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sessao nº 73

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 73
Date 2021-08-03
native_id1683

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Ata 086 da 73º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 03/08/2021 Página 1 de 7
Legislatura
ATA OITENTA E SEIS DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM
TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
4 Aos dias três do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na
5 Câmara Municipal de Pelotas de forma virtual os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, Jone
6 Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); Anderson
7 de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra (Barriga) (PTB);
8 Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato Bento Oliveira Júnior,
9 Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias Fagundes, Míriam Paz
10 Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo Rodrigues, (PDT); Michel
1 Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara (Cesinha), Marisa Eloides
12 Schwarzer (PSB); José Sizenando dos Santos Lopes (DEM): Paulo César Coitinho dos Santos
13 (CIDADANIA). Ata 86/2021. Abertos os trabalhos as oito horas e quarenta e seis minutos pelo
14 Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow
15fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 6128/2021 — Ofício nº 0206/2021 — DAO, da
16 Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5468/2021, referente a Pedido de
17 Informação formulado pelo vereador César Brizolara, o qual requer informações sobre ações
18 mitigatórias nos empreendimentos residenciais Lucca 1, Lucca 2, Siena Fragata e Aveiro.
19 Protocolo nº 6129/2021 — Ofício nº 0204/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em
20 resposta ao Protocolo nº 5464/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador
21 César Brizolara, o qual requer informações sobre o CRAS Fragata. Protocolo nº 6130/2021 —
22 Ofício nº 0205/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº
23 5610/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual
24 requer informações sobre o andamento da obre EMEI Vila Princesa. Protocolo nº 6131/2021 —
25 Ofício nº 0203/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº
26 5550/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Paulo Coitinho, o qual
27 requer informações sobre os veículos de tração no município de Pelotas. Protocolo nº
28 5285/2021 - Representação da vereadora Marisa Schwarzer, Apresenta a presente representação
29 por quebra de decoro parlamentar com fulcro no ART. 77, Il, da Lei Orgânica Municipal, no
30 Regimento Interno e no Código de Ética parlamentar, ambos desta casa. Veto Total nº
31 6075/2021, da prefeitura de Pelotas, Ofício nº 202/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta
32 integralmente o PL nº4304/2021 (Of. Leg. nº0265/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe
33 sobre a inclusão dos pescadores no plano de vacinação contra a COVID-19 no município de
34 Pelotas". Projeto de Lei Ordinária nº 6119/2021, do Vereador Carlos Júnior, Fica permitido ao
35 Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem
36 competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a
37 pandemia do corona vírus. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de
38 providência nº 6041/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário
39 seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando o
40 serviço de aterramento e Patrolamento na Avenida Santa Catarina, referência nº 492 (entrada à
41 direita), Barro Duro. Pedido de providência nº 6069/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe
42 que após ouvido em plenário seja enviado expediente a SSUI departamento do DIP
43 (Departamento de Iluminação Pública) que seja feita uma análise, e reposição das luminárias que
44estão queimadas na Rua Dr. Arthur Maciel, nº 577, Fragata. Pedido de providência nº
45 6070/2021, do vereador Anderson Garcia, Propõe que após ouvido em plenário seja enviado
46 expediente a SSUI departamento do DIP (Departamento de Iluminação Pública) que seja feita
47 uma análise, e reposição das luminárias que estão queimadas na Rua Dr. Arthur Maciel, nº 557,
48 Fragata. Pedido de providência nº 6076/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após
49 a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria
50 Municipal de Trânsito e Transporte, que seja realizado a colocação de Semáforo no cruzamento
51 da Avenida Duque de Caxias com rua Tenente Lira, bairro Fragata. Pedido de providência nº
52 6077/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação regimental, seja
53 encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria Munici e Trânsito e”.
54 Transporte, que seja realizada a pintura da Faixa de Segurança na Avenida Theodoro Múller 7
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55 bairro Fragata. Pedido de providência nº 6078/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que,
56 após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, através da
57 Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, que seja realizada a Pintura da Faixa de Segurança
58 da Avenida Theodoro Miller, nº 876, Fragata. Pedido de providência nº 6047/2021, do vereador
99 Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo
60 Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido de Substituição de
61 lâmpada queimada na Rua Demétrio Ribeiro, 661 — Fragata. Pedido de providência nº
