| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2021-08-18 |
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Ata 094 da 80º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 18/08/2021 Página 1 de 6 | [Legislatura | IATA NOVENTA E QUATRO DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias dezoito do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na 5 Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 94/2021. Abertos os trabalhos as oito horas e cinquenta 14e seis minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Secretário Adoc. 15 vereador Carlos Júnior fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 6616/2021 — Ofício nº 16 0216/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5905/2021, 17 referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer 18 informações sobre a existência de um sistema de cadastro de pessoas com deficiência que 19 necessitam acompanhamento/atendimento. Protocolo nº 6619/2021 — Ofício nº 0217/2021 — 20 DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6003/2021, referente a 21 Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a 22 política municipal de acolhimento da população em condição de rua. Protocolo nº 6623/2021 — 23 Ofício nº 0219/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 24 6030/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Sidnei Fagundes, o qual 25 requer informações sobre a Rua do Doce. Protocolo nº 6624/2021 — Ofício nº 0220/2021 — DAO, 26 da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5980/2021, referente a Pedido de 27 Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a 28 vacinação contra a raiva no município de Pelotas. Protocolo nº 6625/2021 — Ofício nº 0222/2021 29- DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5906/2021, referente a 30 Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações 31 sobre os exames de rastreamento para câncer de colo do útero, solicito dilação de prazo para 32 resposta, pelo mesmo período constante na Lei Orgânica do Município, conforme solicitado pela 33 Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo nº 6626/2021 — Ofício nº 0224/2021 — DAO, da 34 Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5997/2021, referente a Pedido de 35 Informação formulado pelo vereador Jair Bonow, o qual requer informações sobre a segurança 36 pública na zona rural de Pelotas. Protocolo nº 6627/2021 — Ofício nº 0225/2021 — DAO, da 37 Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5914/2021, referente a Pedido de 38 Informação formulado pelo Carlos Júnior, o qual requer informações sobre as fiscalizações das 39 forças de segurança na Av. Dugue de Caxias. Memorando nº 6723/2021, do vereador Cristiano 40 Silva, Vimos por meio deste, solicitar o envio da Moção nº 6440 de 2021 para os seguintes locais: 41 - Governador Eduardo Leite; - Ministério da Saúde; - Ministério da Educação e Cultura — MEC: - 42 Assembleia LegislaOva; - Bancada Gaúcha — Congresso Nacional; - Associação dos Municípios 43 da Zona Sul — Azonasul. Projeto de Resolução nº 6557/2021, do Vereador Marcos Ferreira, 44 modifica o art. 1º da resolução nº 5/2020 da câmara de vereadores de pelotas, criando os 45 parágrafos primeiro e segundo, o qual passa a ter a seguinte redação. Projeto de Lei Ordinária 46 nº 6586/2021, do Vereador Jair Bonow, autoriza o poder executivo a instituir a patrulha rural na 47 estrutura da guarda municipal e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 48 6604/2021, do Vereador José Sizenando, Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras 49 providências. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de providência 50 nº 6514/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja 51 encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e 52 Infraestrutura o pedido de Manutenção de ponto de iluminação. Rua Visconde da Graça, 494 - 53 Simões Lopes. Pedido de providência nº 6532/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após 54 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, atravé CMN Ha. Ata 094 da 80º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 24º 18/08/2021 Página 2 de 6 Legislatura 55 de Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido de manutenção de pontos de iluminação. Rua 56 General Argolo, 227 e 315. Centro. Pedido de providência nº 6544/2021, do vereador Carlos 57 Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 58 através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido de recolhimento de restos de 59 poda. Rua Sotero dos Reis, 160 — Areal. Pedido