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sessao nº 86

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 86
Date 2021-09-01
native_id1697

Documents (1)

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Ata 100 da 86º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 01/09/2021 Página 1 de 6
Legislatura
ATA CEM DA OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM UM DE SETEMBRO DE
3/DOIS MIL E VINTE E UM.
4 0A0s dias um do mês de setembro de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária na
5 Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva,
6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB);
7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra
8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato
9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias
10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo
11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara
12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José
13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 100/2021. Abertos os trabalhos às oito horas e cinquenta
14 minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, solicitou ao Secretário Adoc. vereador
15 Carlos Júnior fazer a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 7130/2021 — Ofício nº 0248/2021 —
16DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6189/2021,
17 complementando o Of. 244/2021/DAO, envio-lhe resposta referente a Pedido de Informação
18 formulado pelo vereador César Brizolara, o qual requer informações mitigatórias efetuadas no
19 bairro Quartier. Projeto de Lei Ordinária nº 7110/2021, do Vereador Reinaldo Elias, institui a
20 “semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas” e dá outras
21 providências. Emenda nº 7287/2021, da Vereadora Miriam Marroni, Altera a ementa e o Caput do
22 Art. 1º do Projeto de Lei 6811 de 2021. Na sequência leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES:
23 Pedido de providência nº 7087/2021, do vereador Anderson Garcia, Requer que, após
24 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
25 Serviços Urbanos o Patrolamento e Ensaibramento da Rua Alfredo Pujol, Bairro Areal. Pedido de
26 providência nº 7136/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que
27 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços
28 Urbanos o pedido de colocação de iluminação pública na Rua Dra. Tailany Borges da Silva, no
29 bairro Areal. Pedido de providência nº 7137/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após
30 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
31 Municipal de Serviços Urbanos o pedido de colocação de iluminação pública na esquina das Ruas
32 Benjamin Constant e General Osório, no Centro. Pedido de providência nº 7140/2021, do
33 vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder
34 Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o pedido de
35 manutenção (troca de lâmpada) de iluminação pública na Vila Governaço, poste na altura da casa
36 número 1334, no Fragata. Pedido de providência nº 7145/2021, do vereador Carlos Júnior,
37 Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através
38 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o pedido de manutenção (troca de lâmpada) de
39 iluminação pública na Rua 14 (nos postes no trecho entre as Ruas 3 a 4) no bairro Getúlio Vargas.
40 Pedido de providência nº 7147/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação
41 regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
42 de Serviços Urbanos o pedido de manutenção da rua 14, com ensaibramento e patrola, no bairro
43 Dunas. Pedido de providência nº 7149/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após
44 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
45 Municipal de Serviços Urbanos o pedido de manutenção urgente das ruas Ceará e Torres, com
46 ensaibramento e patrola, no Balneário dos Prazeres, via que é rota do transporte público.
47 Pedido de providência nº 7152/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação
48 regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
49 de Serviços Urbanos o pedido de manutenção (ensaibramento e patrola) da Rua 3, nas
50 imediações da Avenida Herbert Hadler, Distrito Industrial, no bairro Fragata. Pedido de
51 providência nº 7161/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que
52 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do SANEP, desobstrução de esgoto na
53 Avenida 25 de Julho, nas imediações do Condomínio Rota do Sol, no bairro Três Vendas.
54 Pedido de providência nº 7164/2021, do vereador Carlos Júnior, Si o
do pa
MO ml
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55 regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal
56 de Serviços Urbanos o pedido de manutenção urgente das ruas do Loteamento 08 de Março, na
57 Sanga Funda. Pedido de providência nº 7165/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após
58 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
59 Municipal de Serviços Urbanos o pedido de manutenção de iluminação pública do Corredor Santa
60 Helena, altura do número 100, na Sanga Funda e patrolamento da mesma via. Pedido de
61 providência nº 7168/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que
62 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços
63 Urbanos o pedido de manutenção de iluminação pública na Rua Alfredo Theodoro Born, nos
64 arredores do número 509, na Sanga Funda. Pedido de providência nº 7173/2021, do vereador
65 Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo
66 Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos o pedido de manutenção
67 (patrolamento) da Rua Alexandre Mendonça, bairro Fragata. Pedido de providência nº
68 7175/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado
69 ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito o pedido
70 de sinalização horizontal e vertical na rua Apolinário Porto Alegre, recentemente asfaltada, no
71 trecho entre as ruas Rafael Pinto Bandeira e Gago Coutinho, no bairro Areal. Pedido de
72 providência nº 7139/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental,
73 seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, Secretaria de Obras, tapa-buraco na rua
74 Comendador Francisco Ribas, bairro Fragata. Pedido de providência nº 7100/2021, do vereador
75 Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo
76 Municipal através da Secretaria Competente, Pedido de Providência, pedido de sinalização de
77 trânsito (placa de proibido estacionar) na Av. Artur de Souza Costa - São Gonçalo, Pelotas - RS,
78 96075-520. Pedido de providência nº 7134/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a
79 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria
80 Competente, o pedido de colocação de uma parada de ônibus na Rua Paulo Aci Teixeira esquina
81 da Rua Dr. Isaías Lockschin no Bairro Sitio Floresta. Pedido de providência nº 7138/2021, do
82 vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder
83 Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência
84 para Patrolamento da Estrada na Colônia Santa Áurea, da Comunidade São Luís até a saída no
85 Salão Indústria, trevo de Morro Redondo - 7º distrito. Pedido de providência nº 7141/2021, do
86 vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder
87 Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbano, o pedido de providência para
88 Patrolamento e Ensaibramento na Rua Francisco Ferreira Veloso na quadra que tem a casa de
89 1280 no Bairro Py Crespo. Pedido de providência nº 7146/2021, do vereador Jair Bonow,
90 Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal
91 através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada na Rua Francisco
92 Ferreira Veloso em frente a casa de Nº 1280 no Bairro Py Crespo. Pedido de providência nº
93 7150/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado
94 ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada
95 queimada na Rua Engenheiro Hugo Veiga em frente ao Comercial Teja Nº 326 no Centro. Pedido
96 de providência nº 7157/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação
97 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o
98 pedido de limpeza no sistema de drenagem na Rua Hellmuth Hardt entre há Rua Paulo Aci
99 Teixeira é a Rua Abrilino Ferreira Cardoso no Bairro Sitio Floresta. Pedido de providência nº
100 7163/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado
101 ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de limpeza no sistema
102 de drenagem na Rua Sadi Escouto Leal no Bairro Cohab Lindoia. Pedido de providência nº
103 7104/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado
104 expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI) solicitando em regime de
105 urgência o ensaibramento na rua Torres entre as ruas Sobradinho e rua Taquara no bairro Barro
106 Duro. Pedido de providência nº 7106/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido
1070 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura
108 (SSUI) solicitando em regime de urgência o patrolamento em toda extensão na rua Sobradinho,
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109 bairro Barro Duro. Pedido de providência nº 7109/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que,
110 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e
111 Pavimentação (SMOP) solicitando em regime de urgência a operação tapa-buracos na rua
112 Marquês de Queluz, entre os números 130 ao 377, bairro Fragata. Pedido de providência nº
113 7125/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado
114 expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) solicitando em regime de
115 urgência conserto de buraco na Rua Barão de Itamaracá em frente ao Nº 198, no bairro Areal.
116 Pedido de providência nº 7154/2021, do vereador Jurandir Silva, Requer que, após tramitação
117 regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria de Qualidade Ambiental,
118 a fim de que seja feita a manutenção das plantas da Praça/Parque Dom Antônio Zattera. Pedido
119 de providência nº 7122/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido expediente
120 à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP),
121 solicitando a recuperação asfáltica, mediante a realização da operação tapa-buracos, em toda a
122 extensão do Passeio Alam Wagner Gonçalves, com início na Avenida Cidade de Rio Grande até a
123 Rua Nove, bairro Navegantes Il. Pedido de providência nº 7074/2021, do vereador Marcos
124 Ferreira, Solicita à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Qualidade
125 Ambiental, que seja realizada a poda da copa da árvore localizada na José Rizollo, esquina da
126 Praça da quadra 2, bloco 223, na Cohab Lindóia, no bairro Três Vendas. Pedido de providência
127 nº 7075/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do
128 Departamento de Iluminação Pública (DIP), a recuperação da iluminação, na quadra 4 em frente
129 ao bloco 425 Cohab Lindóia no bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7076/2021, do
130 vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal
131 de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a realização de limpeza do valetão entre as quadra 1 e 3
132 Cohab Lindóia, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7084/2021, do vereador Marcos
133 Ferreira, Propõe a Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que faça estudos e
134 implementação de um Dique de contensão de águas na Avenida Zeferino Costa na Beirada da
135 Granja junto ao Bairro Sanga Funda. Pedido de providência nº 7098/2021, do vereador Marcos
136 Ferreira, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a limpeza nas
137 tubulações da Rua Raul Pompéia esquina com Rua Maximiliano Fraga, no bairro Py Crespo, nas
138 Três Vendas. Pedido de providência nº 7135/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à
139 Prefeitura de Pelotas, por intermédio do SANEP, em regime de urgência, a desobstrução das
140 galerias da Rua Fernandes Braga entre Açores e Padre José Maurício, no bairro Três Vendas.
141 Pedido de providência nº 7077/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o
142 Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, para
143 que realizem a troca de Lâmpadas do Poste Localizado na Rua Álvaro Batista em frente ao
144 número 344, no Bairro Fragata. Pedido de providência nº 7078/2021, do vereador Paulo
145 Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria
146 Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a colocação de Abrigo de Ônibus na parada em
147 frente a Escola Nossa Senhora De Lourdes, localizada na Rua Frederico Bastos, 588 — Bairro
148 Simões Lopes. Pedido de providência nº 7072/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que,
149 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Obras em
150 regime de urgência, Tapa Buracos na Rua Passeio 2 entre os ns 504 e 514, Bairro Navegantes 1.
151 Pedido de providência nº 7103/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o
152 colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
153 Infraestrutura em regime de urgência, Iluminação na praça na rua Nova República n 241 no Bairro
154 Ambrósio P. Pedido de providência nº 7108/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após
155 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
156e Infraestrutura em regime de urgência, Iluminação na rua 5 em frente ao n 240 no Bairro
157 Ambrósio Perret. Pedido de providência nº 7111/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que,
158 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de Serviços
159 Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência, Iluminação na rua Passeio 1 em frente ao n 259
160 no Bairro Ambrósio PerreT. Pedido de providência nº 7117/2021, do vereador Rafael Barriga,
161 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de
162 Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência, Iluminação na rua éopoldo Brod desde
Alo
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163a Av. 2 até a Escola Caic no Bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7144/2021, do
164 vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à
165 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência,
166 Limpeza e retirada de entulho na Rua Herval do Sul, no Bairro Balneário Santo Antônio.
167 Pedido de providência nº 7127/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o
168 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que
169 realize a requalificação da Rua Zeferino Costa, localidade da Sanga Funda, bairro Três Vendas.
170 Pedido de providência nº 7155/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o
171 colendo plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando
172 em regime de urgência, que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas no Passeio Um, nº
173259, na localidade da Ambrósio Perret, bairro São Gonçalo. Pedido de providência nº
174 7160/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado
175 expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência, que
176 seja realizada a troca de lâmpadas queimadas na Praça Nova República n 241 na localidade da
177 Ambrósio Perret, bairro São Gonçalo. Pedido de providência nº 7162/2021, do vereador
178 Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente a Secretaria
179 Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência, que seja realizada a troca de
180 lâmpadas queimadas na Rua Cinco em frente ao nº 240, na localidade da Ambrósio Perret, bairro
181 São Gonçalo. Pedido de providência nº 7166/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que,
182 após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente ao SANEP (Serviço Autônomo de
183 Saneamento de Pelotas) para que o departamento de Boeiros realizem a Limpeza e consequente
184 desentupimento do boeiro localizado na Rua Dez n º 654, na localidade do Pestano, Bairro Três
185 Vendas. Não havendo inscritos no HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE, não havendo
186 MATÉRIAS DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Adoc. vereador Carlos
187 Júnior fazer a leitura MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de Informações nº 7073/2021, do
188 vereador Marcos Ferreira (Marcola), Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria
189 Municipal de Saúde, que possa enviar cópia dos últimos dois processos licitatórios referente a
190 contratos de serviços de fisioterapia do SUS. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação
191 ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão o pedido com parecer manifestou-se o
192 vereador Marcos Ferreira, esse pedido é um compromisso da Comissão de Saúde com o
193 vereador Anderson Garcia para que se possa receber toda a documentação sobre os processos
194 relativos a contratação desses serviços para que a Comissão de Saúde possa analisar e depois
195 se manifestar. Em votação o pedido com parecer. Aprovado por unanimidade. Moção nº
196 7131/2021, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), pela apresentação, por parte do poder
197 Executivo, de um projeto de lei que vise a criação de um passaporte digital de imunização e pela
198 criação de mecanismos de exigência de apresentação da carteira de vacinação, por parte dos
199 funcionários públicos, contendo a vacinação da covid-19. Em discussão manifestaram-se nas
200 respectivas ordem os vereadores Marcos Ferreira, não estamos fazendo um projeto de lei por ser
201 inconstitucional, mas está encaminhando para a Senhora Prefeita uma minuta pedindo que ela
202 possa tomar a medidas. Vereador Anselmo Rodrigues, a vida nos ensina que só teremos paz se
203 soubermos dividir nosso espaço com os demais, como médico é inacreditável o que fiscalizo nos
204 meus pacientes com relação a carteira de vacinação, que para mim é imprescindível, mas agora,
205 nós como autoridades temporárias, temos esse direito de decidir pelos outros, a consciência
206 deles, os medos e temores deles? É a favor da vacina, mas não temos esse direito de decidir
207 pelos outros. Vereadora Marisa Schwarzer, parabenizou o vereador Marcos Ferreira pela
208 iniciativa, já vinha estudando esse projeto de lei, mas acabou não propondo, acha muito
209 importante essa discussão junto aos órgãos públicos, é mais uma garantia de prevenção.
210 Vereadora Míriam Marroni, ouvi atentamente a fala do vereador Anselmo e tenho a convicção de
211 que aquilo que estamos vivendo saiu da normalidade e, portanto, mexeu com a organização
212 social, se eu não me vacinar, sou uma ameaça, então temos que repensar a forma das coisas, a
213 pandemia exige um novo regramento social. Vereadora Fernanda Miranda, é um tema que não se
214 vivesse em um período de negação da ciência e de consciência de coletividade não se precisaria
215 estar discutindo esse tema, mas hoje as nossas vontades não podem prevale r porque vão
216 interferir no coletivo, Vereador Dila Bandeira, é a favor, quem tem a carter
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217 apresentar que está vacinado, pois a pandemia não terminou temos a variante. Vereador Sidnei
218 Fagundes, parabenizou o vereador Marcos Ferreira, sugeriu para todas as vezes que chegarem a
219 Câmara usar máscaras, alcool gel e comprovante de vacina, disse também que a apresentação
220 da carteira de vacinação é muito importante, pois está muito fácil ter acesso a carteira com o
221 conecte SUS. Vereador Cristiano Silva, falou que já baixou o conecte SUS, colocou no grupo é
222 fácil e rápido, também foi feita uma portaria na Câmara para ter acesso somente vacinado, pelo
223 menos com a primeira dose. Em votação. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
224 suspendeu a presente sessão às nove horas e trinta minutos para ajustar pauta. Retornou às dez
225 horas e doze minutos dando sequencia: Veto Total nº 6075/2021, da Prefeitura Municipal de
226 Pelotas, Ofício nº 202/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL
227 nº4304/2021 (Of. Leg. nº0265/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a inclusão dos
228 pescadores no plano de vacinação contra a COVID-19 no município de Pelotas". Em discussão.
229 Não havendo. Em votação nominal. Veto mantido por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº
230 6443/2021, do vereador Cristiano Silva, dispõe sobre o boletim escolar eletrônico" nas escolas da
231 Rede pública Municipal da Cidade de Pelotas". Em discussão ao parecer. Não havendo. Em
232 votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão o projeto com parecer. Não
233 havendo. Em votação o projeto com parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
234 Ordinária nº 6119/2021, do vereador Carlos Júnior, Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a
235 presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância
236 com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus. Em discussão
237 ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão o
238 projeto com parecer. Não havendo. Em votação o projeto com parecer. Aprovado por
239 unanimidade. O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão às dez horas e vinte minutos
240 para receber o representante do Consórcio e o Procurador Geral do Município. E após receber a
241 Senhora Prefeita. Retornou às treze horas e cinco minutos, havendo um acordo com os demais
242 vereadores transferiu as pautas posteriores para amanhã quinta-feira, dia dois de setembro do
243 corrente ano. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 7118/2021, dos vereadores, Cristiano Silva,
244 Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristina Oliveira,
245 Dila Bandeira, Fernanda Miranda, Jair Bonow, Jone Soares, José Sizenando, Jurandir Silva,
246 Márcio Santos, Marcos Ferreira (Marcola), Marisa Schwarzer, Michel Promove, Míriam Marroni,
247 Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha), Sidnei Fagundes (Sid), Inclui o
248 artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da
249 execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Poder
250 Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Transferido para amanhã quinta-feira. Projeto
251 de Lei Ordinária nº 6474/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Dispõe sobre a disponibilização
252 prioritária de 10% (dez por cento) das vagas do canil e gatil municipal de Pelotas para cães e
253 gatos pertencentes às mulheres vítimas de violência doméstica, residentes temporariamente nas
254 Casas de acolhida de Pelotas. Transferido para amanhã quinta-feira. Mensagem nº 34/2021, da
255 Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2.758, de 27 de
256 dezembro de 1982, e dá outras providências. Transferido para amanhã quinta-feira. Não houve
257 PEQUENAS COMUNICAÇÕES e COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o
258 Senhor Presidente vereador Cristiano Silva comunicou devido aos demais compromissos da Casa
259 a reunião com o Representante do Transporte Coletivo ficou para dia quatorze do corrente mês às
260 dez horas nesse Plenário, encerrou a presente Sessão às treze horas e oito minutos, convocando
261 a todos para Sessão Ordinária quinta-feira, dia dois de setembro do corrente ano. Os trabalhos
262 foram presididos pelo Presidente Cristiano Silva e secretariados pelo Secretário Adoc. vereador
263 Carlos Júnior. Z )
A
M

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