norma nº 597/2023

f\ilUNICípIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N°. 597, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova o calendário de eventos para o
ano de 2024 do Município e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Calendário de Eventos do ano de 2024 do Município,
conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as despesas
necessárias para promover os eventos, inclusive com a divulgação, premiação e
pagamento da estadia dos convidados.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a cobrar
ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível, na realização dos eventos.
Art. 3° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 4° As despesas correrão a conta de dotações próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PIN O BANDEIRA, aos vinte e um dias do
mês de setembro do ano de dois mil e vin e tr .
RI
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Procura ora-Geraldo Município
MUNICíPIO DE PINTO 8ANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO ÚNICO
Mês Evento
Janeiro 68 Festa do Pêssego
Fevereiro
Homenagem ao Dia da Mulher
Maior UvadaArtesanal do Mundo
Março Sexta-feira Santa
Páscoa
Caça ao Ninho
Semana deAniversário do Município - 28 Anos de Emancipação
Feriado Municipal- Criação do Município (16/04)
Fórum de Turismo
Abril Visita às Comunidades - Prestação de Contas
Rústica e Caminhada - 28 Anos de Emancipação politica de Pinto Bandeira
Bingo
11° Campeonato Municipal de Futsal
Dia do Vinho
Maio
Campanha do Agasalho
Corpus Christi - 88 Edição do Tapete Solidário
Semana do MeioAmbiente
Junho Dia Mundial do MeioAmbiente (05/06)
Festival do Capeleti
Julho Dia do Colono
Passeio Ciclístico Escolar
Agosto
Agosto Lilás
5° Festival de Coros Infantis
Setembro Desfile alusivo à Pátria
Semana Farroupilha
5° Torneio Municipal de Briscola
Festival Cultural da Primavera
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;\JiUNICípIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Setembro Amarelo
7° Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Dia do Idoso (01/10)
Semana da Criança
Outubro
Nossa Senhora do Rosário de Pompeia - Feriado Municipal (07/10)
1228 Romaria e Festa de Nossa Senhora do Rosário de Pompeia
Outubro Rosa
Abertura da Colheita
Novembro NovembroAzul
DezembroVermelho
Dezembro
6° Concerto de Natal