| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2021-08-31 |
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[ata 099 da 85º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 31/08/2021 Página 1 de 5 Legislatura t|ATA NOVENTA E NOVE DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2 PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 3/ITRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 0Aos dias trinta e um do mês de agosto de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária 5 na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 99/2021. Abertos os trabalhos às oito horas e cinquenta 14 minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Primeiro Secretário vereador 15 Jair Bonow fazer a leitura do EXPEDIENTE: Justificativa de Ausência nº 6941/21 - do vereador 16 Sidnei Fagundes, Servimos deste para informar que estaremos ausente da Sessão Ordinária e da 17 reunião da Comissão Orçamento e Finanças, do dia 24/08/2021, visto estarei representando o 18 Poder Legislativo, na abertura oficial da XXVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência com 19 encaminhamento do Projeto de Lei que cria à Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (LEGAI), 20 para Assembleia Legislativa do RS. Informamos que o referido evento ocorrerá a partir das 10 21 horas, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Justificativa de 22 Ausência nº 7242/21 - do vereador Carlos Júnior, Informo através deste, que estive ausente da 23 Sessão Ordinária e da Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, do dia 24/08/2021, em 24 virtude de reunião com Deputado Gaúcho da Geral em Porto Alegre, RS, a fim de tratar de 25 projetos e assuntos de interesse da comunidade pelotense. Protocolo nº 7009/2021 — Ofício nº 26 0239/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6160/2021, 27 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Cristiano Silva, o qual requer 28 informações sobre as vagas de Gerente Distrital da Saúde. Protocolo nº 7060/2021 — Ofício nº 29 0247/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6399/2021, 30 referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer 31 informações sobre o Programa de Redução de Danos em pelotas -RS. Protocolo nº 7062/2021 — 32 Ofício nº 0249/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 33 6396/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual 34 requer informações sobre as cobranças que vem sendo realizadas aos atendimentos de saúde no 35 Pronto Atendimento pelos beneficiários da PREVPEL. Protocolo nº 7065/2021 — Ofício nº 36 0250/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6186/2021, 37 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer 38 informações sobre as contrapartidas realizadas no empreendimento imobiliário Jasmine, 39 localizado R. das Flores. Protocolo nº 7066/2021 — Ofício nº 0251/2021 — DAO, da Prefeitura 40 Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6190/2021, referente a Pedido de Informação 41 formulado pelo vereador Michel Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas 42 realizadas no empreendimento imobiliário Tulipa, localizado R. das Flores. Protocolo nº 43 7068/2021 — Ofício nº 0252/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao 44 Protocolo nº 6194/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Michel 45 Escalante, o qual requer informações sobre as contrapartidas realizadas no empreendimento 46 imobiliário Guimarães |, envio-lhe esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Gestão 47 da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU. Outrossim, solicito dilação de prazo para 48 complementação de resposta, pelo mesmo período constante na Lei Orgânica do Município, a ser 49 prestada pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas — SANEP. Protocolo nº 7069/2021 — 50 Ofício nº 0253/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 51 6397/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual 52 requer informações sobre o CAPS AD Ill. Projeto de Lei Ordinária nº 6938/2021, do Vereador 53 Sidnei Fagundes, Institui a Lei Pelotense da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência 54e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 6964/2021, do Vereador Paulo Ata 099 da 85º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 31/08/2021 Página 2 de 5 Legislatura 55 Coitinho, Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto aos Cidadãos 56 Paulo Pedrozo e Zola Teixeira. Projeto de Lei Ordinária nº 7024/2021, do Vereador Márcio 57 Santos, Autoriza o município de Pelotas/RS a reaproveitar e utilizar as árvores objeto de 58 supressão e/ou remoção por parte da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), cujos 59 troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do 60 serviço público, e dá outras providências. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: 61 Pedido de providência nº 7017/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após 62 tramitação regimental, seja encaminhado a Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie o 63 conserto do escoamento de água pluvial em frente ao número 4000 da Rua Andrade Neves 64 esquina com a Rua Leonardo Colares. Pedido de providência nº 7020/2021, do vereador 65 Anderson Garcia, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 66 Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP) para que providencia a reposição 67 das lâmpadas da Rua Andrade Neves, em frente ao número 4000 e também no poste na esquina 68 das ruas Andrade Neves esquina com a rua Leonardo Colares. Pedido de providência nº 69 6915/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita estudo e a possibilidade de implantação de 70 sinaleira a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - STT, na Avenida Engenheiro Ildefonso 71 Simões Lopes com a Avenida Ulysses Guimarães, Bairro Dunas. Pedido de providência nº 72 6916/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita o patrolamento, em toda sua extensão, na Rua 73 General Bacelar, Bairro Areal. Pedido de providência nº 6917/2021, do vereador Cristiano Silva, 74 Solicita o patrolamento e ensaibramento em toda sua extensão, na Rua Martinho Lutero, Bairro 75 Jardim Europa. Pedido de providência nº 6918/2021, do vereador Cristiano Silva, Solicita a 76 iluminação pública colocação de 3 (Três) braços com a respectiva colocação de lâmpadas nos 77 postes de iluminação pública na Rua Mário Américo Passos na mediação do n.º 932, Bairro 78 Laranjal. Pedido de providência nº 6982/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de 79 Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI): Solicitamos que 80 seja realizada, com urgência, a manutenção das seguintes vias não pavimentadas - R. Frei 81 Caneca & R. Caetano Gotuzzo - Gotuzzo, Pelotas - RS, 96045-470, através de patrolamento e 82 ensaibramento. Pedido de providência nº 7036/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após 83 a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 84 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada da Costa do Arroio 85 Grande, 4º distrito. Pedido de providência nº 7038/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que 86 após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da 87 Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento do travessão da 88 Estrada na Colônia Osório até a comunidade Palmeira. Pedido de providência nº 7039/2021, do 89 vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder 90 Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência 91'para Patrolamento da Estrada da Aliança — 4º distrito descendo a empresa de Ônibus Harms. 92 Pedido de providência nº 7043/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 93 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 94 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada da Colônia Osório, 95 desde os Tessmann até a antiga estrada estadual próximo ao Arroio Contagem. 96 Pedido de providência nº 7050/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 97 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 98 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento do travessão do Silvino 99 Bonow que liga a Estrada da Santa Silvana e patrolamento no trecho que está intransitável em 100 frente à residência do Sr. Ilson Storch. Pedido de providência nº 7053/2021, do vereador Jair 101 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 102 Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para 103 Patrolamento do travessão do campo do União até a comunidade Serie | da Colônia Osório — 3º 104 distrito. Pedido de providência nº 7061/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 105 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 106 Serviço Urbano, o pedido de providência para limpeza de sistema de drenagem na rua Dr Hipolitto 107 Ribeiro no Bairro Sitio Floresta. Pedido de providência nº 7011/2021, do vereador Jone Soares, 108 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviad ijente à Secretaria Municipal de Ata 099 da 85º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 31/08/2021 Página 3 de 5 Legislatura 109 Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência o Patrolamento e 110 ensaibramento em toda extensão na Estrada da Boa Vista, bairro Três Vendas. 111 Pedido de providência nº 7014/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 112 colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), 113 solicitando que seja realizado a substituição de lâmpada, na Rua 6, em frente ao número 573, 114 bairro Sanga Funda. Pedido de providência nº 7015/2021, do vereador Jone Soares, Propõe 115 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação 116 Pública (DIP), solicitando que seja realizado a substituição de lâmpada, na Rua Cidinei Alves Dias 117 em frente ao número 201, bairro Bom Jesus. Pedido de providência nº 7016/2021, do vereador 118 Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 119 Departamento de Iluminação Pública (DIP) , solicitando que seja realizado a substituição de 120 lâmpada, na Rua Vila Francesa em frente ao número 1326, bairro Jacob Brod. 121 Pedido de providência nº 7026/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o 122 colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando em regime de urgência a 123 limpeza de bueiro na rua João Manoel esquina com a rua Félix da Cunha em frente ao número 124 208, no bairro Centro. Pedido de providência nº 7030/2021, do vereador Jone Soares, Propõe 125 que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria de Serviços 126 Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando que seja realizado serviços de encaibramento em 127 tosa extensão na rua Elisabeth Poetsh da Silveira, bairro Sitio Floresta. Pedido de providência nº 128 7064/2021, do vereador José Sizenando, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja 129 enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbano, solicitando manutenção em via 130 pública, pós obra realizada pela administração