norma nº 478/2021

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 478, DE 07 DE MAIO DE 2021
Dispõe Sobre O Plano Plurianual - PPA
Para o Quadriênio 2022-2025 e dá Outras
Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1°, da Constituição Federal, estabelecendo,
para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração
continuada, na forma dos Anexos I e II, que integram esta Lei.
Art. 2° Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que
articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido,
mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de
uma necessidade ou demanda da sociedade;
II _ Programa Finallstico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados
diretamente à sociedade;
III _ Programa de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de natureza
tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos
demais programas, não têm suas despesas passiveis de apropriação àqueles
programas;
IV _ Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos
do programa;
V _ Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI _ Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte
temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3° A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da
arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das
operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e,
subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo Único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas
desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na
lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a
legislação e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4° As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se
constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e
pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5° A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei,
serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou
Projeto de lei especffico.
Art. 60 A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo
programa, as modificações consequentes.
Art. 70 O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com
base no desempenho dos indicadores, elou, na falta destes, com base na realização das
metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a
finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo Único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será
feito sob a coordenação da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e
Finanças, a quem compete:
I _ definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da
Administração Municipal;
II _ definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso,
de revisão do PPA;
III _ auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos
processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e
IV _ elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que
será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 80 Integram o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente
informativo:
I _ Parâmetros Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas;
II _ Tabela 01 _ Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período
de 2022 a 2025;
111_Tabela 02 - Estimativas da Receita Corrente Líquida;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IV - Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder
Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;
V - Tabela 04 - Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes,
Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
VI - Tabela 05 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos
e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VII - Tabela 06 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos
e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VIII - Tabela 07 - Avaliação Global! Consolidação de Valores Disponíveis para
as Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
IX -Anexo 1-Programas
X - Anexo II - Resumo dos Programas
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PI _..--~,---"."", DEIRA, aos sete dias do mês de
maio de 2021.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Planilha11
Município IiePinto $andelra
PLANO PLURlANUAL 2022- 20~5
Parâmetros Utirlzados nas Estimativas das Receitas e Despesas
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Municipio de Pinto Bandeira
PLANO p(URlANUAL ,2022 • 2025
Tabela 02 - Estimativas para a Receita ,Corrente Liquida
Apuração Conforme a Instrução NQrmativa n°·17/2020, do TCEJR5
19.190.440,47
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023' 2Q24 2025
1_ RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentãrias) 19.267.532,36 1~.~6~.307,92 20.41~.574,O§ 20.19~.:1~5,9~
11_ DEDUÇÕES 2.838.357,53 i.874.42~,68 2.920.94~,8~ 2.916.11~,O~
I R R F s/Rendimentos do Trabalho i-'-_-=2:;.:.6.:..;9.:;.:.O.:..;38::.!, ,_;_13=-', +-_~2::..;7~9_;_.5,-", ?-=OL;,O;,.:_J-+-_--=2:;.:.9_;_1.:._.;.44-=··· 3.::.l,.:..;1.:..;8 +---,-_2=,9~1...:....8=c.;8=a..!.:.9=9'"'"
Contrlbuíções Previdenciárias do Regime Próprio
Compensação Financeira entre Regimes
Rendimentos de Aplicações de Réc.Preyidenciáríos
Deduções da Receita Corrente 2.569.319,40 2,594.872,61 2.62~.499,Q~
III- (+) Ajuste Perdas com o Fundeb
IV- RECEITA CORRENTE LIQUIDA(1-11+111)
1.682.816,02
18.111.990,85
1.683.415,95 1.694.Q09,22
18.674.30.1 ,~O
1.68~.989J!)1
Andre~'possa
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Contadora
Munlcfplo de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 03 _Estimativa de Umites de Gastos com Pessoal do Poder Executlvo e LeglslatiV9 para o perlado de 2022 a 21125
8»802.427 55
Utnite.Má~lmoLegal - 54 % da ROL (allnea 'b' do inciso IIIdo artigo 20 da LRFl
9.291.451,31 9.579.916 52 9:130.37565
PODEREXECUTIVO 2022 2024 2025
9.780.475,06
WmitePrU<leIlCiaI- 51,30 % da RCL {ooréarafo únicO <lo artiao 22 daLRF}
10.362,837,85 1Q.242.5OQ.68
9.326.55407 9.218.2so.s1 Urnite deAlerta - 48.60 % da RCL (inciso II do li,,,do llrtiab 59 da LRF)
1.086.719,45 1.120..45807 ~.151.A26,43
PODER LEGISLATIVO
978.04751
1.032.383.48 1.004.435 17 1.093.855,11 1.081.152,85
2022
1.008.41228
2024 2025
1.036.28379 1.024~07
Muniéipio de Pinto Bandeira
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 04 - Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
Apuração Conforme a Instrução Normativa nO1'112020,dó TCE/RS
202212021 202312022
BASE DE CALCULO P~AA Q ANO DA. QÉSPE~A
20~.4/2023
RECEITAEFETIVAMENTEARRECADADAANO ANTERIOR
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias
Contribuições dos Servidores para o Regime PrópriQ de Previ~ência
Contribuições PI Custeio da Iluminação Pública
2025/2024.
4.138.201,00 2.318.895,75 2.685.140,21 3.177.30~;18
FPM(Art.159,CF/1998)
FPMCota Extra
ITR (Art.158, CF/1998)
TransferênciaFinanceiraLC nO87/96
ICMS(Art.158, CF/1998) 4.200.000,00 4.163.748,14 4.247,421,50 4.245.760,45
IP\ÍA (Art.158, CF/1998) 450.ÓOO,OO 456.835,41 464.010,51 461.518,13
IPI-EX(Art.159, CF/1998) 80.000,00 66.836,08 69.828,18 72.943,63
~c~o~t=a~P=art~e~da=~C~ID=E="~/=C=om~bu~s=u~ve~i=s +-__-=20~.•.QO~0~.,0~0~ ••~--~141.~4=65~.,=07~----~12~ ..7~6~4~,2~3~.----~1~4.~ª~90~·753~.
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) 18.odo,00 - 8.706,20 - 10,481,67 - 12.924,31
Transferências Constitucionais e Legais
80.000.00 66.795.3$
13.655.635,62
8.135.56~,87
720.916,72
5.128,60
14,873,17
13.829.215~87
8.291.600,00
731.451,72
5.050,51
TOTAL DA RECEITAARRECADADANO ANO ANTERIOR - RAEA 18.0~2.201,00 15.899.331,76 16.397.08~,51 17.066.466,9Q
13.892.000,00 13.529.243,21
8.110.713,44
714.712,16
4:872;91
1.147.t96,~7
803.45;7,39
8.400.000,00
737.000,00
5.000,00
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-1\ da Constituição da República 7,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 7,0% da RAEA
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total
1.26~.454,07 1.112J~53,22 1.194.652,68
886.517,85 779.067,26 83ii.256,88
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2022 2023 2924 2025
Pessoale EncargosSociais
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----- 453.835,86 456.151,33 494.206,01 444.057,65
Jurose Encargosda Divida 352,12 121,28 162,90 218,91
Outros BeneficiasAssistêncíaisdo Servidore do Militar - - - -
Auxilio - Alimentação - - - -
ObrigaçõesTributáriase Contributivas - - - -
Sentenças Judiciais (ExcetoPrecatóriosde Pessoal) - - - -
Indenizaçõese Restituições - - - -
Amortizaçãoda Olvida - - - -
Subtotal - Gastos Fixos I Obrigatórios 444.409,77 453.957,15 456.314,23 494.424,92
Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo 822.044,30 658.99G,08 691.482,04 700.~27,77
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"oleai Jep 'soue sop JaJJo:>ap ou o!Jr,!ssa:>au zej as anb sOJuewed!nba S04no a s!al\9w uroo opued!nba oJ\!JI?IS!691J9POdop olUeWeuo!:>unjOU91do JIJueJe9:OJ\U3raO
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oO'OOO'OOZ OO'OOO'OS OO'OOO'OS 00'000'09 OO'OOO'OS JOleJ\
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vZ'99B' J..9v'v gg'lS~rvf: J..' J.. LZ'96L' LSO'J.. lZ'f:S6'ZSO' l- LO' trStr'90Z' J.. JOISj\
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seweJ60Jd
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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 202212025
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão:(12 Gabinete do Prefeito
Programas
Ação
Produto
02.01 - Manutenção das.Atividades.do Gabinete
Atividade Manflda
Unidade
de
medida
Atividade Meta Flsical
Valor
2022
3
280.000,00
2023
3
280.000,00
2024
3
280_000,00
20.25
3
280.000.00
Total
•• 1'
1.120.000,00
02.02 - Manutenção dos Serviços d~ Publicidade
Atividade Mantida
Atividade Meta Fisica!
Valor
6
30.000,00
6
30.000,00
6
30.000,00
6
30.000,00 120.000,00
02.03 - Aquisição e Manutenção de Veículos
Veiculo Adquirido
Unidade Meta Flsica!
Valor
3
70.000,00
3
70.000,00
3
70.000,00
3
70.000,00 280.000.00
02.04 Manutenção das AssOCiações e Federações ~ Confederações
Atividade Mantida
Atividade Meta Física!
Valor
3
80.000.00
3
80.000,00
3
80,000,00
3
80.000,00 320.000,00
02.05 Manutenção Conselho Tutelar
Atividade Mantida
TOTAL
Unidade Meta Flslcal
Valor
2
100.000,00
560.000,00
2
100.000,00
560.000,00
2
100.000.00
560.000,00
2
100.000,00
560.000,00
400.000,00
2.240.000,00
OBJETIVO:Garantir o perfeito funcionamento do Órgão coO)pagamento de salários e seus encargos, dar ~ransparênciados atos coo) publicação dos
mesmos, equipando o Gabinete com o que for necessário dar apoio a segurança pública e auxílios as entidades.•
QO'O()O'U 00'OOO'9~ OO'OOO'9~ OO'OOO's~ OO'OOO's~
OO'OOO't6 OO'OOO'SZ
OO'OOO'O'V~ OO'OOO'ge
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&
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OO'OOO'SE
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OO'BV9'Ol&~& 00'000'9l9 oo'aoo'oos OO'OOO'OOS 00'sv~r9 ~g
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SZOZ t1Z0Z tzoZ zzoz
JOleA
leo!S!.:Jelaw apep!J\!lV
epllueVII apep!A!lV
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og5uall1uell\( JOle/\
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JOle/\
I~s!::f elaVII apePlun ::las ElJedS!aJ\9W'solUaLUed!nba ap .oeóuatnueV\l'oeó!s!nbv - &O'CO
OO'OOO'~v eo'ooon OO'OOO'l~ OO'OOO'()~ OO'OOO'S
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leo!S!.:JE!}aVII JOP!J\J9S
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teo!S!.::f BlaVII 9pep!A!lV og)eJls!ü!WP·Vep epe}a.roas ep sapeP!A!lV sep O\?ÓualnUeVII- ~O't:O
OlOpOJd
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Q~5eJls!U!WP\fep e!.Iel0J:>as - &0 :og6JQ
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Sl:OZIGZOZ V d d
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VCj130NV'8 Ol.Nld 30 Oldl81NnV\l
I
VClIV.
Campanha 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 de incentivo
03.09 - Concurso Público Meta Fiscal! 3 3 3 3
Atividade Valor Atividade Mantida 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
TOTAL 991.648.00 1.041.000,00 1.020.000,00 1.044.000,00 4.096.648,00
OBJETIVO: Garantir o funcionamento das atividades da secretaria com pagamento de salários, aquisição de equipamentos e proporcionando
capacitação dos servidores através de cursos, manutenção do Vale Alimentação e outras necessidades que se fizer necessário, bem como
manutenção do consórcio público e incentivo a arrecadação.
