| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2021-08-12 |
| native_id | 1688 |
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Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 Página 1 de 8 Legislatura TATA NOVENTA E UM DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2/PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGESIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM CW DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias doze do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na 5 Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano VWachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); José Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Paulo 13 César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). Ata 91/2021. Abertos os trabalhos as oito horas e 14 cinquenta e um minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro 15 Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 6370/2021 — Ofício 16 nº 0210/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5800/2021, 17 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Márcio Santos, o qual requer 18 informações sobre a ponte situada no Corredor Santa Fé - 3º distrito. Protocolo nº 6371/2021 — 19 Ofício nº 0211/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 20 5710/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual 21 requer informações sobre o sistema de esgoto da Rua José Nelcimar Larroque com Av. Domingos 22 de Almeida. Protocolo nº 6372/2021 — Ofício nº 0212/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de 23 Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5819/2021, referente a Pedido de Informação formulado 24 pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre as dedetizações e 25 desratização nas Unidades Básicas de Saúde de Pelotas. Protocolo nº 6373/2021 — Ofício nº 26 0213/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5861/2021, 27 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Carlos Júnior, o qual requer 28 informações sobre aos serviços de fisioterapia realizados pela prefeitura. Protocolo nº 29 6374/2021 — Ofício nº 0214/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao 30 Protocolo nº 5889/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Cristiano 31 Silva, o qual requer informações sobre as autorizações para liberação da construção do Edifício 32 Solar Residence. Protocolo nº 6375/2021 — Ofício nº 0215/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal 33 de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5829/2021, referente a Pedido de Informação formulado 34 pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre os critérios de distribuição da "xepa" 35 das vacinas para o Covid-19. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de 36 providência nº 6393/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após a tramitação 37 regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, ao DIP (Departamento de iluminação 38 pública) a reposição de lâmpada na Rua Vinte e quatro (24) em frente ao nº 242 - Vila Princesa. 39 Pedido de providência nº 6403/2021, do vereador Carlos Júnior, Solicitamos à Secretaria de 40 Serviços Urbanos a desobstrução de valeta na Rua Plácido de Castro em frente ao número 754, 41 bairro Py Crespo. Pedido de providência nº 6406/2021, do vereador Carlos Júnior, Solicitamos à 42 Secretaria de Qualidade Ambiental a colocação de quatro lixeiras ou mais na Praça do 43 Loteamento Eldorado, nas Três Vendas, localizada na Rua 1, esquina com Passeio 8. Pedido de 44 providência nº 6407/2021, do vereador Carlos Júnior, Solicitamos à Secretaria de Serviços 45 Urbanos a instalação de três pontos de luz (refletores) em postes direcionados para a Praça do 46 Loteamento Eldorado e reposição das traves de futebol e cargas de areia na quadra esportiva que 47 ali existia. Pedido de providência nº 6414/2021, do vereador Carlos Júnior, Solicitamos à 48 Secretaria de Qualidade Ambiental a instalação de placas indicativas que delimitem a área de 49 prática de “Esportes à Vela” na orla da Praia do Laranjal nas imediações do Shopping Mar de 50 Dentro até a rampa do Jet Ski (localizada após a rótula). Pedido de providência nº 6415/2021, 51 do vereador Carlos Júnior, Solicitamos à Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de uma, 52 nova ponte de madeira situada à rua Santo Antonio, na altura do número 160, no bairro 53 Vendas. Pedido de providência nº 6419/2021, do vereador Carlos Júnior, Solicita 54 reposição de tampa de bueiro no calçadão da Rua Andrade Neves, localizadã em frente ao / Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 Página 2 de 8 Legislatura 55 estabelecimento comercial C&A, que encontra-se danificada, assim como outras que