| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2021-07-14 |
| native_id | 1675 |
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[Ata 078 da 65º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 14/07//2021 Página 1 de 6 Legislatura | ATA SETENTA E OITO DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 3/QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. R 4 Aos dias quatorze do mês de julho de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na 5 Câmara Municipal de Pelotas de forma virtual os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, Jone 6 Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); Anderson 7 de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra (Barriga) (PTB); 8 Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato Bento Oliveira Júnior, 9 Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias Fagundes, Míriam Paz 10 Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo Rodrigues, (PDT); Michel 11 Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara (Cesinha), Marisa Eloides 12 Schwarzer (PSB); José Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Paulo César Coitinho dos Santos 13 (CIDADANIA). Ata 78/2021. Abertos os trabalhos as oito horas e quarenta e oito minutos pelo 14 Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow 15 fazer a leitura do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Odinária nº 5559/2021 — do vereador Márcio 16 Santos, Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no 17 município de Pelotas/RS, e dá outras providências. Projeto de Lei Odinária nº 5560/2021 — da 18 vereadora Cristina Oliveira, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de um 19 "Espaço Público Para Cães Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que exista um 20 espaço público exclusivo para cães, visando a prática de hábitos saudáveis dos animais de 21 estimação, e promovendo uma maior interação entre tutores e animais. Projeto de Lei Odinária 22 nº 5588/2021 — do vereador Cristiano Silva, a publicação, na internet, da lista de espera dos 23 pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções 24 cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e 25 da outras providências. Memorando nº 5601/2021, do vereador Cristiano Silva, Venho por este 26 solicitar a retificação da ementa, passando a redação iniciar da seguinte forma: Dispõe sobre a 27 publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas 28 (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos 29 estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e da outras providencias. Projeto de 30 Lei Odinária nº 5617/2021 — do vereador César Brizolara, Autoriza o Poder Executivo a criar 31 endereço social no município de Pelotas e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 32 5618/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Dispõe sobre emenda aditiva ao PL 4612/21 que 33 versa sobre a instituição do "Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição 34 Gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas". 35 Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de providência nº 5544/2021, 36 do vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente ao 37 SANEP para que seja realizada manutenção de esgoto na Av. Manuel Antonio Peres, nº 3.010, 38 Condomínio Jardins do Obelisco, Bloco L. Bloco H 101. Pedido de providência nº 5545/2021, do 39 vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente ao 40 SANEP para que seja realizada manutenção entre as ruas Carmen Miranda e Atahualpa Dias, 41 reparação de vazamentos na praça, bairro Fragata. Pedido de providência nº 5546/2021, do 42 vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente à 43 Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de saibro e patrola 44em toda a extensão rua Brasil, nº 128. Pedido de providência nº 5564/2021, do vereador 45 Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente ao SANEP para 46 que seja realizada manutenção de vazamento na Rua Jornalista Salvador Hitta Porres, nº 648, 47 Fragata. Pedido de providência nº 5567/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe que após 48 ouvido em plenário seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura 49 (SSUI), solicitando o serviço de ensaibramento e patrolamento em toda extensão da rua José 50 Nelcimar Larroque, Areal. Pedido de providência nº 5571/2021, do vereador Anderson Garcia, 51 Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente a SSUI departamento do DIP 52 (Departamento de Iluminação Pública) que seja feita uma análise, e reposição das luminárias que 53 estão queimadas na Rua Jornalista Carlos Andrades, nº 260, Fragata. Pedido de providência nº 54 5572/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido as) seja enviado MO pata 078 da 65º Sessão Ordinária da 12 SLeg da 212 14/07/2021 -- Página 2 de 6 [Legislatura | 55 expediente a SSUI departamento do DIP (Departamento de Iluminação Pública) que seja feita 56 uma análise, e reposição das luminárias que estão queimadas na rua Dona Maricota, nº 157 e na 97 134 bem na esquina, Fragata. Pedido de providência nº 5573/2021, do vereador Anderson 58 Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado expediente à Secretaria de Serviços 59 Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o serviço de saibro e patrolamento na Rua Leopoldo 60 Brod, nº 6.900 até a esquina com Ildefonso em toda extensão da Avenida Ildefonso Simões 61 Lopes. Pedido de providência nº 5579/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a 62 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP 63 solicitando a implantação de duas coletoras de lixo em frente ao Ceasa (Av. Sen. Salgado o Filho). 