Andre ~~ssa
Cp,C RS~4;~/O-4
Contadora
t c t: t
JI'I"",,!SI.:Il1lYn epeptun llaJOaS eJed S181\91/11 a sOlUawedlnb3 ap OIPUélnUBI/II'oIP!s!nbv - 01-" 1.0'17'
OO'OOO'Ov1: 00'000"09 00'000'09 00'000'09 00'000'09 JOleA e:lUql)d ezadwn
t c t E
fe:l!SI::lBlal/ll apep!"IJ\f s!edpIUnl/ll SepeJls3 sep ezadw!l - 60' j..O'trt
OO'OOO"eu OO'OOO'SE OO'OOO't.E OO'OOO'lE oo'oorros JOle/\ epllueV'j apeP!Un
t t t c
fe:l!S!.:Ielal".l epep!Un 301::>eWeJ60Jd op o~ualnuew - eO'j..O'Vi
00'99V'OOH 00'000'009 OO'ooO'OOL oo'ssvszz I- 00'000'090' j.. JOje/\ epnuel".l apeP!Un
I: c f: t
Je:l!SI:l BlaV>Japeptun seJqQ ap e!1Bl9.J39Sep s9pept"!lV sep o~ualnuew - 10' 1-0'!7i
,
OO'ooO'OBZ 00'000'01 00'000'01 OO'OOO'OL OO'ooo'OL J°feA eplluel/ll apeplAllV
& c E E
fe:ltSl:l Bl9I/11apep!"!J\f 'seUlnb\'!1/II9p wa6eJe~ wed O!P~Jdsp 0lPrulSUO:) - OO'I-O'V(
,~_._._.......
m '69S'ZBv'6 117'060'1V9'Z a'j..f;S'9YB·l EZ'SZS'€06' t. E~'Un;80'Z JOle/\ sepeNesuo:) sen~ a sePeJlS3
S17 St 917 917 Je:l!S!.:Iel911\4apePl"nY 0lle!sv no Oluawrole:) uioo Se:llIQOdse!/\ 9 s!edpIUnl/l
sepeJls3 OlPeN9suo:) 'olPelUaW!l\ed 'o~e!ldwv 'eJnlJ9qy - SO°W'V(
00'ooO'099'~ OO'OOO'OOE oo'oeeooe 00'000'099 OO'OOO'OOE JOle/\ epllueV\l apeP!l\nY
c c t c fe:l!SI.:lBl9I/11aPBt>!"!lV 'SO!J~!Aopo~
sOluaw91dwI a seU!nb~w 'oln::>19/\ap ~UalOuel/ll o~!s!nbv - v(HO'V(
OO'OOO'OOl 00'000'09 OO'OOO'OS OO'OOO'OS 00'000'09
JOle/\
eplluel/ll apepli\!IV
apep!"!lV
61- 61. 6... 61- fe:llsld elal/ll SO::>!lQl)dSOJ!â4ueQa srowcl ap o~ez!lel!l\aH - EO' ~O·V(
00'000'09 oo'Ooo'Oi~ OO'OOO'Sj.. OO'ooO'!H 00'000'01- JOI8/\ eP!lUen apePlun
Je:l!S!.:Ie19l".1apeP!Un
t t t t SO::>!IQl)ds06!JQVoIPUalnUew a olPrulsu<Y.) - W"I-O"v(
OO'OOO'()gj.. 00'000"917 oo'ooO'otr OO'OOO"SE OO'ooo'oe JOle/\ Bt>lluBV\IapeP!l\!lV
Je:l!SI.:lBlafIII apep!Un
t t I: & "OIU9wen.uy .eJedsOluawed!nb3 ap o!P!s!nbv - W' I,.O'V(
BPlpeW OlOpOJd
ap
apeptun o~V leJO.! SZOZ vZOZ ~ZOZ ZZOZ seunuBoJd
seJqo ep eIJe}8J:les - 1-0"170:o!6JQ
SV~90Hd-I0X3NV
SZOZIZZOZ Vdd
lns 00 30NVCf8Ol~ 00 00V.1S3
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ess~ SSaJpu'V
'Oluaweo5!9jJade ep osmo WO:>saJ0PlJU9!
snas ap o~5elpede:> e soãseoua a s0!J~les ap oluawe6ed o J!lueJefl 'e:>!lq1)d ezadwlI e a 5aQlImuod S91uod Jaluew 'seu!nb~w a SOln:>!9Aap e}OJJ ep 0~5ualnUet1
0~5!S!nbe 'o!d!:>!unWoe ossaoe ep sepeJlsa sap 0$0 ap opmsa ouald wa J91UewOWO::Jwaq seJqO ap e(JelaJ:>asep sapep!A!le sep oJuaweuo!:>unl o JIlueJe9 :VnNU,NO::
0~'ltn)Vr9~ lv'OOO-6S0'v a:~€O-tvl-v tz' ~6Z·990·v €~'z~nn:n: lV~Ol
OO'l~!r» 00'000'9 OO'OOO'S 00'000'9 00'000-9 JOlel\ epuuew apeP!Un
UZ SZ 8Z se: ,te:)!SI::!el81r4 apeptun ledp!unn odwe~ op o~u9JOuew - zno-V(
OO'Omr\1l OO'OOO'l 00'009-9 00'000'9 oo'OOO"S 101e/\ sope~pede~ saJ0PIAJaS
S S S s
,te:)!S!.::ielaw ap8p!un SaJOp!1\J9Sap o!PeJPSde~ - ~~"~O-VC
oo'ooo'oor OO'OOO'Ol OO'OOO-Ol OO'OOO'Of: oo'ooo'oe 1Ole/\ ep!JlnbP\fapeptun
eJOpeluoJ
v-O/96fl -SBJI1)
essoa e sarpuv
,
'e:>!lql}d o~5eu!wnl! e.Jedsoõeaq ap o~5eletSU! a o~5!nmsqns a sepedwel ap e:>OJJuioe eueqm e:>!lql)d o~eu!wnl! et
o~5ualnUeL'll'leJOJeuoz eu uraurou op o~5ex!J eJed e!:>u~lod ap 'sapaJ ap o~5e!ldwe OWO:lwaq 'e:l!Jl~13 e!6JaU3 ap oiuaureuedep op olUaWeuO!:>unJo J!lue.Je9:0AI13r8C
oo'OOO'OV9 OO'000'O9~ 00'OOO'09~ 00'OOO'09~ 00'000'091- 1V.LO.L
00'000'0017 00'000'001- 00'000'001- 00'000'001- 00'000'001, JOIeA e:lllql)d o~eu!wnn
SI- BI- SI- tn /e:l!SJ:l Blaw apep!Un e:lllql)d apeH ep o~uall1uew a 01IP8UdWV- ro'W't>'(
oe'oco'oz, OO'OOO'Of; OO'()OO'O€ OO'OOO'O€ 00'000'00 JOl81\ e:>!lql)d o~elJ!Wnll
SI- 81- BI- 81- fe:l!S~ etaw apep!un e:>!Ji!}13apaH eu epU;;.llOdep olIPe!ldwV - lO'W't>'(
orooo'ozt oo'ooo-oc OO'OOO'OC OO'OOO'OC OO'OOO'OC leJnH OlPe:lIJjJtal3
JoteA
8l- til- SI- tH 1e:l!SI:l et9V1f apep!AIlV e:llsW!J! apaH a~
OIPe::>oll):)e o!l!xnv a leJn~ eaJV eu e:l!JliilI3 apaH ap o~ualX3 - I-O'ZO'I>'(
eplp9W OIllPOJd
ep
epePlun oIPV
leJ0.L SlOl "lO~ tlO~ ~~O~ sewru60Jd
(e!)!JWI3 e!6J8U3) sruqO ep eplIlaJ:)as - l:O-tO:o!!6JQ
SVWVM90Hd-I0X3NV
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'ms oa 3aN\11:J8OIHoa OOVLS3
~130NV8 OlNld 30 Oldl81NnlAJ .I
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t>-O/9:17rs;S"l:! )"l:!)
