| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2021-08-17 |
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Ata 093 da 79º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 17/08/2021 Página 1 de 3 Legislatura IATA NOVENTA E TRÊS DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2 PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 3 DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias dezessete do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária 5 na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 93/2021. Abertos os trabalhos as oito horas e quarenta 14 e quatro minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário 15 vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 6441/2021 — Memorando S/N 16 - DAO, da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Câmara Municipal de Pelotas, em resposta ao 17 Protocolo nº 5931/2021, referente ao expediente formulado pelo Vereador Anselmo Rodrigues, o 18 qual requer informações sobre o sigilo de celular e mídias sociais. Protocolo nº 6473/2021 — 19 Ofício nº 0218/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 20 5672/2021, referente ao expediente formulado pelo Vereador Michel Escalante, o qual requer 21 informações sobre os empreendimentos imobiliários liberados e realizados na cidade de Pelotas, 22 nos últimos 7 anos, solicito dilação de prazo para resposta, conforme solicitado pela Secretaria 23 Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU. Projeto de Lei nº 6259/2021 - 24mensagem 33, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Institui o Regime de Previdência 25 Complementar no âmbito do Município de Pelotas, fixa o limite máximo para a concessão de 26 aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos 27 Municipais de Pelotas, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e 28 dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 6474/2021, da Vereadora Cristina Oliveira, 29 Dispõe sobre a disponibilização prioritária de 10% (dez por cento) das vagas do canil e gatil 30 municipal de Pelotas para cães e gatos pertencentes às mulheres vítimas de violência doméstica, 31 residentes temporariamente nas Casas de acolhida de Pelotas. Na sequência leitura do 32 SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de providência nº 6466/2021, do vereador César 33 Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, 34 Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de providência para operação “tapa- 35 buraco”, na Rua Barão dos Santos Abreu, nº 597, Fragata (atrás da Campos Salles), Pelotas/RS. 36 Pedido de providência nº 6471/2021, do vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o 37 colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação 38 Pública, o pedido de providência para troca de lâmpada queimada na Rua Francisco Moraes 39 Alves, em frente ao nº 931, Fragata, Pelotas/RS. Pedido de providência nº 6476/2021, do 40 vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao 41 Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública, o pedido de providência para 42 troca de lâmpada queimada na Rua Dirceu de Ávila Martins, em frente ao bloco 167, ap 105, 43 Guabiroba, Pelotas/RS. Pedido de providência nº 6479/2021, do vereador César Brizolara, 44 Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, através do 45 Departamento de Iluminação Pública, o pedido de providência para troca de lâmpada queimada 46na Rua lara Silva, Travessa 11, em frente ao Bloco 206, Guabiroba, Pelotas/RS. Pedido de 47 providência nº 6455/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo 48 plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando em regime de urgência a limpeza dos 49 bueiros do Loteamento 2 de Abril, bairro Fragata. Pedido de providência nº 6469/2021, do 50 vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente a 51 Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), solicitando em regime de urgência, que seja 52 realizada a poda de uma árvore localizada na Estrada do Engenho na frente do número 904 53 Balsa, Bairro São Gonçalo. Depois o Senhor Presidente passou a leitura“dos inscrit 54 HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores( Paulo Coitin Y A, [ata 093 da 79º Sessão Ordinária da 13 SLeg da 21º 17/08/2021 | PáginaZde3 | Legislatura 55 Bandeira concedeu aparte ao vereador Jair Bonow. O Senhor Presidente suspendeu a presente 56 sessão às nove horas e oito minutos para reunião em conjunta da CCJ e COF. Retornou às dez 57 horas e dando sequencia solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das 58 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 6362/2021, do vereador Reinaldo 59 Elias (Belezinha), Autoriza o Poder Executivo em parceria com a Secretaria de Municipal de 60 Saúde, a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de 61 dependente químico, com o objetivo de viabilizar o pedido de internação compulsória. Em 62 discussão manifestaram-se os vereadores Fernanda Miranda, como impacta diretamente na 63 saúde mental deve ser discutido dentro da comissão da saúde mental. Solicitou um debate maior 64 sobre o tema, vai pedir um parecer do Conselho Municipal da Saúde. Vereador Reinaldo Elias 65 disse ter sido um pedido de todas as mães de dependentes químicos onde vão até seu gabinete 66 solicitar ajuda, esse Lei vem para colaborar com a saúde pública, pediu a colaboração dos seus 67 colegas; Vereadora Marisa Schwarzer cumprimentou o autor pela proposição, onde realmente os 68 dependentes químicos não querem fazer tratamentos e precisam da intervenção de um médico, 69 pode contar com seu apoio; Vereadora Míriam Marroni, cumprimentou o autor pela proposta, a 70 visita de profissionais a casa dessas pessoas que vivem esse drama é fundamental, a família 71 sozinha não consegue trabalhar aquela doença por estar envolvida, terá todo seu apoio; Vereador 72 Paulo Coitinho, parabenizou o autor, entende que o surto por abstinência pode levar até o suicídio 73 entre outros, é triste para uma mãe passar por essa situação, cumprimentou mais uma vez pelo 74tema de extrema importância, espera que o projeto possa avançar e tem seu apoio; Vereador 75 Carlos Júnior, parabenizou o autor, pelo projeto importante e uma demanda tão solicitada, pode 76 contar com seu apoio