de providência nº 6554/2021, do vereador 60 Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo 61 Municipal, através da Secretaria de Qualidade Ambiental, o pedido de poda de árvores, à Rua 62 General Argolo, entre Almirante Barroso e Juscelino K. de Oliveira. Pedido de providência nº 63 6570/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado 64 ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito o pedido 65 de repintura da sinalização viária horizontal no cruzamento da Rua Campos Salles com Avenida 66 Duque de Caxias, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 6575/2021, do vereador Carlos 67 Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 68 através da Secretaria Municipal de Obras o pedido de tapa buracos na Rua Dra. Tailany Borges 69 da Silva, no bairro Areal. Pedido de providência nº 6582/2021, do vereador Carlos Júnior, 70 Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através 71 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o pedido de manutenção de iluminação pública na 72 Rua General Osório, em frente ao número 191, no Centro. Pedido de providência nº 6593/2021, 73 do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder 74 Executivo Municipal, através do SANEP o pedido de limpeza e desobstrução de bueiro na esquina 75 das ruas Barão de Cerro Largo com Siqueira Campos, no bairro Simões Lopes. Pedido de 76 providência nº 6600/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que 77 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras o 78 pedido de asfaltamento da Rua General Osório, no trecho entre da Conde de Porto Alegre e 79 Benjamin Constant, no Centro. Pedido de providência nº 6555/2021, do vereádor Dila Bandeira, 80 Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, 81 Secretaria de Serviços Urbanos, patrolamento na rua Rudi Bonow, bairro Três Vendas. Pedido de 82 providência nº 6526/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria 83 Municipal de Saúde - SMS, sobre a UBS - ESF Cordeiro De Farias - localizada no 5º Distrito - 84 Quilombo, Pelotas - RS, 96099-970. Pedido de providência nº 6599/2021, do vereador Jair 85 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 86 Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada na Rua 87 Elizabeth Poetsh da Silveira em frente a casa de número 7716 no Bairro Sitio Floresta. Pedido de 88 providência nº 6605/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 89 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de 90 troca de lâmpada queimada na Av. Fernando Osório em frente ao 6810. Pedido de providência 91nº 6507/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja 92 enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de 93 urgência a poda da árvore localizada na Rua Helmuth Hardt, em frente ao número 648, bairro Sítio 94 Floresta. Pedido de providência nº 6510/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após 95 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental 96 solicitando em regime de urgência a supressão de uma árvore localizada em, frente ao número 97 232 na Rua 4, bairro Arco Baleno. Pedido de providência nº 6513/2021, do vereador Jone 98 Soares, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria 99 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência a Retirada de 100 Entulho na rua Ormindo da Silva esquina R. Arthur Fiss, bairro Sítio Floresta. Pedido de 101 providência nº 6516/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo 102 plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 103 solicitando em regime de urgência a reiteração do pedido de Ensaibramento da Rua Benvinda 104 entre as ruas 8 e 9, bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº 6519/2021, do vereador Jone 105 Soares, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria 106 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência a reiteração do 107 pedido de Patrolamento de toda extensão da Rua 11, bairro Sítio Floresta — ido de 108 providência nº 6529/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, Ss ouvido o cblendo 4 u Ata 094 da 802 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 18/08/2021 Página 3 de 6 Legislatura 109 plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 110 solicitando em regime de urgência a reiteração do pedido de Ensaibramento em toda extensão da 111 Rua Marques de Barbacena, bairro Simões Lopes. Pedido de Providência nº 6576/2021, do 112 vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à 113 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência que M4seja