| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 91 |
| Date | 2021-09-14 |
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Ata 105 da 91º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 14/09/2021 Página 1 de 5 Legislatura ATA CENTO E CINCO DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. | 40A0s dias quatorze do mês de setembro de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão 5 Ordinária na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz 6 da Silva, Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), 7 (PSDB); Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 105/2021. Abertos os trabalhos ás oito horas e trinta 14 minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva solicitou ao Vice-Presidente vereador 15 Paulo Coitinho fazer a leitura do EXPEDIENTE: Memorando nº 7714/2021, do vereador Marcos 16 Ferreira (Marcola), Ao cumprimentá-lo, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que, peço que 17 seja feita a correção na redação do texto da Emenda à Lei Orgânica, conforme anexo, protocolo 18nº 5774. Projeto de Lei Ordinária nº 7626/2021 - Mensagem 047/2021, da Prefeitura Municipal 19 de Pelotas, Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal 20 a doar à Associação de Pais de Down de Pelotas - APADPEL, visando a construção e instalação 21 de uma sede própria para a associação. Após leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido 22 de providência nº 7534/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à 23 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Solicitamos que seja realizada, com 24 urgência, a recuperação da via, com patrolamento - Endereço: Estrada Colônia Corrientes e sua 25 continuação - a Estrada Picada Carlos, 6º Distrito de Pelotas - Santa Silvana. Pedido de 26 providência nº 7535/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria 27 Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Solicitamos que seja realizada, com urgência, um 28 estudo técnico que investigue a viabilidade de construção de uma rótula no ponto da BR 392 que 29 dá acesso ao Monte Bonito e ao Passo da Michaela. Pedido de providência nº 7536/2021, da 30 vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 31e Infraestrutura (SSUI) e ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP: Solicitamos 32 que seja realizada, com urgência, uma verificação de vazamento de água na esquina da Rua Luiz 33 Alves Pereira com a Rua 6, no Bairro Areal. Pedido de providência nº 7538/2021, da vereadora 34 Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Administração e Recursos 35 Humanos (SARH), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal de Educação 36e Desporto (SMED), sobre o Concurso Público - Edital de Abertura 133/2019 de 04/10/2019 | 37 Edital nº 031/2020 - Homologado em 24/01/2020: Solicitamos que seja prorrogado o prazo de 38 vigência do referido Concurso Público. Pedido de providência nº 7544/2021, do vereador Jair 39 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 40 Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para 41 Patrolamento da Estrada na Colônia Dias e no Travessão Dias até a estrada da Santa Maria, 5º 42 distrito. Pedido de providência nº 7545/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 43 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 44 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada La Cantini, 4º 45 distrito. Pedido de providência nº 7546/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a 46 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 47 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada da Colônia Picada 48 Carlos - 6º distrito. Pedido de providência nº 7551/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que 49 após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da SANEP, 500 pedido de conserto na rede adutora no SANEP na Av 4 esquina Rua 13. Pedido de 51 providência nº 7561/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, 52 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, 530 pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada na Colônia-Santa 54 Bernardina - 5º distrito. Pedido de providência nº 7528/2021, do vereador top iéma cho NO ma (95) [Ata 105 da 91º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 14/09/2021 Página 2 de 5 [Legislatura | 55 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação 56 Pública (DIP), solicitando que seja realizado análise técnica para averiguar poste de iluminação 57 que se encontra sem lâmpada devido a curto no poste, no Passeio 02 Nº 7528, Jardim das 58 Tradições. Pedido de providência nº 7547/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após 59 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e 60 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para colocação de saibro, 1 carga de 61 cascalho e saibro fino na Rua 02 Loteamento Salgado Filho, bairro Três Vendas. 62 Pedido de providência nº 7554/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 63 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 64 solicitando que seja realizado serviço de limpeza de valeta (passar caneco) e roçado em toda 65 extensão na Travessa 03 Loteamento Salgado Filho, Três Vendas. Pedido de providência nº 66 7564/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 67 expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado 68 serviço para colocação de meia carga de saibro na Rua 04 em frente Nº 150, Loteamento Salgado 69 Filho, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7552/2021, do vereador Márcio Santos, 70 Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria 71 Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), solicitando que sejam realizadas ações de melhoria 72 e recuperação do pavimento, na Rua Nações Unidas — Loteamento Santa Rita de Cassia —, no 73 trecho entre a Avenida Fernando Osório e Avenida Leopoldo Brod, Bairro Três Vendas. Pedido de 74 providência nº 7548/2021, do vereador Michel Promove, Solicita secretária de qualidade 75 ambiental, a poda de Árvore na rua Rafael Pinto Bandeira em frente ao imóvel Nº 330 no bairro 76 areal. Pedido de providência nº 7550/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária 77 de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da rua Valmorio Dutra Machado do 78 Loteamento Vasco Pires. Pedido de providência nº 7555/2021, do vereador Michel Promove, 79 Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, Colocação de saibro de toda a extensão na rua 80 Valmorio Dutra Machado no Loteamento Vasco Pires. Pedido de providência nº 7527/2021, do 81 vereador Sidnei Fagundes, Requerer após o ouvido Colendo Plenário, que seja encaminhado 82 expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), para que 83 solicite ao órgão competente a colocação de uma grade no meio-fio da calçada (parada de 84 ônibus) da rua General Osório com Padre Felício, onde pessoas com deficiência visual muito 85 utilizam em deslocamento a Escola Louis Braille. Pedido de providência nº 7533/2021, do 86 vereador Sidnei Fagundes, Propõe em regime de urgência envio de expediente a Secretaria 87 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando em regime de urgência 88 patrolamento da rua Marcos Costa, entre as ruas Frontino Vieira e Otávio Peixoto, bairro Fragata. 89 Depois o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE 90 EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores Dila Bandeira; Marisa Schwarzer; Rafael Dutra 91 concedeu aparte aos vereadores Anderson Garcia, Jair Bonow, Cristiano Silva e José Sizenando; 92 Paulo Coitinho concedeu aparte ao vereador Jair Bonow; Marcos Ferreira concedeu aparte aos 93 vereadores Dila Bandeira e Jair Bonow; Fernanda Miranda. O Senhor Presidente solicitou ao 94 vereador Anderson Garcia incluir a mensagem nº 47 da Prefeitura Municipal de Pelotas, vereador 95 Anderson Garcia irá fazer a nomeação da relatoria hoje e fazer a votação na próxima terça-feira. 96 O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão às nove horas e quarenta e quatro minutos 97 para reunião da CCJ e COF. Retornou com Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho às 98 dez horas e dezoito minutos, solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura 99 das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 7253/2021, do vereador Marcos 100 Ferreira, estabelece requisitos para ingresso na administração pública, seja por concurso, por 101 contrato ou por indicação, no municipio de pelotas/rs, devendo ser obrigado a apresentação de 102 carteira de vacinação contra o covid-19 e dá outras providencias. Em discussão. Não havendo. 103 Encaminhada as comissões. Emenda nº 7526/2021, do vereador César Brizolara (Césinha), 104 Altera a redação o parágrafo único do art.37 da Mensagem 44/2021 e dá outras providências. Em 105 discussão. Não havendo. Encaminhou às comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 7513/2021, do 106 vereador Sidnei Fagundes (Sid), Institui no Município de Pelotas o uso das bengalas, como 107 instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com 108 deficiência visual. Em discussão manifestou-se os vereadores Sidnei Fagundes, essa. Je [Ata 105 da 91º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 14/09/2021 Página 3 de 5 | Legislatura J 109 tem como finalidade identificar as pessoas com deficiência visual, bengala branca para pessoas 110 cegas, branca e vermelha para pessoas surda e cega, bengala verde para baixa visão, isso é 111 adotado em vários país. Vereadora Míriam Marroni, até hoje não há identificação das pessoas 112 cegas e isso é um novo elemento de inclusão e inovação. Parabenizou o proponente. 113 Encaminhada as comissões. Emenda nº 7525/2021, do vereador César Brizolara (Césinha), 114 Inclui o art. 1º — A e altera a redação do Art. 3º e o Art. 37 da Mensagem 44/2021, que altera e 15 inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os 116 mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares, revoga o 117 art. 19 da Lei Municipal nº 4.926 de 16 abril de 2003 e dá outras providências. Em discussão. Não 18 havendo. Encaminhada as comissões. Após MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de 119 Informações nº 7529/2021, do vereador Sidnei Fagundes (Sid), Propõe que seja oficiado à 120 Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (STT) que, no prazo legal, preste à esta Casa as 121 informações abaixo arroladas, detalhando informações referentes a horários e itinerários, do 122 Transporte Coletivo. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. 123 Pedido de Informações nº 7530/2021, do vereador Sidnei Fagundes (Sid), Propõe que seja 124 oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as 125 informações ora requeridas, detalhando como se encontra a realização da prestação dos serviços 126 referentes as Próteses Odontológicas, em nosso município. Em discussão. Não havendo. Em 127 votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 7531/2021, do vereador Sidnei 128 Fagundes (Sid), Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo 129 legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando as prestações de contas 130 através de relatórios referentes aos dois quadrimestres do presente ano, contendo os serviços 131 prestados, dados de pacientes que procurou o Pronto Socorro de Pelotas, procedência destas 132 pessoas, destino destas após a primeira avaliação, exames realizados e relatório das despesas 133 destes períodos. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido 134 de Informações nº 7532/202, do vereador Sidnei Fagundes (Sid), Propõe que seja oficiado à 135 Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora 136 requeridas, detalhando informações referentes aos serviços prestados pelos hospitais (HSCM, 137 HSPB, HUSFP/HU e HE) os quais tem contratos com o município para prestar atendimento aos 138 pacientes do SUS, no período dos primeiros 06 meses do presente ano. Em discussão 139 manifestou-se o vereador Sidnei Fagundes, falou que fez quatro pedidos e irá divulgar assim que 140 receber as respostas nas redes sociais, porque são pedidos feitos pela comunidade. Em votação. 141 Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 7715/2021, do vereador Marcos Ferreira 142 (Marcola), Solicita a Secretaria Municipal de Saúde as informações referentes a denúncia de 143 pessoas vacinadas fora do Plano Nacional de Imunização em Pelotas (fura fila). Em discussão 144 manifestaram-se os vereadores Marcos Ferreira, recebemos a documentação que já chegou a 145 essa Casa com um conjunto de denúncias de fura-fila e é uma denúncia grave que precisa ser 146 aprofundada, em respeito aos demais servidores municipais, a UFPel e a comunidade temos que 147 esclarecer isso. Quem cometeu esse crime deve ser responsabilizado, é caso, sim, de apurar o 148 funcionário contratado foi demitido, mas e o outro que teve o filho estudante de Medicina vacinado 149 antes dos demais e a enfermeira da UFPel que saiu distribuindo vacinas? Precisamos saber o que 150 aconteceu e o que vai acontecer. Temos que esclarecer em que circunstâncias quantos foram 151 vacinados irregularmente, porque um estudante de Medicina foi vacinado em posto rua para 152 pessoas de rua? Isso é muito grave; Vereador Anselmo Rodrigues, Acho engraçado, um tema tão 153 relevante e de importância vai ser investigado por uma comissão para quê? Ainda acham que o 154 povo é bobo? Ontem, vimos uma Comissão de Ética ir para o brejo porque não tem poder de 155 convocar ninguém e se é um baita crime não pode ser investigado por uma comissão que não tem 156 poder algum, é mais outra para enganar trouxa. Se a coisa fosse séria estaria sendo proposta 157 uma CPI e não uma comissão para enrolar as pessoas, se alguém furou fila, tem alguém 158 coordenando por trás e quero saber se tem algum vereador que anda por trás de alguma coisa 159 também? E isso vai ser resolvido por uma comissão sem poder algum?. Vereador César Brizolara, 160 quando se trata de um assunto com tamanha importância, nos liga um alerta e o vereador 161 Anselmo tem toda a razão, chegando as informações vamos sim colher as assinaturas para uma - 162 CPI. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 6586/2 o a ) (Ata 105 da 912 Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 14/09/2021 Página 4 de 5 | | Legislatura | 163 vereador Jair Bonow, autoriza o poder executivo a instituir a patrulha rural na estrutura da Guarda 164 Municipal e dá outras providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao 165 parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão ao mérito com parecer manifestou-se o 166 vereador Jair Bonow, se sabe que há essa situação no meio rural, que foi muito bem instituída a 167 patrulha para se ter uma Segurança maior, que seja para sempre instalada lá, para que além dos 168 produtores do município se proteger tenha a tranquilidade de viver nas suas residências Em 169 votação o mérito com parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 170 6604/2021, do vereador José Sizenando, Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras 171 providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 172 unanimidade. Em discussão o mérito com parecer. Não havendo. Em votação o mérito com 173 parecer. Aprovado por unanimidade. Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho, transferiu a 174 Presidência ao vereador Cristiano Silva, dando sequência: Projeto de Emenda a Lei Orgânica 175 nº 7118/2021, dos vereadores, Cristiano Silva, Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, Carlos 176 Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristina Oliveira, Dila Bandeira, Fernanda Miranda, Jair Bonow, 177 Jone Soares, José Sizenando, Jurandir Silva, Márcio Santos, Marcos Ferreira (Marcola), Marisa 178 Schwarzer, Michel Promove, Míriam Marroni, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo 179 Elias (Belezinha), Sidnei Fagundes (Sid), Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de 180 Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da 181 programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei 182 Orçamentária Anual. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado 183 por unanimidade. Em discussão o parecer com mérito manifestaram-se os vereadores Anderson 184 Garcia, Essa é uma emenda muito bem produzida pela Câmara e acho que dá a essa Câmara um 185 papel importante e resgata toda a importância do Legislativo em um momento no qual esse poder 186 está tão desvalorizado. E a chance de resgatar isso com essa emenda, e gostaria que essa 187 votação seja feita nominalmente, para dar nome aos vereadores que farão esse resgate histórico 188 e colocarão o Legislativo em outro patamar. Parabenizou o jurídico da Casa o Cavalheiro pela 189 excelente elaboração. Vereador Jair Bonow, gostaria de discutir por toda a população e que ela 190 esteja junto nessa discussão, porque na Câmara somos quem leva adiante o que a população 191 demanda. E os nossos olhos são as pessoas, porque não podemos estar em todos os lugares ao 192 mesmo tempo. Vereador Michel Promove, nasci em uma das regiões mais pobres e violentas da 193 cidade e onde falta infraestrutura, educação e o desemprego é maior, tive muito cuidado para não 194 enganar minha comunidade durante a campanha, mas tenho como sonho acabar com todas as 195 valetas, essas emendas impositivas teve um mínimo de razoabilidade e colocamos apenas 0,6% 196 do orçamento, pois poderíamos colocar 1,2%, as emendas impositivas irão possibilitar que se 197 acabe com as valetas e outros problemas. Vereador Márcio Santos, não podemos vender ilusões, 198 vai fazer diferença, mas acabar com as valetas não tem como. Temos que trabalhar com a 199 realidade e em nosso município as despesas são maiores que a arrecadação e essas verbas 200 deverão ser usadas racionalmente. Vereadora Míriam Marroni, ao longo dos anos os poderes 201 legislativos vêm se apequenando e aqui somos vinte e um vereadores com diferentes visões de 202 mundo. Vereador Sidnei Fagundes, se aprovadas as emendas impositivas é algo muito 203 importante, podemos ajudar as associações, as escolas especiais, é muito importante colaborar 204 com isso. Vereadora Cristina Oliveira, nada melhor do que os vereadores que andam nos bairros 205 para saber o que é melhor para nossa cidade e a emenda impositiva será um passo muito 206 importante para Pelotas e não há como votar contra e espero que esse projeto seja aprovado. 207 Vereador Paulo Coitinho, é importante porque entendemos a dificuldade que se tem como 208 vereador para atender as demandas da comunidade, pois tem coisas que não dependem apenas 209 da vontade do vereador, vamos poder identificar as principais demandas e na sequência 210 conseguir a execução dos serviços. Vereador Marcos Ferreira, entendo que é importante partir 211 para essa iniciativa do Legislativo para ter possibilidade de ter acesso ao orçamento no sentido de 212 direcionar alguns recursos, como é feito no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. 213 Importante é registrar que a prefeita não se posicionou contrária apenas tentou dialogar para 214 conseguir chegar a um percentual que de fato garantisse aos vereadores os valores. Espero que |. 215 possamos ter tranquilidade e saber que isso acontecerá para o próximo orçamento e qua as 216 emendas serão cumprida. Em votação nominal o parecer com mérito do projstó. Aproyad o) Ata 105 da 91º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 14/09/2021 Página 5 de 5 Legislatura 217 unanimidade. É a primeira das três votação, duas em prazo de dez dias e a redação final. Projeto 218 de Emenda a Lei Orgânica nº 5774/2021, dos vereadores Marcos Ferreira (Marcola), Anderson 219 Garcia, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristiano Silva, Dila Bandeira, Jair Bonow, Jone 220 Soares, José Sizenando, Márcio Santos, Michel Promove, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), 221 Reinaldo Elias (Belezinha), altera os artigos 28, 82 e 83 da Lei Orgânica de Pelotas, passando a 222 ter a seguinte redação. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. 223 Aprovado por unanimidade. Em discussão ao parecer com mérito do projeto manifestou-se o 224 vereador Marcos Ferreira, a alteração na lei para que a Câmara possa convidar os servidores a 225 virem a essa Casa, ouvindo o sindicato fizemos as correções necessárias. Essa emenda garante 226 0 instrumento necessário para que possamos ouvir os servidores públicos. Em votação nominal 227 ao parecer com mérito do projeto. Aprovado por maioria, dezessete votos sim, uma ausência e 228 três votos contrários dos vereadores Míriam Marroni, Sidnei Fagundes e Cristina Oliveira. Depois 2290 Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES: 230 Manifestou-se o vereador José Sizenando, falou que gostaria de fazer um agradecimento, esteve 231 nessa manhã as dez horas na Prefeitura com a Senhora Prefeita e com Deputado Daniel, onde foi 232 assinada emenda que contempla três ruas no Bairro Areal, Antonio Alves, República e a 233 Guararapes. Para pavimentação, sinalização, entre outros. Parabenizou o Deputado Daniel, onde 234 já anunciou uma emenda de vinte milhões na saúde é isso que o povo Pelotense precisa. 235 Agradeceu em nome dos moradores do bairro Areal, e parabenizou a todo governo e secretários. 236 Após a leitura dos inscritos nas COMUNICAÇÕES DE LÍDER: Manifestou-se o vereador Michel 237 Promove, pediu atenção ao Parque Harmonia, mostrou imagens de como ficou alagado e 238 questionou porque outros lugares como Parque Una e outros não alagam. Disse que há 239 elementos suficientes para que se estabeleça uma CPI para apurar o licenciamento de novos 240 empreendimentos e as contrapartidas mitigatórias. Existe uma Legislação que não pode se 241 construir onde e hora que quizer. Precisamos garantir o direito das pessoas em toda a cidade. 242 Deixou sua indgnação. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão às 243 onze horas e quarenta e quatro minutos, convocando a todos para Sessão Ordinária quarta-feira, 244 dia quinze de setembro do corrente ano. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente Cristiano 245 Silva, Vice-Presidente Paulo Coitinho e secretariado pelo Primeiro Secretário vereador Jair 246 Bonow. dor Crist ano Wachholz da Silva Presidente Meet, sadio Bonow / A Prirfeiro Secretário