| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2021-07-27 |
| native_id | 1680 |
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Ata 083 da 70º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 27/07/2021 Página 1 de 9 Legislatura LATA OITENTA E TRÊS DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 2 LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM VINTE E SETE DE JULHO DE 3 DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias vinte e sete do mês de julho de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária 5 na Câmara Municipal de Pelotas de forma virtual os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); José Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Paulo 13 César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). Ata 83/2021. Abertos os trabalhos às nove horas e 14 quatro minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário 15 vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 1911/2021 — Ofício nº 16 0039/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 1086/2021, 17 referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Marisa Schwarzer, a qual requer 18 informações sobre o saneamento e escoamento de água na Rua São Borja, bairro Laranjal. 19 Protocolo nº 1912/2021 — Ofício nº 0047/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em 20 resposta ao Protocolo nº 0569/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora 21 Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre como se dará o ano letivo nas escolas 22 municipais. Protocolo nº 1913/2021 — Ofício nº 0050/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 23 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 0608/2021, referente a Pedido de Informação formulado 24 pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer informações sobre o contrato da'empresa que está 25 realizando as obras na UBS Pedreiras, Monte Bonito. Protocolo nº 1914/2021 — Ofício nº 26 0051/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 1194/2021, 27 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer 28 informações sobre as providências adotadas para o ampliamento dos serviços de fisioterapia dos 29 pacientes SUS. Protocolo nº 1915/2021 — Ofício nº 0049/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 30 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 0568/2021, referente a Pedido de Informação formulado 31 pelo vereador Cristiano Silva, o qual requer informações sobre o desenvolvimento da Economia 32 Criativa. Protocolo nº 2487/2021 — Ofício nº 0074/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 33 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 1815/2021, referente a Pedido de Informação formulado 34 pelo vereador Cristiano Silva, o qual requer informações sobre a obra do Teatro Sete de Abril. 35 Protocolo nº 2488/2021 — Ofício nº 0073/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em 36 resposta ao Protocolo nº 1720/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador 37 Anselmo Rodrigues, o qual requer informações sobre o valor do m3 do material saibro para a 38 utilização nas vias dos bairros e vilas. Protocolo nº 2501/2021 — Ofício nº 0072/2021 — DAO, da 39 Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 1852/2021, referente a Pedido de 40 Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a 41 destinação dada aos tablets e notebooks fornecidos pela Justiça para serem destinados a rede 42 pública. Protocolo nº 2851/2021 — Ofício nº 0090/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 43 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 1892/2021, referente a Pedido de Informação formulado 44 pelo vereador Anselmo Rodrigues, o qual requer apresentação de contas do FERCAMP. 45 Protocolo nº 5876/2021 — Ofício nº 0189/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em 46 resposta ao Protocolo nº 5527/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador 47 Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a vacância no cargo de enfermeiro ao longo do 48 ano de 2021. Protocolo nº 5877/2021 — Ofício nº 0192/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 49 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4330/2021, referente a Pedido de Informação formulado 50 pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual requer informações sobre o imóvel de n. 67 da Av. 51 Saldanha Marinho. Protocolo nº 5879/2021 — Ofício nº 0194/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal 52 de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5368/2021, referente a Pedido de Informação formulado 53 pela vereadora Cristina Oliveira, a qual requer informações sobre a pavimentação da rua "Um" do 54 bairro Governaço. Protocolo nº 5880/2021 — Ofício nº 0195/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal Ea Ata 083 da 70º Sessão Ordinária da 12 SLeg da 212 27/07/12021 Página 2 de 9 Legislatura 55 de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5277/2021, referente a Pedido de Informação formulado 56 pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a Rua do Doce. Memorando 57 nº 5972/2021, do vereador Cesar Brizolara, Venho por este documento, solicitar que seja incluído 58 o nome do vereador Reinaldo Belezinha, no Projeto de Lei Ordinária 5617 de 2021, que autoriza o 59 Poder Executivo a criar endereço social no município de Pelotas e dá outras providências. 60 Protocolo nº 6019/2021 — Ofício nº 0197/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em 61 resposta ao Protocolo nº 5370/2021, referente a Pedido de Informação: formulado pelos 62 vereadores Cristiano Silva, Paulo Coitinho, Carlos Júnior, César Brisolara, Marcos Ferreira e Jair 63 Bonow, os quais requerem informações sobre os contratos referentes às secretarias e autarquias 64 de empresas terceirizadas. Protocolo nº 6021/2021 — Ofício nº 0198/2021 — DAO, da Prefeitura 65 Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5502/2021, referente a Pedido de Informação 66 formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre as planilhas do 67 transporte público, referentes ao mês de junho de 2021. Protocolo nº 6023/2021 — Ofício nº 68 0200/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5565/2021, 69 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer 70 informações sobre os contratos de locação de máquinas e caçambas vinculadas a empresa 71 SERSUL. Protocolo nº 5875/2021 - Ofício GAB. 0183/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de 72 Pelotas, envia resposta ao protocolo nº 5015/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de 73 moção apresentada pelo vereador Michel Escalante, aprovada em plenário, referente ao 74 movimento nacional de imunização dos motoristas de táxis, de aplicativos e motoboys contra a 75 COVID-19. Memorando nº 6014/2021, da vereadora Miriam Marroni, Venho por este solicitar a 76 Comissão de Constituição e Justiça o pedido de cancelamento da Audiência Publica Protocolo nº 77 5445 de 02/07/2021 que ocorreria na data de 23/07/2021 por motivo de conflito de agenda dos 78 convidados. Protocolo nº 6004/2021 - Ofício GAB. 0188/2021 - DAO, da Prefeitura Municipal de 79 Pelotas, envia resposta ao Of. Leg. nº 273/2021 da Câmara Municipal de Pelotas, que trata de 80 moção de apoio para inserção de adolescente, a partir de 12 anos, com comorbidades, no grupo 81 de vacinação (of. leg. nº 0273/2021). Projeto de Lei Ordinária nº 5908/2021, da Vereadora 82 Marisa Schwarzer, Institui a Semana Municipal da Vacinação contra a Raiva para animais em 83 situação de rua e tutelados por famílias de baixa renda. Projeto de Lei Ordinária nº 84 5919/2021, do Vereador Marcos Ferreira, fica facultado ao poder executivo autorizar a presença 85 de público em eventos esportivos no município de pelotas durante o período em que vigorar o 86 estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavirus (covid- 8719). Projeto de Lei Ordinária nº 5955/2021, do Vereador Jones Soares, Dispõe sobre a 88 autorização de criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC, 89 no Município de Pelotas e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 5970/2021, do 90 Vereador Jair Bonow, institui o estatuto da desburocratização no município de pelotas e dá outras 91 providências. Veto Parcial nº 6020/2021, Ofício nº 0196/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal 92 de Pelotas, apresenta Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.142/2021 (Of. Leg. nº 0263/2021) - 93 Mensagem 19/2021, cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a criação do Conselho 94 Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal 95 de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e 96 dá outras providências", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal. Veto 97 Total nº 6074/2021, Ofício nº 0201/2021/DAO/SGAE, da Prefeitura Municipal de Pelotas, 98 apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4281/2021 (Of. Leg. nº 0264/2021), cuja ementa 99 dispõe, in verbis: "Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de 100 Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a 101 concessão de benefícios tributários”, nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica 102 Municipal. Após SUMÁRIOS DE PROPOSIÇÕES: Pedido de providência 'nº 5915/2021, do 103 vereador Anselmo Rodrigues, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado à 104 Secretaria de Serviços Urbanos de Pelotas solicitação para que seja feita limpeza no barro duro 105 urgente. Pedido de providência nº 5944/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após 106 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 107 de Qualidade Ambiental o pedido de poda de árvores. Rua Nereu Neri da Cunha, 2708, 2714, 1082771 e 2790 — Arco-íris. Pedido de providência nº 5958/2021, “Dr Júnior, |Ata 083 da 70º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 27/07/2021 Página 3 de 9 [Legislatura 105 Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através 110 da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido de Manutenção de ponto de 111 iluminação - troca de lâmpada na Rua Gabriela Gastal, 109 — Fragata. Pedido de providência nº 112 5962/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado 113ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o 114 pedido de instalação de braço e lâmpada na Rua Alberto Bento, próximo ao posto de gás 115 desativado — Fragata. Pedido de providência nº 5973/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, 116 após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da 117 Secretaria de Transporte e Trânsito, o pedido de readequação de