| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 1693 |
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Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 Página 1 de 10 Legislatura ATA NOVENTA E SEIS DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 40A0s dias vinte e quatro do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão 5 Ordinária na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz 6 da Silva, Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), 7 (PSDB); Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Miriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 96/2021. Abertos os trabalhos as — cpçp cp cphoras + 14 +quatro minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário 15 vereador Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 6712/2021 — Ofício nº 16 0226/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6121/2021, 17 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Cristiano Silva, o qual requer 18 informações sobre os valores enviados do governo federal ao município de Pelotas para ações de 19 combate a Covid-19 Protocolo nº 6714/2021 — Ofício nº 0229/2021 —- DAO, da Prefeitura 20 Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6187/2021, referente a Pedido de Informação 21 formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas 22 realizadas no empreendimento imobiliário Violeta localizado na Rua das Flores. 23 Protocolo nº 6717/2021 — Ofício nº 0232/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em 24 resposta ao Protocolo nº 6201/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador 25 Anderson Garcia, o qual requer informações sobre a alíquota de ISSQN sobre a locação de luz, 26 som e palco praticada no município. Protocolo nº 6721/2021 — Ofício nº 0238/2021 — DAO, da 27 Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6194/2021, referente a Pedido de 28 Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as 29 contrapartidas realizadas no empreendimento imobiliário Guimarães 1, solicito dilação de prazo 30 para resposta, pelo mesmo período constante na Lei Orgânica do Município, conforme solicitado 31 pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU. 32 Protocolo nº 6724/2021 — Ofício nº 0236/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em 33 resposta ao Protocolo nº 6186/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador 34Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas no 35 empreendimento Jasmine na R. das Flores, solicito dilação de prazo para resposta, pelo mesmo 36 período constante na Lei Orgânica do Município, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de 37 Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana — SGCMU. Protocolo nº 6726/2021 — Ofício nº 0230/2021 38- DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6198/2021, referente a 39 Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre o 40 cálculo do subsídio do transporte público. Protocolo nº 6727/2021 — Ofício nº 0237/2021 — DAO, 41 da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6190/2021, referente a Pedido de 42 Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as 43 contrapartidas realizadas no empreendimento Tulipa na R. das Flores, solicito dilação de prazo 44 para resposta, pelo mesmo período constante na Lei Orgânica do Município, conforme solicitado 45 pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana — SGCMU. Protocolo nº 46 6728/2021 — Ofício nº 0234/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao 47 Protocolo nº 6193/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel 48 Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas no empreendimento 49 Moradas Club 2, solicito dilação de prazo para resposta, pelo mesmo período constante na Lei 50 Orgânica do Município, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e 51 Mobilidade Urbana - SGCMU. Protocolo nº 6730/2021 - Ofício nº 0235/2021 — DAO, da 52 Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6192/2021, referente a Pedido de 93 Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as 54 contrapartidas realizadas no empreendimento Moradas Pelotas 2, solicito dilação de prazo p NO mo [95] Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 Página 2 de 10 Legislatura 55 resposta, pelo mesmo período constante na Lei Orgânica do Município, conforme solicitado pela 56 Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU. Protocolo nº 57 6742/2021 — Ofício nº 0240/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao 58 Protocolo nº 5904/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda 59 Miranda, a qual requer informações sobre os profissionais de saúde da APAE. Protocolo nº 60 6743/2021 — Ofício nº 0233/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao 61 Protocolo nº 6208/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda 62 Miranda, a qual requer informações sobre o pedido dos funcionários destacados para realizar 63 serviços administrativos e de assessoramento do CME. Emenda nº 6879/2021, da Vereadora 64 Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 65 Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 66 6921/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o 67 Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 68 Emenda nº 6922/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe 69 sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras 70 providências. Emenda nº 6923/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 71 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 72 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6924/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a 73 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 74 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6925/2021, do vereador Paulo 