norma nº 562/2022

MUNiCíPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°, 562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o calendário de eventos para o ano de
2023 do Município e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2023 do
Município, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados. ,
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos,
constando da regulamentação de cada um deles a tabela de preços.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4° As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
do mês de dezembro do ano de doi
BANDEIRA, aos vinte e três dias
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
..2J_, A 2, /2/h
..",,\!f.b.
Secretária de Administração.
Desenvolvimento Econômi~ e Financas,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês Evento
Janeiro
Fevereiro
Homenagem ao Dia da Mulher
Março Tombo da Uvada
Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Sexta-feira Santa
Páscoa
Caça ao Ninho
Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
Fórum de Turismo
Abril Feira do Livro
Semana de Aniversário do Município - 27 Anos de Emancipação
Rústica e Caminhada - 27 Anos de Emancipação política de Pinto Bandeira
Bingo
10° Campeonato Municipal de Futsal
Escolha da Rainha da Festa do Pêssego
Dia do Vinho
Maio
Campanha do Agasalho
Semana do Meio Ambiente
Junho Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06)
Corpus Christi - 7a Edição do Tapete Solidário - Alimentos não-perecíveis
Festival do Capeleti
Julho Dia do Colono
Passeio Ciclístico Escolar
Agosto Agosto Lilás
Festa da Florada - Apresentação dos Trajes das Soberanas da VI Festa do
Pêssego
4° Festival de Coros Infantis lj
/W
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Desfile alusivo à Pátria
Setembro Semana Farroupilha
30Torneio Municipal de Briscola
Dia do Idoso (01/10)
Semana da Criança
Outubro
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal
121a Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia
Outubro Rosa
Abertura da Colheita - Lançamento Oficial da VI Festa do Pêssego
Novembro Festival do Espumante
Novembro Azul
Dezembro Vermelho
Dezembro
50 Concerto de Natal 2023