estão na 56 mesma condição ao longo deste espaço público. Pedido de providência nº 6434/2021, da 57 vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao 58 Poder Executivo Municipal e Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI, o pedido de 59 "Retirada lixo" na Rua Euzébio de Queiroz 539, bairro Castilhos. Pedido de providência nº 60 6400/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria de Assistência 61 Social (SAS), acerca do decreto Nº 6.334, de 22 de outubro de 2020 que - regulamenta a Lei 62 Municipal nº 6.725, de 05 de julho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.837, de 13 de agosto 63 de 2020 e a Lei nº 6.857, de 28 de setembro de 2020, que dispõem sobre o atendimento prioritário 64 nos estabelecimentos no âmbito do município de Pelotas. Solicitamos que esta Secretaria adote 65 todas as medidas cabíveis, urgentes e necessárias para que se faça cumprir o que determina o 66 referido Decreto. Pedido de providência nº 6390/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de 67 patrolamento e encascalhamento do Travessão Triunfinho na Oficina Rutz que dá acesso a 68 Estrada Costa do Arroio Grande. Pedido de providência nº 6391/2021, do vereador Jair Bonow, 69 Pedido de patrolamento e encascalhamento na Estrada dos lIven próximo a Comunidade Dona 70 Júlia na Colônia Oliveira. Pedido de providência nº 6398/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, 71 que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da 72 Secretaria Competente, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Rua Prof. 73 Egídio Zanotta no Bairro Sitio Floresta. Pedido de providência nº 6401/2021, do vereador Jair 74 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 75 Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para Patrolamento e 76 Ensaibramento da Rua Arthur Fiss no Bairro Sitio Floresta. Pedido de providência nº 6402/2021, 77 do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder 78 Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para 79 Patrolamento e Ensaibramento da Rua Sylvio Edemar Potenza no Bairro Sitio Floresta. Pedido de 80 providência nº 6405/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 81 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de 82 troca de lâmpada queimada na Rua Paulo Aci Teixeira em frente ao Número 2469 B no Bairro Sitio 83 Floresta. Pedido de providência nº 6417/2021, do vereador Jair Bonow, Indica ao Poder 84 Executivo a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: 85 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da 86 Aquicultura Familiar e utiliza recursos deste programa na promoção de ações de apoio e incentivo 87 à atividade e dá outras providenciais. Pedido de providência nº 6430/2021, do vereador Jair 88 Bonow, Pedido de proposição, troca de lâmpada queimada na Rua 23 em frente ao número 686 89 no Bairro Vila Princesa. Pedido de providência nº 6431/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de 90 proposição, conserto da bomba da água na Rua Abrilino Ferreira Cardoso em frente a Escola 91 Professora Maria Helena Vargas da Silveira. Pedido de providência nº 6432/2021, do vereador 92 Jair Bonow, Pedido de proposição, troca de 4 lâmpadas queimadas no Corrientes em frente a 93 residência de Vinícius Bielemann. Pedido de providência nº 6433/2021, do vereador Jair Bonow, 94 Pedido de proposição, patrolamento e ensaibramento da Rua Olavo Pereira Couto na Gotuzzo, 95 Bairro Fragata. Pedido de providência nº 6435/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de 96 proposição, colocação de iluminação pública em frente a residência de Lauri Dallmann Braun na 97 Picada Arroio Grande. Pedido de providência nº 6439/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de 98 providência para colocação de luminárias com proteção na Estrada do Corredor da Santa Fé. 99 Pedido de providência nº 6442/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de providência para 100 construção de um recuo na ERS 737 na entrada do corredor da estrada da Santa Fé.Pedido de 101 providência nº 6446/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de extensão de rota de lixo uma vez 102 por semana no corredor Da Escola Dr. Berchon onde sai em frente a residência de Elaudio Fiss na 103 Colônia Osório. Pedido de providência nº 6449/2021, do vereador Jair Bonow, Pedido de 104 patrolamento e encascalhamento na Rua Siqueira Campos, na altura da residência de nº 501 — 105 Bairro Simões Lopes (rua próxima a Retifica Louro). Pedido de providência nº 6392/2021, do 106 vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de 107 Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço de Patrolamento> 108 Ensaibramento em toda extensão da Rua Manoel Conceição da Silva