75 Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 76 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6926/2021, do 77 vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 78 do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 79 6927/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o 80 Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 81 Emenda nº 6928/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe 82 sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras 83 providências. Emenda nº 6929/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 84 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 85 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6930/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a 86 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 87 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6932/2021, do vereador Paulo 88 Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 89 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6934/2021, do 90 vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 91 do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 92 6935/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o 93 Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 94 Emenda nº 6936/2021, do vereador Paulo Coitinho, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe 95 sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras 96 providências. Emenda nº 6942/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 97 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 98 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6943/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda 99 a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 100 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6944/2021, da Vereadora Fernanda 101 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 102 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6945/2021, da 103 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 104 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 105 Emenda nº 6946/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 106 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 107 outras providências. Emenda nº 6947/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda 108 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas pa Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 Página 3 de 10 Legislatura 1059 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6948/2021, da Vereadora Fernanda 110 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 111 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6949/2021, da 112 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 113 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 114 Emenda nº 6950/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 115 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 116 outras providências. Emenda nº 6951/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 117 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 118 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6952/2021, da Vereadora Fernanda 119 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 120 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6953/2021, da 121 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 122 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 123 Emenda nº 6954/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 124 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 125 outras providências. Emenda nº 6955/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 126 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 127 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6956/2021, da Vereadora Fernanda 128 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 129 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6957/2021, da 130 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 131 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 132 Emenda nº 6958/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 133 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 134 outras providências. Emenda nº 6959/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 135 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 136 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6960/2021, da Vereadora Fernanda 137 Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 138 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6961/2021, da 139 Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano 140 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 141 Emenda nº 6962/2021, da Vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que 142 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 143 outras providências. Emenda nº 6966/2021, do Vereador Reinaldo Elias, Emenda a Mensagem nº 144 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 145 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6967/2021, do Vereador Reinaldo Elias, Emenda a 146 Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 147 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6968/2021, do Vereador Reinaldo 148 Elias, Emenda a Mensagem nº 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 149 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6975/2021, da 150 Vereadora a Marisa Schwarzer, Alocação de recursos orçamentários para dobrar a meta da ação 151 programática Controle Populacional de Cães e Gatos, do Programa Proteção Animal, da 152 Secretaria Municipal de Saúde, no Plano Plurianual 2022/2025. Emenda nº 6976/2021, da 153 Vereadora a Marisa Schwarzer, Alocação de recursos orçamentários para dobrar a meta da ação 154 programática Controle Populacional de Cães e Gatos, do Programa Proteção Animal, da 