| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2021-08-19 |
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Ata 095 da 81º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 19/08/2021 Página 1 de 4 Legislatura Í ATA NOVENTA E CINCO DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 Aos dias dezenove do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária 5 na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 95/2021. Abertos os trabalhos as nove horas e quatro 14minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, passou a Presidência ao Vice- 15 Presidente Paulo Coitinho até o término da presente sessão, onde solicitou ao Primeiro 16 Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Emenda nº 6719/2021, da 17 Vereadora Miriam Marroni, Emenda a Mensagem nº 37/2021, Acrescenta ao Art. 2º da mensagem 18 037 de 2021 o “Paragrafo segundo ao Art. 8º da Lei Municipal nº 4.963, de 09 de setembro de 19 2003.” Emenda nº 6766/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 20 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 21 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6767/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda 22 a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 23 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6769/2021, da Vereadora Fernanda 24 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 25 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6771/2021, da 26 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 27 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 28 Emenda nº 6778/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 29 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 30 outras providências Emenda nº 6783/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 31 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 32 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6787/2021, da Vereadora Fernanda 33 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 34 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda-nº 6788/2021, da 35 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 36 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 37 Emenda nº 6789/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 38 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 39 outras providências. Emenda nº 6790/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 40 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 41 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6791/2021, da Vereadora Fernanda 42 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 43 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6793/2021, da 44 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 45 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 46 Emenda nº 6794/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 47 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá NO al [95] 50 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6796/2021, da Vereadora Fernand 51 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 52 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6798/2021, da N 48 outras providências. Emenda nº 6795/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a à 49 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas A 53 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano À 54 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras Sida (Ata 095 da 81º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º| 19/08/2021 Página 2 de 4 | Legislatura 55 Emenda nº 6799/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 56 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 97 outras providências. Emenda nº 6800/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 58 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 59 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6802/2021, da Vereadora Fernanda 60 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 61 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6803/2021, da 62 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 63 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 64 Emenda nº 6804/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 65 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 66 outras providências. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de 67 providência nº 6633/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após tramitação 68 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços 69 Urbanos SSUI, limpeza de valetas na Avenida Um, nº 169, bairro Getúlio Vargas. Pedido de 70 providência nº 6629/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que 71 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e 72 Infraestrutura, o pedido de manutenção de ponto de iluminação na Avenida Brasil, 162 - Simões 73 Lopes. Pedido de providência nº 6549/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a 74 tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na 75 rua João Carlos Cortelari em frente ao nº 262, Fragata. Pedido de providência nº 6630/2021, do 76 vereador Marcos Ferreira, Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a instalação 77 urgente do quebra-molas, aprovado em projeto pela Secretaria de Trânsito na Rua Barão de 78 Tramandaí. Pedido de providência nº 6632/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 79 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito a realização de obras de sinalização ou instalação 80 de rótula na Avenida 25 de Julho, no entroncamento com a Rua Santa Clara. Depois o Senhor 81 Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: 82 Manifestaram-se os vereadores Anselmo Rodrigues concedeu aparte aos vereadores Anderson 83 Garcia, Jone Soares, Dila Bandeira, José Sizenando, Márcio Santos; Marisa Schwarzer; Marcos 84 Ferreira; Márcio Santos concedeu aparte ao vereador Anderson Garcia. Depois o Senhor 85 Presidente solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das MATÉRIAS DO 86 EXPEDIENTE: Mensagem nº 33/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Institui o Regime de 87 Previdência Complementar no âmbito do Município de Pelotas, fixa o limite máximo para a 88 concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social dos 89 Servidores Públicos Municipais de Pelotas, autoriza a adesão a plano de benefícios de 90 previdência complementar, e dá outras providências. Em discussão manifestaram-se nas 91 respectivas ordem os vereadores Anderson Garcia, esse é um projeto sobre o qual já pude 92 conversar com alguns vereadores. Esse é um processo que precisamos ter muito cuidado no 93 debate e nesse caso como presidente da CCJ quero adiantar que iremos esticar o prazo para 94 debate e que o vereador Michel será o relator na CCJ é Barriga na