feito a pintura e raspação dos meios fios de todo o bairro Arco Baleno. Pedido de 115 providência nº 6579/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo 116 plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando em regime de urgência a limpeza dos 117 bueiros do Loteamento 2 de Abril, bairro Fragata. Pedido de providência nº 6581/2021, do 118 vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à 119 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência que 120 seja feito a pintura e raspação dos meios fios de todo o bairro Arco Baleno. Pedido de 121 providência nº 6585/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, 122 seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando 123 em regime de urgência que seja feito a pintura e raspação dos meios fios de todo o bairro Arco- 124 Íris. Pedido de providência nº 6589/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o 125 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação 126 solicitando em regime de urgência a Pavimentação Asfáltica na rua Alexandre Mendonça no bairro 127 Fragata. Pedido de providência nº 6591/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após 128 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e 129 Infraestrutura, solicitando em regime de urgência o Patrolamento e operação Tapa-buraco com 130 cascote ou saibro na rua Fernandes Braga, próximo ao número 1131, bairro Três Vendas. Pedido 131 de providência nº 6592/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo 132 plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 133 solicitando em regime de urgência o Patrolamento e operação Tapa-buraco com cascote ou saibro 134na rua Dr. Romano, próximo ao número 1137, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 135 6598/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 136 expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando em regime de urgência que 137 seja feita a troca de 1 lâmpada queimada na Av. Leopoldo Brod em frente ao número 6657, bairro 138 Três Vendas. Pedido de providência nº 6601/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após 139 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública 140 (DIP) , solicitando em regime de urgência que seja feita a troca de 1 lâmpada queimada na rua 141 Manoel Caimares Quadrado em frente ao número 2722, bairro Arco-íris. Pedido de providência 142 nº 6618/2021, do vereador José Sizenando, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja 143 enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado 144 Ensaibramento ou material similar, na rua Moreira Cabral. Pedido de providência nº 6620/2021, 145 do vereador José Sizenando, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado 146 expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado Patrolamento na 147 rua Aldrovando Lino Iturriet. Pedido de providência nº 6587/2021, do vereador Jurandir Silva, 148 Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a 149 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI a fim de que seja substituído o 150 encanamento na Rua Doutor Darcy Xavier, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 151 6497/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe envio de expediente ao: Poder Executivo 152 Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana 153 (SGCMU), solicitando a colocação de placas em diversos pontos na Praça Josimar Rosado da 154 Silva Tavares (Cohab Tablada, Bairro Três Vendas), com mensagem de conscientização indicando 155 “proibido jogar lixo e entulho”. Pedido de providência nº 6501/2021, do vereador Márcio Santos, 156 Propõe envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 157 de Planejamento e Gestão (SEPLAG), solicitando a instalação de aparelhos de academia ao ar 158livre na Praça Josimar Rosado da Silva Tavares, na Cohab Tablada, Bairro Três Vendas. 159 Pedido de providência nº 6534/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe envio de expediente 160 ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e 161 Infraestrutura (SSUI) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR itando a 162 realização de ações em conjunto para colocação de saibro e patrolamento emrtoda extensão do 4 dá dá 'Ata 094 da 802 Sessão Ordinária da 13 SLeg da 21º 18/08/2021 Página 4 de 6 Legislatura 163 corredor Santa Fé, 3º Distrito de Pelotas/RS. Pedido de providência nº 6545/2021, do vereador 164 Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da 165 Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), solicitando que seja realizada a poda