| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar conta e abrir crédito suplementar no orçamento do Município. |
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Município MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a criar conta e abrir crédito suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, RS, faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2025, de conformidade com a Lei Municipal nº 642 de 11 de novembro de 2024, abertura de crédito suplementar sob a seguinte classificação orçamentária: 0401.041220004.2.032 PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (113) 3339030 Material de consumo..........aeemenenentenenentemeeemeeemeenro R$ 100.000,00 (115) 3449051 Obras e instalações...........eemenenteremeeeeeemeeneeeeeemenoo R$ 3.947.000,00 TOTAL CRÉDITO ....asteeeeeesmseeeeeereeeeeeessoosenmame remessas ementesanameeneeeto R$ 4.047.000,00 Art. 2º O crédito a que se refere O artigo anterior será coberto por redução orçamentária e superávit do exercício anterior: 0401.041220004.2.031 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS (112) 3449052 Equipamentos e material permanente... R$ 400.000,00 0603.123610011.2.051 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (253) 3449052 Equipamentos e material permanente......seeeeeemeee R$ 500.000,00 0606.046950023.2.131 MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA (532) 3339030 Material de consumo.........memeeseemereeeeeeeeeeneeenreeems R$ 300.000,00 0606.236950004.2.131 MANUTENÇÃO DO TURISMO E CULTURA (566) 3452042 AURÍNIOS: cxersstescedes cxesinicacarorae cestiasomanarceseceromrasomenserttreca no R$ 200.000,00 0701.103010038.2.083 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES (338) 3319004 Contratação por tempo determinado... R$ 100.000,00 0701.103010038.2087 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (353) 3449052 Equipamentos e material permanente... R$ 200.000,00 TOTAL POR REDUÇÃO........smeemeeeesseereermeensecroorereeeeneoeeneaeeeeeooo .R$ 1.700.000,00 TOTAL POR SUPERAVIT EXERCÍCIO ANTERIOR. ..R$ 2.347.000,00 TOTAL GERAL.....sscmeeereereermasseeemereeaeeereaserenrasaemeenaamaserennaeeaaaaee eo R$ 4.047.000,00 REGISTRADO E PUBLICADO EM: - j ye 2) Procurador-Geral do MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ETE DO PREFEITO DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e seis dias do GABIN te e cinco. mês de setembro do ano de dois mile vin ARÚ ABILSO ANTONIO SALINI Prefeito Municipal