COF. É um tema sensível e 95 temos que ter cuidado para fazer essa construção e esse debate para poder entender muito bem 96 essa situação. Estou avisando que nesse caso não vamos seguir o regimento, vamos esticar o 97 prazo, teremos paciência com esse projeto para que não venha a essa Casa a acusação de se ter 98 votado no atropelo do prazo. Vereadora Fernanda Miranda, essa mensagem é reflexo da Reforma 99 da Previdência bolsonarista que praticamente decretou o fim dos direitos previdenciários e permite 100 que previdências privadas possam coexistir com previdência pública. Infelizmente tem aí alguns 101 momentos nos quais vimos prefeitos usando o dinheiro da previdência, como em 2005 o Fetter, 102 um parcelamento da cota patronal e isso vai impactando no próprio regime de previdência só que 103 a nossa é superavitária e tem dinheiro para manter esses trabalhadores. A Prefeitura paga todos 104 os meses um valor porque antigamente não se tinha essa previdência. O que vai impactar co; 105 uma previdência privada? Temos um aumento do tempo para aposentadoria e isso vai impa 106 temos que debater a reforma da previdência porque agora isso é um reflexo. À pessoa tem qu 107 pagar para ter direito a uma aposentadoria. Estamos falando de uma maioria de servidores que e 108 ganha complemento para ganhar um salário mínimo e eles vão ter que ter uma Pica ja | (Ata 095 da 812 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 242 19/08/2021 Página 3 de 4 Legislatura 109 complementar para poder se aposentar e receber sabe-se quanto. Vamos fazer uma audiência 110 pública para debater os impactos profundos da reforma da previdência e pensar como isso vai 111 afetar a vida dos servidores. Vereador Marcos Ferreira Senhor presidente e parlamentares, o que 1120 governo está mandando é algo que o governo precisa fazer o dever de casa, a não ser que a 113 vereadora queira que a cidade deixe de receber investimentos e financiamentos, recursos do 114 Fundeb, é o que determina a emenda federal e parece que tem gente que torce pelo pior, melhor. 115 Isso foi discutido amplamente pela Prevpel, passou por todos os processos constituídos. Temos 116 um prazo até doze de novembro de dois mil e vinte e um, temos que cumprir de uma forma ou 117 outra para manter Pelotas fora do Cadin e dentro da lei. É isso que não queremos. O regime 118 complementar vem para colaborar para se assim os trabalhadores entenderem que isso será bom. 119 Respeitamos o Prevpel por isso votar dentro dos prazos, porque temos o dia doze de novembro 120 para implantar esse regime. Tem gente que dá discurso, mas não se apega nas questões legais. 121 Aqui só tem uma alternativa ou votamos e aprovamos e deixamos Pelotas habilitada para receber 122 recursos ou assumimos a pecha de votar contra e colocar Pelotas no SPC e deixar a cidade sem 123 ter como receber recursos para melhorias então nossa missão é clara, votar dentro dos prazos. 124 Temos que cumprir nossa parte. A contribuição que os senhores podem dar é votar algo que não 125 manteve Pelotas no SPC e garantiu a cidade a receber recurso. Qualquer pessoa pode ir hoje e 126 fazer um plano de previdência complementar em um banco. A minha posição é sim ao recurso e 127 as pessoas receber melhores condições de vida. Não ao SPC. Quem quer colocar Pelotas no b 128 SPC se coloca contra o regime complementar. Vereador Anselmo Rodrigues, venho estudando 129 esse tema desde 1989 quando fui prefeito pela primeira vez, acho engraçada uma coisa, nós 130 seres humanos que se dizem os sabidos, vão estudar para poder discutir, essa coisa de narrativa, 131 da tapinha nas costas para ter voto. Eu não compro simpatia e venho estudando isso desde 1989 132 buscando me informar em planos estaduais, nacionais e internacionais. É muito fácil fazer 133 narrativa. Todos esses planos de aposentadoria que tem hoje no Brasil estão redondamente 134 falidos. Você vai querer se aposentar, mas não vai receber, porque está tudo falido. Não tem mais 135 volta. Hoje tem mais gente recebendo do que contribuindo. Na minha época precisava de 136 quatrocentos homens para fazer o canal de uma granja, hoje uma retroescavadeira faz isso. Ou 137 nos adaptamos ou seremos engolidos. Os institutos de seguridade e saúde estão todos falidos e 138 não chegam a 2030. Hoje gasto todo meu salário de professor da universidade para pagar plano 139 de saúde, como irei abrir mão? Não dá mais. Mas tem o SUS? Sim, tem. Aqui eu fecho com o 148 projeto é colocar o povo de Pelotas no sofrimento, no Cadin, no SPC. E vou me dirigir 149 respeitosamente ao vereador Anderson que foi o caso do transporte coletivo. Aqui 150 problematizamos, apresentamos emendas, foram rejeitadas e no decorrer da discussão se tentou 151 dizer que quem estava problematizando estava a favor do aumento da tarifa. Isso tem que parar. 152 Todo mundo tá vendo agora onde está o subsídio do transporte. Tenho feito pedidos mensais de 2 Ata 095 da 81º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 19/08/2021 Página 4 de 4 Legislatura 163 empreendimento. Encaminhou as comissão. Projeto de Lei Ordinária nº 6474/2021, da 164 vereadora Cristina Oliveira, Dispõe sobre a disponibilização prioritária de 10% (dez por cento) das 165 vagas do canil e gatil municipal de Pelotas para cães e gatos pertencentes às mulheres vítimas de 166 violência doméstica, residentes temporariamente nas Casas de acolhida de Pelotas. Em 167 discussão. Não havendo. Encaminhou as comissão. Logo após passou a leitura das MATÉRIAS 168DA ORDEM DO DIA: Requerimento nº 6651/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe a 169 realização de audiência pública, no dia 30 de agosto de 2021, às 19:00 horas, no Plenário da 170 Câmara Municipal de Pelotas em forma presencial com transmissão da TV Câmara, com a 171 participação do Secretario Municipal da Fazenda, Representantes dos Templo Religiosos de 172 Pelotas, para juntos debatermos a Proposta de Lei que Isenta de IPTU os Templos Religiosos do 173 Município de Pelotas. Em discussão manifestou-se o vereador Paulo Coitinho, a proposta vem no 174 sentido de que se possa discutir o projeto que se trata desde fevereiro com o governo. Em 175 votação. Aprovado por unanimidade. Havendo um acordo não teve PEQUENAS 176 COMUNICAÇÕES e COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente em 177 exercício vereador Paulo Coitinho encerrou a presente Sessão às dez horas e vinte e três 178 minutos, convocando a todos para Sessão Ordinária terça-feira, dia vinte e quatro de agosto do 179 corrente ano. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente Cristiano Silva, Vice-Presidente 180 Paulo Coitinho e secretariados pelo Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. o) Vereador Paulo César Coitinho dos Santos Presidente em Exercício t