de 166 galhos de árvore na Rua Dr. Maximiano Pombo Cirne, em frente ao imóvel nº. 317, Solar da 167 Figueira, Bairro Areal. Pedido de providência nº 6546/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe 168 que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP (Serviço Autônomo 169 de Saneamento de Pelotas, solicitando o conserto — ou substituição — da tampa do bueiro 170 localizada no entroncamento da Avenida Ulysses Guimarães com a Rua dezessete, Loteamento 171 Dunas (Bairro Areal). Pedido de providência nº 6572/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita 172à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, a 173 colocação de um redutor de velocidade, na Av. Bento Gonçalves 4823, em frente ao portão de 174 acesso ao SESI-RS, no Centro. Pedido de providência nº 6480/2021, do vereador Paulo 175 Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria de 176 Qualidade Ambiental (SQA), solicitando com urgência a Poda de Árvore na Rua Marcílio Dias, em 177 frente aos números 1295 e 1303, no Bairro Centro. Pedido de providência nº 6533/2021, do 178 vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a 179 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infra Estrutura, para que realizem as trocas das 180 Lâmpadas na Rua Rua Barata Ribeiro, 153 no Bairro Areal. Pedido de providência nº 181 6537/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado 182 expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infra Estrutura, para que realizem as 183 trocas das Lâmpadas na Rua Barata Ribeiro, 153 no Bairro Areal. Pedido de providência nº 184 6611/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado 185 expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência, que 186 seja realizada a troca de lâmpadas queimadas em vários endereços do bairro São Gonçalo. 187 Pedido de providência nº 6615/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o 188 colendo plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando 189 em regime de urgência, que seja realizada a Limpeza de Valetas no Loteamento Salgado Filho em 190 frente ao n 416, bairro Três Vendas. Depois o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos no 191 HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores Anderson Garcia 192 concedeu aparte aos vereadores Cristiano Silva, Míriam Marroni e Anselmo Rodrigues; Paulo 193 Coitinho concedeu aparte aos vereadores Cristiano Silva, Anselmo Rodrigues e Marcos Ferreira; 194 Anselmo Rodrigues e concedeu aparte aos vereadores Cristiano Silva, Márcio Santos, Jone 195 Soares, José Sizenando, Dila Bandeira e Rafael Dutra. Michel Promove concedeu aparte aos 196 vereadores Anderson Garcia e Sidnei Fagundes. Marcos Ferreira, concedeu aparte ao vereador 197 Michel Promove. Márcio Santos. Logo após não havendo MATÉRIAS DO EXPEDIENTE o Senhor 198 Presidente solicitou ao Secretário Adoc. vereador Carlos Júnior fazer a leitura das MATÉRIAS DA 199 ORDEM DO DIA: Pedido de Informações nº 6515/2021, da vereadora Fernanda Miranda, 200 Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, sobre a estratégia Consultório na 201 Rua: - Quais são as equipes que atualmente existem dos Consultórios na Rua no município de 202 Pelotas? - Onde atuam as equipes existentes no município de Pelotas, dos Consultórios na Rua? - 203 Atualmente, estão faltando profissionais para completar as equipes dos Consultórios na Rua, no 204 município de Pelotas? - Em caso de falta de profissionais para completar as equipes dos 205 Consultórios na Rua, no município de Pelotas, há previsão para a contratação destes 206 profissionais?. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de 207 Informações nº 6524/2021, o vereador Cristiano Silva, Requer ao Poder Executivo, Pedido de 208 informação à Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, solicitando informação sobre a avaliação 209 do médico regulador quanto a prioridade do caso. Retirado de pauta pelo autor. Senhor Presidente 210 suspendeu a presente sessão às dez horas e dezoito minutos para ajustar pauta. Retornou às dez 211 horas e vinte e cinco minutos, dando sequência: Veto Total nº 6195/2021, da Prefeitura Municipal 212 de Pelotas, Ofício nº 0208/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral 213 ao Projeto de Lei nº 5137/2021 (Of. Leg. nº 0284/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: " Dispõe 214 sobre a garantia de que as pessoas que incorram no crime de racismo injúria racial, sejam 215 impossibilitadas de assumir cargos públicos no município de Pelotas". Em discussão ao parecer. 216 Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão6 mérito com Ata 094 da 80º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 18/08/2021 Página 5 de 6 | egislatura Legis! 217 parecer, manifestaram-se nas respectivas ordem os vereadores Anderson Garcia se posiciona a 218 favor do Veto se baseando na justificativa que o governo cumpra com que foi prometido. Vereador 219 José Sizenando se posicionou a favor do Veto para melhorar o debate com o governo. Vereador 220 César Brizolara falou que o projeto é importante para reabrir o debate, temos que salientar e 221 mandar um recado ao governo. Em votação nominal. Veto mantido por unanimidade. Depois o 222 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura de dois 223 Requerimentos onde foi feito o ofício na data de ontem. Requerimento nº 01, do Levante Negro 224 Pelotense. Encaminhou a Comissão. Requerimento nº 02, do Simp. Como a entrada no Plenário 225 está restrita, será decidido por votação a participação do Simp nessa Casa. Em votação nominal 226 ao Requerimento nº 02: Negado por maioria o ofício enviado pelo Simp. O Senhor Presidente 227 suspende a presente sessão às dez horas e cinquenta e oito minutos para ajustar pauta. Retornou 228 às onze e onze minutos. Vereador Paulo Coitinho assumiu a Presidência até o término da 229 presente sessão e fez a leitura dos nomes inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES: 230 Manifestou-se o vereador César Brizolara, se posicionou a respeito da responsabilidade da 231 direção do PT no caso dos ataques racistas. Esses atos comprovados quem traz é a bancada do 232 PT, sua direção é racista, se não fosse teria feito o debate internamente. Não basta ser 233 antirracista, tem que ter uma posição antirracista. Não se deve colocar como uma causa racista e 234 sim uma causa pétrea que devemos defender. Vai trabalhar e muito para cada vez mais os negros 235 ocupar esse espaço. Após manifestou-se o vereador Sidnei Fagundes, falou sobre a questão do 236 racismo e pediu que se evite generalizações e culpabilização de instituições como o Partido dos 237 Trabalhadores ou o Sindicato dos Municípios. A pauta que estavam discutindo era Lei Orgânica e 238 não racismo. Depois o Senhor Presidente Paulo Coitinho comunicou que no dia de ontem os onze 239 vereadores da Comissão Processante se reuniu nesse Plenário, onde foi escolhido como 240 Presidente esse que voz fala vereador Paulo Coitinho e Relator vereador Marcos Ferreira, leu o 241 que o regimento interno dessa Casa determina e convocou os vereadores integrantes da 242 Comissão para a primeira reunião na próxima terça-feira às dez horas e trinta minutos nesse 243 Plenário. Logo após passou a leitura dos inscritos nas COMUNICAÇÕES DE LÍDER: Manifestou- 244 se o vereador Michel Promove, reiterou o respeito aos colegas de parlamento mas pediu para que 245 evitem minimizar os danos causados pelo racismo. Falou do respeito com os vereadores Sid e 246 Míriam, quando direciona sua fala não é para os mesmo, não façam juízo de valores, não 247 minimizem o que não aconteceu com vocês. As instituições não tem culpa, mas tem 248 responsabilidade. Após manifestou-se o vereador César Brizolara, voltou a tratar do tema do 249 racismo e fez a leitura dos comentários feitos contra os vereadores negros na sessão do dia vinte 250 e cinco de fevereiro e tratou da responsabilização dos envolvidos. Se teve um relatório e uma 251 Comissão nessa casa e sairam, o racismo está em algumas falas aqui e isso é muito penoso, ter 252 que estar discutindo a todo momento. Logo após manifestou-se a vereadora Míriam Marroni, 253 reafirmou seu constrangimento, contrariedade e vergonha diante da participação de pessoas 254 ligadas ao partido no caso dos ataques racistas. Falou sobre a importância do desenvolvimento de 255 uma cultura antirracista. Precisamos fazer desse momento duro uma construção efetiva. Nada 256 mais havendo a tratar o Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho encerrou a presente 257 Sessão às onze horas e cinquenta e um minutos, convocando a todos para Sessão Ordinária 258 quinta-feira, dia dezenove de agosto do corrente ano. Os trabalhos foram presididos pelo 259 Presidente Cristiano Silva, Vice-Presidente Paulo Coitinho e secretariados pelo Primeiro 260 Secretário vereador Jair Bonow e Secretário Adoc. Vereador Carlos Júnior. ] js Ata 094 da 802 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 18/08/2021 - Página 6 de 6 Legislatura =) //O TANA reador ano Wachholz da Presidente | iii igferrando Bonow Prifreiro Secretário