62 6059/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado
63ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Desporto, o pedido de
64 Instalação de abrigo e elevação do nível do piso no acesso à escola EMEI Graciliano Ramos. Rua
65 Osvaldo Cruz, 615 — Fragata. Pedido de providência nº 6091/2021, do vereador César Brizolara,
66 Solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e
67 Infraestrutura, o pedido de providência, para patrola na Rua Padre School, Fragata, Pelotas/RS.
68 Pedido de providência nº 6092/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja
69 encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de
70 providência para patrola na Rua Barão do Cerro Largo, Fragata, Pelotas/RS. Pedido de
71 providência nº 6103/2021, do vereador César Brizolara, Solicita que seja encaminhado ao Poder
72 Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência
73 para patrola na Rua Siqueira Campos (trajeto entre Padre School e Av. Visconde da Graça),
74 Fragata, Pelotas/RS. Pedido de providência nº 6107/2021, do vereador César Brizolara, Solicita
75 que seja encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e
76 Infraestrutura, o pedido de providência para patrola na Rua Afonso Arinos, Fragata, Pelotas/RS.
77 Pedido de providência nº 6060/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicito quebra-molas na
78 Avenida Santa Clara, na mediação do número 965, Bairro Três Vendas.
79 Pedido de providência nº 6061/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação de
80 iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Av.
81 Arthur Augusto Assumpção, 186, Laranjal. Pedido de providência nº 6062/2021, do vereador
82 Cristiano Silva, Solicita conserto na iluminação (colocar suporte e lâmpada), na Av. Arthur Augusto
83 Assumpção, 217, Laranjal. Pedido de providência nº 6063/2021, do vereador Cristiano Silva,
84 Solicita a requalificação patrolamento e saibro, na Rua Dezesseis, Bairro Dunas. Pedido de
85 providência nº 6064/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a recuperação de iluminação
86 pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação pública) na Rua Dezesseis,
87 96, Bairro Dunas. Pedido de providência nº 6065/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a
88 recuperação de iluminação pública (substituição de lâmpada queimada no poste de iluminação
89 pública) na Rua Dezesseis, 152, Bairro Dunas. Pedido de providência nº 6066/2021, do
90 vereador Cristiano Silva, Solicita Papa Mato na Rua Pereira Rebouças, 151, Cohab Tablada.
91 Pedido de providência nº 6105/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a
92 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal - Secretaria de Serviços
93 Urbanos - Departamento de Iluminação Pública - SSUI, o "pedido de lâmpada" na Rua 4,
94 Tranquedo Neves, 14 - Bairro Obelisco. Pedido de providência nº 6109/2021, da vereadora
95 Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder
96 Executivo Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos - Departamento de Iluminação Pública -
97 SSUI, o "pedido de lâmpada" no Bairro Fragata - Rua Vitor Torres, 22, 52, 130 e 160. Pedido de
98 providência nº 6110/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação
99 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos -
100 Departamento de Iluminação Pública - SSUI, o "pedido de lâmpada" na Av. Engenheiro Idelfonso
101 Simões Lopes, Travessa 2, 29. Pedido de providência nº 6112/2021, da vereadora Cristina
102 Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo
103 Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos - Departamento de Iluminação Pública - SSUI, o
104 "pedido de lâmpada" na Rua Abrahão Nudilemon, 2756, esquina Rua Guilherme Minssen - Bairro
105 Arco-Íris Pedido de providência nº 6089/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a
106 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na
107 rua Avenida Duque de Caxias em frente aos números 1189 e 1158 (Fragata). Pedido d
108 providência nº 6090/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a o A ão regim
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109 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Avenida
110 Imperador Dom Pedro | em frente ao nº4460 (Fragata). Pedido de providência nº 6055/2021, da
111 vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Saúde - SMS:
112 Solicitamos a inclusão de jornalistas, radialistas e demais profissionais da imprensa pelotense nas
113 prioridades de imunização contra a Covid-19, tendo em vista que a maioria desses profissionais
114 está na linha de frente da cobertura dos fatos jornalísticos da cidade e da própria pandemia desde
1150 início desta, e fez isso até aqui sem proteção. Pedido de providência nº 6036/2021, do
116 vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP,
117 solicitando que seja realizado serviço de conserto de vazamento de água potável na Rua Egídio
118 Zanota em frente ao Nº 749, bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº 6037/2021, do
119 vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP,
120 solicitando que seja realizado serviço de conserto no vazamento de água potável na Rua Egídio
121Zanota Nº 220 esquina Rua Elizabeth Poetsch da Silveira, bairro Sítio Floresta. Pedido de
122 providência nº 6038/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja
123 encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), solicitando que seja refeito
124a pintura da faixa de pedestre e colocação de Placa de Sinalização (PARE) na rótula da Rua
125 Arthur Raubach e Rua Ver. Paulo Aci Teixeira, bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº
126 6039/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à
127 Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), solicitando que seja feito a colocação de
128 Placa de Sinalização (PARE) na Rua Abrilino Ferreira Cardoso esquina Rua Helmuth Hardt, bairro
129 Sítio Floresta. Pedido de providência nº 6040/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após
130 tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT),
131 solicitando que seja colocado Placa de Sinalização (PARE) na Rua Abrilino Ferreira Cardoso
132 esquina Rua Elizabeth Poetsch da Silveira, bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº
133 6067/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à
134 Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando que seja realizado serviço de
135 patrolamento em toda extensão da Rua Fagundes Varela, bairro Vasco Pires. Pedido de
136 providência nº 6079/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja
137 encaminhado ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) solicitando que seja realizado
138 substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação, na Rua Darci Xavier Nº 470, bairro
139 Padre Reus. Pedido de providência nº 6082/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após
140 tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
141 (SMOP) solicitando que seja realizado serviço de reparos em buracos na Avenida Duque de
142 Caxias próximo ao Nº 475, bairro Fragata. Pedido de providência nº 6042/2021, do vereador
143 Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação
144 Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, de modo especial na Rua Ildefonso de
145 Souza Pires, em frente aos imóveis nº 217 e nº 282, Loteamento Santa Terezinha na Zona Norte.
146 Pedido de providência nº 6043/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de
147 Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da
148 Iluminação Pública, de modo especial na Rua Plácido de Castro, em frente aos imóveis nº 1202 e
149 nº 1250, no bairro Lindóia na Zona Norte. Pedido de providência nº 6044/2021, do vereador
150 Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de
151 Serviços Urbanos e Infraestrutura, o patrolamento e o ensaibramento da rua Antônio Bonow, de
152 modo especial entre as ruas Bezerra de Menezes e Plácido de Castro, no bairro Lindóia nas Três
153 Vendas. Pedido de providência nº 6045/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura
154 de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a retirada
155 de galhos de árvores na Rua São Geraldo esquina com a Rua Santa Maria, no bairro Santa
156 Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6046/2021, do vereador Marcos Ferreira,
157 Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP, a colocação de tampa de caixa de
158 decantação na Rua São Paulo esquina com a Rua Raul Pompéia, no Bairro Py Crespo nas Três
159 Vendas. Pedido de providência nº 6048/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura
160 de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, implantação de um
161 redutor de velocidade no entroncamento das ruas Av. 25 de Julho e Santa Gtara, no bairro Santa
162 Terezinha nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6049/2021, dp déreador í
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163 Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
164 Infraestrutura, a retirada de galhos de árvores na Rua Marechal Feliciano Mendes de Moraes, em
165 especial frente aos nº 430 e nº 458, no bairro Bom Jesus no Areal. Pedido de providência nº
166 6050/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do
167 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Santa
168 Tecla, de modo especial frente ao nº 860 no Centro. Pedido de providência nº 6051/2021, do
169 vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de
170 Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Antônio Bonow, de modo
171 especial frente ao imóvel de nº 433, no bairro Lindóia nas Três Vendas. Pedido de providência nº
172 6052/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do
173 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, na Rua Rudi
174 Bonow, de modo especial frente aos imóveis nº 78 e nº 488, no bairro Lindóia nas Três Vendas.
175 Pedido de providência nº 6054/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de
176 Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da
177 Iluminação Pública, na Rua Ervim Tessman, de modo especial frente ao nº 98, no Lindóia nas Três
178 Vendas. Pedido de providência nº 6056/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura
179 de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da
180 Iluminação Pública, na Rua Cristóvão Pereira de Abreu, de modo especial frente ao nº 154, na
181 Vila Brod nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6057/2021, do vereador Marcos Ferreira,
182 Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a
183 Recuperação da Iluminação Pública, na Av. Dr. Félix Antônio Caputo, de modo especial frente aos
184 imóveis 430, 493, 541, 640, 1096 e 1098, na Vila Brod nas Três Vendas. Pedido de providência
185 nº 6072/2021, do vereador Michel Promove, Requer que após o trâmite regimental desta casa,
186 através da Secretária de Serviços Urbanos a passagem de caneco na rua 27 do Bairro Dunas
187 com esquina da Avenida 01. Pedido de providência nº 6133/2021, do vereador Michel Promove,
188 Requer que após o trâmite regimental desta casa, através da Secretária de Serviços Urbanos a
189 limpeza das valetas de toda a extensão da Avenida 01 do Loteamento Darci Ribeiro no bairro
190 Areal. Pedido de providência nº 6083/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após
191 ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras e
192 Pavimentação solicitando colocação de Capa Asfáltica na Rua Nancy Pires, antigo Passeio 01 em
193 toda sua extensão, localizada no Loteamento Ocupação Uruguai. Pedido de providência nº
194 6084/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado
195 expediente a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando colocação de Capa
196 Asfáltica na Rua Aracy Brasil Dias, antigo Passeio 02 em toda sua extensão, localizada no
197 Loteamento Ocupação Uruguai. Pedido de providência nº 6085/2021, do vereador Paulo
198 Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria
199 Municipal de Obras e Pavimentação solicitando colocação de Capa Asfáltica na Rua Bernardo
200 Olavo Gomes de Souza, antigo Passeio 04 em toda sua extensão, localizada no Loteamento
201 Ocupação Uruguai. Pedido de providência nº 6088/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe
202 que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras e
203 Pavimentação solicitando colocação de Capa Asfáltica na Rua Gabriel da Rocha Gonçalves,
204 antigo Passeio 05 em toda sua extensão, localizada no Loteamento Ocupação Uruguai. Pedido
205 de providência nº 6120/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe, que após ouvido o Colendo
206 Plenário e cumprido os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja enviado expediente à
207 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). solicitando urgentemente a implantação
208 de medidas de contenção e advertência sobre a velocidade máxima permitida, como quebra-
209 molas, sinalização vertical e horizontal, na Avenida Salgado Filho em frente ao ceasa. Pedido de
210 providência nº 6122/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo
211 Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura,
212 para que realize revisão e as trocas das Lâmpadas na Avenida Adolfo Fetter entre Avenida José
213 Maria da Fontoura e Avenida Amazonas no Laranjal. Pedido de providência nº 6125/2021, do
214 vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente:
215 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que realize revisão-e. as
216 das Lâmpadas queimadas em todas as Ruas do Balneário dos Prazeres no-táranja. 5
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217 providência nº 6126/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo
218 Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura,
219 para que realizem as trocas das Lâmpadas na Rua Um, em frente ao número 525 no Loteamento
220 Eldorado, Bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 6127/2021, do vereador Paulo Coitinho,
221 Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de
222 Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que realizem as trocas das Lâmpadas na Rua Barão de
223 Iguatemi, em frente ao número 99 no Bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº 6132/2021,
224 do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao
225 Poder Executivo, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para
226 Desobstrução de esgoto e Limpeza de Valetas na Rua João Simões Lopes Netto em frente ao
227 número 1331 - Bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº 6134/2021, do vereador Paulo
228 Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria
229 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que realizem, o Patrolamento e Colocação
230 de Capa Asfáltica em toda a extensão da Rua João Simões Lopes Netto no Bairro Simões Lopes.
231 Pedido de providência nº 6135/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o
232 Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
233 Infraestrutura, para que realizem, o Patrolamento e Colocação de Capa Asfáltica em toda a
234 extensão da Rua Coronel Tobias de Aguiar no Bairro Simões Lopes. Pedido de providência nº
235 6136/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado
236 expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para que realizem, o
237 Patrolamento e Colocação de Capa Asfáltica em toda a extensão da Rua Afonso Arinos no Bairro
238 Simões Lopes. Pedido de providência nº 6137/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que,
239 após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, Secretaria de Serviços
240 Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para Desobstrução de esgoto e Limpeza de
241 valetas e galerias na Rua Jamil Abuchaem em frente ao número 402 - Bairro Vasco Pires — Areal.
242 Pedido de providência nº 6139/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o
243 Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
244 Infraestrutura, para que realizem as trocas das Lâmpadas na Rua Jamil Abuchaem em frente ao
245 número 402 - Bairro Vasco Pires — Areal. Pedido de providência nº 6068/2021, do vereador
246 Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP
247 (Serviço de Saneamento Básico de Pelotas) em regime de urgência, Conserto de canos com
248 vazamento de água potável no final da rua Vicente Martins, Bairro Vasco Pires. Pedido de
249 providência nº 6080/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo
250 plenário, seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Pelotas - gabinete da prefeita em
251 regime de urgência a abertura do Ginásio Municipal de Pelotas para acolher moradores de rua.
252 Pedido de providência nº 6108/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o
253 colendo plenário, seja enviado expediente à secretaria de serviços urbanos para realizar a limpeza
254 da valeta e do bueiro localizada na rua Direitos Humanos n 118, Navegantes 3, Bairro São
255 Gonçalo. Depois o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE
256 EXPEDIENTE: Manifestou-se o vereador Rafael Dutra. O Senhor Presidente suspendeu a
257 presente sessão às oito horas e cinquenta e seis minutos para reunião em conjunta CCJ e COF.
258 Retornou às onze horas e trinta e dois minutos. Solicitou que fossem indicados os membros para
259 Comissão Processante, como foi lido no inicio da sessão, sendo indicados pelo PSDB titulares
260 vereadores Márcio Santos e Jone Soares, suplente vereador Dila Bandeira. PTB titular vereador
261 Marcos Ferreira e suplente Anderson Garcia; PSD titular vereador Carlos Júnior e suplente
262 vereador Reinaldo Elias; PT titular vereadora Míriam Marroni e suplente vereador Sidnei
263 Fagundes; PDT titular vereador Anselmo Rodrigues; PP titular vereador Jair Bonow e suplente
264 vereador Michel Promove; PSB titular vereador César Brizolara; CIDADANIA titular vereador Paulo
265 Coitinho; DEM titular vereador José Sizenando; PSOL titular vereadora Fernanda Miranda e
266 suplente vereador Jurandir Silva. Presidente pediu que se reúnam para tomar as devidas
267 providências, escolher presidente e membro da comissão. Não havendo MATERIAS
268 EXPEDIENTE, solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitur;
269 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de Informações nº 6121/2021, do vereador Cristiano
270 Silva, Solicita ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas a esta ii iai
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271 informações por menorizadas da aplicação dos valores enviados pelo governo federal no
272 Município de Pelotas para aplicação de ações no combate a pandemia covid-19. Em discussão
273 manifestou-se o vereador Cristiano Silva, registrou ser cobrado na rua e nas redes sociais por
274 essas informações do poder Executivo e quer analisar esses dados. Após manifestou-se o
275 vereador Sidnei Fagundes, parabenizou pela iniciativa e pediu para o Senhor Presidente enviar
276 cópia da resposta do Executivo a seu gabinete. Em votação. Aprovado por unanimidade. Veto
277 Total nº 5430/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Ofício nº 0180/2021/DAO, da Prefeitura
278 Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3560/2021 (Of. Leg. nº
279 0214/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a autorização para a criação de um
280 cadastro para a realocação de animais resgatados pelo município em Lares Temporários e suas
281 especificações”, nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal. Em discussão
282 ao parecer contrário ao veto, manifestou-se o vereador Marcos Ferreira falou qur todos são a
283 favor da matéria, mas temos que nos posicionar dentro das técnicas Legislativas, o projeto por
284 hora apresentado apresenta um conjunto de ações que regra a forma de atuação do Poder
285 Executivo e isso feri a harmonia dos poderes. O Legislativo não pode dizer de que forma o poder
286 Executivo pode atuar nesse momento. O projeto tecnicamente é inconstitucional. Após
287 manifestou-se a vereadora Cristina Oliveira falou que esse projeto é autorizativo, não vê nada de
288 inconstitucional, só vem para auxiliar o Executivo. Logo após manifestou-se a vereadora Míriam
289 Marroni, falou que essa limitação do Legislativo para solucionar problemas da sociedade esta
290 sendo uma inadequação do papel do Legislativo, está em um processo de diminuição de sua
291 ação. Esse projeto é autorizativo que ajuda o público. Depois manifestou-se a vereadora
292 Fernanda Miranda já havia se pronunciado na CCJ dando parecer contrário, por entender que o
293 projeto não é inconstitucional, esse veto total prejudica inclusive os debates dentro dessa casa.
294 Projetos autorizativos são no sentido de fazer debates, e o Executivo se sensibilizar com a causa.
295 Não pode ter dois pesos e duas medidas, são projetos provocativos. Vetar esse projeto parece
296 mais politico do que técnico. Em votação nominal ao parecer. Derrubado o parecer por maioria.