sinalização Cruzamento 118 perigoso na Rua Frontino Vieira com Theodoro Miiler, Fragata. Pedido de providência nº 119 5897/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, 120 através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de 121 lâmpada queimada, na Rua Eduardo Guimarães, em frente ao nº 158, Cohab Guabiroba, Pelotas/ 122 RS. Pedido de providência nº 5950/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação de 123 iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública), na Rua 124 Gago Coutinho, 765, Bairro Areal. Pedido de providência nº 5951/2021, do vereador Cristiano 125 Silva, Solicita a recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste 126 de iluminação pública) na Av. João Gomes Nogueira, 550, Bairro Areal. Pedido de providência nº 127 5952/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação de iluminação pública (substituição 128 de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Av. João Gomes Nogueira, 580, Bairro 129 Areal. Pedido de providência nº 5953/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação 130 de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Av. 131 João Gomes Nogueira, 620, Bairro Areal. Pedido de providência nº 5954/2021, do vereador 132 Cristiano Silva, Solicita a requalificação patrolamento e saibro, na Rua 35, Bairro Jardim Europa. 133 Pedido de providência nº 5977/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a 134 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de 135 Saúde o pedido de “vacinação raiva e V10" em todos os animais que se encontram no Canil 136 Munipal. Pedido de providência nº 5978/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após 137a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de 138 Transporte e Trânsito - STT a “solicitação de abrigo de ônibus" na Av. Ferreira Vianna, 2937. Que 139 seja realizada a manutenção ou colocação de novo abrigo. Pedido de providência nº 5864/2021, 140 do vereador Dila Bandeira, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na rua Desembargador 141 André da Rocha, bairro Fragata. Pedido de providência nº 5865/2021, do vereador Dila 142 Bandeira, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento nas ruas Avenida Cidade de Lisboa 143 (Passo do Salso) e na Villa Nova, Fragata. Pedido de providência nº 5866/2021, do vereador 144 Dila Bandeira, Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na rua Açores — Lindóia. Pedido de 145 providência nº 5867/2021, do vereador Dila Bandeira, Secretaria de Serviços Urbanos, 146 patrolamento na rua Afonso Arinos, bairro Fragata. Pedido de providência nº 5868/2021, do 147 vereador Dila Bandeira, Secretaria de Obras, asfalto na rua Dr. Antônio Leivas Leite - Padre Reus. 148 Pedido de providência nº 5869/2021, do vereador Dila Bandeira, Secretaria de Obras, asfalto na 149 rua João Carlos Cortelari - Santo Antonio de Padua, Fragata. Pedido de providência nº 150 5870/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja 151 encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, Iluminação de Led no bairro" Verona (Fragata). 152 Pedido de providência nº 5871/2021, do vereador Dila Bandeira, Secretaria de Obras, asfalto na 153 rua Frei Caneca, Fragata. Pedido de providência nº 5920/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, 154 que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da 155 Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada 156 da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente Zé Crochemore no 7º Distrito. Pedido de 157 providência nº 5921/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 158 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, 159 Pedido de Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em 160 Frente Andressa da Fonseca no 7º Distrito. Pedido de providência nº 5922/2021, do vereador 161 Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao-Pader Executivo 162 Municipal através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de (Ata 083 da 70º Sessão Ordinária da 12 SLeg da 21º 27/07//2021 Página 4 de 9 Legislatura 163 Lâmpadas na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente Carlinhos Nogueira no 7º 164 Distrito. Pedido de providência nº 5932/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 165 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria do 166 Desenvolvimento Rural, Pedido de Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada da Vila Nova 167 em Direção ao Bachini em Frente Roger Ferrari no 7º Distrito. Pedido de providência nº 168 5933/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado 169ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de 170 Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente A 171 Fabrica de Doces Crochemore no 7º Distrito. Pedido de providência nº 5946/2021, do vereador 172 Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 173 Municipal através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de Providência, A Troca de 174 Lâmpadas na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini no Centro da Vila Nova no 7º Distrito. 175 Pedido de providência nº 5947/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 176 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria do 177 Desenvolvimento Rural, Pedido de Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada da Vila Nova 178 em Direção ao Bachini em Frente a oficina Vergara no 7º Distrito. Pedido de providência nº 179 5949/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado 180 ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de 181 Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente ao 182 Mercado do Zé Radmann no 7º Distrito. Pedido de providência nº 5957/2021, do vereador Jair 183 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 184 Municipal através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de Providência, A Troca de 185 Lâmpadas na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente a Entrada do CTG da Vila 186 Nova no 7º Distrito. Pedido de providência nº 5959/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que 187 após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da 188 Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pedido de Providência, A Troca de Lâmpadas na Estrada 189 da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente ao Mercado do Beme no 7º Distrito. Pedido de 90 providência nº 5960/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 191 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o Pedido de 192 Providência, A Troca de Lâmpada na Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente a 193 residência de Nico Radmann no 7º Distrito. Pedido de providência nº 5963/2021, do vereador 94 Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado aó Poder Executivo 195 Municipal através da Secretaria Competente, o Pedido de Providência, A Troca de Lâmpada na 196 Estrada da Vila Nova em Direção ao Bachini em Frente ao Dilmar da Oficina no 7º Distrito. Pedido 197 de providência nº 5964/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 198 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o 99 Pedido de Providência, A Troca de Lâmpada na Estrada da Vila Nova antes da Ponte do Bachini 200 no 7º Distrito. Pedido de providência nº 5965/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 201 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 202 Competente, o Pedido de Providência, A Troca de Lâmpada na Estrada da Vila Nova em Direção 203 ao Bachini em Frente a residência de Zé Betenps no 7º Distrito. Pedido de providência nº 204 5872/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à 205 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) solicitando que seja colocado redutor de 206 velocidade (lombada) na Avenida 25 de Julho entre Rua São João e Rua São Pedro, bairro Três 207 Vendas. Pedido de providência nº 5873/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após 208 tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 209 (SMOP), solicitando que seja realizado serviço de reparos de buracos em toda extensão da Rua 210 Vidal Negreiros, bairro Fragata. Pedido de providência nº 5874/2021, do vereador Jone Soares, 211 Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP, solicitando análise técnica 212 para verificar problemas de pressão de água na Rua Barão de Tramandaí Nº 1150, bairro Três 213 Vendas. Pedido de providência nº 5881/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após 214 tramitação regimental, seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) 215 solicitando substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação, na Avenida 25 de julho Nº 216 850, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 5884/2021, do = Ata 083 da 702 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 27/07/12021 Página 5 de 9 [Legislatura | 217 Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública 218 (DIP) solicitando que seja realizado serviço para substituição de lâmpada queimada, no poste de 219 iluminação, na Rua Barão de Tramandaí nº 1125, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 220 5886/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao 221 Departamento de Iluminação Pública (DIP) solicitando que seja realizado serviço de Iluminação da 222 Praça Basílio da Gama, Lindóia. Pedido de providência nº 5895/2021, do vereador Jone Soares, 223 Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública 224 (DIP) solicitando que seja realizado serviço para substituição de lâmpada queimada, no poste de 225 iluminação, na Avenida 25 de Julho Nº 1634, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 226 5896/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao 227 Departamento de Iluminação Pública (DIP) solicitando para que seja realizado serviço de 228 substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação, na Rua Santa Maria Nº 775, bairro 229 Três Vendas. Pedido de providência nº 5898/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após 230 tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) 231 solicitando que seja colocado redutor de velocidade (lombada e faixa de pedestre) na Avenida 25 232 de Julho Nº 350 A, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 5966/2021, do vereador Jone 233 Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos 234 e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de recolhimento de galhos de poda 235 na Avenida Ceará em frente ao Nº 354, bairro Barro Duro. Pedido de providência nº 5979/2021, 236 do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de 237 Qualidade Ambiental (SQA) solicitando que seja realizado serviço de supressão de árvore na Rua 238 Arthur Raubach Nº 180, bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº 5984/2021, do vereador 239 Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP, solicitando 240 análise técnica para verificar falta de água na Avenida 01, bairro Dunas. Pedido de providência 241 nº 5986/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à 242 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) solicitando que seja realizado serviço de 243 requalificação do asfalto na esquina da Rua 19, bairro Dunas. Pedido de providência nº 244 5917/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura 245 Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), solicitando 246 ações de recuperação — conserto — do calçamento de bloquete no trecho entre a Avenida Dr. 247 Guilherme Minssen e Rua Abrahão Nudilemon (Antiga rua 21 — Residencial Arco-íris). Pedido de 248 providência nº 5930/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe, nos termos do art. 157, inciso 249 VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o colendo plenário e cumpridos 250 os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, 251 por intermédio da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), solicitando que seja 252 realizada análise técnica, para a supressão de árvore na Rua Moacir Mac Donduech Dias, situada 253 frente ao imóvel de n.º 129 — Santos Dumont (Três Vendas), em virtude que está causando danos 254a0 imóvel. Pedido de providência nº 5909/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 255 Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, a 256 instalação de Placa de PARE na rua São Jorge esquina com a rua Barão de Tramandaí, no bairro 257 Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de providência nº 5910/2021, do vereador Marcos Ferreira, 258 Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, a instalação de tampas de esgoto na rua 259 Barão de Tramandaí esquina com as ruas São Jorge e São João, no bairro Py Crespo nas Três 260 Vendas. Pedido de providência nº 5983/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura 261 de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, a pintura e 262 sinalização na rótula da rua Santa Clara com a rua São Paulo, no bairro Santa Terezinha nas Três 263 Vendas. Pedido de providência nº 5987/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura 264 de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, a sinalização da rua 265 Barão de Tramandaí esquina com a rua São Paulo, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido 266 de providência nº 5945/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita à-Líder do Poder 267 Executivo que encaminhe à esta Casa projeto de lei ordinária conforme o anexo à esta 268 proposição. Pedido de providência nº 5935/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a 269 Secretária de Serviços Urbanos, o Patrolamento da rua Siqueira Campos do Bairro Simões Lopes. 270 Pedido de providência nº 5948/2021, do vereador Michel Promove, a de Ata 083 da 702 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 27/07/12021 |" Página6de9 | | Legislatura 27f Serviços Urbanos, o Ensaibramento da rua Afonso Arinos Bairro Simões Lopes. 272 do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, o Ensaibramento da rua 273 Siqueira Campos do Bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº 5961/2021, do vereador 274 Michel Promove, Solicita a secretária de obras e pavimentação, a Requalificação-do Asfalto na rua 275 Souza Lôbo do Bairro Areal. Pedido de providência nº 5976/2021, do vereador Michel Promove, 276 Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, o Ensaibramento da rua 13 no bairro Dunas. Pedido de 277 providência nº 5985/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária de Serviços 278 Urbanos, o Ensaibramento da rua Comendador Henrique Lorea Bairro Jardim Europa. Pedido de 279 providência nº 5911/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o colendo 280 plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 281 0 pedido de providência para Colocação de Contêineres de Lixo para Organização dos Resíduos 282 que são retirados da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Caruccio, Localizada na 283 Avenida Leopoldo Brod Nº 3220, no Bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 5913/2021, 284 do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao 285 Poder Executivo, Secretaria de Trânsito e Transportes, o pedido de providência para que seja 286 colocado redutores (lombadas e faixas de segurança) e outras medidas de contenção de 287 velocidade, na Av. Dom Joaquim em frente ao número 1515, onde localiza-se o Centro Comercial 288 Moinho Office. Pedido de providência nº 5916/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, 289 após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços 290 Urbanos e Infraestrutura, para que realizem, o Patrolamento e Colocação de Capa Asfáltica em 291 toda a extensão da Rua Siqueira Campos em no Bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº 292 5918/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado 293 expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que realizem, o 294 Patrolamento e Colocação de Capa Asfáltica