Santos, Fragata. Pedid [Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 Página 3 de 8 | Legislatura 109 providência nº 6394/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja 110 encaminhado ao SANEP, solicitando que seja realizado conserto de vazamento de água potável 111 na Avenida Imperador D. Pedro | Nº 4159, Fragata. Pedido de providência nº 6416/2021, do 112 vereador Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao SANEP, 113 solicitando que seja realizado serviço de conserto de vazamento de água potável na Rua Dr. 114 Guilherme Minssen Nº 729, Arco-íris. Pedido de providência nº 6418/2021, do vereador Jone 115 Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos 116 Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na 117 Rua Dr. Bezerra de Menezes, Três Vendas. Pedido de providência nº 6422/2021, do vereador 118 Jone Soares, Requer, após tramitação regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços 119 Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviço para recolhimento de 120 entulho na Rua Olavo Pereira Couto em frente aos Nº 331/340/341/371/396, Gotuzzo. 121 Pedido de providência nº 6428/2021, do vereador Jone Soares, Requer, após tramitação 122 regimental, seja encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), 123 solicitando que seja realizado serviço de roçado em toda extensão da Praça localizada na Rua 01 124Nº 1931, Cohab Tablada. Pedido de providência nº 6404/2021, do vereador Márcio Santos, 125 Propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 126 de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), solicitando a colocação de placa indicativa 127 contendo o nome na Rua Marcelo Gama, Cohab Tablada (Bairro Três Vendas). Pedido de 128 providência nº 6409/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente à 129 Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), 130 solicitando que seja realizada a poda de galhos de árvore, na Praça Josimar Rosado da Silva 131 Tavares, nas imediações do imóvel de n.º 200, na Cohab Tablada, Bairro Três Vendas. Pedido de 132 providência nº 6421/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo 133 plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 134 solicitando em regime de urgência, Iluminação na Rua Leopoldo Brod desde a Av. Idelfonso 135 Simões Lopes até a Av. Fernando Osório no Bairro pestano. Pedido de providência nº 136 6420/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja 137 encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que 138 providencie a troca de lâmpadas queimadas em vários endereços do Bairro São Gonçalo. Pedido 139 de providência nº 6424/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação 140 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços 141 Urbanos que providencie a investigação do problema que gera a queima de lâmpadas na Praça 142 Plínio Rodrigues, localizada no Campo do São Jorge, localidade do Navegantes Il, do Bairro São 143 Gonçalo. Pedido de providência nº 6425/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a 144 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 145 Serviços Urbanos que providencie a colocação de braço e lâmpada na Rua Nove nº 49, localidade 146 Navegantes Il, do Bairro São Gonçalo. Pedido de providência nº 6426/2021, do vereador 147 Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 148 Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a troca de lâmpadas 149 queimadas na Rótula da Rua Tiradentes com Av. J.K de Oliveira e Garibalde, bairro São Gonçalo. 150 Pedido de providência nº 6427/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação 151 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços 152 Urbanos que providencie estudo para colocação de Pétalas e Lâmpadas na esquina da Av. 153 Cidade de Rio Grande com Av. Mario Meneghetti, localidade Navegantes |, bairro São Gonçalo. 154 Indicação nº 6429/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, 155 seja encaminhado ao expediente à CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) para solicitar 156 em regime de urgência troca de poste na rua Direitos Humanos n 162, Navegantes III, bairro São 157 Gonçalo. Pedido de providência nº 6444/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Requer após o 158 ouvido e Colendo Plenário, que seja encaminhado as Secretariais Municipais: Qualidade 159 Ambiental (SQA) e Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), a solicitação do cumprimento da Lei 160 Federal nº 13443/17 e a Lei Municipal nº 6116/14, que estabelece a implantação de brinquedos- 161 adaptados para crianças com deficiência nas praças e parques do Município. Depois o Sen 162 Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIE Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 