64 Pedido de providência nº 5580/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a 65 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, ao DIP (Departamento de 66 iluminação pública) a reposição de lâmpada na Rua Barão de Santa Tecla, nº 860 (em frente ao 67 residencial Vitoria Park) — Centro. Pedido de providência nº 5581/2021, do vereador Anderson 68 Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 69 Municipal, ao DIP (Departamento de iluminação pública) a reposição de lâmpada na Rua Hipólito 70 José da Costa nº 328 — Areal. Pedido de providência nº 5582/2021, do vereador Anderson 71 Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 72 Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o pedido de reposição de 73 lâmpada no poste na frente da residência do Sr. Nilson Haudt, localizada na Col. Dona Júlia - 4º 74 distrito. Pedido de providência nº 5556/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após 75 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria 76 de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de Recuperação de via com reposição de material 77 (saibro) e nivelamento na Rua Guanabara, entre as ruas Soledade e Piauí - Balneário dos 78 Prazeres. Pedido de providência nº 5558/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após 79 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 80 de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de Recuperação de via com reposição de material 81 (saibro) e nivelamento na Rua Soledade, entre as ruas Guanabara e Espumoso - Balneário dos 82 Prazeres. Pedido de providência nº 5537/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a 83 recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação 84 pública) na Rua Gen. Marinho da Silva, em frente ao número 280, Bairro Gotuzzo. Pedido de 85 providência nº 5538/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação de iluminação 86 pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Rua Dom 87 Francisco Barreto, em frente ao número 53, Centro. Pedido de providência nº 5539/2021, do 88 vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada 89 queimada no poste de iluminação pública) na Rua 7, em frente aos números 29 e 187, 90 Loteamento dos Municipários. Pedido de providência nº 5541/2021, do vereador Cristiano Silva. 91 Solicita a requalificação patrolamento e saibro, na Rua Novo Hamburgo, entre as Ruas 92 Montenegro e Uruguaiana, Bairro Laranjal. Pedido de providência nº 5542/2021, do vereador 93 Cristiano Silva, Solicita a recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada 94 no poste de iluminação pública) na Rua José do Patrocínio, entre as Ruas Lobo da Costa e 95 Tiradentes, Centro. Pedido de providência nº 5543/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a 96 recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação 97 pública) na Rua Gonçalves Chaves, 208 a 212, Centro. Pedido de providência nº 5590/2021, do 98 vereador Cristiano Silva, Solicita quebra-molas, na Rua Prof. Dr. Araújo, nº 900, Delegacia de 99 Polícia de Pronto Atendimento Departamento de Polícia do Interior, Centro. Pedido de 100 providência nº 5593/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita redutor de velocidade, na Rua 101 Três de Maio com R. Giuseppe Garibaldi, Centro. Pedido de providência nº 5596/2021, do 102 vereador Cristiano Silva, Solicita redutor de velocidade, na Rua Dom Pedro Il com Rua Giuseppe 103 Garibaldi, Centro. Pedido de providência nº 5602/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita. o 104 fechamento de uma fossa que está a céu aberto na Rua Eng. Benjamin Cordeiro Dias, nº 1051, 105 Vila Péres. Pedido de providência nº 5603/2021, do vereador Cristiano -Silva, Solicita a 106 recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação 107 pública) na Rua Miguel Meireles, nº 114, Bairro Areal. Pedido de providência nº 5561/2021, da 108 vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Ata 078 da 65º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 14/07//2021 Página 3 de 6 [Legislatura j 10Í Poder Executivo Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos - Departamento de luminação 110 Pública - SSUI, o pedido de lâmpada na Av. Ferreira Vianna, 926. Pedido de providência nº 111 5562/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja 112 encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o 113 pedido de patrolamento e ensaibramento na Rua Um, Loteamento Dunas - Bairro Areal. Pedido 114 de providência nº 5563/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação 115 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal .de 116 Transporte e Trânsito - STT pedido de que sejam, colocados quebra-molas na Av. Visconde da 117 Graça, na altura do nº 272 - Bairro Fragata. Pedido de providência nº 5586/2021, do vereador 118 Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Qualidade 119 Ambiental (SQA) solicitando que seja realizado serviço de supressão de árvore na Rua Thomás 120 Antônio Gonzaga em frente ao Nº 319, bairro Areal. Pedido de providência nº 5592/2021, do 121 vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP. 122 solicitando que seja realizado serviço de reparos no vazamento de água potável na Rua Thomás 123 Antônio Gonzaga Nº 319, bairro Areal. Pedido de providência nº 5605/2021, do vereador Jone 124 Soares, Requer, após tramitação regimental, encaminhar à Secretaria de Serviços Urbanos e 125 Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço de Revitalização da Praça na Rua 126 Manoel Lucas de Lima Nº 254, bem como a retirada de entulhos e reparos na Iluminação, bairro 127 Areal. Pedido de providência nº 5547/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura 128 Municipal, por intermédio do SANEP, a colocação urgente de uma tampa de boeiro, na Rua Darcy 129 Cazarré esquina com Raul Pompéia, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de 130 providência nº 5548/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por 131 intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a coleta de galhos e 132 entulhos na Rua Silva Paes em frente aos n.º 1321, nº 1360 e na esquina com a rua São Luiz, no 133 bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5549/2021, do vereador Marcos 134 Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços 135 Urbanos e Infraestrutura, o patrolamento e ensaibramento na Rua Antônio Bonow, no Loteamento 136 Santa Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5552/2021, do vereador Marcos 137 Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP. a limpeza de caixa de esgoto e 138 boca de lobo, na Rua Oto Pomerening frente ao n.º 316 na Zona Norte. Pedido de providência 139 nº 5577/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do 140 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua 141 Juscelino Kubitschek de modo especial em frente ao nº 4518, no Centro. Pedido de providência 142 nº 5598/2021, do vereador Michel Promove, Requer que após o trâmite regimental desta casa, 143 através da Secretária de Serviços Urbanos o patrolamento da da Rua Henrique Lórea no Bairro 144 Jardim Europa. Pedido de providência nº 5600/2021, do vereador Michel Promove, Requer que 145 após o trâmite regimental desta casa, através da Secretária de Serviço Urbanos através do DIP 146 (Departamento de Iluminação Pública) que seja colocada a iluminação pública na frente dos 147 condomínios Guimarães | e Il, solicitamos somente a mão de obra o material já está comprado 148 pelos próprios moradores. Pedido de providência nº 5584/2021, do vereador Rafael Barriga, 149 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP, Vedação de 150 tampa de esgoto, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em frente ao nº 2686 no 151 Bairro AREAL. Pedido de providência nº 5595/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, 152 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria de Serviços Urbanos e 153 Infraestrutura, troca de lâmpadas, na Rua Dr. Francisco Ribeiro da Silva nº 440 no Bairro AREAL. 154 Pedido de providência nº 5597/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o 155 colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, 156 Manutenção de abrigo de ônibus na Rua Dr. Francisco Ribeiro da Silva nº 580 no Bairro AREAL. 157 Pedido de providência nº 5599/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o 161 Manifestou-se O vereador Marcos Ferreira e concedeu aparte a vereadora Míriam Marroni. Não 162 havendo MATÉRIAS DO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente solicitou Pai a Secretário Ata 078 da 652 Sessão Ordinária da 12 SLeg da 212 14/07//2021 Página 4 de 6 | Legislatura 163 vereador Jair Bonow fazer a leitura das MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de 164 Informações nº 5550/2021, do vereador Paulo Coitinho,Propõe que seja encaminhado ao 165 Executivo para que envie as seguintes informações referentes a veículos de tração animal em 166 nosso município: 1- Se Segue por parte do setor competente o Recadastramento das Charretes e 167 Condutores das mesmas? 2- Quantas Charretes já foram cadastradas, assim como, condutores? 168 3- Como está sendo feito o emplacamento das charretes? 4- Está sendo desenvolvido por parte 169 do setor competente algum curso preparatório de trânsito para condutores de charretes? 5- Há 170 fiscalização quanto a sinalização das charretes? 6- Existe algum convênio com a UFPEL ou outra 171 Instituição no auxilio de medicamentos veterinários? 7- O Município adquiriu algum veículo para 215 (Sid), Pedido de realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Saúde, para tratar da 216 Ampliação dos Tratamentos Homeopáticos em Pelotas. Dia 06 de Agosto de 2021 ) 19hs, a ser Ata 078 da 65º Sessão Ordinária da 12 SLeg da 21º 14/07//2021 Página 5 de 6 | | Legislatura 222 sessão às dez horas e dez minutos por problemas técnicos. Retornou às dez horas e doze 223 minutos, dando sequencia. Veto Total nº 5147/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Ofício nº 224 171/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL nº1938/2021 (Of. Leg. 225 nº0190/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Sobre o fornecimento gratuito de máscaras 226 PFF2/N95 aos funcionários e colaboradores de estabelecimentos privados, durante a pandemia 227 da COVID-19, em Pelotas/RS", nos termos do parágrafos 1º do artigo 86 da Lei Orgânica 228 Municipal. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 270 onde tratou sobre uma série de ações para retomada do empreendedorismo CE dé lata 078 da 65º Sessão Ordinária da 12 SLeg da 212 14/07//2021 Página 6 de 6 | Legislatura 27f que a Câmara deve provocar esse recomeço da economia local, e de forma conjunta estar 272 apoiando. Não havendo inscritos nas COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar 2730 Presidente vereador Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às dez horas e cinquenta e 274 quatro minutos, convocando a todos para próxima Sessão Ordinária quinta-feira, quinze de julho 275 do corrente ano, às oito horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente 276 Cristiano Silva e secretariados pelo Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. Vereador Cristiano Was ilva Presidente Vereador Jair Fernando Bonow Primeiro Secretário