em toda a extensão da Rua Barão de Cerro Largo no 295 Bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº 5936/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe 296 que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços 297 Urbanos e Infra Estrutura, para que realizem, o Patrolamento e Colocação de Capa Asfáltica em 298toda a extensão da Rua Visconde de Rio Grande no Bairro Simões Lopes. Pedido de 299 providência nº 5882/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo 300 plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em 301 regime de urgência, Limpeza geral, roçado, pinturas de meio-fio e iluminação na Cohab Pestano 302 no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 5887/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe 303 que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços 304 Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência, Ensaibramento e desobstrução de caixas no 305 Passeio 2 da Rua Mario Meneghetti nº 286 (costeando o muro do village 4) no Bairro Navegantes 306 3. Pedido de providência nº 5888/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o 307 colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP em regime de urgência, Limpeza do canal 308 na rua Leopoldo Brod com inicio na Av. Fernando Osório e se estende até a Rua Vinte e Sete com 309 termino na ponte, no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 5890/2021, do vereador Rafael 310 Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP em 311 regime de urgência, Limpeza do canal na rua Vinte e Sete entre os bairros Pestano e Getúlio 312 Vargas, no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 5891/2021, do vereador Rafael Barriga, 313 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP em regime de 314 urgência, Limpeza do canal na rua Leopoldo Brod entre a Av. Fernando Osório e rua Vinte e Sete, 315 no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 5893/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe 316 que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços 317 Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência, Iluminação da Av. Zeferino Costa, entre a rua 318 Leopoldo Brod e rua Clio Fiori Druck, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 5894/2021, 319 do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente 320 à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência Raspação na 321 Cohab Pestano no Bairro Pestano. Depois o Senhor Presidente passou a leiturá dos inscritos no 322 HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: Em acordo não houve. Após o Senhor Presidente 323 suspendeu a presente sessão para reunião da CCJ e COF às nove horas e vinté minutos. 324 Retomando as atividades as dez horas e trinta minutos, solicitou ao Primeiro Secr p vereador ] [Ata 083 da 70º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 27/07//2021 | Página7 de 9 Legislatura | 325 Jair Bonow fazer a leitura do MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 326 5919/2021 , do vereador Marcos Ferreira (Marcola), fica facultado ao poder Executivo autorizar a 327 presença de público em eventos esportivos no município de Pelotas durante o período em que 328 vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo 329 coronavírus (covid-19). Em discussão. Não havendo. Encaminhou as comissões. Projeto de Lei 330 Ordinária nº 5955/2021, do vereador Jones Soares, Dispõe sobre a autorização de criação do 331 Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral AVC, no Município de Pelotas e 332 dá outras providências. Em discussão, na respectiva ordem manifestaram-se os vereadores Jone 333 Soares ressaltou a importância da prevenção do AVC, apresentando dados estatísticos sobre a 334 forma que a doença atinge a papulação e mencionando a inclusão no projeto da semana 335 municipal de prevenção voltada a conscientização e a assistência aos cidadãos; Vereador Sidnei 336 Fagundes agradeceu o autor pelo convite a participar do projeto de lei, citando a importância de 337 promover orientação e ressaltando a dificuldades que as pessoas acometidas por AVC enfrentam 338 para se recuperar e voltar para o mercado de trabalho; Vereador Jair Bonow enfatizou a gravidade 339do AVC e que muitas vezes com simples cuidados se evita, por isso tão importante a 340 conscientização e dando seu total apoio. Encaminhou as comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 341 5908/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Institui a Semana Municipal da Vacinação contra a 342 Raiva para animais em situação de rua e tutelados por famílias de baixa renda. Em discussão. 