municipal, na rua Francisco de Magalhães, em 131 frente ao número 44 — bairro 3 vendas. Pedido de providência nº 7007/2021, do vereador 132 Marcos Ferreira, Solicita limpeza do terreno localizado no final da Rua Luciano Gallet, no bairro 133 Santos Dumont, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 7008/2021, do vereador Marcos 134 Ferreira, Solicita roçado no campo de futebol localizado no bairro Py Crespo, entre as Ruas 135 Marquês de Olinda e Raul Pompéia, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 7010/2021, do 136 vereador Marcos Ferreira, Solicita o Patrolamento e Ensaibramento da Rua Darcy Cazarré 137 (Passeio 1), no bairro Py Crespo, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 7018/2021, do 138 vereador Marcos Ferreira, Solicita a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, em regime de 139 urgência, a sinalização no entroncamento das ruas Av. Guadalajara e Av. Eng. Ildefonso Simões 140 Lopes, nas Três Vendas. Pedido de providência nº 7031/2021, do vereador Marcos Ferreira, 141 Solicita, em regime de urgência, por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos e 142 Infraestrutura, a desobstrução do valetão e colocação de encostas ao lado do canal, na rua Raul 143 Pompéia n.º 401, no bairro Py Crespo, na Três Vendas. Pedido de providência nº 7034/2021, do 144 vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a 145 Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação solicitando colocação de Capa Asfáltica em toda 146 extensão da Rua Gago Coutinho, localizada no Bairro Areal. Pedido de providência nº 147 6920/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Solicita que, após a tramitação regimental, seja 148 encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), o pedido e providências 149 para patrolamento, ensaibramento e colocação de cascalho na estrada da Micaela e Hidráulica, 150 até o Camping dos Sonhos, estrada da Santa Rita, que pertencem a Administração do 5º Distrito 151 (Cascata). Pedido de providência nº 6931/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Requer, após 152 ouvido colendo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 153 Municipal de Saúde (SMS), para analisar a proposição, abaixo arrolado. Pedido de providência 154 nº 6963/2021, do vereador Sidnei Fagundes, Requer, após ouvido colendo Plenário, que seja 155 oficiado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando que seja refeito a pintura da 156 travessia de pedestres e no quebra-molas defronte ao Condomínio Largo Vernetti, na rua Marcílio 157 Dias. Vereador Paulo Coitinho assumiu a Presidência até o término da presente sessão. Após o 158 Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: 159 Manifestaram-se os vereadores Paulo Coitinho concedeu aparte aos vereadores Jair Bonow e 160 Márcio Santos; Michel Promove e concedeu aparte ao vereador Anderson Garcia; Anderson 161 Garcia; Marcos Ferreira concedeu aparte ao vereador Michel Promove. Logo após o Senhor 162 Presidente em exercício Paulo Coitinho solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer Ata 099 da 85º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 31/08/2021 Página 4 de 5 Legislatura 163a leitura MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Decreto Legislativo nº 6757/2021, da 164 vereadora Fernanda Miranda, Proposição para que se conceda homenagem ao servidor da 165 Universidade Federal de Pelotas, João Alberto dos Santos Pedroso, na forma da outorga do nome 166 de "Largo do Bola (João Alberto dos Santos Pedroso)", ao trecho do logradouro público na rua 167 Coronel Alberto Rosa, entre as ruas Benjamin Constant e Almirante Tamandaré. Em discussão. 168 Não havendo. Encaminhou as comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 6811/2021, da vereadora 169 Míriam Marroni, Institui a semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, a ser realizada 170 anualmente no mês de novembro, no âmbito de Pelotas. Em discussão manifestaram-se as 171 vereadoras Míriam Marroni, cumprimentou a todos, esse é um projeto que segue é também uma 172 iniciativa com Deputado Marroni, esta entrando com a emenda para ser trocada a data para 173 agosto que é o aniversário da Lei Maria da Penha, é um projeto singelo mas muito significativo. 174 Vereadora Fernanda Miranda, parabenizou a autora pelo projeto muito importante, que se possa 175 ter nas escolas esse debate, ter uma semana dedicada a isso é muito significante. Encaminhou as 176 comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 6808/2021, do vereador Jone Soares, Fica autorizado o 177 Município de Pelotas, instituir o “Programa Farmácia Solidária”, que consiste na doação a título 178 gratuito de medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade pela população e por 179 empresas do segmento farmacêutico para a Farmácia Pública e sua subsequente distribuição 180 gratuita à população de baixa renda, e dá outras providências. Em discussão manifestaram-se os 181 vereadores Jone Soares, cumprimentou a todos e falou que o projeto é importantíssimo, temos 182 que estar atentos e trazer para nossa cidade o que em outras já deu certo. Jair Bonow, 183 parabenizou o autor pela ideia, quem em casa não tem um remedeio que não use mais e pode ser 184 doado. Fazer essa distribuição chegar a quem realmente precisa é muito importante, pois existe 185 medicação caríssima. Vereadora Marisa Schwarzer, parabenizou o autor pela brilhante iniciativa, 186 pode contar com seu mandato, os remédios estão caríssimo, e tem muita gente precisando. 