297 Em discussão ao veto. Não havendo. Em votação nominal ao veto. Mantido o veto por maioria. O
298 Senhor Presidente suspendeu a presente sessão por um minuto para ajustar pauta. Retornou
299 dando sequencia. Projeto de Decreto Legislativo nº 5286/2021, do vereador César Brizolara
300 (Césinha), Revoga o Decreto Legislativo nº 751/2021. Em discussão. Não havendo. Em votação
301 Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 5240/2021, do vereador Paulo
302 Coitinho, Dá o nome de Doutor Ápio de Lima Antunes a Rua 03 no Loteamento Eldorado em
303 Pelotas/RS, e dá outras providências. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por
304 unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5356/2021, do vereador Marcos Ferreira (Marcola),
305 estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de
306 calamidade pública no município de Pelotas/RS e dá outras providencias. Em discussão. Não
307 havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Mensagem nº 32/2021, da Prefeitura
308 Municipal de Pelotas, Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia
309 com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá
310 outras providências. Com Emendas nº 5708/2021 e nº 5709/2021. Em discussão a emenda nº
311 5708/2021. Não havendo. Em votação a emenda. Aprovada por unanimidade. Em discussão a
312 emenda 5709/2021. Manifestou-se o vereador Cristiano Silva, esse artigo trata sobre os
313 honorários dos procuradores do município, em virtude no momento de crise a Prefeitura está
314 renunciando os juros e multas em favor da comunidade, e entende que os honorários são
315 benefícios em prol da comunidade. Após manifestou-se o vereador Marcos Ferreira cumprimentou
316 o autor pela iniciativa da emenda e solicitou que todos os parlamentares aprovem porque entende
317 que quando se faz um concurso público ele quer trabalhar para os serviços públicos e não se
318 beneficiar. Sim pela emenda. Em votação. Aprovada por unanimidade. Em discussão o projeto
319 com as emendas manifestou-se o vereador Cristiano Silva, esse pedido do refis partiu de sua
320 autoria, dia onze de janeiro fez uma proposição solicitando ao Executivo que encaminhasse o
321 projeto do refis o quanto antes para ajudar as pessoas nesse período da pandemia. Chegou agora
322 é de entendimento de todos, pediu a aprovação desse projeto para beneficiar a comunidade.
323 votação ao projeto com as emendas. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinári
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325 menstruação e de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos
326 Públicos da Cidade de Pelotas. Com Emenda nº 5618/2021. Em discussão a emenda
327 manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda, essa emenda é só para apresentar o coletor
328 menstrual, a última técnlogia para as mulheres com relação a menstruação. Após manifestou-se a
329 vereadora Miriam Marroni, parece um projeto simples, mas quando se detem nas informações e
330 pesquisas os custos quando se tem duas ou três mulheres na família é muito alto. Muitas
331 adolecentes falta a escola por não ter uma proteção adequada nesses períodos, falamos de
332 constrangimento de impactos, de dor e psicológicos, parabenizou o vereador Paulo Coitinho e a
333 vereadora Fernanda Miranda, pela importância do tema. Em votação a emenda. Aprovada por
334 unanimidade. Em discussão o projeto com a emenda manifestou-se a vereadora Fernanda
335 Miranda, em uma outra oportunidade já havia discutido a importância desse projeto, no inicio do
336 ano havia solicitado a Prefeita que pudesse distribuir gratuitamente os absorventes dentro das
337 cestas básicas e também nas unidades básicas. Infelizmente segue um tabu falar sobre a
338 menstruação. Falar sobre o assunto e ter acesso ao absorvente é o mínimo temos que ter.
339 Parabenizou o autor pela proposição é um grande avanço na luta das mulheres. Após
340 manifestou-se o vereador Paulo Coitinho, falou que nasceu no interior de Canguçu e lembrou de
341 momentos vividos onde não entendia o que era um ciclo menstrual, ainda hoje nas regiões
342 periféricas e interior dos municípios existe um tabu sobre o assunto. Essa discussão tem que
343 existir começando por aqui, com palestras nas escolas. Esse projeto vem de forma propositiva e
344 junto a o Executivo levar as escolas com palestras e quebrar esse tabu. É o momento de construir
345 juntos. Depois manifestou-se o vereador Cristiano Silva, parabenizou o vereador Paulo Coitinho
346 pelo projeto e a emenda da vereadora Fernanda Miranda pela iniciativa e pelo belo projeto. Em
347 votação o projeto com a emenda. Aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos nas
348 PEQUENAS COMUNICAÇÕES e COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o
349 Presidente vereador Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às doze horas e trinta e oito
eiro Secretário

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