nessa caminhada; Vereador Marcos Ferreira falou da importância das 77 propostas, para o poder Executivo poder enxergar, sugeriu que seja incluído como programa na 78 PPA. Encaminhou as Comissão. Projeto de Lei Ordinária nº 6443/2021, do vereador Cristiano 79 Silva, dispõe sobre o boletim escolar eletrônico" nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade 80 de Pelotas". Manifestaram-se os vereadores Cristiano Silva, onde alguns pais lê procuraram que 81 estão encontrando muita dificuldade de como está o andamento dos filhos nas escolas, e 82 solicitaram o boletim eletrônico. Vereador Anderson Garcia, tem um projeto de dois mil e treze 83 muito parecido com esse, acha que esse boletim eletrônico deve ter uma chave e só a pessoa 84 acessar esse histórico escolar, para não gerar um abuso moral; Vereadora Míriam Marroni vai na 85 mesma linha do vereador Anderson precisa ter esse cuidado, mas a ideia é excelente todos irão 86 ter que migrar para essa ferramenta tecnológica, sugeriu na Comissão da Educação pautar essa 87 questão, parabenizou o autor; Encaminhou as Comissão. Depois passou a leitura das MATÉRIAS 88 DA ORDEM DO DIA: Requerimento nº 6475/2021, do vereador Cristiano Silva, Propõe a 89 realização de Audiência Pública, no Plenário deste Poder Legislativo ou virtualmente, no dia 26 de 90 agosto de 2021, às 19hs, sobre o projeto original do Hospital Escola-UFPEL/EBSERH, com o 91 tema: Hospital de grande porte e 100% SUS para Pelotas e Região. Em discussão manifestaram- 92 se os vereadores Cristiano Silva, essa Audiência Pública é para manter o projeto inicial, será 93 aberto espaço de fala a todos, é muitos apoiando essa causa e querendo participar. Convidou a 94 todos, conta com apoio e participação de todos de forma online. Vereador Sidnei Fagundes, é 95 parceiro nessa luta e está junto desde o começo. Vereador Marcos Ferreira cumprimentou o autor, 96 é um grande tema que a Câmara pode trazer para construção do novo Hospital para cidade, isso 97 é o que todos nós queremos tirar do papel depois de oito anos. Em votação. Aprovado por 98 unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5588/2021, do vereador Cristiano Silva, Dispõe sobre a 99 publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas 100 (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos 101 estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e da outras providencias. Em votação 102 de redação final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5560/2021, da 103 vereadora Cristina Oliveira, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação de um 104 "Espaço Público Para Cães Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que exista um- 105 espaço público exclusivo para cães, visando a prática de hábitos saudáveis dos animais 106 estimação, e promovendo uma maior interação entre tutores e animais. Em votação de redaça 107 final. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 1866/2020, da vereadora Ferfanda 108 Miranda, Lei de acessibilidade nos cinemas de Pelotas para a comunidade surda, Re com Ata 093 da 79º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 17/08/2021 | Pagina3de 3 [Legislatura | 109 deficiência visual e pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Em votação de redação final. 110 Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 5447/2021, do vereador Cristiano Silva, 111 estabelece medidas de proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo no município de 112 Pelotas/RS, e dá outras providências. Em votação de redação final. Aprovado por unanimidade. 113 Na sequência o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos nas PEQUENAS 114 COMUNICAÇÕES: Manifestaram-se os vereadores nas respectivas ordem, vereador Cristiano 115 Silva, parabenizou a Câmara de Vereadores por ter aprovado o seu projeto da fila transparente. 116 Ainda falou sobre a reunião com o Governador do Estado, Eduardo Leite, que aconteceu na última 117 segunda-feira. O Presidente disse que entregou ao Governador uma moção de apoio da Câmara, 118 assinada pelos Vereadores, que busca ajuda para que seja mantido o projeto inicial do novo 119 Hospital Escola-Ufpel. Vereador Jone Soares, registrou a reunião juntamente a assessoria do 120 Vereador Rafael Dutra do PTB, realizada com o Secretário de Planejamento e Gestão, Roberto 121 Ramalho. No debate, os parlamentares mostraram preocupações com a Av. Engenheiro Ildefonso 122 Simões Lopes, que sofreu uma redução da pista por conta de uma ciclovia que vem causando 123 diversos acidentes. Por sua vez, o Secretário garantiu intensa sinalização, que irá proporcionar 124 mais segurança para os usuários. Encerrou falando sobre o seu projeto de lei que trata da 125 farmácia solidaria. O PL que visa conscientizar a população a doar os medicamentos que estejam 126 em boas condições, e no prazo de validade, para as pessoas que mais precisam. Vereador Sidnei 127 Fagundes, convidou os vereadores a participarem da Audiência Pública que celebra a vigésima 128 segunda semana municipal da Pessoa com Deficiência, que acontece de vinte um a vinte e oito 129 de agosto. Enfatizou a importância da semana que dá visibilidade, em conceito da acessibilidade 130 e inclusão. A audiência tem como tema os novos caminhos, desafios para trilhar o futuro e 131 acontece na sexta-feira, dia vinte e sete, às dez horas. Vereador Marcos Ferreira, registrou em 132 nome da liderança do governo, a importância do projeto plano plurianual. Disse que o futuro 133 melhor passa pela discussão do projeto, e que cada vereador deve analisar profundamente o 134 PPA. Lembrou que a construção é coletiva e completou destacando que o governo quer dar 135 segurança, tranquilidade e conhecimento sobre o planejamento para a cidade. Não havendo 136 inscritos para COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente vereador 137 Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às onze horas e trinta e dois minutos, convocando a 138 todos para Sessão Ordinária quarta-feira, dia dezoito de agosto do corrente ano. Os trabalhos 139foram presididos pelo Presidente Cristino Silva e secretariados pelo Primeiro Secretário 140 vereador Jair Bonow. / e Vereatór istiano/Vachholz da Silva Presidente do) ? dee SG Bonow Pfiméiro Secretário