| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 92 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 1703 |
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Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 15/09/2021 Página 1 de 7 [Legislatura fATA CENTO E SEIS DA NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2 PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 3 QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 4 0A0s dias quinze do mês de setembro de dois mil e vinte e um reuniram-se em Sessão Ordinária 5 na Câmara Municipal de Pelotas de forma presencial os vereadores: Cristiano Wachholz da Silva, 6 Jone Souza Soares, Márcio Pereira dos Santos, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila), (PSDB); 7 Anderson de Freitas Garcia, Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Rafael Pereira Dutra 8 (Barriga) (PTB); Fernanda Pinto Miranda, Jurandir Buchweitz e Silva, (PSOL); Carlos Renato 9 Bento Oliveira Júnior, Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha) (PSD); Sidnei Matias 10 Fagundes, Míriam Paz Garcez Marroni, (PT); Cristina Fernandes Oliveira, José Anselmo 11 Rodrigues, (PDT); Michel Ferreira Escalante, Jair Fernando Bonow (PP); César Brizolara 12 (Cesinha), Marisa Eloides Schwarzer (PSB); Paulo César Coitinho dos Santos (CIDADANIA). José 13 Sizenando dos Santos Lopes (DEM); Ata 106/2021. Abertos os trabalhos ás oito horas e trinta 14 minutos pelo Senhor Presidente vereador Cristiano Silva, abriu uma questão de ordem aos 15 vereadores Marcos Ferreira, Sidnei Fagundes, Márcio Santos e Jone Soares, onde solicitaram o 16 destrancamento das pautas que estão com os prazos esgotados. O Senhor Presidente suspendeu 17 a presente sessão às oito horas e trinta e oito minutos, para parecer jurídico. Retornou às nove 18 horas e quarenta e dois minutos, fez a litura do parecer jurídico da Casa, e esclareceu que os 19 projetos que estão trancados na CCJ entrarão na pauta de amanhã os que estão vencidos, 20 mesmo sem o parecer da CCJ. Após solicitou ao Primeiro Secretário vereador Jair Bonow, fazer 21a leitura do EXPEDIENTE: Protocolo nº 7574/2021 — Ofício nº 0261/2021 — DAO, da Prefeitura 22 Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6640/2021, referente a Pedido de Informação 23 formulado pelo vereadora Marisa Schwarzer, a qual requer informações sobre as doações dos 24 animais recolhidos na hospedaria durante a pandemia. Protocolo nº 7576/2021 — Ofício nº 25 0262/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6683/2021, 26 referente a Pedido de Informação formulado pelo vereadora Cristina Oliveira, a qual requer 27 informações sobre a pavimentação da Rua Darcy Xavier, bairro Fragata. Protocolo nº 28 7580/2021 — Ofício nº 0263/2021 — DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao 29 Protocolo nº 6660/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jair Bonow, o 30 qual requer informações sobre a possibilidade de implementação de banco de horas para os 31 trabalhadores que prestam serviço na zona rural. Projeto de Lei Ordinária nº 7553/21, da 32 Vereadora Marisa Schwarzer, Dispõe sobre a reserva de dez por cento das vagas existentes no 33 canil e gatil municipais para acolhimento de animais resgatados por maus tratos pela Delegacia 34 Amiga dos Animais, autoridades de segurança pública e agentes fiscalizadores municipais. 35 Projeto de Lei Ordinária nº 7562/21, da Vereadora Marisa Schwarzer, Dispõe sobre a 36 obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à 37 mulher em situação de risco e dá outras providências. Após leitura do SUMÁRIO DE 38 PROPOSIÇÕES: Pedido de providência nº 7590/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após 39 tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 40 de Serviços Urbanos, o pedido de limpeza na valeta da esquina das Ruas Darci Ribeiro com Dom 41 Pedro |, no Fragata. Pedido de providência nº 7593/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, 42 após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da 43 Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de limpeza nas valetas na Rua Lauro Ribeiro e Avenida 44 Cidade de Lisboa (altura do número 2640), no Passo do Salso. Pedido de providência nº 45 7601/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado 46 ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde o pedido de reposição de 47 médico pediatra na UBS FRAGET, no bairro Fragata. Pedido de providência nº 7617/2021, do 48 vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao 49 Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito — STT, o pedido de 50 providência para colocar parada de ônibus em frente ao Residencial Jasmin, localizado na Av. 51 Manoel Antônio Peres, nº 2750, Areal. Pedido de providência nº 7623/2021, do vereador César 52 Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo; 53 através da Secretaria de Qualidade Ambiental, o pedido de providência