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·OluaweleJl a orueurequedurooe ap soqreqen op o!t.)n::lax~
e ared S!euolsSlJoJdap 0~5BleJluo:> iuoa en6-: ep aluaueuuad aSlleue e s050d sop og5uelnuew e opuIlueJe6 'lal\fJlod en6\? uroo o!dp!unW ou semWej se sepo:
uqsse opu!6u!18 sapar ap og5e!ldwe e soôod ap eJn}Jaqe ouioo waq 'se::J!lql)d se5eJd se saQ5lPu03 Jep 'OX!Iop elalo:> a e::J!lql)dezadw!I ep og5ez!J!a3Jal e JaJueu
'Se.l\!le3npa.sequedwe:> W03 oX!I op oç5eJedas e opuel\jlua3uI OWo:>waq O!d!:>lunWoe se!.I'}ssa:>auwazeJ as anb sapePI.l\!le sep oluaWeuo!:>unJo J!lUeJe9:01\1.13raC
OO'OOO'OLln OO'OOO'SLC oo'OOO'OlC OO'OOO'S9C 00·000·09C lVl.Ol.
oo'ooona oo'OOO'OZ OO'OOO-Ol OO'OOO'OZ OO'OOO'OZ JOlel\ sopeJnjJad sOOod
~Z J.Z J.Z J.Z fB:l!SJ::Ielalt4 apep!Un enôv ap sapaH ap oliPeudwv a oliPrtIlsuCY.)- v<n:o'l7C
OO'OOO'O~~ OO'OOO-SE OO'OOO-OC OO'OOO'SZ 00'000'0<: JOIBI\ ep!luelt4 apeptl\!lV
J.Z J.Z J.Z J.Z fB:l!S!::Ielalt4 apep!Un 0106s3ap apaH ap o!JPel\Jasuo:)a oliPe!ldwv - CO'CO"W:
eo'eoons OO'OOO'OZ OO'OOO'Ol OO'OOO'Ol OO·OOO~OZ JOIBI\ ep!luBL"japep!A!lV
6J. 6J. 6J. 6J. f8!)!SI.:!2lsL"j apep!Un SU!pJera sanbJed 'se6eJd 'lOuell'll'O!PelapoW8H 'O!JPelldW\l- ZO'EO"v<
OO'OOO'OozoJ. OO'OOO'ODt oo'ooo'ooe OO·OOO·oot OO'OOO"OOe JOIel\ eplluew apep!I\!lV
H H H H
fB:l!S!::Iel8W speP!A!lV BO!IQl)dezadw!1 ep oliPeUdwv a o~ualnUeL"j- ~O"CO"V<
ep!P9w olnpoJd
ap
apeplun o~
lel°l. SZOZ VZOZ tZOZ ZZOZ seweJ60Jd
(en6y ep eplt~II
oloBS3 'eueqm ezedwnl seJqO ep 8!ieJaJ:>8S - €O'VO :O!6.IQ
SVWVM90~d - I OX3NV
SZOZIlZOZ Vdd
lns aa 3aN~8 aleiaa aa\(1S3
V1:I130NV8 Oj_Nld 30 Oldl81Nnll\J ~
PPA 202212025
ANEXO I - PROGRAMAS
Consepro
MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão: 04.04 - Secretaria de Obras (Segurança Pú!>lIca e Consepro)
Programas
Ação
Produto
2022 2023 2024 2025
Unidadede
medida
Ativldade
Meta 4 4 4 4 Ffslcal
Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000.00
Atividade 4 4 4 4
Meta Fisica/
Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Total
04.04.01 - Manutenção Fundo de $egt.lr'ança Pública
Atividade Mantida
04.04.02 - Manutenção de Consepro
Atlvidade Mantida
TOTAL
OBJETIVO: Manutenção da Segurança Pública
Página 1
200.000.00
80.000,00
280.000,00
Andre~ possa
CRC ~';~.496/0.4
Cootadora
'1!"!1UadWO:l sapep8!JdoJd sens opuet.lJOI 'odwe:) OU W8Woq Op or.;exu e eJed sOfJ,ssnQU JOI anb S!eUOISSIIOJd SOJPlO 8 mpeu!W8SU! '0!.I,UjJ811l" 'seu!nb,w
seJ04 WO:l sapep8!JdoJd sens wa J9:l8UeW.lad e 0"lIU8:lU1 wo:! S!2JOJ S8JOPlpoJd 50 Jl!lIIxne OWOO weq BlJl!l9.!:l9S ep sapep!"!le sep oluaweuO!:lUnJ o JlJUeJl!S :oAlJ.3raO
OO'()OO~9&'g OO'OOO'9H~ OO'OOO'EWl: 00'OOO'1l90'Z OO'OOO'C60'l: lV~O~
OO'OOO'Ol: 00'000'9 OO'OOO'S ()()"OOO'S OO'OOO'S JoteJ\ sope)!:)edIC SQJOp!/UaS
S S S S
,oe:l!S1~eJ9W _ ...n
saJOP!lUasBp o~e:> - ~~'90
OO'OOO'0G9 00'000'091. OO'OOO'09L 00'000'09 L OO'OOO'09L JotBJ\ sepJPUB1Vseglwe~
tv t1T tt Et /B:l!Sl:leJ9W epePlUn S!eJn~SBJOlnpo.!de olQxll'(- OL'90
00'000'09 OO'OOO'Ol: 00'000'0l: OO'OOO'OZ Oo'OOO'OZ JoteJ\ sepjpU81....sBlQwe.:l
a- a- tv tt ~:IeJSW epeIlIUfI seJnlS'3(S9Q1J9nbftc)selitl:lOd 8 sopw.....~B1uBJdwl ~ Oo\jlU8:llJ1 - 60'90
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MUNICíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 202212025
ANEXO I-PROGRAMAS
Órgão: 06.02 - Secretaria de Educação (Ensino Fundamental)
Programas
)6.02.12 - Construção, Reforma e Ampliação Escolas
Prédios Reformados/Construidos/Ampliados
Veiculo Meta Fisical
Valor
20.22
)6.02.10 - Aquisição de Equipamentos/Mobiliário
Equipamentos Adquiridos
EQuiptos. Meta Fisical
Valor
20.25
Unidade Meta Flsical
