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sessao nº 91

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 91
Date 2021-09-14
native_id1702

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Ata 105 da 91º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 14/09/2021 Página 1 de 5
Legislatura
ATA CENTO E CINCO DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM
QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. |
40A0s dias quatorze do mês de setembro de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão
5 Ordinária na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz
6 da Silva, Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila),
7 (PSDB); Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra
8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato
9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias
10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo
11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara
12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José
13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 105/2021. Abertos os trabalhos ás oito horas e trinta
14 minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva solicitou ao Vice-Presidente vereador
15 Paulo Coitinho fazer a leitura do EXPEDIENTE: Memorando nº 7714/2021, do vereador Marcos
16 Ferreira (Marcola), Ao cumprimentá-lo, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que, peço que
17 seja feita a correção na redação do texto da Emenda à Lei Orgânica, conforme anexo, protocolo
18nº 5774. Projeto de Lei Ordinária nº 7626/2021 - Mensagem 047/2021, da Prefeitura Municipal
19 de Pelotas, Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal
20 a doar à Associação de Pais de Down de Pelotas - APADPEL, visando a construção e instalação
21 de uma sede própria para a associação. Após leitura do SUMÁRIO DE PROPOSIÇÕES: Pedido
22 de providência nº 7534/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à
23 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Solicitamos que seja realizada, com
24 urgência, a recuperação da via, com patrolamento - Endereço: Estrada Colônia Corrientes e sua
25 continuação - a Estrada Picada Carlos, 6º Distrito de Pelotas - Santa Silvana. Pedido de
26 providência nº 7535/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria
27 Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR): Solicitamos que seja realizada, com urgência, um
28 estudo técnico que investigue a viabilidade de construção de uma rótula no ponto da BR 392 que
29 dá acesso ao Monte Bonito e ao Passo da Michaela. Pedido de providência nº 7536/2021, da
30 vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
31e Infraestrutura (SSUI) e ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP: Solicitamos
32 que seja realizada, com urgência, uma verificação de vazamento de água na esquina da Rua Luiz
33 Alves Pereira com a Rua 6, no Bairro Areal. Pedido de providência nº 7538/2021, da vereadora
34 Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Administração e Recursos
35 Humanos (SARH), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal de Educação
36e Desporto (SMED), sobre o Concurso Público - Edital de Abertura 133/2019 de 04/10/2019 |
37 Edital nº 031/2020 - Homologado em 24/01/2020: Solicitamos que seja prorrogado o prazo de
38 vigência do referido Concurso Público. Pedido de providência nº 7544/2021, do vereador Jair
39 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo
40 Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para
41 Patrolamento da Estrada na Colônia Dias e no Travessão Dias até a estrada da Santa Maria, 5º
42 distrito. Pedido de providência nº 7545/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a
43 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de
44 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada La Cantini, 4º
45 distrito. Pedido de providência nº 7546/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a
46 tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de
47 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento da Estrada da Colônia Picada
48 Carlos - 6º distrito. Pedido de providência nº 7551/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que
49 após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da SANEP,
500 pedido de conserto na rede adutora no SANEP na Av 4 esquina Rua 13. Pedido de
51 providência nº 7561/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental,
52 seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural,
530 pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada na Colônia-Santa
54 Bernardina - 5º distrito. Pedido de providência nº 7528/2021, do vereador top iéma cho
NO ma
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55 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação
56 Pública (DIP), solicitando que seja realizado análise técnica para averiguar poste de iluminação
57 que se encontra sem lâmpada devido a curto no poste, no Passeio 02 Nº 7528, Jardim das
58 Tradições. Pedido de providência nº 7547/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após
59 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e
60 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para colocação de saibro, 1 carga de
61 cascalho e saibro fino na Rua 02 Loteamento Salgado Filho, bairro Três Vendas.
62 Pedido de providência nº 7554/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o
63 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura,
64 solicitando que seja realizado serviço de limpeza de valeta (passar caneco) e roçado em toda
65 extensão na Travessa 03 Loteamento Salgado Filho, Três Vendas. Pedido de providência nº
66 7564/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado
67 expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado
68 serviço para colocação de meia carga de saibro na Rua 04 em frente Nº 150, Loteamento Salgado
69 Filho, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7552/2021, do vereador Márcio Santos,
70 Propõe que seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria
71 Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), solicitando que sejam realizadas ações de melhoria
72 e recuperação do pavimento, na Rua Nações Unidas — Loteamento Santa Rita de Cassia —, no
73 trecho entre a Avenida Fernando Osório e Avenida Leopoldo Brod, Bairro Três Vendas. Pedido de
74 providência nº 7548/2021, do vereador Michel Promove, Solicita secretária de qualidade
75 ambiental, a poda de Árvore na rua Rafael Pinto Bandeira em frente ao imóvel Nº 330 no bairro
76 areal. Pedido de providência nº 7550/2021, do vereador Michel Promove, Solicita a Secretária
77 de Serviços Urbanos, limpeza de valetas de toda a extensão da rua Valmorio Dutra Machado do
78 Loteamento Vasco Pires. Pedido de providência nº 7555/2021, do vereador Michel Promove,
79 Solicita a Secretária de Serviços Urbanos, Colocação de saibro de toda a extensão na rua
80 Valmorio Dutra Machado no Loteamento Vasco Pires. Pedido de providência nº 7527/2021, do
81 vereador Sidnei Fagundes, Requerer após o ouvido Colendo Plenário, que seja encaminhado
82 expediente à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), para que
83 solicite ao órgão competente a colocação de uma grade no meio-fio da calçada (parada de
84 ônibus) da rua General Osório com Padre Felício, onde pessoas com deficiência visual muito
85 utilizam em deslocamento a Escola Louis Braille. Pedido de providência nº 7533/2021, do
86 vereador Sidnei Fagundes, Propõe em regime de urgência envio de expediente a Secretaria
87 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), solicitando em regime de urgência
88 patrolamento da rua Marcos Costa, entre as ruas Frontino Vieira e Otávio Peixoto, bairro Fragata.
89 Depois o Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE
90 EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores Dila Bandeira; Marisa Schwarzer; Rafael Dutra
91 concedeu aparte aos vereadores Anderson Garcia, Jair Bonow, Cristiano Silva e José Sizenando;
92 Paulo Coitinho concedeu aparte ao vereador Jair Bonow; Marcos Ferreira concedeu aparte aos
93 vereadores Dila Bandeira e Jair Bonow; Fernanda Miranda. O Senhor Presidente solicitou ao
94 vereador Anderson Garcia incluir a mensagem nº 47 da Prefeitura Municipal de Pelotas, vereador
95 Anderson Garcia irá fazer a nomeação da relatoria hoje e fazer a votação na próxima terça-feira.
96 O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão às nove horas e quarenta e quatro minutos
97 para reunião da CCJ e COF. Retornou com Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho às
98 dez horas e dezoito minutos, solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura
99 das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 7253/2021, do vereador Marcos
100 Ferreira, estabelece requisitos para ingresso na administração pública, seja por concurso, por
101 contrato ou por indicação, no municipio de pelotas/rs, devendo ser obrigado a apresentação de
102 carteira de vacinação contra o covid-19 e dá outras providencias. Em discussão. Não havendo.
103 Encaminhada as comissões. Emenda nº 7526/2021, do vereador César Brizolara (Césinha),
104 Altera a redação o parágrafo único do art.37 da Mensagem 44/2021 e dá outras providências. Em
105 discussão. Não havendo. Encaminhou às comissões. Projeto de Lei Ordinária nº 7513/2021, do
106 vereador Sidnei Fagundes (Sid), Institui no Município de Pelotas o uso das bengalas, como
107 instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com
108 deficiência visual. Em discussão manifestou-se os vereadores Sidnei Fagundes, essa. Je
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Legislatura J
109 tem como finalidade identificar as pessoas com deficiência visual, bengala branca para pessoas
110 cegas, branca e vermelha para pessoas surda e cega, bengala verde para baixa visão, isso é
111 adotado em vários país. Vereadora Míriam Marroni, até hoje não há identificação das pessoas
112 cegas e isso é um novo elemento de inclusão e inovação. Parabenizou o proponente.
113 Encaminhada as comissões. Emenda nº 7525/2021, do vereador César Brizolara (Césinha),
114 Inclui o art. 1º — A e altera a redação do Art. 3º e o Art. 37 da Mensagem 44/2021, que altera e
15 inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.775, de 31 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os
116 mecanismos de controle, funcionamento e organização interna dos conselhos tutelares, revoga o
117 art. 19 da Lei Municipal nº 4.926 de 16 abril de 2003 e dá outras providências. Em discussão. Não
18 havendo. Encaminhada as comissões. Após MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Pedido de
119 Informações nº 7529/2021, do vereador Sidnei Fagundes (Sid), Propõe que seja oficiado à
120 Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (STT) que, no prazo legal, preste à esta Casa as
121 informações abaixo arroladas, detalhando informações referentes a horários e itinerários, do
122 Transporte Coletivo. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade.
123 Pedido de Informações nº 7530/2021, do vereador Sidnei Fagundes (Sid), Propõe que seja
124 oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as
125 informações ora requeridas, detalhando como se encontra a realização da prestação dos serviços
126 referentes as Próteses Odontológicas, em nosso município. Em discussão. Não havendo. Em
127 votação. Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 7531/2021, do vereador Sidnei
128 Fagundes (Sid), Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo
129 legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando as prestações de contas
130 através de relatórios referentes aos dois quadrimestres do presente ano, contendo os serviços
131 prestados, dados de pacientes que procurou o Pronto Socorro de Pelotas, procedência destas
132 pessoas, destino destas após a primeira avaliação, exames realizados e relatório das despesas
133 destes períodos. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por unanimidade. Pedido
134 de Informações nº 7532/202, do vereador Sidnei Fagundes (Sid), Propõe que seja oficiado à
135 Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora
136 requeridas, detalhando informações referentes aos serviços prestados pelos hospitais (HSCM,
137 HSPB, HUSFP/HU e HE) os quais tem contratos com o município para prestar atendimento aos
138 pacientes do SUS, no período dos primeiros 06 meses do presente ano. Em discussão
139 manifestou-se o vereador Sidnei Fagundes, falou que fez quatro pedidos e irá divulgar assim que
140 receber as respostas nas redes sociais, porque são pedidos feitos pela comunidade. Em votação.
141 Aprovado por unanimidade. Pedido de Informações nº 7715/2021, do vereador Marcos Ferreira
142 (Marcola), Solicita a Secretaria Municipal de Saúde as informações referentes a denúncia de
143 pessoas vacinadas fora do Plano Nacional de Imunização em Pelotas (fura fila). Em discussão
144 manifestaram-se os vereadores Marcos Ferreira, recebemos a documentação que já chegou a
145 essa Casa com um conjunto de denúncias de fura-fila e é uma denúncia grave que precisa ser
146 aprofundada, em respeito aos demais servidores municipais, a UFPel e a comunidade temos que
147 esclarecer isso. Quem cometeu esse crime deve ser responsabilizado, é caso, sim, de apurar o
148 funcionário contratado foi demitido, mas e o outro que teve o filho estudante de Medicina vacinado
149 antes dos demais e a enfermeira da UFPel que saiu distribuindo vacinas? Precisamos saber o que
150 aconteceu e o que vai acontecer. Temos que esclarecer em que circunstâncias quantos foram
151 vacinados irregularmente, porque um estudante de Medicina foi vacinado em posto rua para
152 pessoas de rua? Isso é muito grave; Vereador Anselmo Rodrigues, Acho engraçado, um tema tão
153 relevante e de importância vai ser investigado por uma comissão para quê? Ainda acham que o
154 povo é bobo? Ontem, vimos uma Comissão de Ética ir para o brejo porque não tem poder de
155 convocar ninguém e se é um baita crime não pode ser investigado por uma comissão que não tem
156 poder algum, é mais outra para enganar trouxa. Se a coisa fosse séria estaria sendo proposta
157 uma CPI e não uma comissão para enrolar as pessoas, se alguém furou fila, tem alguém
158 coordenando por trás e quero saber se tem algum vereador que anda por trás de alguma coisa
159 também? E isso vai ser resolvido por uma comissão sem poder algum?. Vereador César Brizolara,
160 quando se trata de um assunto com tamanha importância, nos liga um alerta e o vereador
161 Anselmo tem toda a razão, chegando as informações vamos sim colher as assinaturas para uma -
162 CPI. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 6586/2
o a
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163 vereador Jair Bonow, autoriza o poder executivo a instituir a patrulha rural na estrutura da Guarda
164 Municipal e dá outras providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao
165 parecer. Aprovado por unanimidade. Em discussão ao mérito com parecer manifestou-se o
166 vereador Jair Bonow, se sabe que há essa situação no meio rural, que foi muito bem instituída a
167 patrulha para se ter uma Segurança maior, que seja para sempre instalada lá, para que além dos
168 produtores do município se proteger tenha a tranquilidade de viver nas suas residências Em
169 votação o mérito com parecer. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº
170 6604/2021, do vereador José Sizenando, Institui o Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras
171 providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por
172 unanimidade. Em discussão o mérito com parecer. Não havendo. Em votação o mérito com
173 parecer. Aprovado por unanimidade. Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho, transferiu a
174 Presidência ao vereador Cristiano Silva, dando sequência: Projeto de Emenda a Lei Orgânica
175 nº 7118/2021, dos vereadores, Cristiano Silva, Anderson Garcia, Anselmo Rodrigues, Carlos
176 Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristina Oliveira, Dila Bandeira, Fernanda Miranda, Jair Bonow,
177 Jone Soares, José Sizenando, Jurandir Silva, Márcio Santos, Marcos Ferreira (Marcola), Marisa
178 Schwarzer, Michel Promove, Míriam Marroni, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo
179 Elias (Belezinha), Sidnei Fagundes (Sid), Inclui o artigo 108-A na Lei Orgânica do Município de
180 Pelotas, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da
181 programação incluída por emendas individuais do Poder Legislativo Municipal em Lei
182 Orçamentária Anual. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado
183 por unanimidade. Em discussão o parecer com mérito manifestaram-se os vereadores Anderson
184 Garcia, Essa é uma emenda muito bem produzida pela Câmara e acho que dá a essa Câmara um
185 papel importante e resgata toda a importância do Legislativo em um momento no qual esse poder
186 está tão desvalorizado. E a chance de resgatar isso com essa emenda, e gostaria que essa
187 votação seja feita nominalmente, para dar nome aos vereadores que farão esse resgate histórico
188 e colocarão o Legislativo em outro patamar. Parabenizou o jurídico da Casa o Cavalheiro pela
189 excelente elaboração. Vereador Jair Bonow, gostaria de discutir por toda a população e que ela
190 esteja junto nessa discussão, porque na Câmara somos quem leva adiante o que a população
191 demanda. E os nossos olhos são as pessoas, porque não podemos estar em todos os lugares ao
192 mesmo tempo. Vereador Michel Promove, nasci em uma das regiões mais pobres e violentas da
193 cidade e onde falta infraestrutura, educação e o desemprego é maior, tive muito cuidado para não
194 enganar minha comunidade durante a campanha, mas tenho como sonho acabar com todas as
195 valetas, essas emendas impositivas teve um mínimo de razoabilidade e colocamos apenas 0,6%
196 do orçamento, pois poderíamos colocar 1,2%, as emendas impositivas irão possibilitar que se
197 acabe com as valetas e outros problemas. Vereador Márcio Santos, não podemos vender ilusões,
198 vai fazer diferença, mas acabar com as valetas não tem como. Temos que trabalhar com a
199 realidade e em nosso município as despesas são maiores que a arrecadação e essas verbas
200 deverão ser usadas racionalmente. Vereadora Míriam Marroni, ao longo dos anos os poderes
201 legislativos vêm se apequenando e aqui somos vinte e um vereadores com diferentes visões de
202 mundo. Vereador Sidnei Fagundes, se aprovadas as emendas impositivas é algo muito
203 importante, podemos ajudar as associações, as escolas especiais, é muito importante colaborar
204 com isso. Vereadora Cristina Oliveira, nada melhor do que os vereadores que andam nos bairros
205 para saber o que é melhor para nossa cidade e a emenda impositiva será um passo muito
206 importante para Pelotas e não há como votar contra e espero que esse projeto seja aprovado.
207 Vereador Paulo Coitinho, é importante porque entendemos a dificuldade que se tem como
208 vereador para atender as demandas da comunidade, pois tem coisas que não dependem apenas
209 da vontade do vereador, vamos poder identificar as principais demandas e na sequência
210 conseguir a execução dos serviços. Vereador Marcos Ferreira, entendo que é importante partir
211 para essa iniciativa do Legislativo para ter possibilidade de ter acesso ao orçamento no sentido de
212 direcionar alguns recursos, como é feito no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
213 Importante é registrar que a prefeita não se posicionou contrária apenas tentou dialogar para
214 conseguir chegar a um percentual que de fato garantisse aos vereadores os valores. Espero que |.
215 possamos ter tranquilidade e saber que isso acontecerá para o próximo orçamento e qua as
216 emendas serão cumprida. Em votação nominal o parecer com mérito do projstó. Aproyad o)
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Legislatura
217 unanimidade. É a primeira das três votação, duas em prazo de dez dias e a redação final. Projeto
218 de Emenda a Lei Orgânica nº 5774/2021, dos vereadores Marcos Ferreira (Marcola), Anderson
219 Garcia, Carlos Júnior, César Brizolara (Césinha), Cristiano Silva, Dila Bandeira, Jair Bonow, Jone
220 Soares, José Sizenando, Márcio Santos, Michel Promove, Paulo Coitinho, Rafael Dutra (Barriga),
221 Reinaldo Elias (Belezinha), altera os artigos 28, 82 e 83 da Lei Orgânica de Pelotas, passando a
222 ter a seguinte redação. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer.
223 Aprovado por unanimidade. Em discussão ao parecer com mérito do projeto manifestou-se o
224 vereador Marcos Ferreira, a alteração na lei para que a Câmara possa convidar os servidores a
225 virem a essa Casa, ouvindo o sindicato fizemos as correções necessárias. Essa emenda garante
226 0 instrumento necessário para que possamos ouvir os servidores públicos. Em votação nominal
227 ao parecer com mérito do projeto. Aprovado por maioria, dezessete votos sim, uma ausência e
228 três votos contrários dos vereadores Míriam Marroni, Sidnei Fagundes e Cristina Oliveira. Depois
2290 Senhor Presidente passou a leitura dos inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES:
230 Manifestou-se o vereador José Sizenando, falou que gostaria de fazer um agradecimento, esteve
231 nessa manhã as dez horas na Prefeitura com a Senhora Prefeita e com Deputado Daniel, onde foi
232 assinada emenda que contempla três ruas no Bairro Areal, Antonio Alves, República e a
233 Guararapes. Para pavimentação, sinalização, entre outros. Parabenizou o Deputado Daniel, onde
234 já anunciou uma emenda de vinte milhões na saúde é isso que o povo Pelotense precisa.
235 Agradeceu em nome dos moradores do bairro Areal, e parabenizou a todo governo e secretários.
236 Após a leitura dos inscritos nas COMUNICAÇÕES DE LÍDER: Manifestou-se o vereador Michel
237 Promove, pediu atenção ao Parque Harmonia, mostrou imagens de como ficou alagado e
238 questionou porque outros lugares como Parque Una e outros não alagam. Disse que há
239 elementos suficientes para que se estabeleça uma CPI para apurar o licenciamento de novos
240 empreendimentos e as contrapartidas mitigatórias. Existe uma Legislação que não pode se
241 construir onde e hora que quizer. Precisamos garantir o direito das pessoas em toda a cidade.
242 Deixou sua indgnação. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a presente Sessão às
243 onze horas e quarenta e quatro minutos, convocando a todos para Sessão Ordinária quarta-feira,
244 dia quinze de setembro do corrente ano. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente Cristiano
245 Silva, Vice-Presidente Paulo Coitinho e secretariado pelo Primeiro Secretário vereador Jair
246 Bonow.
dor Crist ano Wachholz da Silva
Presidente
Meet, sadio Bonow
/ A
Prirfeiro Secretário

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