343 Não havendo. Encaminhou as comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 5970/2021, do vereador 344 Jair Bonow, institui o estatuto da desburocratização no município de Pelotas e dá outras 345 providências. Em discussão na respectiva ordem manifestaram-se os vereadores Jair Bonow 346 explicou que a pretensão do projeto de lei é que seja instituído que os funcionários de autarquias 347 tenham autoridade para oficializar documentos com carimbo próprio da autarquia, agilizando 348 assim os serviços para população; Vereadora Míriam Marroni parabenizou o autor pela iniciativa, e 349 mencionou que a universidade já procede assim dando fé pública aos funcionários públicos de 350 carreira, ressaltando então ser muito importante a proposta do autor para agilizar os processos 351 burocráticos. Encaminhou as comissões. Na sequência passou a leitura das MATÉRIAS DA 352 ORDEM DO DIA: Pedido de Informações nº 5904/2021, da vereadora Fernanda Miranda, 353 Pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca das respostas 354 apresentadas por esta Secretaria, através do ofício de nº 186/202, a um pedido de informações 355 protocolado anteriormente por nosso mandato, de protocolo nº 5075/2021: Solicitamos 356 informações detalhadas acerca da seguinte resposta - Os procedimentos ofertados mensalmente 357 são: 62 consultas médicas com neurologistas, 138 consultas com outros profissionais de nível 358 superior da Atenção Especializada e 1215 atendimentos/procedimentos de- reabilitação do 359 paciente. - 138 consultas com outros profissionais de nível superior da Atenção Especializada | 360 Essas 138 consultas são com quais profissionais, especificamente, de nível superior da Atenção 361 Especializada? - 1215 atendimentos/procedimentos de reabilitação do paciente | e | Esses 1215 362 atendimentos/procedimentos de reabilitação do paciente são realizados, especificamente com 363 quais profissionais? Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. 364 Pedido de Informações nº 5905/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de informações à 365 Secretaria Municipal de Saúde - SMS: Existe, atualmente, em Pelotas, algum sistema de cadastro 366 de pessoas com deficiência que necessitam de atendimento/acompanhamento na área de saúde? 367 Caso exista esse cadastro qual é o quantitativo total de pessoas com deficiência no sistema? 368 Deste total, quantos estão em atendimento? E quantos estão sem atendimento? Caso não exista 369 esse cadastro, esta Secretaria tem buscado mecanismos para sua construção? Tendo em vista 370 que um sistema de cadastro de pessoas com deficiência no município seria de grande valia para a 371 elaboração de políticas públicas adequadas as necessidades dessa parcela da população 372 pelotense. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de 373 Informações nº 5906/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de informações à Secretaria 374 Municipal de Saúde - SMS, acerca dos exames de rastreamento para Câncer de Colo do Útero - 375 Papanicolau, realizados via Sistema Único de Saúde no município. Em discussão. Não havendo. 376 Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 5914/2021, do vereador 377 Carlos Júnior, Baseado em publicações de imagens e vídeos em redes sociais Ss inúmeras 378 reclamações de moradores da Avenida Duque de Caxias com denúncias de“excessos como ata 083 da 702 Sessão Ordinária da 12 SLeg da 21º 27/07/12021 Página8de9 | Legislatura 375 aglomeração, ingestão de bebidas alcoólicas por menores, uso de som demasiadamente alto, 380 portas de residências e comércios utilizadas como banheiro, encaminhamos os seguintes 381 questionamentos: - Que medidas tem sido adotadas pelas Forças de Segurança na Avenida 382 Duque de Caxias principalmente nas noites de domingo? O código de posturas do município 383 estabelece lei do silêncio pós 22h, e o decreto de pandemia proíbe aglomeração, há fiscalização 384 suficiente para que haja cumprimento destas normativas? - Qual o tempo de permanência dos 385 agentes de segurança em cada ação realizada? Com que frequência acontece? - Quantas 386 infrações foram aplicadas durante as operações realizadas na Duque de Caxias desde o início da 387 pandemia? - Quais os canais a serem utilizados pela população para denúncia? Existe dificuldade 388 para contato com os órgãos. Em discussão na respectiva ordem manifestaram-se os vereadores 389 Carlos Júnior colocou que o seguinte questionamento se faz necessário pelo alto numero de 390 demandas que vem recebido todas as semanas sobre a mesma pauta e visível pelos vídeos que 391 circulam mostrando muita aglomeração de pessoas na av. Duque de Caxias aos finais de semana; 392 Vereador Anderson Garcia parabenizou o autor pela iniciativa e informou que já havia 393 encaminhado ao expediente, imagens da Av. Duque de Caxias com aglomeração e som alto, 394 pedindo também providências; Vereador Jair Bonow parabenizou o autor e relatando que desde o 395 início no seu entendimento essas aglomerações são responsáveis pela grande partes das 396 contaminações e não a classe trabalhadora que cumpre os protocolos sanitários, dando seu 397 apoio e ressaltando que o município possui forças de segurança pra aplicar as medidas cabíveis; 398 Vereadora Míriam Morroni parabenizou o autor pela iniciativa, e relatou igualmente ter recebido 399 queixas sobre as aglomerações na Av. duque de Caxias e outras localidades, frisando também a 400 questão do som alto, sugerindo que se examine a legislação sobre este aspecto pois ambos são 401 um desrespeito aos cidadãos, lembrando que ainda estamos pandemia e é preciso evitar novas 402 contaminações; Vereador Dila Bandeira enfatizou a questão do som alto, fazendo um apelo a 403 população que respeite o limite e mencionando o trabalho das forças de segurança municipais, 404 para intensificar essa fiscalização; Vereadora Marisa Schwarzer parabenizou o autor e relatou que 405 na praia do Laranjal, A.v Don Joaquim e