Valor
Ação 20.23 20.24
Produto
Unidade
de
medida
3 3 3 3
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000.00 200.000,00
11 11 11 11
60.000,00 60.000.00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
3 3 3 3
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
1.927.000,90 1.927.000,84 2.037.000,67 2.080.900,56 7.971.902,97
>6.02.13 - Vale Alimentação
Atividade Mantida
TOTAL
Total
lBJETIVO: Garantir o Funcionamento da Educação Fundamental, com pagamento de salários e encargos o transporte escolar, merenda escolar bem como os convênios
iom a União e Estado, aprimorando seus profissionaIs com cursos de capacitação, equipando a secretaria 9 escolas quando for necessário, vale alimentação e outras
ltividades que se fazem necessárias para o desenvolvimento da educação.
And~resa Possa
CRCRS- 2496/0-4
ontadora
'len1:>9Ia1U! OlUaw!l\lol\uosap o eJec
SOlJlJ!ssa:>auJaZlJ es anb SOJ1nÓo otueo 'oueUell 'e:>!lI]WJoJUI 'svl6ul ouioo oluawe01)!ojJadB ap sOSJn:> 'OllOleJ6 JBI0:>sa olJodsueJl o sopueonpa soe JIlUwe9:0AIJ.3rSC
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00'000'1.9 OO'OOO'E OO'OOO'E oo'ooo'sz OO'OOO'Oe; JOIR/\
SBP!rulSUO:>SBJpBnO
tE tE LE tE te:>!sl.:IBl8W apep!Un e:>!l~I1V8lS!d ap olPnJlsuo:J - SO'~O'9(
oo'oos'sc oo'oose OO'OOO'v 00'000'9 00'000'51 JOle/\ ePlluew apep!,,!w
SE SE se Sr: fe:>!S!:JBl8W apePlIl9V (Vf3) sollnpv a SU9i\OfeJed oIPe:>np3 - VO-~O'S(
00'000'09 OO·OOO-St. OO'OOO-Sl. OO'OOO-SI- OO'OOO-St JOI8/\ ePlluew 8pePl"IlV
9E 9E 9E 9E te:>!SHBlaw apeP!1I9'If letoads3 ~e:>nP3 e OlUaW!puolV~tO'EO-s(
OO'OOO'OU 00'000-00 OO'OOO'OE OO'OOO-OE 00'000-00 JOlel\ epuuBW apep!"IlV
9E 9E 9r: gr: te:>!S!:JBlal"{ opep!"IlV SOSJn:Je 0mxnv - lO'EO-S(
OO'OOO-OOP 00'000-001. 00'000-001. 00'000-001. OO'OOO·OOt. JOI8/\ salUepnls3 ap Ol!ntBJBeuodsuerj,
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OO'OOO'OV OO'OOO'O~ oo'ooroi oo'ooo'oi oo'ooo-oi lOIsA OO!JQ1S!HO!UQWllled
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oe ase,Juaopuep 'o!Jçssa::JOOJO~anb o uioo opuedmba 'so6Je:>ua snas SO!JÇleSap oluawe6ed uioo Ows!Jnj_ ap e!Je}aJ:>asep otueureuotourq o J!lUeJe·~:OA'j_3raC
oo'ooo-oez r OO'OOO'L~ 00'00O'9~e oo'ooozoe OO'OOO'99Z 1'11.01.
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re:>!Sl=lelaw apep!Un soSJn3 a seJ!a:;ja sOluaA3 ap o.pedp!lJed - VO'SO'9(
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oo'OOO'OOZ 00'000'09 OO'OOO'OL 00'000'09 00'000'09 eP!lueV'Japep!A!l'v'
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C C C t
{8:)!sl.:letaV'J apep!Un e!Jel<lJ:>asep sapePlA!l'v'sep o.pualnue~ - W'SO'9(
00'000'009 OO'OOO'OSI. OO'ooO'09t. oo'ooc'osr OO'OOO'OS~ JOICA leJnnn3 oluaW!AlOAuasaa
L L L L
1~ISJ.:lelaV'J apep!Un SOlU9A3ap o!J~puale3 o.pualnue~· m'90'9C
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MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 202212025
ANEXO I M PROGRAMAS
Ação
Produto
Unidade 2022 2023 2024 2025 Total
de
medida
Atividade Meta Fislcal 27 27 27 27
valor 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00
Unidade Meta Frsica/ 37 37 37 37
Valor 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
70.000,00 72.000,00 75.000,00 78.000,00 2~5.oo0,OO
Órgão: 06.06 - Secretlrla de Educação (Desporto)
Programas
16.06.01 - Construção, Manutenção, Ampliação Parques Esportivos
Desporto Comunitário
16.06.02 - Criação e Manutenção de Escolinhas de Esportes
Desporto Comunitário
TOTAL
JBJETIVO:Garantir o funcionamento do departamento de desporto, com participação em eventos, auxílios a pratica de esportes como escolinhas para iniciantes e outras
19remiações.