Página 4 de 8 Legislatura 163 Manifestaram-se os vereadores Dila Bandeira: Anderson Garcia concedeu aparte ao vereador 164 Carlos Júnior; Fernanda Miranda; Marcos Ferreira concedeu aparte aos vereadores Jair Bonow e 165 Anderson Garcia. O senhor Presidente suspendeu a presente sessão às nove horas e quarenta e 166 sete minutos para reunião Extraordinária da CCJ e COF. Retornou a presente sessão às dez 167 horas e trinta e oito minutos, não havendo MATÉRIAS DO EXPEDIENTE, solicitou ao Primeiro 168 Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de 169 Informações nº 6396/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de informações ao Instituto 170 de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), Solicitando 171 informações a respeito das cobranças que vem sendo realizadas referentes aos atendimentos de 172 saúde realizados em Pronto Atendimento pelos beneficiários da PREVPEL. Em discussão 173 manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda esse pedido foi feito porque vários 174 servidoresestavam usando o pronto atendimento do PrevPel e estavam sendo cobradas pelas 175 consultas. Há uma margem no PrevPel paa não cobrar os atendimentos de pronto atendimento, 176 esperamos saber o que aconteceu. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de 177 Informações nº 6397/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de informações à Secretaria 178 Municipal de Saúde - SMS, acerca dos CAPS AD Ill: Quantas pessoas estão em atendimento, 179 atualmente, no CAPS AD III? Quantas pessoas estão, atualmente, na lista de espera e qual o 180 tempo médio de espera para atendimento com médico psiquiatra no CAPS AD III? Quantos e 181 quais profissionais atuam e qual a escala de trabalho, atualmente, no CAPS AD III? Quais 182 profissionais e, destes, quantos - seriam necessários para que o CAPS AD Ill operasse com uma 183 equipe completa? Nos finais de semana há médico plantonista para atendimento de casos de 184 urgência no CAPS AD III? A gestão pretende contratar mais médicos psiquiatras para atender às 185 demandas do CAPS AD Ill? Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por 186 unanimidade. Pedido de Informações nº 6399/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de 187 informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, acerca do Programa de Redução de Danos 188 em Pelotas/RS : Quantos Redutores de Danos atuam no município de Pelotas? Como se dá, 189 atualmente, o trabalho dos Redutores de Danos no município de Pelotas? Como estão sendo 190 aplicados os recursos estaduais ao Programa de Redução de Danos no município de Pelotas? 191 Solicitamos tabela atualizada e detalhada dos dois últimos anos - com despesas e fonte de 192 recursos. Quando será realizada nova contratação de Redutores de Danos no município de 193 Pelotas? Em discussão manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda esse programa é muito 194 importante e tem sido sucateado na cidade. Deveria ter dezesseis redutores, mas tem apenas 195 oito, que foram distribuídos nas UBS's sem espaço adequado para realizar suas ações. Falta 196 apoio para os trabalhos de campo e isso inviabiliza o trabalho e temos índices altíssimos de 197 pessoas na rua e que usam álcool e outras drogas . Em votação. Aprovado por unanimidade. 198 Pedido de Informações nº 6423/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que após a 199 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de * informação sobre o 200 recolhimento "Bota Fora" no Bairro Castilhos. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado 201 por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5560/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Dispõe 202 sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de um "Espaço Público Para Cães 203 Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que exista um espaço público exclusivo para 204 cães, visando a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação, e promovendo uma maior 205 interação entre tutores e animais. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao 206 parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão o mérito com parecer . Não havendo. Em 207 votação o mérito com parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 208 5588/2021, do vereador Cristiano Silva, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera 209 dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e 210 intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do 211 Município, e da outras providencias. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao 212 parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão ao mérito com parecer manifestaram-se os 213 vereadores Cristiano Silva, esse projeto é para as pessoas terem uma fila transparente e saber 214 quando será sua cirurgia ou procedimento. Não existe esse controle ou acesso de quem fazz 215 particular e no dia da cirurgia quem fez particular não comparece e se perde, atrasa 216 procedimentos. Isso já existe em Santa Maria, Florianópolis. Vereadora Míriam Marroni, todos PLA Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 2 12/08/2021 Página 5 de 8 Legislatura | | 217 somos procurados em vários momentos por pessoas que dizem estar na fila e não se tem um 218 comprovante para saber o tempo de espera, toda atividade pública publica uma lista. A saúde tem 219 que ter critérios. A lista é para os eletivos não contempla as urgências, obviamente. Vereador Jair 220 Bonow, o simples fato de estar à disposição de todos beneficia a todos e vai agilizar buscar as 221 pessoas que estão com seus dados desatualizados. Ganham todos. Vereador Sidnei Fagundes, o 222 projeto é muito importante. Gostaria de fazer uma sugestão, as pessoas fazem cadastro e com o 223 advento do celular as pessoas trocam muito de número e as vezes a secretaria entra em contato e 224 não acha as pessoas, é importante que as pessoas fiquem alertas para atualizar seus cadastros. 225 Vereador Anselmo Rodrigues, todo mundo vai saturando e chega um ponto que tu não aguenta 226 mais e cai na desgraça e na mentira. Isso daí é papo furado. Todos já sabem disso. É tudo balela. 227 Tenho quarenta e quatro anos de profissão de médico atendendo pobre. Não vai adiantar nada 228 esse projeto. Vocês sabem que não tem especialista. Todos sabem. Em votação ao mérito com 229 parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5447/2021, do vereador 230 Cristiano Silva, estabelece medidas de proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo no 231 município Pelotas/rs, e dá outras providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em 232 votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão ao mérito com parecer. Não 233 havendo. Em votação ao mérito com parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 234 Ordinária nº 1866/2020, da vereadora Fernanda Miranda, Lei de acessibilidade nos cinemas de 235 Pelotas para a comunidade surda, pessoas com deficiência visual e pessoas com Transtorno de 236 Espectro Autista. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 237 unanimidade. Em discussão ao mérito com parecer. Não havendo. Em votação ao mérito com 238 parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5534/2021, do vereador César 239 Brizolara (Césinha), Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo 240 Institucional e Intolerância; e a criação da Coordenadoria de Igualdade Racial. Em votação a 241 correção lida pelo vereador. Aprovado por unanimidade. Em votação de redação final. Aprovado 242 por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5772/2021, da vereadora Miriam Marroni, Cria a 243 Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá 244 outras providências. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 245 Ordinária nº 5908/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Institui a Semana Municipal da 246 Vacinação contra a Raiva para animais em situação de rua e tutelados por famílias de baixa 247 renda. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 248 5970/2021, do vereador Jair Bonow, institui o estatuto da desburocratização no município de 249 Pelotas e dá outras providências. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. 250 Projeto de Decreto Legislativo nº 5429/2021, do vereador Márcio Santos, Dá-se o nome do 251 Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro 252 Areal, cidade de Pelotas/RS. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto 253 de Lei Ordinária nº 5559/2021, do vereador Márcio Santos, Institui a Política Municipal de 254 Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Pelotas/RS, e dá outras 255 providências. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária 256 nº 5617/2021, dos vereadores César Brizolara (Césinha), Reinaldo Elias (Belezinha) , Autoriza o 257 Poder Executivo a criar endereço social no município de Pelotas e dá outras providências. Em 258 votação de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5621/2021, da 259 vereadora Fernanda Miranda, dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições 260 escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda 261 famiíliar, na cidade de Pelotas e dá outras providências. Em votação de redação final. Aprovado 262 por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5833/2021, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha) 263, institui no âmbito do município de Pelotas, o programa "emprego cidadão", para a população em 264 situação de rua, cria o selo "empresa cidadã" e dá outras providências. Em votação de redação 265 final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5919/2021, do vereador Marcos 266 Ferreira (Marcola), fica facultado ao poder executivo autorizar a presença de público em eventos 267 esportivos no município de Pelotas durante o período em que vigorar o estado de calamidade 268 pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em votação de 269 redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5955/2021, do verea 270 Jone Soares, Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Municipal de Prevenção a [ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 | Página 6 de 8 | Legislatura 271 Acidente Vascular Cerebral AVC, no Município de Pelotas e dá outras providências. Em votação 272 de redação final. Aprovado por unanimidade. Mensagem nº 41/2021, da Prefeitura Municipal de 273 Pelotas, dispõe sobre a concessão de auxilio emergencial pecuniário as mulheres em condição de 274 pobreza e vulnerabilidade, buscando, reduzir os efeitos sociais e econômicos gerado os pela 275 pandemia causada pela covid-19. Com Emendas nº 6504/2021, nº 6505/2021, do vereador César 276 Brizolara. Em discussão a primeira emenda. Não havendo. Em votação a primeira emenda. 277 Aprovado por unanimidade. Em discussão a segunda emenda. Não havendo. Em votação a 278 segunda emenda. Aprovado por unanimidade. Em discussão o parecer do projeto. Não havendo. 279 Em discussão ao mérito do projeto com parecer manifestaram-se nas respectivas ordem os 280 vereadores, Marcos Ferreira quero dizer da importância do projeto ter recebido as emendas 281 elaboradas coletivamente e se conseguiu chegar ao aumento das parcelas e assumimos o 282 compromisso de seguir discutindo com muita responsabilidade a possibilidade de manter o Auxílio 283 Emergencial Pelotense. Que sirva de balizador para a sociedade. Precisamos discutir esse tema 284 para ajudar as pessoas em vulnerabilidade social. Que fique registrado que só está sendo 285 viabilizado porque a Câmara e os vereadores desse município fizeram a economia necessária e a 286 Mesa diretora decidiu aumentar o valor proposto e hoje podemos celebrar o mínimo de aumento, 287 mas um mínimo de grande valia. E iremos seguir debatendo com o governo para ampliar esse 288 programa. Teremos quatro meses para discutir e iremos se houver como garantir mais, sem criar 289 falsas expectativas. Fernanda Miranda, nenhum vereador vai se opor a um auxílio para mulheres 290 que estão em vulnerabilidade social. Esse projeto, sempre que tenho possibilidade, resgato como 291 chegou às mãos da prefeita, apelidamos de Renda Delas porque foi construido junto ao 292 Movimento Feminista que tem feito muitas ações para minimizar os impactos que se enfrenta por 293 conta da política federal que é reproduzida a nível municipal e estadual. O projeto foi entregue em 294 março desse ano pelas vereadoras titulares e suplentes. E todas foram importantíssimas nesse 295 processo. Entregamos a ideia para a prefeita e colocamos como autorizativo e fizemos várias 296 reuniões para discutir isso e solicitamos que a prefeitura encaminhasse o mais rápido que 297 pudesse. Agora em agosto a prefeita fez isso, veio na Casa entregar o projeto, claro que mudou o 298 nome para não dar o protagonismo ao Movimento Feminista. Mas a gente entende isso e segue 299 chamando de Renda Delas. Lembrando que isso não é um favor é sim o mínimo para enfrentar as 300 dificuldades cotidianas. Fizemos uma emenda ontem, pois fomos pegos de surpresa. Temos o 301 direito de fazer emendas e discutir e o dever de trazer essas pautas e hoje retiamos a emenda 302 para não inviabilizar um projeto tão importante mas continuaremos lutando por isso. Sidnei 303 Fagundes, gostaria de saudar esse dia porque mais do que aprovar construímos juntos o projeto 304 do auxílio emergencial, porque na Semana da Mulher as vereadoras apresentaram o projeto e na 305 mesma época levantamos a ideia do repasse do duodécimo antecipado para usar na ajuda de 306 quem precisava. Seguimos discutindo essa pauta até a prefeitura adequar a ideia e apresentar o 307 projeto. Quem vai ganhar são as mil e quinhentas famílias que estão passando necessidade 308 nesse momento. Poder Executivo e Legislativo construíram juntos esse projeto. César Brizolara, 309 todos os debates feitos aqui foram para melhorar o projeto. Só que tem algumas coisas que me 310 marcaram. Responsabilidade foi muito falado e se vamos falar de responsabilidade temos que 311 cobrar que o Governo mande para a Casa outro projeto, pois a narrativa que ouvi é alguns 312 vereadores falando de um projeto e aprovamos outro. Há um projeto que é o auxílio emergencial 313 pelotense e outro que é o Renda Delas que ainda não chegou na Casa e a prefeita tem que 314 mandar para a Casa e debater. Temos que dizer pra as pessoas que não se trata de renda que é 315 algo permanente. Renda básica é uma coisa, auxílio e outra coisa É faltar com a 316 responsabilidade tentar confundir as pessoas com outro projeto. Márcio Santos, minha colega fala 317 de conquista. Foi sim uma economia que a Câmara fez e tornou a possibilidade de garantir esse 318 auxílio. Falar em conquista individual é muito egoismo. Essa conquista é de todos. O mérito é de 319 todos. Não aceito dizer que foi uma conquista de partido ou de um vereador. Individualismo não 320 irei aceitar. A conquista é de quem mais precisa. Jurandir Silva, estamos prestes a aprovar por 321 unanimidade um projeto muito importante e que responde a uma necessidade. Vivemos uma crise 322 econômica com reflexos internacionais sentidos em nosso município, serviços fundamentais 4 323 sucateados. Em meio a essa crise é muito importante registrar que as mulheres chefes de famíli 324 isso é estatística não é narrativa, são quem sofrem mais, e esse projeto atende a EZL / Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 Página 7 de 8 Legislatura | 325 quem faz esse chamado é o Movimento das Mulheres. É sim uma conquista. Das pessoas que 326 irão receber. Queria saudar todas as pessoas que se envolveram e especialmente a colega 327 Dienefer Dias que participou dessa mobilização. Quero concluir dizendo que se abre novos 328 desafios, mas refletir sobre os desafios que se abrem é importantíssimo. A cidade tem novos 329 desafios, ao cadastramento, ao pagamento e são fundamentais, senão toda essa discussão irá 330 travar em algum momento e as pessoas não irão receber o benefício. E o desafio dessa Casa é 331 fiscalizar para que isso não aconteça. Michel Promove, sabemos que o que me trouxe para cá foi 332 minha história de trabalho social. Sabemos tudo o que a pandemia causou na cidade e alguns 333 vereadores sentem necessidade de mostrar trabalho e não vejo isso como errado. Atribuo esse 334 projeto a todos os funcionários, não apenas os vereadores. Quando se fala em despesa se fala 335 em tudo. Muita despesa economizada não foi feita somente pelos vereadores. A economia é de 336 todos não apenas os vinte e um vereadores. É todo os funcionários. Nós não temos mérito nisso 337 porque temos obrigação de economizar. Carlos Júnior, hoje é um dia gratificante para todos nós. 338 Nosso poder tão criticado consegue dar sua parcela de contribuição para auxiliar mil e quinhentas 339 famílias e esperamos que possamos dar mais adiante outras contribuições . Paulo Coitinho, é um 340 dia muito especial para todos nós. Sou muito tranquilo em dizer que esse movimento inicial 341 começou no Movimento Feminista mas após o entendimento dos demais vereadores, que de 342 forma propositiva e inteligente foram discutir com o Executivo para garantir os repasses 343 necessários para garantir as quatro parcelas de duzentos reais. Jone Soares, hoje é um dia 344 histórico, estamos todos muito contentes que será possível ajudar uma parcela da população de 345 Pelotas que necessita, é uma grande construção o Auxilio Emergencial pelotense, e se tornou 346 possível graças a economia feita por essa casa. Parabenizou o Presidente e a todos os 347 vereadores. Marisa Schwarzer, dia de extrema importância, mesmo não sendo um valor muito alto 348 vai servir para diminuir os impactos da pandemia, as famílias em extrema pobreza. É um valor 349 significativo para quem não tem nada ou muito pouco. Entende porque vive em meio a famílias 350 muitos pobres que dependem de algum auxilio, se alimentam e se vestem daquilo que ganham. 351 Deve se colocar em prática o quanto antes. Parabenizou o Presidente pelo trabalho na Câmara e 352 aos colegas vereadores que contribuíram com às economias e fizeram o repasse a Prefeitura. Em 353 votação ao projeto com pareceres e emendas. Aprovado por unanimidade. Após o vereador 354 Anderson Garcia abriu um debate sobre o Consorcio, que não compareceu a casa para prestar 355 contas e informação. Não havendo inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES e 356 COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente vereador Cristiano Silva 357 encerrou a presente Sessão às doze horas e dezesseis minutos, convocando a todos para uma 358 Sessão Extraordinária dentro de instantes, sem remuneração. Os trabalhos foram -presididos pelo 359 Presidente Cristiano Silva e secretariados pelo Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. N Ata 091 da 78º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 12/08/2021 Legislatura Página 8 de 8 Vereador Cristiano Wachholz da Silva Presidente Vereador Jair so Bonow Primeiró. Secretário