para corte de árv 54 localizada na Av. Theodoro Múller, em frente ao nº 2420, Guabiroba. Pedido de provi Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 15/09/2021 Página 2 de 7 Legislatura 55 7631/2021, do vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, 56 encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o 57 pedido de providência para corte da grama e limpeza na Rua Vidal de Negreiros, próximo ao nº 58 786, Guabiroba. Pedido de providência nº 7657/2021, do vereador César Brizolara, Propõe, que 59 após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, através da Secretaria de 60 Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido de providência para ensaibramento e patrola na Av. 61 Cidade de Lisboa, Travessa 1. Pedido de providência nº 7630/2021, do vereador Cristiano Silva, 62 Solicita a recuperação de iluminação pública e manutenção (substituição de lâmpadas de LED 63 queimadas nos postes de iluminação pública), na Avenida Adolfo Fetter, 5442. Pedido de 64 providência nº 7622/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação 65 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e 66 Infraestrutura o pedido "comparecimento de eletrecista" na Av Ferreira Vianna, 926. Pedido de 67 providência nº 7625/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação 68 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal - SANEP - Serviço Autônomo de 69 Saneamento de Pelotas, pedido de providencia - entupimento e alagamentos - na Praça Piratinino 70 de Almeida — Praça da Santa Casa. Pedido de providência nº 7628/2021, da vereadora Cristina 71 Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 72 Municipal, Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura o pedido "colocação de postes e 73 lâmpadaS" na Praça Piratinino de Almeida — Praça da Santa Casa. Pedido de providência nº 74 757212021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado 75a0 Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de 76 providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada do Cotovelo perto do Areial do Sr. 77 Gilberto Pollnow. Pedido de providência nº 7577/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que 78 após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da 79 Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e 80 Ensaibramento no Corredor da Santa Helena, em frente a casa nº 181 no Bairro Sanga Funda. 81 Pedido de providência nº 7588/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 82 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, o 83 pedido de providência para recolhimento de entulhos na Rua Alziro Zarur nº 120 Bairro Arco-íris. 84 Pedido de providência nº 7602/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 85 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 86 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada 87 da Boa Vista no Bairro Sanga Funda. Pedido de providência nº 7605/2021, do vereador Jair 88 Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 89 Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para 90 Patrolamento e Ensaibramento da Estrada da Colônia Cristal até a Ponte Cordeiro de Farias. 91 Pedido de providência nº 7608/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 92 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de 93 Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento no Corredor 94 da Estrada da Colônia São Bento - 5º distrito. Pedido de providência nº 7613/2021, do vereador 95 Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo 96 Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para 97 Patrolamento e Ensaibramento da Estrada Picada Lopes na Colônia Santa Silvana — 6º distrito. 98 Pedido de providência nº 7620/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação 99 regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços 100 Urbano, o pedido de providência para desentupimento, limpeza no sistema de drenagem e 101 alinhamento da Rua Santa Bárbara. Pedido de providência nº 7573/2021, do vereador Jone 102 Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de 103 Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de limpeza e roçado na 104 Rua 04 em frente ao Nº 167 e Nº 464, Loteamento Salgado Filho, Três Vendas. Pedido de 105 providência nº 7581/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, 106 seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja 107 realizado serviço de ensaibramento e roçado na Rua 02, Loteamento Salgado Filho, Três Venda$ 108 Pedido de providência nº 7585/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvi [Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 15/09/2021 Página 3 de 7 | Legislatura 105 colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) , 110 solicitando que seja realizado substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação na Rua 111 Prof. Felisberto Machado Júnior em frente ao Nº 298, bairro Gotuzzo. Pedido de providência nº 112 7587/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado 113 expediente à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, solicitando que seja realizada 114 pavimentação asfáltica em 2 quadras, começa na BR 116 até a Rua Major Francisco de Souza, 115 bairro Gotuzzo. Pedido de providência nº 7589/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que 116 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e 117 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de ensaibramento em toda extensão da Rua 118 11 bairro Vila Princesa. Pedido de providência nº 7591/2021, do vereador Jone Soares, Propõe 119 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Obras e 120 Pavimentação, solicitando que seja realizado reparos em buracos em toda extensão da Rua 121 Orlando Correa Azevedo, bairro Arco-íris. Pedido de providência nº 7606/2021, do vereador 122 Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria 123 de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para colocação de 124 saibro ou anti pó na entrada da E.M.E.F. Francisco Caruccio na Avenida Leopoldo Brod Nº 370, 125 Três Vendas. Pedido de providência nº 7614/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após 126 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e 127 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para colocação de saibro em buraco que 128 antecede a ponte de madeira que dá acesso a E.M.E.F. Francisco Caruccio na Avenida Leopoldo 129 Brod Nº 370, Três Vendas. Pedido de providência nº 7639/2021, do vereador Jone Soares, 130 Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP, no 131 Departamento de Boeiro e Galeria, solicitando que seja realizado serviço de limpeza de boeiros 132 em toda extensão do Corredor do Obelisco, bairro Areal. Pedido de providência nº 7642/2021, 133 do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 134 Departamento de Iluminação Pública (DIP) , solicitando que seja realizado a substituição de 135 lâmpada queimada, no poste de iluminação na Rua Coronel Augusto Carvalho Nº 886, Cohab 136 Tablada. Pedido de providência nº 7645/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após 137 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e 138 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de ensaibramento na Rua Valmorio Dutra 139 Machado, Vasco Pires. Pedido de providência nº 7646/2021, do vereador Jone Soares, Propõe 140 que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e 141 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço de limpeza na continuação da Rua Visconde 142 da Graça, fundos da Rua Estevan Cândido Jorge dos Reis próximo ao Nº 27, Simões Lopes. 143 Pedido de providência nº 7648/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 144 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, 145 solicitando que seja realizado serviço de limpeza de valetas na Estrada da Costa, bairro Areal. 146 Pedido de providência nº 7649/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o 147 colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), 148 solicitando que seja realizado análise técnica para averiguar poste de iluminação que se encontra 149 sem lâmpada devido a curto no poste, no Passeio 02 Nº 698, Jardim das Tradições. Pedido de 150 providência nº 7652/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, 151 seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando que seja 152 realizada revitalização de abrigo de ônibus na Avenida Leopoldo Brod em frente a EM.E.F. 153 Francisco Caruccio, bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7655/2021, do vereador Jone 154 Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria 155 Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando que seja realizada implangtação de abrigo de 156 ônibus na Avenida Leopoldo Brod (do outro lado da via) em frente a E.M.E.F. Francisco Caruccio, 157 bairro Três Vendas. Pedido de providência nº 7656/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que 158 após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e 159 Infraestrutura, solicitando que seja realizado serviço para conserto de ponte de madeira que dá 160 acesso a E.M.E.F. Francisco Caruccio, Avenida Leopoldo Brod, Três Vendas. Pedido-d 161 providência nº 7641/2021, do vereador Márcio Santos, Propõe que seja remetido edie! 162 Prefeitura Municipal, por intermédio do SANEP (Serviço Autônomo de Sanea Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 15/09/2021 Página 4de7 | | Legislatura 163 solicitando o encaminhamento de equipe técnica à Avenida José Domingos de Almeida (Bairro 164 Areal), com início nas imediações do imóvel de número 3328 e seguintes, para análise técnica e 165 realização de obra que solucione os problemas de escoamento e drenagem — água das chuvas e 166 saída de esgoto das residências — enfrentados pelos moradores da Rua José Laroque. Pedido de 167 providência nº 7635/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que seja enviado expediente a 168 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando 169 que seja feito um Cadastro de Bicicletas Roubadas o município de Pelotas. Pedido de 170 providência nº 7651/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe que, após ouvido o Colendo 171 Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infra Estrutura, 172 para que realizem as trocas das lâmpadas em toda extensão da Rua Abrilino Ferreira Cardoso no 173 Bairro Sítio Floresta. Pedido de providência nº 7653/2021, do vereador Paulo Coitinho, Propõe 174 que seja enviado expediente ao Executivo, solicitando o envio de Projeto de Lei que cria o 175 “programa ambulatorial de fisioterapia respiratórias para tratar sequelas respiratórias do pacientes 176 que tiveram covid -19”. Pedido de providência nº 7582/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe 177 que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Serviços 178 Urbanos e Infraestrutura, solicitando em regime de urgência, troca de lâmpadas na Av. Cidade de 179 Rio Grande n 404 Bairro São Gonçalo (Navegantes). Pedido de providência nº 7616/2021, do 180 vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 181 Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental em regime de urgência poda de árvores na Av. 182 Zeferino Costa esquina com rua 14 no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 7621/2021, do 183 vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 184 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na 185 Rua Sete ns 34 e 68 no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 7624/2021, do vereador 186 Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 187 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência Saibramento 188 desde a Rua Seis até a Rua Dez no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 7629/2021, do 189 vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao 190 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na 191 Rua Seis nº 30 no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 7633/2021, do vereador Rafael 192 Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria 193 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na Rua 194 Quatorze nº 163 no Bairro Pestano. Pedido de providência nº 7637/2021, do vereador Rafael 195 Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria 196 Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na rua treze nº 197 896 no bairro Getúlio Vargas. Pedido de providência nº 7638/2021, do vereador Rafael Barriga, 198 Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de 199 Serviços Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na Rua Dezoito nº 797 no 200 Bairro Getulio Vargas. Pedido de providência nº 7640/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe 201 que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de Serviços 202 Urbanos e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na Rua Dezoito nº 53 no Bairro 203 Pestano. Pedido de providência nº 7643/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após 204 ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 205e Infraestrutura em regime de urgência iluminação na Rua Cinco nº 120 no Bairro Pestano. 206 Pedido de providência nº 7647/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o 207 colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental 208 solicitando em regime de urgência, Poda de árvores na Rua Jaguari entre as Ruas Gomes 209 Carneiro e Uruguai no Bairro Porto. Pedido de providência nº 7595/2021, do vereador Reinaldo 210 Elias, Propõe que, após ouvido o colendo Plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal 211 de Obras e Pavimentação, solicitando em regime de urgência, que seja realizada a revitalização 212 de escada localizada na Travessa Theodoro Miiller próximo ao número 741, com a devida 213 colocação de corrimão e manutenção da mesma. Pedido de providência nº 7604/2021, do 214 vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente; 215 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência, a recuperação” 216 Rua Ildo Dallmann, próximo ao Supermercado Klug, na localidade do Pestano, bairro Três Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 15/09/2021 Página 5 de 7 Legislatura 217 Vendas, pelo que sugere a realização de patrolamento no local. Pedido de providência nº 218 7609/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado 219 expediente a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando em regime de urgência a 220 retirada de entulhos na Rua Seis, na esquina da rua Mané Garrincha, na localidade do 221 Navegantes II, bairro São Gonçalo. Pedido de providência nº 7612/2021, do vereador Reinaldo 222 Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário seja enviado expediente a Secretaria Municipal 223 de Obras e Pavimentação, solicitando em regime de urgência, a recuperação da rua Campos 224 Salles, bairro Fragata, pelo que sugere a realização do recapeamento asfáltico. Depois passou a 225 leitura dos inscritos no HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE: Manifestaram-se os vereadores, 226 Míriam Marroni; Paulo Coitinho concedeu aparte ao vereador Anselmo Rodrigues; Jair Bonow. O 227 Senhor Presidente em exercício vereador Paulo Coitinho suspendeu a presente sessão por um 228 minuto. Retornou dando sequencia. Não havendo MATÉRIAS DO EXPEDIENTE, solicitou ao 229 Primeiro Secretário vereador Jair Bonow fazer a leitura das MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 230 Requerimento nº 7557/2021, dos vereadores Fernanda Miranda e Michel Promove, Proposição 231 de Reunião Pública, acerca da volta às aulas no modelo presencial/híbrido na Rede Pública do 232 município, a ser realizada através da Comissão de Educação da Câmara. Na data de 07 de 233 outubro do corrente ano, às 10h30min, com interpretação em Libras e transmissão via TV 234 Câmara. Em discussão manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda, esse pedido de audiência 235 se dá por conta da reabertura das escolas em sistema híbirido e desde então muitas denúncias 236 começaram a chegar, já se tentou reunião com a secretária antes da reabertura mas não 237 aconteceu. Os professores estão sobrecarregados tendo que atender os alunos presenciais e 238 preparar material online. Em votação. Aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 7578/2021, 239 da vereadora Fernanda Miranda, Proposição de Audiência Pública, com o tema “Aborto: uma 240 questão de saúde pública”, a ser realizada através da Comissão de Saúde da Câmara. Na data de 241 28 de setembro do corrente ano, às 19h, com interpretação em Libras e transmissão via TV 242 Câmara. Em discussão manifestou-se a vereadora Fernanda Miranda, é uma Audiência Pública 243 para poder visualizar onde as pessoas que tem direito a acessar ao aborto legal, onde encontrar 244 na rede. Infelizmente Pelotas que é gestão plena na saúde, não conta com nem um tipo de 245 atendimento ás pessoas que precisam fazer o abortamento. Em votação. Aprovado por 246 Unanimidade. Pedido de Informações nº 7566/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita 247 que, após lido em plenário, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde — SMS, o presente 248 pedido de informações: Quantas crianças aguardam na espera por vaga no Centro?. Em 249 discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por Unanimidade. Pedido de Informações nº 250 7569/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Informações à Secretaria Municipal de 251 Saúde - SMS, acerca da Rede de Abortamento Legal em Pelotas: Solicitamos informações acerca 252 da Rede de Abortamento Legal em Pelotas, tanto para adolescentes quanto para pessoas em 253 idade adulta: - Quais lugares são autorizados para a realização dos procedimentos de 254 abortamento legal no município? - Quais são os procedimentos para solicitação e atendimento das 255 pessoas que precisam realizar o abortamento legal no município? Em discussão manifestou-se a 256 vereadora Fernanda Miranda, esse pedido vem de encontro a solicitação de Audiência Pública, 257 existe uma defasagem na rede desse tipo de atendimento e acolhimento. Não existe um lugar 258 para buscar essa informação sobre o abortamento. Em votação. Aprovado por Unanimidade. 259 Pedido de Informações nº 7763/2021, do vereador Michel Promove, Solicita da Prefeitura de 260 Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, informações 261 referentes a contras partida realizadas no empreendimento imobiliário Viver Quartier , localizado 262 no bairro Três Vendas. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por Unanimidade. 263 Pedido de Informações nº 7776/2021, do vereador Michel Promove, Solicita da Prefeitura de 264 Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, 265 informações referentes as medidas mitigatórias realizadas no empreendimento imobiliário Parque 266 Una ao qual reúne dez empreendimentos confirmados na região São Gonçalo, 3 Entregues, 4 em 267 obras e 3 lançamentos, sendo les: Plex; iHolla!: Flow Live: Inn: Aires Plaza; Flow Live+Work; Plaza 268 Mayor; Torre; Canto; Ed. Vanguarda. Em discussão. Não havendo. Em votação. Aprovado por 269 Unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 7024/2021, do vereador Márcio Santos, Autoriza 270 município de Pelotas/RS a reaproveitar e utilizar as árvores objeto de supressão e/ou remoç A Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 212 15/09/2021 Página 6 de 7 | Legislatura J 271 parte da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), cujos troncos estiverem em 272 adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá 273 outras providências. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado 274 por unanimidade. Em discussão o parecer com mérito. Não havendo. Em votação o parecer com 275 mérito. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 6808/2021, do vereador Jone 276 Soares, Fica autorizado o Município de Pelotas, instituir o “Programa Farmácia Solidária”, que 277 consiste na doação a título gratuito de medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade 278 pela população e por empresas do segmento farmacêutico para a Farmácia Pública e sua 279 subsequente distribuição gratuita à população de baixa renda, e dá outras providências. Em 280 discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por unanimidade. Em 281 discussão o parecer com mérito. Não havendo. Em votação o parecer com mérito. Aprovado por 282 Unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 6964/2021, do vereador Paulo Coitinho, 283 Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto aos Cidadãos Paulo 284 Pedrozo e Zola Teixeira. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. 285 Aprovado por unanimidade. Em discussão O parecer com mérito, manifestou-se o vereador Paulo 286 Coitinho, essa medalha que será concedida é uma indicação da vigésima sexta região, que esta 287 Casa na próxima sexta dia dezessete, ás dezenove horas, no CTG dos Farrapos estará 288 realizando essa homenagem a essas duas pessoas que tanto tem feito pela Cultura na nossa 289 cidade. Em votação o parecer com mérito. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Decreto 290 Legislativo nº 6757/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Proposição para que se conceda 291 homenagem ao servidor da Universidade Federal de Pelotas, João Alberto dos Santos Pedroso, 292 na forma da outorga do nome de "Largo do Bola (João Alberto dos Santos Pedroso)", ao trecho do 293 logradouro público na rua Coronel Alberto Rosa, entre as ruas Benjamin Constant e Almirante 294 Tamandaré. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 295 unanimidade. Em discussão o parecer com mérito, manifestaram-se os vereadores Fernanda 296 Miranda, essa proposição é uma homenagem da comunidade, que no Conselho Universitário 297 decidiu encaminhar essa homenagem ao Bola que foi servidor da Universidade, lutador e defensor 298 da Universidade Pública, vítima da covid, onde deixou muita saudades. Vereador Jurandir Silva, 299 cumprimentou a todos, disse ser uma justa homenagem, citou um episódio e disse que o Bola era 300 o Lineu desse episódio da Grande Família, era um Servidor Público aguerrido, lutador muito sério, 301 representante simbólico do Servidor Público, muito alegre. Respeitava profundamente todas as 302 pessoas. Em votação o parecer com mérito. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 303 Ordinária nº 6811/2021, da vereadora Míriam Marroni, com emenda, Institui a semana Maria da 304 Penha nas Escolas Municipais, a ser realizada anualmente no mês de novembro, no âmbito de 305 Pelotas. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 306 unanimidade. Em discussão o parecer com mérito. Não havendo. Em votação o parecer com 307 mérito. Aprovado por Unanimidade. O Senhor Presidente suspendeu a presente sessão por um 308 minuto para discussão de pauta. Retornou dando sequencia: Projeto de Resolução nº 309 6557/2021, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), modifica o art. 1º da Resolução nº 5/2020 da 310 Câmara de vereadores de Pelotas, criando os parágrafos primeiro e segundo, o qual passa a ter a 311 seguinte redação. Em discussão ao parecer. Não havendo. Em votação ao parecer. Aprovado por 312 unanimidade. Em discussão o parecer com mérito manifestou-se o vereador Marcos Ferreira. para 313 esclarecimento é o que decidimos a resolução para Audiências Públicas, sendo obrigado a ser 314 protocolado com quinze dias de antecedência, para organização do poder Legislativo. Em votação 3150 parecer com mérito. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 6586/2021, do 316 vereador Jair Bonow, autoriza o poder Executivo a instituir a Patrulha Rural na estrutura da 317 Guarda Municipal e dá outras providências. Em votação de redação final. Aprovado por 318 Unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 6604/2021, do vereador José Sizenando, Institui o 319 Programa “Adote um Bicicletário” e dá outras providências. Em votação de redação final. 320 Aprovado por Unanimidade. Não havendo inscritos nas PEQUENAS COMUNICAÇÕES e 321 COMUNICAÇÕES DE LÍDER. Nada mais havendo a tratar o Presidente vereador Cristiano Silva 322 encerrou a presente Sessão às onze horas e seis minutos, convocando a todos para Sessão 323 Ordinária quinta-feira, dia dezesseis de setembro do corrente ano. Os trabalhos fora ididos (Ata 106 da 92º Sessão Ordinária da 1º SLeg da 21º 15/09/2021 Página 7 de 7 [Legislatura 324 pelo Presidente Cristiano Silva, Vice-Presidente vereador Paulo Coitinho e secretariado pelo 325 Primeiro Secretário vereador Jair Bonow. ) Presidente F ma iro Secretário Vereador Jair Prim