.
Andres OSSiJ
CRCRS-9 /0·4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 202212025
ANEXO I - PROGRAMAS
Órgão: 06.07- Secretaria de Educação (Assistência Social)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação de
Produto medida
)6.07.01- Manutençãoda AssistênciaSocial Atividade MetaFisical 3 3 3 3
AtivldadeMantida Valor 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000.00 280.000,00
)6.07.02- Assistênciaa Criançae ao Adolescente Atividade MetaFlsical 2 2 2 2
AtlvidadeMantida Valor 25;000,00 30.000.00 25.000,00 25.000,00 105.000,00
)6.07.03- Assistênciaao IdOSO e a Familia Ativldade MetaFis.ical 34 34 34 34
Atividade Mantida Valor 25.000,00 16.000,00 10.000.00 17.000,00 68.000,00
)6.07.04• Auxiliose Subvençõese BeneficiasEventuais Entidades MetaFisical 34 34 34 34
ConcederAuxilio as Entidades Valor 8.000,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 39.000,00
)6.07.05- Aquisiçãode Equipamentose MaterialPermanente Equipto$ MetaFisical 3 3 3 3
EquipamentosAdquiridOS Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL 178.000.00 175.000,00 165.000,00 174.000,00 692.000,00
JBJETIVO: Garantir a população o atendimento da assistência SOCial e do Conselho Tutelar, equipamento como o que for necessário, e a estrutura para a rea.lização de
mas atividades em prol da população menos assistida.
Andre~pom
C~~~496/0-4
Contadora
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA2022/2025
ANEXOI - PROGRAMAS
Órgão: 06.08 - Secretaria de Educação (Habitação)
Programas 2022 2023 2024 2025 Total
Unidade Ação de
Produto medida
)6.08.01 ~Adquirir Áreas de terra para implantação Loteamentos Atividade
:>opulares
Meta Física! 20 20 20 20
Atividade Mantida
Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
)6.08.02 - Manutenção do Departamento Atividade Meta Física! 20 20 20 20
Atividade Mantida
Valor 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00
:>6.08.03- Elaborar Plano Diretor Atividade Meta Flsica!
4 4 4 4
Atividade Mantida
Valor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL 75.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 330.000,00
JBJETIVO: Garantir o funcionamento do departamento de habitação com o incremento de aquisição e regularização de áreas de terra para a instalação de loteamentos
)opulares, com a inserção de famílIas em zona de alagamento.
Andres~possa
CRCR~~4~6/0-4
Contadora
:vnNllNO:::
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OO'OOO'SL~ 00'000-0\7 oo'ooosc 00'000-09 OO'ooo'OZ JOle/\ epllueVIIapePllIllV
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MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PPA 2022/2025
ANEXO I-PROGRAMAS
Órgão:07- SecretariadeSaúde
Programas
Ação
Produto
)7.09 - Aquisição e Manutenção da Frota de Veiculo
Ativíôade Mantida
Atividade MetaFlsica!
Valor
)7.10 Assistência Médica a população(contrataçãode médicos e técnicos
)rofissionais na área desaúde) Aúvidade Meta Flsícal Valor
2022
3
120.000,00
38
500.000,00
2023
3
120.000.00
38
500.000,00
2024
3
180.000,00
38
500.000,00
2025
3
185.000,00
38
500.000,00
Total
605.000,00
2.000.000,00
PopulaçãoAtendida
PrédioConstruido
Projeto MetaFísica!
Valor 07.11 ConstruçãolManutenção daUB$
3
150.000,00
3
50.000,00
3
50.000,00
3
50.000,00 300.000,00
TOTAL 2.848.508.93 2.965.129,38 3.042.140,29 3.004.967,20 11.860.745,80
)BJETIVO: Garantir o Funcionamento da Secretaria com pagamento de salários, encargos e contratação de profissionais das diversas áreas para atender as
lecessidades da poputeção como médicos, enfermeiros técnicos e dar aperfeiçoamentos para os servidores como cursos de capacitação, aquisição de medicamentos da
i.stabásica com inclusão de acordo com a comissão de Assistência Farmacêutica, e adesão a programa.de saúde mental na atenção básica para apoio material ao PSF,e
:ontratação de exames e hospitais para a realização de procedimentos que ainda não possuímos na nossa unidade básica de saúde. Ampliar e ou construir a unidade
Jásica de saúde para facilitar e dar maior atenção ao atendimento a população.
Andress~.· 'ssa
CRC Rs;;L:~/O.4
Contadora
PPA 202212025
ANEXO II .•RESUMO DOS PROGRAMAS
Código do
programa
0001
Descriçãodo··Programa VALORR$
Ação legislativa: ~Sp(lsas de custeio, despesas.de transferências a [)eSS0<lS pagas aos Servkl0resda casa (exceto
aposentadorias e pensões), despesas de capital neceSSárias ..•1). manuten~o do processo legislativo não inclui
transferências. a inStituições privadas.(subveJ'IÇÕfi!ssoclais), as quais devem se .classificàr dfi!ªcordo com a finalidade da
entidade a aUe é destinada. -
4.721.856,24
0002 Defesa dos Direitos da Criança e dó Adolescente: .Despesas. de qualquer natureza ·com a manutenção de corpo
juridico e/ ou órgãos encarregados da defesa dos direitos assegurados à criança e ao adoleScente, como Conselho
Tutelar.
505.000,00
0003
0004
Planejamento e Orçamento: Despesas de ~stei(), despesas de transferênclas a pesecas pé!gas aos servidores do
órgão (exceto aposen1adorias e peO$Ões), despesas de capital. necessárias à manute~o de órgãos· volt<ldos para. a
elaboração, implanta~o e apfova~ de. p1élAOSde governo, consolida~o do o~mento de todas .as unidadeS da
estrutura organizacional apresenta~·e apr~o das peças orcamentãrias, e do acomPanhamento de sua execuÇão.
Administração Governamental: Wspesas de custeio, despê§as de transferências a pessoas pagas aos s~rvidores do
órgão (exçet9 aposentadorias e pensões), despesas de capital em atividade de·ap<>io administrativo.que não possam
ser atJibuIdas espeçmC(.ílTlente aos prQ!:jramss finalisticP$ ou gestão de politicas públicàs.
20.829.911,67
752.000,00
0005
Treinamento e CapaCI1ação de R~cu.rsos Humanos: Despesas de qualq~.r natureza com treinamElntº e capacita~o
de servidores públicos para a melhoria de qualidade.dos serviços prestados à sociedade.
140.500,00
0006 Divulgação Oticial·e Institucional: Despesas ele ql)alquer natureza com a ·ptepara~o ~ divulga~o por meios e
comunicação próprios ou de terceiros, de relatórios técnicos propagandas, filmes, vídeos, discos compactos e outros
meios sobre fatos atos e obras aovemamentais.
120.000,00
0007
Eventos oficiais do Municiplo: Despesas de qualquer natureza com a organização divulga~o e realiza~o de eventos
de caráter oficial do município em q~ haja a partieipa~o direta ou indireta da administração municipal.
1.040.000,00
0008 Atenção a Pessoas Portadoras de Defici&neia: Despesas de qualquer natureza com a manutenção d~ conselhos e
centros de asslstêncía destinados a amparar •.proteger pessoas portadoras de defiCiência, visando sua integra~o na
sociedade. Deverão ser incluídas as subvencõe5 sociais a entidades privadas voltadas para esse fim específico.
0009
0010
Inativos e pensionistas da Previdência Estatutária: Pagamento de aposentadorias e penspes a servidores do-regime
estatutário e seus dependentes beneficiários, quando feito pela adrrlinistração direta municipal.
Educação Infantil: Despesas de custeio, despeSas de transferências a pesso~s pagas aos servidores do órgãos
(exceto aposentadoria e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgão(s) da estrutura
administrativa direta do municlpio destinado(s) à prestação direta de serviços educacionais â poPulação-alvo de O a 6
anos. e sua prestação para ciclo de ensino fundamental.
0,00
0,00
5.587.742,00
0011 Ensino Fundamental: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão
(exceto aposentadorias e pensões), despesas de capital necessárias à manutenção de órgão(s) da estn,rtura
administrativadireta do município destinado(s}à prestação direta de serviços eduçacionaisà população-alvode 7 a 14
anos. Inclui, também, os gastos adicionais porventuraincorridos com a manutençãode classes de aceleração, e as
subvenções sociaisPanas a .jnstitu~esJlrivadas de.énsinofundamental.
0012 Equipamentos de Informatica: Despesascom a comprainstalaçãOe marlUtençãóde computadorese softwares para
diversasatividades, sejam os recursos para-e programaoriundo de oulras·esferasde govemoQu de recursos.proprios
do Tesouro Municipal.
5.791.902,97
93.000,00
0013
0014
Transporte i3$cofar para Alunos: Despesascam a compra de veículos destin<l<iósao transporte de alunos de ensino
fundamental, sejam os recursos .para o programa oriundo de ®tras esferas de.governo ou de recursos próprios do
Tesouro Municipal (aí incluídasas transferonciasconstitucionaisde receitas da Uniãoou dos Estados).
Merenda Escolar: Despesas com pessoal (permanenteou contratado), com a compra de material de consllmo ou de
serv.iÇQs,e com investimentos em material permanente e equipamentos Ilec~sários para o processamento das
refeiÇôesa serem servidas aos alunos do ellsino fundamentaldas escolas pertencentesao município.
2.400.000,00
400.000,00
0015 Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores: Despesas de quª,quer natureza com cursos de treinamento,
capacitélçãoe aperfeiçoamentode profuS$()resparaas escolasde ensinofundamental.
120.000,00
0016 ,_,useu,Biblioteça, Ti:!~ro .~Centros de Cultura: Desp~sade custeio, ÔEl$pesasdetransferênciélsa. pessoas pagas
aos servidores.do órgão (excet() aposentadonase pensões), despesas de capital necessánas às manutenções de
órgão(s) da estrutura adminislrativadireta do município ~tinado(s)a preservação,guarda manutenção.e divulgação
do acervo refe.renteao património histórico e arquitetônico, de livros e doçumentos, pinacotecas e estatuária, e da
manutençiio deteatros e casas ou centrosde çultura.
825.000,00
0017 Serviços de limpeza Urbana: Despesasde cI.Isteio.despesasde transferências.a pessoas pagas aos servidores do
órgão (exceto .aposentadorias e pensões), despesas de capital de órgão(s) da administração direta do .municipio,
~ncarregadosa lavagem e vamçãtli:le vias púb6cas,da cotetae destinaçãodo Uxc, usinasde.incineraçãoe tratamento..
Incluios pacamentos de servícos terceírízados,
1.200.000,00
0018
0019
0020
0021
Iluminação Pública: Despesas de custeio, transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão(.s) (exceto
aposentadorias e pensões), despesas de capital de 6rgão(s) da administração diretéldo rnuniclplo, encarregados da
im..Q!antélção, manutençãoe oJleraçãodos serviçosde iluminaçãode vias e }Cl9radollros_QÚblicos.
Parques e Jardins: Despesas de custeio, despesas de transferências a pessoas pagas aos servidores do órgão(s)
(exceto aposentéldorias e. pensões), de~as de capital (investimentos e inversões financeiras) de. órgão da
administração direta do municlpio, enc;a~ados da implantaçãoe .manvtençãode parques e jardins e da arborização
de ruas e logradouros na sede ou em Iocarlclades.situadasno território do municipio.
Construções Habitacionais: Despesas de custeio, de qualql..lefnatureza de órgãos da administração direla do
município no planejamento e construção de re.5Ídênciasem areas urbanas e rurais, deslinadas à cobertura de défict
habitacional, com recursos do governo municipal ou provenientede outras esferas govemamentais. Inclui a ccncessão
de empréstimos a empresas aprovadas_~araa construção,ou a pesSOaS_])ªma <'!9Ui~_çiiode unidadesresidenciais.
Saneamento Básico: Despesas de qualquernatureza, lncerrídaspor órgãodâ ádminisfraçãodiretéldo municfpio, com
a construção e operação de sistema de abastecimento de água tratada., perfuração de poços artesianos para
fomecimento de água portável, de construção de fossas assépticas, de construção, manutenção e operação de
sistemas de eSQotamentosanitário coleta e disposicão de reslduos sólidos, drenagem destinada à melhoria de
640.000,00
280.000,00
130.000,00
190.000,00
condições sanitárias, domiciliares em áreas urbanas e rurais.
0022 Eletrificação Rural: Despesas de qualquer natureza destinadas à implantação. Ampliaºªo, construção de redes de 0,00 energia elétrica, de alta e baixa tensão, com a finalidade de levar energia elétrica ao meio rural.
0023
potencialidades
Promoção do Turismo:
locais, planejamento
Despesas de
e
qualquer nàtureza com a pesquisa e desenvolvimento e divulgação das 130.000,00
empreendimentos turfsticos.
fomento da indústria do turismo, inclusive pela concessão de incentivos a
0024
Gestão da Politica de Meio Ambiente: Despesas de qualquer natureza com atividades de planejamento, orçamento, 490.000,00 sistemas de informação e diagnóstico de suporte liformação de polltleas de conservação e controle do meio ambIente,
bem COmo de coordenação, supervisão, avaliação e divulgação, a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
0025 Serviços de Divida Intema Contratada com Instituições Financeiras ou de Fomento: Despesas com o pagamento
0,00 de juros e encargos e de parcelas do principal (inclusive correção de valores do principal dos contratos) relacionados
com a dívida interna decorrente de contratos firmados com bancos e/ou agências de fomento, inclusive pertencentes
aos !lovemo estaduais, desde _que firmados diretamenle com a administração municipal. 0026
Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento dos Servidores: Pagamento de contribuições do governo municipal,
0,00 na quaRdade de empregador, para o PASEP, FGTS, INSS, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e Plano de Saúde.
0027
Desporto Comunitário: Despesas de qualquer natureza com o incentivo ao desporto praticado por equipes de bairros, 255.000,00
ou de comunidades carentes, principalmente com objetivo de afastar crianças e adolescentes das ruas.
0028 lazer: Despesas de qualquer natureza com a implantação, manutenção e conservação de parques recreativos 44.612,00 destinados ao lazer da população.
0029 Supervisão e Coordenação Administrativa: Compreende as açães de caráter administrativo exercidos 0,00 continuamente, que garantam apoio necessário aos õrgãos da Administração Pública.
0030 Serviços de Trânsito: Compreende um conjunto de ações que visam ao gerenciamento, à fiscalização, ao controle e à 0,00 execução de atividades relacionadas ao trânsito.
0031
Telefonia Rural: Conjunto de ações que visam dar à área rural melhor atendimento telefônico. 0,00
0032
Complexos Industriais: Conjunto de ações desünadas.ao apoio dos complexos industriais existentes, e importação de 335.000,00
novos, assim como de administração e comercialização dos Distritos Industriais.
0033
Saneamento Geral: Compreende as ações desenvolvidas em benefrcIo das comunidades, no que se refere a melhoria do nrvel de higiene pública, através das 0,00
canais.
execuções de obras de macrodrenagem desassoreamento de c6rregos e
0034
Assistência Social Geral: Compreende as ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar e proteger
as pessoas em geral, individual ou 107.000,00 coletivamente, em especial a população de baixa renda, através do sistema descentralizado e partiCipativo de assistência social.
0035
Erradicação do Analfabetismo: Conjunto de aÇões que visam erradicar o analfabetismo, proporcionando condições de
alfabetização a pessoas com idade superior à (lbrigatoriedade escolar.
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS R$ -- ~ >
19.500,00
0036
Assistência ao Educando: Conjunto de ações complementares que viabilizam a escolaridade obrigatória, como: bolsa
estudo, livros, material di<Játicoe de apoio com transporte escolar e alimentação.
180.000,00
0037
Práticas Desportivas, Recreativas e de lazer das Comunidades Escolares: Conjunto de ações que visam à
manutenção, ao desenvolvimento e à qualificação das práticas desportivas e de lazer da população escolar.
291.000,00
0038
Assistência Médica a População: Conjunto de açôes e serviços preventivos e curativos, ihdividuals e coletivos, no
Primeiro nfyel do sistema de saúde, com verbas Estaduais, Federais e Próprias.
6.603.948,13
0039
Inspeção de Produtos de origem Animal:. Compreende as açóes que visam a assegurar a qualidade do produto
Consumido, pela situação da vigHância sanitária na produção, no trânsito e comércio de produtos de origem animal.
0,00
0040
Desenvolvimento da Produção Vegetal: Conjunto de ações desenvolvidas no sentido de planejamento e da promoção
dos produtos agrfcolas que elevem a produtividade, observando o desenvolvimento sustentável.
0,00
0041
Irrigação na Área Rural: Compreende as ações que visam promover condições para encontrar e armazenar água para
irrigação sem prejuízos para o meio ambiente.
40.000,00
0042 Semente e Mudas: Compreende as ações relacionadas com as pesquisas, desenvolvimento, produção, distribuição,
finalização e acompanhélmento das sementes e mudas. visando a assegurar tecnologia limpa e sustentável para o
desenvolvimento da produção vegetal.
12.()()O.OO
0043 Assistência Financeira e Material aos Pequenos produtores: Compreende as ações que visam a assegurar ao
pequeno produtor familiar a manutenção e a ampliação da produção para Obter as condições minimas necessárias à
sobreviVência digna.
6.150.000,00
0044
Pesquisa e Produção Mineral:Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de fomentar a pesquisa, a
produção e o aproveitamento dos recursos minerais.
0,00
0045 Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais: Compreehde as ações relativas à
desapropriação, restauração, recuperação, construção, pavimentação, visando a manutenção e a ampliação das
estradas municipais.
9.482.559,10
69.882.920,13
Andre*~ssa
CRC ~~:;6/0'4 Contadora