155 Secretaria Municipal de Saúde, no Plano Plurianual 2022/2025. Na sequência leitura do 156 SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido de providência nº 6698/2021, do vereador Anderson 157 Garcia, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 158 através da Secretaria de Serviços Urbanos SSUI, ensaibramento e patrola na Rua Torres, 159 Balneário dos Prazeres. Pedido de providência nº 6710/2021, do vereador Anderson Garcia, 160 Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através 161 da Secretaria de Serviços Urbanos SSUI, colocação de aterro para horta Comunitária no Ce 162 de Recuperação De Crianças na Rua Cônego Siqueira Canabarro, referência nº Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 Página 4 de 10 Legislatura 163 Pedido de providência n nº 6734/2021, do vereador Anselmo Rodrigues, Propõe que, após ouvido 164 o colendo plenário, seja enviado à Secretaria de Serviços Urbanos e Obras de Pelotas solicitação 165 para que seja feita readequação de obra da ciclovia na Av. Idelfonso Simões Lopes, conhecida 166 com Estrada do Arco-Íris. Pedido de providência nº 6635/2021, do vereador Carlos Júnior, 167 Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através 168 da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de patrolamento e saibro na 169 Travessa Nossa Senhora de Lourdes — Centro Pedido de providência nº 6637/2021, do vereador 170 Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo 171 Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido manutenção de 172 ponto de iluminação. Rua Frederico Bastos, 691 — Fragata. Pedido de providência nº 6669/2021, 173 do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder 174 Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de 175 limpeza da Rua Bernado de Souza — Fragata. Pedido de providência nº 6671/2021, do vereador 176 Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo 177 Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de limpeza da 178 Rua Barão de Cotegipe, 362 — Cruzeiro. Pedido de providência nº 6684/2021, da vereadora 179 Cristina Oliveira, Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 180 - Secretaria de Serviços Urbanos (SSUI) o pedido de patrolamento e ensaibramento nas ruas 181 Torres e Soledade e avenidas Ceará e Piauí, todas as vias no bairro Laranjal. Pedido de 182 providência nº 6686/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que após a tramitação 183 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo — Secretaria de Serviços Urbanos (SSUI) — 184 Departamento de Iluminação Pública o pedido de lâmpada na rua Leopoldo Brod, desde a 185 Idelfonso Simões Lopes até o nº 5014. Pedido de providência nº 6687/2021, da vereadora 186 Cristina Oliveira, Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 187 - Secretaria de Serviços Urbanos (SSUI) - Departamento de Iluminação Pública o pedido de 188 lâmpada na rua Ijuí, bairro Laranjal, na altura do nº 591. Pedido de providência nº 6715/2021, do 189 vereador Dila Bandeira, Propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços 190 Urbanos limpeza de valetas na rua Vila Governaço, bairro Fragata. Pedido de providência nº 191 6652/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado 192 ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada 193 queimada na Rua Elizabeth Poetsh da Silveira em frente a casa de número 7716 no Bairro Sitio 194 Floresta. Pedido de providência nº 6674/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 195 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 196 Competente, o pedido de colocação de paralelepípedo na Rua Manuel Lucas de Oliveira Bairro 197 Fragata. Pedido de providência nº 6708/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 198 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 199 Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada no Loteamento Paineiras na Rua 9 em 200 frente a casa de número 29 no Bairro Fragata. Pedido de providência nº 6718/2021, do vereador 201 Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 202 Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada No poste 203 central da praça localizado na Rua 2 do loteamento Paineiras no Bairro Fragata. 204 Pedido de providência nº 6636/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 205 colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) , 206 solicitando em regime de urgência que seja feita a troca de lâmpada queimada na rua 02 Nº 207 148/497/503, bairro Arco-Íris. Pedido de providência nº 6639/2021, do vereador Jone Soares, 208 Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de 209 Iluminação Pública (DIP), solicitando em regime de urgência que seja realizado a Instalação de 210 Iluminação Pública na Praça Reserva do Arco-Íris, bairro Arco-Íris. Pedido de providência nº 211 6641/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 212 expediente a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado 213 patrolamento e ensaibramento do Corredor 07, bairro Sanga Funda. Pedido de providência nº 214 6642/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 215 expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando que seja realizado a 216 substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação, na Quadra 02, em frente ao Bl Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 Página 5 de 10 Legislatura 217 224, apt 07, bairro Cohab Lindoia. Pedido de providência nº 6643/2021, do vereador Jone 218 Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de 219 Bueiros e Galerias, solicitando que seja realizada limpeza do bueiro na Rua Arthur Fiss em frente 220 Nº 473, bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº 6644/2021, do vereador Jone Soares, 221 Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando que 222 seja realizado serviço de limpeza da rede de esgoto com caminhão hidrojato, no Loteamento 02 223 de Abril, bairro Fragata. Pedido de providência nº 6645/2021, do vereador Jone Soares, Propõe 224 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação 225 Pública (DIP), solicitando que seja realizado conserto de lâmpada que permanece ligada durante 226 0 dia na Quadra 4, Bloco 416, Cohab Lindoia. Pedido de providência nº 6646/2021, do vereador 227 Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 228 Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando que seja realizada a substituição de 229 lâmpada queimada no Bloco 417 Apt 07, Cohab Lindoia. Pedido de providência nº 6647/2021, 230 do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a 231 Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado a colocação de 232 Traves de Futebol na Praça da Quadra 04, entre Rua Açores e Rua São Luiz, Cohab Lindoia. 233 Pedido de providência nº 6648/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 234 colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 235 solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua 236 Alm. Alexandrino de Alencar, Três Vendas. Pedido de providência nº 6653/2021, do vereador 237 Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 238 Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando que seja realizado a substituição de 239 lâmpada queimada, no poste de iluminação, e verificação de mau contato do suporte no poste, na 240 Rua Alm. Alexandrino de Alencar Nº 325, Três Vendas. Pedido de providência nº 6661/2021, do 241 vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a 242 Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para 243 substituição de canos de esgoto quebrados (cano 40) na travessia da Avenida 02 esquina Rua 05, 244 bairro Getúlio Vargas. Pedido de providência nº 6667/2021, do vereador Jone Soares, Propõe 245 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria de Serviços Urbanos e 246 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de transferência de esgoto com colocação de 247 canos na Rua da Conquista Loteamento 02 de Abril, bairro Fragata. Pedido de providência nº 248 6675/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 249 expediente a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado 250 serviço de rebaixamento e ensaibramento da Rua da Conquista Loteamento 02 de Abril, bairro 251 Fragata. Pedido de providência nº 6682/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após 252 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria de Serviços Urbanos e 253 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de transferência da galeria localizada na Rua 254 da Conquista em frente ao Nº 136 Loteamento 02, bairro Fragata. Pedido de providência nº 255 6688/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 256 expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado o 257 serviço de limpeza de valeta em toda extensão da Rua Mateus Gomes Viana, bairro Fragata. 258 Pedido de providência nº 6694/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 259 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 260 solicitando que seja realizado o serviço de recolhimento de entulho na Rua Mateus Gomes Viana 261 em frente ao Nº 674, bairro Fragata. Pedido de providência nº 6696/2021, do vereador Jone 262 Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria de 263 Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e 264 ensaibramento em toda extensão da Rua Mateus Gomes Viana, Fragata. Pedido de providência 265 nº 6700/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 266 expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando que seja realizado o 267 serviço de colocação de asfalto em toda extensão da Rua Mateus Gomes Viana, bairro Fragata. 268 Pedido de providência nº 6704/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 269 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, - 270 solicitando que seja realizado o serviço de requalificação da via no Passeio do Bloco 521 esqui [Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 24/08/2021 Página 6 de 10 | Legislatura 27f Rua São Paulo, Cohab Lindoia. Pedido de providência nº 6739/2021, do vereador Jone Soares, 272 Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria de Qualidade 273 Ambiental, solicitando que seja realizado supressão de árvore na Praça Aratiba esquina Rua Mato 274 Grosso do Sul, Barro Duro. Pedido de providência nº 6729/2021, do vereador José Sizenando, 275 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de 276 Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública - DIP, solicitando manutenção de suporte 277 e lâmpada, na rua Aldrovando Lino Iturriet, poste em frente ao número 379, no bairro Navegantes. 278 Pedido de providência nº 6679/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido 279 expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito 280 (STT), solicitando que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a construção de uma 281 rótula no entroncamento da Avenida Domingos José de Almeida com a Rua José Laroque, bairro 282 Areal. Pedido de providência nº 6697/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja 283 remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte 284e Trânsito (STT), solicitando que seja realizado estudos técnicos para a implantação de dois 285 quebra-molas na Avenida Domingos José de Almeida, nos dois sentidos da via (Bairro/Centro, 286 Centro/Bairro), nas imediações do imóvel de nº. 3150 (Instituto de Menores Dom Antônio Zattera), 287 bairro Areal. Pedido de providência nº 6662/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 288 Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e 289 Infraestrutura, a desobstrução da rede de esgoto na esquina das Ruas São Luis e Silva Paes, no 290 Bairro Py Crespo, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6690/2021, do vereador Marcos 291 Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de 292 Serviços Urbanos e Infraestrutura, a desobstrução da rede de esgoto na Rua São Manoel n.º 577, 293 no Bairro Santa Terezinha, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6693/2021, do vereador 294 Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal 295 de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o Patrolamento em toda extensão da Estrada da Boa Vista, 296 no Bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 6705/2021, do vereador Marcos Ferreira, 297 Solicita à Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e 298 Trânsito (SMTT), a instalação de 2 (dois) quebra-molas em frente aos imóveis n.º 605 e n.º 414, 299 na Rua Barão de Tramandaí, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. Pedido de providência nº 300 6720/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio 301 da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a pintura da Faixa de Pedestres e 302 instalação de Quebra-molas na Av. 25 de Julho, em frente a Escola Municipal Santa Terezinha, 303 nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6738/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à 304 Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio das Secretarias Municipais de Transporte e 305 Trânsito (SMTT) e de Obras e Pavimentação (SMOP), a realização de obras e sinalização de 306 trânsito (rótula ou outra sinalização) no entroncamento das ruas Av. 25 de Julho e Santa Clara, 307 nas Três Vendas. Pedido de providência nº 6659/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, 308 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de Serviços 309 Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência, limpeza geral no bairro Liberdade. Pedido de 310 providência nº 6658/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Propõe envio de expediente ao Sanep, 311 solicitando para que recupere em regime de urgência, o sistema de esgoto, na rua Dr. Darcy 312 Xavier, no bairro Fragata, nas proximidades da Empresa Kopereck Turismo. Pedido de 313 providência nº 6672/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Propõe em regime de urgência envio 314 de expediente ao DIP - Departamento de Iluminação Pública, solicitando recuperação de diversos 315 pontos da Iluminação Pública no Passeio Vinte e Oito, da Cohab Fragata. Pedido de providência 316 nº 6677/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Requer, após contato de moradores próximos ao 317 Instituto de Menores — Arquidiocese de Pelotas e a Travessa José Nelcimar Laroque, na Av. 318 Domingos de Almeida, solicitam a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT) a 319 sinalização, colocação redutor de velocidade ou quebra-molas na Av. Domingos de Almeida em 320 frente da abastecedora de combustíveis nos dois sentidos. Pedido de providência nº 6681/2021, 321 do vereador Sidnei Fagundes, Requer, após contato telefônico e visita da assessoria, que seja 322 encaminhado ao SANEP pedido de providências em regime de urgência, para que seja reparado 323 o esgoto fluvial e a calçada da usuária no endereço: Rua Jaime Pinto da Silva, 161 — Navegantes 7 324 Il. Vereador Paulo Coitinho assumiu a Presidência até o término da presente sessão e passou Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 | Página 7 de 10 | Legislatura 325 leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores 326 Jurandir Silva concedeu aparte aos vereadores Anderson Garcia e Míriam Marroni; Fernanda 327 Miranda; Marcos Ferreira concedeu aparte aos vereadores Jair Bonow, Anselmo Rodrigues e 328 Marisa Schwarzer. O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão às dez horas e sete 329 minutos para reunião em conjunta CCJ e COF. Retornou às dez horas e quarenta e três minutos e 330 solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das MATÉRIAS DO 331 EXPEDIENTE: Projeto de Resolução nº 6557/2021, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), 332 modifica o Art. 1º da resolução nº 5/2020 da Câmara de vereadores de Pelotas, criando os 333 parágrafos primeiro e segundo, o qual passa a ter a seguinte redação. Em discussão. Não 334 havendo. Encaminhou as comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 6586/2021, do vereador Jair 335 Bonow, autoriza o poder Executivo a instituir a Patrulha Rural na estrutura da Guarda Municipal e 336 dá outras providências. Em discussão manifestou-se o vereador Jair Bonow, a patrulha rural é 337 necessária porque a zona rural tem áreas muitas perigosas e a patrulha é a única forma de 338 proteger os produtores que muitas vezes estão a Deus dará. E com isso queremos que seja 339 constituída e de lá não saia mais. Encaminhou as comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 340 6604/2021, do vereador José Sizenando, Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras 341 providências. Em discussão manifestaram-se os vereadores nas respectivas ordem vereador José 342 Sizenando, se constrói muito na cidade ciclofaixa, ciclovia mas o ciclista não tem onde guardar 343 sua bicicleta e tem que pagar estacionamento e esse projeto é para complementar os 344 investimentos para o ciclista. Vereador Paulo Coitinho, parabenizou o autor que nesses tempos de 345 pandemia como economia é muito importante, que também traz essa pauta. Vereador Márcio 346 Santos, quero parabenizar a iniciativa e a tendência é crescer e sou parceiro para isso e lembro 347 que como as bicicletas os motociclistas também sofrem com a falta de locais para estacionar. 