norma nº 504/2021

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
LEI N°. 504, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova o calendário de eventos para o ano de
2022 do Municfpio e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2022 do Município,
conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos,
constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4° As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
mês de novembro de 2021.
ANDEIRA, aos vinte e nove dias do
REGISTRADO E PUBLlCAOli
EM:
~~ 1)1)
Procuradora·Geral do Município
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês
Evento
Fevereiro Pinto Stock (13-02)
Março Homenagem ao Dia da Mulher
Missa de Encerramento da Colheita 2021/2022 (23/04)
Sexta-feira Santa - Procissão Praça da Matriz (15/04)
páscoa (17/04)
Caça ao Ninho
Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
Abril Fórum de Turismo (18/04)
Feira do Livro
Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Semana de Aniversário do Município - 26 anos de Emancipação
78 Rústica e Caminhada - 26 anos de emancipação politica de Pinto
Bandeira
Dia do Vinho
Maio Campanha do Agasalho
Abertura do 10° Campeonato Municipal de Futsal
Semana do Meio Ambiente
Junho
Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
Corpus Christi - 78 Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis
(16/06)
Agosto Lilás
Agosto 40Festival de Coros Infantis (06/08)
Abertura do 5° Campeonato de Futebol de Campo
Desfile alusivo à Pátria (03/09 ou 04/09))
Setembro Semana Farroupilha (12 a 20/09)
30Torneio Municipal de Briscola (11/09)
Dia do Idoso (01/10)
Outubro Semana da Criança
MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Nossa Senhora do Rosário de pompeia - Feriado Municipal (07/10)
1208 Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia (10/10)
Outubro Rosa
Missa de Abertura da Colheita 2022/2023
Novembro Descida do Pinto (13/11)
Novembro Azul
Dezembro Dezembro Vermelho
Concerto de Natal 2022