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sessao nº 79

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 79
Date 2021-08-17
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Ata 093 da 79º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 17/08/2021 Página 1 de 3
Legislatura
IATA NOVENTA E TRÊS DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA
2 PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM
3 DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
4 Aos dias dezessete do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária
5 na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva,
6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB);
7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra
8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato
9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias
10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo
11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara
12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José
13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 93/2021. Abertos os trabalhos as oito horas e quarenta
14 e quatro minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário
15 vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 6441/2021 — Memorando S/N
16 - DAO, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Câmara Municipal de Pelotas, em resposta ao
17 Protocolo nº 5931/2021, referente ao expediente formulado pelo Vereador Anselmo Rodrigues, o
18 qual requer informações sobre o sigilo de celular e mídias sociais. Protocolo nº 6473/2021 —
19 Ofício nº 0218/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº
20 5672/2021, referente ao expediente formulado pelo Vereador Michel Escalante, o qual requer
21 informações sobre os empreendimentos imobiliários liberados e realizados na cidade de Pelotas,
22 nos últimos 7 anos, solicito dilação de prazo para resposta, conforme solicitado pela Secretaria
23 Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU. Projeto de Lei nº 6259/2021 -
24mensagem 33, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Institui o Regime de Previdência
25 Complementar no âmbito do Município de Pelotas, fixa o limite máximo para a concessão de
26 aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
27 Municipais de Pelotas, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e
28 dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 6474/2021, da Vereadora Cristina Oliveira,
29 Dispõe sobre a disponibilização prioritária de 10% (dez por cento) das vagas do canil e gatil
30 municipal de Pelotas para cães e gatos pertencentes às mulheres vítimas de violência doméstica,
31 residentes temporariamente nas Casas de acolhida de Pelotas. Na sequência leitura do
32 SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de providência nº 6466/2021, do vereador César
33 Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo,
34 Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para operação “tapa-
35 buraco”, na Rua Barão dos Santos Abreu, nº 597, Fragata (atrás da Campos Salles), Pelotas/RS.
36 Pedido de providência nº 6471/2021, do vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o
37 colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação
38 Pública, o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Francisco Moraes
39 Alves, em frente ao nº 931, Fragata, Pelotas/RS. Pedido de providência nº 6476/2021, do
40 vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao
41 Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública, o pedido de providência para
42 troca de lâmpada queimada na Rua Dirceu de Ávila Martins, em frente ao bloco 167, ap 105,
43 Guabiroba, Pelotas/RS. Pedido de providência nº 6479/2021, do vereador César Brizolara,
44 Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, através do
45 Departamento de Iluminação Pública, o pedido de providência para troca de lâmpada queimada
46na Rua lara Silva, Travessa 11, em frente ao Bloco 206, Guabiroba, Pelotas/RS. Pedido de
47 providência nº 6455/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo
48 plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando em regime de urgência a limpeza dos
49 bueiros do Loteamento 2 de Abril, bairro Fragata. Pedido de providência nº 6469/2021, do
50 vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente a
51 Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), solicitando em regime de urgência, que seja
52 realizada a poda de uma árvore localizada na Estrada do Engenho na frente do número 904
53 Balsa, Bairro São Gonçalo. Depois o Senhor Presidente passou a leitura“dos inscrit
54 HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores( Paulo Coitin Y
A,
[ata 093 da 79º Sessão Ordinária da 13 SLeg da 21º 17/08/2021 | PáginaZde3
| Legislatura
55 Bandeira concedeu aparte ao vereador Jair Bonow. O Senhor Presidente suspendeu a presente
56 sessão às nove horas e oito minutos para reunião em conjunta da CCJ e COF. Retornou às dez
57 horas e dando sequencia solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das
58 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 6362/2021, do vereador Reinaldo
59 Elias (Belezinha), Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Municipal de
60 Saúde, a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de
61 dependente químico, com o objetivo de viabilizar o pedido de internação compulsória. Em
62 discussão manifestaram-se os vereadores Fernanda Miranda, como impacta diretamente na
63 saúde mental deve ser discutido dentro da comissão da saúde mental. Solicitou um debate maior
64 sobre o tema, vai pedir um parecer do Conselho Municipal da Saúde. Vereador Reinaldo Elias
65 disse ter sido um pedido de todas as mães de dependentes químicos onde vão até seu gabinete
66 solicitar ajuda, esse Lei vem para colaborar com a saúde pública, pediu a colaboração dos seus
67 colegas; Vereadora Marisa Schwarzer cumprimentou o autor pela proposição, onde realmente os
68 dependentes químicos não querem fazer tratamentos e precisam da intervenção de um médico,
69 pode contar com seu apoio; Vereadora Míriam Marroni, cumprimentou o autor pela proposta, a
70 visita de profissionais a casa dessas pessoas que vivem esse drama é fundamental, a família
71 sozinha não consegue trabalhar aquela doença por estar envolvida, terá todo seu apoio; Vereador
72 Paulo Coitinho, parabenizou o autor, entende que o surto por abstinência pode levar até o suicídio
73 entre outros, é triste para uma mãe passar por essa situação, cumprimentou mais uma vez pelo
74tema de extrema importância, espera que o projeto possa avançar e tem seu apoio; Vereador
75 Carlos Júnior, parabenizou o autor, pelo projeto importante e uma demanda tão solicitada, pode
76 contar com seu apoio nessa caminhada; Vereador Marcos Ferreira falou da importância das
77 propostas, para o poder Executivo poder enxergar, sugeriu que seja incluído como programa na
78 PPA. Encaminhou as Comissão. Projeto de Lei Ordinária nº 6443/2021, do vereador Cristiano
79 Silva, dispõe sobre o boletim escolar eletrônico" nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade
80 de Pelotas". Manifestaram-se os vereadores Cristiano Silva, onde alguns pais lê procuraram que
81 estão encontrando muita dificuldade de como está o andamento dos filhos nas escolas, e
82 solicitaram o boletim eletrônico. Vereador Anderson Garcia, tem um projeto de dois mil e treze
83 muito parecido com esse, acha que esse boletim eletrônico deve ter uma chave e só a pessoa
84 acessar esse histórico escolar, para não gerar um abuso moral; Vereadora Míriam Marroni vai na
85 mesma linha do vereador Anderson precisa ter esse cuidado, mas a ideia é excelente todos irão
86 ter que migrar para essa ferramenta tecnológica, sugeriu na Comissão da Educação pautar essa
87 questão, parabenizou o autor; Encaminhou as Comissão. Depois passou a leitura das MATÉRIAS
88 DA ORDEM DO DIA: Requerimento nº 6475/2021, do vereador Cristiano Silva, Propõe a
89 realização de Audiência Pública, no Plenário deste Poder Legislativo ou virtualmente, no dia 26 de
90 agosto de 2021, às 19hs, sobre o projeto original do Hospital Escola-UFPEL/EBSERH, com o
91 tema: Hospital de grande porte e 100% SUS para Pelotas e Região. Em discussão manifestaram-
92 se os vereadores Cristiano Silva, essa Audiência Pública é para manter o projeto inicial, será
93 aberto espaço de fala a todos, é muitos apoiando essa causa e querendo participar. Convidou a
94 todos, conta com apoio e participação de todos de forma online. Vereador Sidnei Fagundes, é
95 parceiro nessa luta e está junto desde o começo. Vereador Marcos Ferreira cumprimentou o autor,
96 é um grande tema que a Câmara pode trazer para construção do novo Hospital para cidade, isso
97 é o que todos nós queremos tirar do papel depois de oito anos. Em votação. Aprovado por
98 unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5588/2021, do vereador Cristiano Silva, Dispõe sobre a
99 publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
100 (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos
101 estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e da outras providencias. Em votação
102 de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5560/2021, da
103 vereadora Cristina Oliveira, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de um
104 "Espaço Público Para Cães Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que exista um-
105 espaço público exclusivo para cães, visando a prática de hábitos saudáveis dos animais
106 estimação, e promovendo uma maior interação entre tutores e animais. Em votação de redaça
107 final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 1866/2020, da vereadora Ferfanda
108 Miranda, Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, Re com
Ata 093 da 79º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 17/08/2021 | Pagina3de 3
[Legislatura |
109 deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Em votação de redação final.
110 Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5447/2021, do vereador Cristiano Silva,
111 estabelece medidas de proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo no município de
112 Pelotas/RS, e dá outras providências. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade.
113 Na sequência o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos nas PEQUENAS
114 COMUNICAÇÕES: Manifestaram-se os vereadores nas respectivas ordem, vereador Cristiano
115 Silva, parabenizou a Câmara de Vereadores por ter aprovado o seu projeto da fila transparente.
116 Ainda falou sobre a reunião com o Governador do Estado, Eduardo Leite, que aconteceu na última
117 segunda-feira. O Presidente disse que entregou ao Governador uma moção de apoio da Câmara,
118 assinada pelos Vereadores, que busca ajuda para que seja mantido o projeto inicial do novo
119 Hospital Escola-Ufpel. Vereador Jone Soares, registrou a reunião juntamente a assessoria do
120 Vereador Rafael Dutra do PTB, realizada com o Secretário de Planejamento e Gestão, Roberto
121 Ramalho. No debate, os parlamentares mostraram preocupações com a Av. Engenheiro Ildefonso
122 Simões Lopes, que sofreu uma redução da pista por conta de uma ciclovia que vem causando
123 diversos acidentes. Por sua vez, o Secretário garantiu intensa sinalização, que irá proporcionar
124 mais segurança para os usuários. Encerrou falando sobre o seu projeto de lei que trata da
125 farmácia solidaria. O PL que visa conscientizar a população a doar os medicamentos que estejam
126 em boas condições, e no prazo de validade, para as pessoas que mais precisam. Vereador Sidnei
127 Fagundes, convidou os vereadores a participarem da Audiência Pública que celebra a vigésima
128 segunda semana municipal da Pessoa com Deficiência, que acontece de vinte um a vinte e oito
129 de agosto. Enfatizou a importância da semana que dá visibilidade, em conceito da acessibilidade
130 e inclusão. A audiência tem como tema os novos caminhos, desafios para trilhar o futuro e
131 acontece na sexta-feira, dia vinte e sete, às dez horas. Vereador Marcos Ferreira, registrou em
132 nome da liderança do governo, a importância do projeto plano plurianual. Disse que o futuro
133 melhor passa pela discussão do projeto, e que cada vereador deve analisar profundamente o
134 PPA. Lembrou que a construção é coletiva e completou destacando que o governo quer dar
135 segurança, tranquilidade e conhecimento sobre o planejamento para a cidade. Não havendo
136 inscritos para COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente vereador
137 Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às onze horas e trinta e dois minutos, convocando a
138 todos para Sessão Ordinária quarta-feira, dia dezoito de agosto do corrente ano. Os trabalhos
139foram presididos pelo Presidente Cristino Silva e secretariados pelo Primeiro Secretário
140 vereador Jair Bonow.
/ e
Vereatór istiano/Vachholz da Silva
Presidente
do) ?
dee SG Bonow
Pfiméiro Secretário

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