, onde se possa discutir sobre toda reformulação do Fundeb. Em votação. 72 Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5052/2021, do vereador Paulo Coitinho, 73 Declara de Utilidade Pública a "associação base de apoio novo amanhã", e dá outras 74 providências. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 75 nº 4434/2021 , da vereadora Marisa Schwarzer, Acrescenta o Art. 18-A à Lei nº 6.321, de 14 de 76 janeiro de 2016 . Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 77 Ordinária nº 4829/2021, do vereador Paulo Coitinho, Determina a Inclusão do Código de Barras 79 Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 51 37/2021, 80 dos vereadores José Sizenando, César Brizolara (Césinha), Michel Promove, Rafael Dutra 81 (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha), Dispõe sobre a garantia de que pessoas que incorram no 106 avançando. Após manifestou-se o vereador Michel Promove deu seguimento a sua fala, gostaria 107 que a população falasse que o meu Secretário resolve e não o meu Vereador a troca da lâmpada, 108 0 problema da rua, a limpeza da valeta, a sociedade tem uma visão invertida, se resolveu foi o GD [Ata 076 da 632 Sessão Ordinária da 12 SLeg da 21º 08/07//2021 | Página 3 de 4 Legislatura | ; 109 vereador e se não resolveu também é culpa do vereador. Não temos poder de execução, mas 110 para poder gritar para comunidade precisa exercer o papel de fiscalizador. Não se isenta do seu 111 papel, fiscalizará as terceirizadas, quem presta serviço para que chegue as pessoas que 112 precisam. Entrou aqui para trabalhar, mas as pessoas têm que entender até a onde vai o seu 113 poder de agente Legislativo. Logo após manifestou-se o vereador Paulo Coitinho cumprimentou a 114 todos, falou que hoje estamos encerrando mais uma semana de trabalho, na semana que Pelotas 115 comemora seus duzentos e nove anos, onde foi feita a sessão Solene no dia de ontem e 116 agraciamos várias pessoas e empresas pelo seu trabalho e contribuição para a cidade. Papel de 127 profissões. Depois manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda falou do tema que o vereador 128 Michel Promove trouxe, das atribuições dos vereadores e vereadoras dentro da casa Legislativa é 130 esferas, Legislativa, Executiva e Judiciário. É preciso falar o que nós podemos fazer, temos o 131 poder de fiscalizar o poder público, de cobrar e estar junto a população. Temos'oposição, projetos 132 diferentes, não estamos no Governo porque não compactuamos com modelo de sociedade que é 133 defendido pelo PSDB, que corrobora com sistema totalmente desigual que vivemos. Quais são as 134 prioridades da Prefeitura Municipal de Pelotas da gestão do PSDB, por exemplo fazer a 145 material e hoje precisamos somente da mão de obra, está pedindo novamente e protocolando E 076 da 63º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 08/07/2021 Página4de4 | Legislatura 163 vereador Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às onze horas e trinta e três minutos, 164 convocando a todos para próxima Sessão Ordinária terça-feira, treze de julho do correrite ano, às 165 oito horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente vereador Cristiano Silva 166 e secretariados pelo Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. Presidente Vereador Jair Fernando Bonow Primeiro Secretário