187 Encaminhou as comissões. Mensagem nº 44/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Altera e 188 inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.775, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os 189 mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos Conselhos Tutelares; revoga o 190 art. 19 da Le Municipal nº 4.926, de 16 de abril de 2003 e dá outras providências. Em discussão. 191 Não havendo. Encaminhou as comissões. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7118/2021, dos 192 vereadores Cristiano Silva, Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, Carlos Júnior, César Brizolara 193 (Césinha), Cristina Oliveira, Dila Bandeira, Fernanda Miranda, Jair Bonow, Jone Soares, José 194 Sizenando, Jurandir Silva, Márcio Santos, Marcos Ferreira (Marcola), Marisa Schwarzer, Michel 195 Promove, Míriam Marroni, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha), 196 Sidnei Fagundes (Sid) , Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo 197 sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por 198 emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Em discussão 199 manifestaram-se os vereadores Marcos Ferreira, essa emenda pode ser um fato histórico em 200 nosso município, visto que será a primeira vez que o Poder Legislativo constituído oficialmente 201 toma a iniciativa de apresentar algo de fato e de direitos haver a possibilidade de acontecer que é 202 as emendas impositivas, onde o município tende a possibilidade local, onde quem ganha é a 203 nossa cidade, a metade desses recursos apresentados deverão ser para a saúde. Michel 204 Promove, em oito meses nessa casa já saiu triste e decepcionado algumas vezes, por dar o 205 máximo e esse máximo as vezes não ser suficiente, com as regiões mais necessitadas, explica 206 que o vereador não executa e sim fiscaliza. Usou exemplos. Sabemos que temos compromisso 207 com a cidade mas também com a população essa emenda proporciona não só os vereadores que 208 será contemplado e sim toda a cidade e não vê a hora disso chegar. Encaminhou as comissões. 209 Depois passou a leitura das MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Requerimento nº 6965/2021, do 210 vereador Paulo Coitinho, Propõe a realização de sessão solene, para entrega da “medalha do 211 mérito tradicionalista joão Simões Lopes Neto”, no dia 17 de setembro às 19:00 horas, no CTG os 212 farrapos, sito à Rua Raul Pompéia, 1400, no Bairro Santa Terezinha — Três Vendas. Em discussão 213 manifestou-se o vereador Paulo Coitinho, para melhores esclarecimento, pelo regimento interno 214todo ano é feito o reconhecimento a um centro tradicionalista com pessoas que colaboram ao 215 transcorrer do ano com a tradição e cultura gaúcha em nossa cidade, na condição de Presidente 216 das Comissão das festas tradicionalista de Co ss Plenário para que Ata 099 da 85º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 31/08/2021 Página 5 de 5 Legislatura 217 possa aprovar e dia dezessete de setembro no CTG os Farrapos nas Três Vendas estaremos 218 fazendo a entrega aos homenageados desse ano. Em votação. Aprovado por unanimidade. 219 Pedido de Informações nº 6755/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Informações 220ã Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, sobre as acompanhantes de 221 atendimento especializado à pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes 222 comuns de ensino regular. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. 223 Pedido de Informações nº 6828/2021, do vereador Sidnei Fagundes, propõe que seja oficiado à 224 Secretaria Municipal de Saúde - SMS ou outras afins, para que, no prazo da lei, se manifeste a 225esta Casa referente as providências requeridas, detalhando os seguintes itens: Quais as 226 providências e acompanhamentos a SMS tem adotado em relação a instalação dos equipamentos 227 que estão montados no Serviço de Oncologia do Hospital da Santa Casa com recursos do 228 Governo Federal para qualificar o atendimento de pacientes Oncológicos de Pelotas e da Macro 229 Região Sul. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por Unanimidade . Pedido de 230 Informações nº 6877/2021, da vereadora Fernanda Miranda pedido de Informações à Secretaria 231 Municipal de Saúde - SMS, sobre o cronograma de obras nas Unidades Básicas de Saúde de 232 Pelotas. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por Unanimidade. Pedido de 233 Informações nº 6985/2021, do vereador Michel Promove, solicita da Prefeitura Municipal de 234 Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Qualidade Ambiental, informação sobre como 235 está sendo feita as podas nos bairros, cronograma e qual o tempo para realizar a avaliação de 236 risco. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por Unanimidade. O Senhor 237 Presidente em exercício suspendeu a presente sessão às dez horas e dois minutos para reunião 238 da CCJ e COF. Retornou às dez horas e vinte e oito minutos com Presidente Cristiano Silva e não 239 havendo inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES e COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada 240 mais havendo a tratar o Presidente vereador Cristiano Silva encerrou a presente Sessão às dez 241 horas e vinte e nove minutos, co quarta-feira, dia 242 primeiro de setembro do corrente âno. Os trabalhos m presididos pelo Presidente Cristiano 243 Silva, Vice-Presidente Paulo Coifinho/e dee al Primeiro Secretário vereador Jair 244 Bonow. imeiro Secretário