outras localidades também está havendo aglomerações 406 som alto, sendo um desrespeito ao descanso dos cidadãos e pela contaminação de Covid-19, 407 declarando seu apoio; Vereador Jone Sores parabenizou o autor e fazendo a lémbrança de que 408 no ano de dois mil e dezessete a prefeita propôs o código de convivência , que abrange essa 409 temática, propondo então a retomada do debate a esse respeito; Vereador Paulo Coitinho relatou 410 que nas imediações da Av. Bento Gonçalves também está havendo aglomerações, com som alto, 411 ruídos de motor, ressaltando a importância da pauta pois apesar dos índices positivos na curva de 412 contaminação a pandemia ainda não acabou e precisamos continuar a seguir os protocolos 413 sanitários, e as forças a fiscalizar, fazendo um apelo a população que aguardem mais um pouco 414 para seguir as rotinas antigas; Vereador César Brizolara relatou ter conhecimento da situação da 415 Av. Duque de Caxias e algumas outras localidades, e enfatizando que é de extrema importância o 416 pedido do autor, pois a pandemia ainda não acabou e é preciso conscientização, a fiscalização e 417 verificar o que efetivamente está sendo feito pelo governo municipal, parabenizou o autor e 418 declarou seu apoio; Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 419 5931/2021, do vereador Anselmo Rodrigues, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja 420 encaminhado à esta Casa o Pedido de Informação sobre sigilo de celular e mídias sócias. Em 421 discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 422 5980/2021 da vereadora Cristina Oliveira, Requer que após a tramitação regimental, seja 423 encaminhado ao Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde o pedido de informação sobre 424 vacinação contra a raiva. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado, por unanimidade. 425 Após o Senhor Presidente abriu inscrições para as PEQUENAS COMUNICAÇÕES: Manifestou- 426se o vereador Jone Soares Informando que esteve em Farroupilha para visitar a farmácia 427 solidaria do município e lá pode ver como se da a operacionalização da mesma. O município foi o 428 primeiro a aderir ao projeto e segundo Vereador, já foram gerados três milhões de reais em 429 economia para os cofres do município desde seu início e somente no mês de junho oitocentas e 430 vinte e duas receitas médicas foram atendidas com as doações de remédios-da farmácia. No 431 projeto de farmácia solidaria para Pelotas, o Vereador quer que as doações sei recebidas 432 através do cadastro único, para auxiliar a população que mais necessita. E tam projeto Ata 083 da 70º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 27/07/2021 Página9de9 | 'Legislatura | | 433 Adote uma área verde que esteve conhecendo melhor, onde já está em trâmites juntamente com 434um empresário da área de refrigerantes para a construção de um cachorrodromo; Após 435 manifestou-se o vereador Cristiano Silva explanou sobre o novo projeto Hospital Escola que 436 inicialmente previa um total de trezentos e sessenta leitos. Porém o projeto foi alterado para 437 transformar o hospital em médio porte, minimizando a quantidade de leitos a serem 438 disponibilizados. Segundo Cristiano a falta de leitos preocupa, pois é o Hospital Escola é único 439 cem por cento SUS. Terminou sua fala pedindo apoio de todos os Vereadores para que entre em 440 contato com Deputados e Senadores para tentar manter o projeto de um Hospital de grande porte; 441 Logo após manifestou-se o vereador Paulo Coitinho declarando estar preocupado com a frente 442 fria que está chegando a região sul. Informou que a Secretaria de Assistência Social está 443 disponibilizando um número maior de leitos para pessoas de situação de rua serem abrigadas no 444 Colégio Pelotense que poderão também levar seus cães. Além disso, a casa de passagem terá 445 oitenta vagas para o acolhimento. Por último informou que rondas serão feitas nas ruas durante a 446 noite para levar pessoas para os locais de acolhimento. Citou também que será solicitado o 447 consultório de rua para dar assistência as pessoas em situação de rua nesse período; Depois 448 manifestou-se o vereador Jair Bonow reforçou a necessidade do Hospital Escola ter o maior 449 numero de leitos disponíveis. Já que o atendimento do Hospital abrange toda a zona sul. Abordou 450 também a necessidade disponibilização de mais maquinários para Secretaria de desenvolvimento 451 rural para auxiliar na restauração das estradas, principalmente nas colônias, que se encontram 452 muito prejudicadas por conta da chuvas; Na sequência manifestou-se o vereador Reinaldo Elias 453 mencionou a rede de água que está sendo feita na rua Mario Meneghetti. Fez agradecimentos ao 454 SANEP pela obra que já esta sendo executada, a obra vai beneficiar mais de trinta famílias da 455 região que sofria a anos por esse fato. Não havendo inscritos nas COMUNICAÇÕES DE LÍDER. 456 Nada mais havendo a tratar o Presidente vereador Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às 457 treze horas e quarenta minutos, convocando a todós para“próxima Sessão Ordinária quarta-feira, 458 dia vinte e oito de julho do corrente 459 Silva e secretariados pelo Primeiro S retário vereador Jair Bânow. Vereado ng Wach ilva Presidente Vereador Jair Fernando Bonow Primeiro Secretário