348 Vereadora Miriam Marroni, essa casa se coloca cada vez mais em defesa de quem usa esse meio 349 de transporte para deslocamento, para trabalho. E Pelotas é ideal para essa atividade. Vereador 350 Jair Bonow, a bicicleta faz parte do processo de desenvolvimento da cidade. Encaminhou as 351 comissões. Emenda nº 6719/2021, da vereadora Míriam Marroni, Acrescenta ao Art. 2º da 352 mensagem 037 de 2021 o “Paragrafo segundo ao Art. 8º da Lei Municipal nº 4.963, de 09 de 353 setembro de 2003." Em discussão. Não havendo. Encaminhou as comissões. Emenda nº 354 6766/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre 3550 Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras 356 providências. Emenda nº 6767/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem 357 nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 358 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6769/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda 359 a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 360 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6771/2021, da vereadora Fernanda 361 Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 362 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6778/2021, da 363 vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano 364 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 365 Emenda nº 6783/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que 366 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 367 outras providências. Emenda nº 6787/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 368 Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 369 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6788/2021, da vereadora Fernanda 370 Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 371 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6789/2021, da 372 vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano 373 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 374 Emenda nº 6790/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que 375 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 376 outras providências. Emenda nº 6791/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 377 Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 378 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6793/2021, da vereadora Ferna ] Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 24/08/2021 Página 8 de 10 [Legislatura 375 Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 380 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6794/2021, da 381 vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano 382 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 383 Emenda nº 6795/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que 384 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 385 outras providências. Emenda nº 6796/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 386 Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 387 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6798/2021, da vereadora Fernanda 388 Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 389 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6799/2021, da 390 vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano 391 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. 392 Emenda nº 6800/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que 393 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 394 outras providências. Emenda nº 6802/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Emenda a 395 Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o 396 período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6804/2021, da vereadora Fernanda 397 Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 398 Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Emenda nº 6803/2021, da 399 vereadora Fernanda Miranda, Emenda a Mensagem nº36/2021, que dispõe sobre o Plano 400 Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. As 401 Emendas 6766/2021 à 6803/2021 da vereadora Fernanda Miranda, foram retiradas de pauta pela 402 autora. Logo após passou a leitura das MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de Informações 403 nº 6640/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja 404 encaminhado à Hospedaria de Grandes Animais, o presente pedido de informações. Em 405 discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 406 6660/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado 407 ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competentes informações sobre a 408 possibilidade de implementação de banco de horas para os trabalhadores que prestam serviços 409 na zona rural de Pelotas. Em discussão manifestaram-se os vereadores Jair Bonow, a distância 410 percorrida por muitos trabalhadores até o local de trabalho as vezes faz com que esse trabalhador 411 fique muito pouco tempo no local e para aumentar a produtividade e efetividade do trabalho 412 gostaríamos de ver implementado o banco de horas, pois isso possibilita que em dias bons esse 413 trabalhador possa trabalhar mais três ou quatro horas e compensar isso nos dias de chuva. 414 Vereador Paulo Coitinho, cumprimentou o autor, já haviam conversado sobre o tema, acha muito 415 interessante seu pedido e que o Executivo possa atender essa demanda. Em votação. Aprovado 416 por unanimidade. Pedido de Informações nº 6683/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer 417 que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo o pedido de informação 418 sobre a rua Darcy Xavier, no bairro Fragata. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado 419 por unanimidade. Pedido de Informações nº 6737/2021, do vereador Anselmo Rodrigues, 420 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado à Secretaria de Serviços Urbanos e 421 Obras de Pelotas solicitação para que seja informado as questões propostas. Em discussão. Não 422 havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Moção nº 6809/2021, da vereadora Fernanda 423 Miranda, A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, também conhecida como 424 Emendado Teto de Gastos, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e 425 da Seguridade Social da União, com previsão de vigorar por vinte anos em nosso país, 426 congelando os investimentos públicos em Saúde, Educação, Seguridade Social e Segurança 427 constitui um verdadeiro retrocesso na construção de um país mais justo, em que os serviços 428 públicos essenciais sejam capazes de atender as demandas de nossa população, vitimizada por 429 uma desigualdade social crescente, que com a chegada da pandemia da Covid-19 no ano de 430 2020, foi empurrada ainda mais para a linha da pobreza, dependendo, assim, de serviços públicos 431 que garantam minimamente a qualidade de suas vidas, através da oferta do necessário paraa 432 subsistência das camadas sociais mais empobrecidas. Em discussão manifestaram-se aí Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 24/08/2021 Página 9 de 10 Legislatura 433 vereadora Fernanda Miranda, essa moção é para chamar atenção dos deputados federais da 434 necessidade de revogar a emenda noventa e cinco que congela investimentos em educação e 435 saúde por vinte anos. Faltam recursos nas áreas sociais, na saúde pública e isso é reflexo dessa 436 emenda e não temos uma manifestação dos deputados sobre isso. Em votação. Aprovado por 437 unanimidade. Requerimento nº 6651/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe a realização de 438 Audiência Pública, no dia 30 de agosto de 2021, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal 439 de Pelotas em forma presencial com transmissão da TV Câmara, com a participação do 440 Secretario Municipal da Fazenda, Representantes dos Templo Religiosos de Pelotas, para juntos 441 debatermos a Proposta de Lei que Isenta de IPTU os Templos Religiosos do Município de Pelotas. 442 Em discussão. Manifestou-se o vereador Paulo Coitinho está convidando de forma presencial 443 nesse Plenário com a presença do Secretário Jairo, com a pauta da isenção aos templos 444 religiosos da cidade. Em votação. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 6889/2021, do 445 vereador José Sizenando, O Vereador que esta subscreve, requer que, após ouvido o colendo 446 plenário e aprovado pelo parlamento, seja providenciado pela mesa diretora a realização de 447 “Sessão Especial dos Vereadores Mirins”, no dia 13 de outubro do corrente ano, às 11h, com 448 participação de 21 Vereadores Mirins indicados pelos Vereadores que compõe este parlamento. 449 Em discussão manifestaram-se os vereadores Anderson Garcia, defende a realização do evento 450 com os cuidados necessários para sua realização presencial como forma de estimular a 451 curiosidade das crianças com relação ao funcionamento da Câmara. Vereadora Míriam Marroni, 452 defende a ampliação do projeto para que não fique limitado a sessão especial. Em votação. 453 Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 6919/2021, do vereador Michel Promove, Na 454 condição de Presidente da Comissão Municipal de Educação, aproveito o ensejo para convidar 455 todos os vereadores do para a audiência pública com a secretária de Educação no Plenário deste 456 poder legislativo no dia 24 de agosto de 2021 às 14hs. Em discussão manifestaram-se os 457 vereadores Fernanda Miranda, justificou porque foi feito de ultima hora, o esperado é que seja 458 marcado com mais antecedência para que os demais vereadores participem, mas a duas 459 semanas vem tentando agenda com a Secretária, ou aceitava agora ou só em outro momento 460 distante. Vereador Anderson Garcia, uma pena ter que ser feita as pressas a audiência, pois tem 461 uma reunião nesse mesmo horário mas pretende voltar, pois tem temas a ser colocados e mais 462 uma vez a Câmara é tratada como opção, Secretários vindo a essa Casa escolhendo o que os 463 vereadores devem falar, parece que estamos aqui submissos. Lamentou o desrespeito do poder 464 Executivo com o poder Legislativo nessas questões. Vereador Jair Bonow, concordou com a fala 465 do vereador Anderson Garcia, que realmente o poder Legislativo está sendo desrespeitado, o 466 seus poderes de representar os eleitores e fiscalizar. A Câmara de vereadores tem que ser 467 respaldada. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passou os inscritos 468 nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES: Manifestou-se o vereador Jone Soares, comunicou que foi 469 protocolado o projeto de Lei dele onde cria a farmácia solidária, que visa incentivar a doação de 470 medicamentos que estejam em boas condições e em prazo de validade. Também registrou que 471 esteve presente na última quinta-feira na entrega da iluminação de Led no Laranjal, parabenizou o 472 Deputado Daniel Trezciak e declarou a importância de ter representantes vindos do município em 473 Brasília. Encerrou agradecendo a Secretaria de Recursos Humanos e departamento de 474 iluminação pública pelo atendimento a uma demanda de seu mandato no Arco Baleno. Não 475 havendo inscritos nas COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente em 476 exercício vereador Paulo Coitinho encerrou a presente Sessão às onze horas e vinte e nove 477 minutos, convocando a todos para Sessão Ordinária quarta-feira, dia vinte e cinco de agosto do 478 corrente ano. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente Cristiano Silva, Vice-Presidente 479 Paulo Coitinho e secretariados pelo Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. Ata 096 da 82º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 Legislatura 24/08/2021 Página 10 de 10 Vereador (A aulo César Coitinho dos Santos residente em Exercício Primeiro Secretário indo Bonow