norma nº 491/2021

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 491, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei
Municipal nO479, de 07 dejunho de 2021,
que trata do Conselho Municipal da
Cidade.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°A alfnea CId",do inciso II do art. 3° da Lei Municipal nO479, de 07 de
junho de 2021, fica alterado, ficando este com a seguinte redação:
Art. 3° .
,,- .
d) Associação dos Produtores de Vinhos de Pinto Bandeira -
ASPROVINHO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE
agosto de 2021.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM: